pronuncia italiano
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Decisão monocrática Nº 1300618 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-12-2020
... italiano, o ordenamento brasileiro revela, na expressão de sua unidade ... aos mesmíssimos princípios, limitar, no tempo, a eficácia da pronúncia de inconstitucionalidade em ações diretas ... Alguns juristas ...
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As condições da ação no código de processo civil
O presente artigo analisa a situação das condições da ação no Código de Processo Civil de 2015, no tocante à sua manutenção e ao momento de sua verificação, em razão das repercussões de ordem teórico-prática que surgem, sobretudo, na formação ou não da coisa julgada material. Objetiva-se, a partir de breve retrospectiva da evolução das teorias da ação, do texto do novo CPC e da doutrina abalizada,
... jurisdição na sentença que examina o mérito, o jurista italiano deixa fissuras abertas em sua teoria, não definindo com clareza e ... “Decisão de mérito é a que o juiz pronuncia sobre a relação existente entre o pedido e a causa de pedir”. 28 ... -
'Das Condições Gerais dos Contratos e das Cláusulas Abusivas nos Contratos de Consumo na Itália'
“O código de consumo procura reorganizar o tema de forma sistemática e coordenar as diferentes leis que têm intervindo na área da defesa dos consumidores, a fim de dar uma resposta ao deságio que o intérprete passava com presença de uma produção normativa que tinha sido desordenadamente formada” “Deve-se precisar que o abuso do poder de barganha do operador profissional não deve ser entendido...
... N el sistema italiano, si può affermare che il legislatore ha affrontato i problemi ... può disporre obblighi di fare o di non fare strumentali alla pronuncia inibitoria ... Il problema interpretativo che si pone è la ... -
Legislazione e comparazione
Il saggio considera il rapporto tra la legislazione e l’attività di confronto, e la sua evoluzione da quando l’era di giuridico dell’Illuminismo – come scienza delle legislazioni a confronto – fino a quando le dinamiche giuridiche contemporanee della globalizzazione. Ancora la globalizzazione non ha influenzato il metodo comparativo che è ancora identificato da analogie e differenze che segnano e
... Globalizzazione, diritto, scienza giuridica. Il Foro italiano , n. 5, p.152-164, maggio, 2002. Ora in Id., Così GROSSI, Paolo ... Corte Suprema ha dichiarato che >; dal che ne è derivata una pronuncia di incostituzionalità della legge Homest services fraud perché troppo ... -
Contratto ed emergenza sanitaria in Italia / Contrato e emergência sanitária na Itália
Questo articolo si propone di analizzare il disastro globale causato dall'epidemia di COVID-19 che ha turbato l'esistenza di quasi tutta l'umanità. Esaminare le significative limitazioni alle libertà individuali e collettive per proteggere la salute pubblica e, in secondo luogo, mitigare il più possibile l'impatto della pandemia sulle attività economiche. L'attenzione dell'articolo si concentrerà
... ŝ WĂůĞƌŵŽ͘ ŽƚƚŽƌĂƚŽ di ricerca in Diritto civile italiano ed europeo (XVIII ciclo) presso la Facoltà di GiurispƌƵĚĞŶnjĂ ... , la quale opera ex lege senza la necessità di ottenere una pronuncia costitutiva del giudice, lasciando aperta sempre la possibilità del ... -
Com juiz das garantias, Brasil se aproxima dos países mais desenvolvidos
Entrevista: Paulo Fontes, desembargador do TRF-3
... "Evoluímos mesmo para um sistema próximo ao italiano. As investigações ficam a cargo da Polícia e do MP, que recorrem a um ... da notícia ou, ao contrário, com uma decisão instrutória que pronuncia o investigado e remete os autos a uma composição de julgamento ... Não ... -
A Impugnação
... Em geral, porém, e segundo o ordenamento italiano, a verificação, ou seja, a reiteração do juízo é facultativa, não ... , a decisão impugnada errou em direito, ordinariamente não pronuncia, por si mesma, o juízo sobre a causa, e sim, remete essa decisão a outro ...
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Das reformas processuais
... Sumário: 5.1. Relevantes reformas no processo civil italiano; 5.2. Reformas processuais na França; 5.3. Sucintas informações sobre o ... pronúncia de uma decisão oral lavrada por escrito no final da audiência (art. 281- ...
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Capítulo II - Petição Inicial
... e o mediato na efetiva desconstituição da res iudicata (pronúncia constitutiva negativa), seguida, em alguns casos, de novo julgamento da ... Essa conclusão do ilustre jurista italiano se encontra em harmonia com o seu entendimento de que o conteúdo do ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... a jurisdição ao longo do processo, e não somente quando pronuncia a sentença de mérito, sempre com o objetivo de cumprir os escopos da ... A propósito, as lições do mestre italiano Giuseppe Chiovenda ensinam que o juiz não só declara o Direito, mas, ...
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Recurso parcial, formação gradual da coisa julgada e capítulos de sentença
... e ogni statuizione su un oggetto autonomo di domanda, tanto se pronuncia sulla sua ammissibilità, quanto se pronuncia sulla sua fondatezza" ( ... 485-6; MATT RO O, uigi. Trattato di diritto giudiziario civile italiano ... 5. ed. Turim: ratelli Bocca, 1904. v. 4, p. 279 ... O CPC vigente ...
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Decisão monocrática Nº 197940 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
... , a vitima presenteou o suposto advogado com um cordão em ouro italiano e um anel de brilhante para a esposa Érica, tudo isso com a ajuda da ... NULIDADE DA PRONÚNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. 1. As ...
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Decisão da Presidência nº 180117 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2020
... receio, existe a certeza por parte do Paciente de que o Governo Italiano e o próprio Governo Uruguaio , que passou a integrar a ação penal acima ... HOMICÍDIO QUALIFICADO ... PRONÚNCIA ... EXCESSO DE LINGUAGEM RECONHECIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...
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Decisões Monocráticas nº 180117 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2020
... receio, existe a certeza por parte do Paciente de que o Governo Italiano e o próprio Governo Uruguaio , que passou a integrar a ação penal acima ... HOMICÍDIO QUALIFICADO ... PRONÚNCIA ... EXCESSO DE LINGUAGEM RECONHECIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...
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Do juiz das garantias como instrumento para assegurar a imparcialidade
O presente trabalho teve por objetivo explorar as mudanças que traçam os contornos do pacote anticrime e, de modo específico, a figura do juiz das garantias. Assim, tem-se como objetivo principal a análise da neutralidade e parcialidade dos magistrados que atuam na fase pré-processual e processual do processo penal e se o envolvimento com este trabalho pode acabar os influenciando. Para realizar...
... modelo nitidamente influenciado por discussões em torno do CPP italiano" ... O juiz em Portugal não é protagonista do processo, sendo o Minist\xC3" ... e por ter sua imparcialidade comprometida não realiza a pronúncia", isto é, a continuidade ou não do processo, cabendo essa tarefa a outro \xC3" ... -
Grafias: récorde, estender, remição, remissão
... Recorde ou récorde? A pronúncia récorde (e daí o acento) é muito mais antiga do que recorde (tornada ... ões Vernáculas, 1981:274): “Se em espanhol existe redimir, em italiano redimere, em francês rédimer, em inglês redeem, formas correspondentes ...
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Título IV - Dos estabelecimentos penais (Arts. 82 a 104)
... , prisão temporária, prisão preventiva ou em razão da pronúncia e, finalmente, os condenados enquanto não transitar em julgado a ... legislativos em decreto francês de 25-2-1852 e no Código Penal italiano de 1898, mas os antecedentes práticos desse regime passaram a existir ...
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Direito Constitucional
... , pois constituição dúctil ou suave, na acepção do jurista italiano" Gustavo Zagrebelsky, é aquela cuja tarefa básica é assegurar as condiç\xC3" ... ção de procedência da ADIn, ou seja, tem como resultado a pronúncia da inconstitucionalidade da lei (art. 24 da Lei 9.868/1999), com os mesmos ...
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Decisões Monocráticas nº 175751 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2019
... , estando na fase de alegações finais, na decisão de pronúncia, prescindi-se de comprovação cabal quanto a existência do crime, ... O ordenamento jurídico italiano, por exemplo, ao estabelecer o desenvolvimento da discussão processual, ...
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Decisão da Presidência nº 175751 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2019
... , estando na fase de alegações finais, na decisão de pronúncia, prescindi-se de comprovação cabal quanto a existência do crime, ... O ordenamento jurídico italiano, por exemplo, ao estabelecer o desenvolvimento da discussão processual, ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... à colação trecho da exposição de motivos do Código Civil italiano" de 1.942 (que, como se sabe, estabeleceu em seu art. 2.113 que não são v\xC3" ... forma ainda mais incisiva e esclarecedora o mesmo autor assim se pronuncia, em outra de suas obras ( Curso de direito do trabalho ... 12. ed. São ...
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Verso il ripristino della cultura delle garanzie in tema di libertà personale dell'imputato
La legge 16 aprile 2015, n. 47, modifica in più punti la disciplina delle misure cautelari prevista dal codice di procedura penale. Il problema della custodia in carcere dell’imputato è da tempo al centro dell’attenzione del legislatore, specialmente dopo le sentenze della Corte europea dei diritti dell’uomo che hanno condannato l’Italia per il "trattamento inumano o degradante" dovuto al...
... in ordine al grave problema individuato nella presente pronuncia » (Corte cost. 22 novembre 2013, n. 279) ... 112 Revista da ... per la risoluzione del problema carcerario presentato dal governo italiano il 27 novembre 2013, e sottolineato l’impatto favorevole delle riforme ... -
Os dois principais sistemas jurídicos ocidentais e os precedentes judiciais
... os juízes da nação são apenas, como já dissemos, a boca que pronuncia as palavras da lei; são seres inanimados que não podem moderar nem sua ... cit., p. 106 ... 48 Piero Calamandrei, famoso advogado italiano", deixa muito claro que a interpretação da lei não é uma operação mec\xC3" ...
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Deberes de información en el ámbito sanitario y responsabilidad civil de los profesionales de la salud
... 2. En este sentido se pronuncia BARROS BOURIEE, Tratado de responsabilidad extracontractual , Editorial ... cit. , p. 75. En la misma línea cabe destacar al italiano BILANCETTI M., “La responsabilità del chirurgo estético”, en ...
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Direitos Humanos
... O jusfilósofo italiano Norberto Bobbio 325 sustenta que os direitos humanos são direitos ... é, de algum modo, nulo, eles nada mais são do que “a boca que pronuncia as sentenças da lei, seres inanimados que não podem moderar nem sua ...