propriedade intelectual conceito
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Novos contornos da responsabilidade civil da pessoa com deficiência após a Lei Brasileira de Inclusão
... A construção do conceito de vulnerabilidade; 5. A construção do conceito ... : se as pessoas com deficiência intelectual ou psíquica são presumidamente capazes, como ... , à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: [ ... ] § 3º Os ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... Hobbes o embrião do liberalismo e do conceito de igualdade formal ... A ideia de que todos ... apenas aos burgueses que detinham a propriedade dos meios de produção. Por conseguinte, o ... ) , pois permite domesticar o universo intelectual a partir de um significado próprio, para que ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... A evolução do conceito de dano moral. Revista da Escola de Magistratura ... parental, de abandono afetivo, moral, intelectual, material e congêneres realizado pelo genitor ... cotidiano, com muito maior propriedade o são o dano afetivo e o psicológico, que ...
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Decreto nº 9.844 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... , de forma precária, como de sua propriedade, enquanto não forem vendidas ... § 2º Os ... outras profissões que se enquadrem no conceito de atividade profissional disposto no inciso XVI ... provoquem alteração do desempenho intelectual ou motor ... § 1º Aplicam-se ao titular a que ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com ... ção de proteção dos direitos de propriedade intelectual não constitua barreira excessiva ou ... O objetivo deste conceito consiste em realçar os defeitos de concepção ...
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Direito tributário e processual tributário
... e, ainda, porque não se reveste de propriedade circulatória, tampouco configurando título ... , não pode ser tido por compreendido no conceito de operação de crédito ou de operação ... pensamento, a liberdade de atividade intelectual ...
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O Direito Pessoal ('Moral') de Autor nas Obras Criadas em Execução de Contrato de Trabalho ou de Prestação de Serviços em Portugal e no Brasil
... de exploração econô-mica da obra intelectual que serve também à preservação da sua ... 9.609, de 19.02.1998, relativa à propriedade intelectual nos programas de computador atribui ... Não parece poder objetivar-se o conceito de “obra completa”. Quem, além do autor, ...
- Acórdão Nº 0011450-83.2008.8.24.0011 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
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DECRETO Nº 6112, DE 10 DE MAIO DE 2007. Promulga o Acordo de Cooperação Cientifica e Tecnologica Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e a Comunidade Europeia, Celebrado em Brasilia, em 19 de Janeiro de 2004.
... c) ?Propriedade intelectual?, o conceito definido no Artigo 2o da ...
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Direito à Cidade: Uma Revisão da Produção Científica (1995-2020)
Direito à cidade é uma demanda por uma vida urbana renovada e transformada, conforme proposto por Henri Lefebvre, filósofo francês, e posteriormente discutido por vários outros autores como David Harvey, Elden e Purcell. O objetivo do artigo é identificar e descrever o uso da expressão direito à cidade na literatura. Especificamente, almeja-se compreender as tendências de publicação e o uso da...
... campo, na frente de pesquisa e base intelectual encontradas na pesquisa. Para tanto, utilizou-se ... e Jornadas de 2013 e da apropriação do conceito por ativistas da justiça urbana como meio de ... ção, Segregação, Dominação, Propriedade" e Valor de Troca ... A última categoria anal\xC3" ... -
Direito à liberdade de expressão enquanto direito humano
... ão, como vida, igualdade, liberdade e propriedade 73 ... Existe o termo “liber-dade pública’’, ... ainda que há de se abandonar o conceito de “liberdade pública”, porque toda ... , com ausência de elementar atividade intelectual, de modo que, dentro desse gênero da liberdade ...
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LICITAÇÃO - AVISO DE INEXIGIBILIDADE 0015 2021 UNEMAT
... das atividades relacionadas à propriedade intelectual e à transferência de ... , incluindo-se, neste conceito, os núcleos de inovação tecnológica ...
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Justiça econômica
... propriedade privada legitimamente adquirida. A justiça ... [ ... ] Onde predomina tal classe, o conceito de justiça social se vê acomodado à ... entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos ” (art ...
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Considerações sobre a alienação parental
... a Constituição Federal surgiu um novo conceito" de direito de família, pois anteriormente, a fam\xC3" ... sua profissão e foi assegurada a propriedade exclusiva sobre os bens adquiridos de fruto de ... no desenvolvimento afetivo e intelectual da criança ou do adolescente ... A disputa ...
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Bens
... Limitaremos a nossa análise ao conceito jurídico dos institutos ora tratados (bens) ... A COISA COMO OBJETO DO DIREITO DE PROPRIEDADE ... Conforme salientamos, a coisa deve ser ... Artigo 1303º (Propriedade intelectual) 1. Os direitos de autor e a propriedade ...
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Trabalho socioeducativo no Serviço Social à luz de Gramsci: o intelectual orgânico
Este ensaio aborda a contribuição do pensamento de Gramsci para o Serviço Social tendo como referência a apreensão das relações entre política e cultura, com ênfase na dimensão educativa do trabalho do assistente social. O questionamento central é, se o(a) assistente social, enquanto profissional que trabalha com a classe expropriada de seus direitos fundamentais, pode assumir o papel de...
... Parte da história de vida e obra de Gramsci para situar o conceito de intelectual orgânico e sua relação com outros conteúdos imbricados ... , por sua vez, só será alcançada com a eliminação da propriedade ... -
Tributação e novas tecnologias
... , analisaremos sua natureza jurídica, conceito, tipos e modalidades mais comuns; seu ... Trata-se o software de um bem de propriedade intelectual, intangível por excelência, ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já ... Quinta Emenda, que faz referência à propriedade pri-vada). Ainda que o direito à privacidade ... de censura ou licença da atividade intelectual, artística, cientíica e de comunicação. Mais ... -
Morte, incapacidade e bens digitais
... à tona a ideia da sepultura como uma propriedade do morto e de sua família. Já no século XVIII, ... à (1995) propõe uma redefinição do conceito de privacidade, com uma noção fortemente ... de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Ou seja, toda pessoa que possui um ...
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Formação do Estado Constitucional de Direito e Neoconstitucionalismo
... Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito. Tradução de ... intelectual ... Por derradeiro, o neoconstitucionalismo ... , e que os cativos, assim como a propriedade móvel ou imóvel, não poderiam ser retirados de ...
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Cibercriminalidade
... Cabe observar que o conceito foi elaborado antes da massificação da internet ... (a terceira) de salvaguarda da propriedade intelectual, em especial no âmbito do combate à ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... a deficiência (física, mental, intelectual ou sensorial) e com as barreiras existentes no ... transpor, com as devidas adaptações, o conceito de habilitação e reabilitação profissional ... ção de proteção dos direitos de propriedade intelectual ... § 2º O poder público deve ...
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Remuneração e salário
... 457, caput ) e pelo conceito legal de salário mínimo (art. 76 da CLT e ... , parcelas pagas a título de direito intelectual , parcela de participação nos lucros ... Trata-se dos direitos resultantes da propriedade intelectual em sentido amplo, em que se englobam ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... , da legalidade, em seu conceito maior, da liberdade e autonomia ... a segurança civil individual e a propriedade”. Da leitura dos incisos, verifica-se a ... do lado direito, inteligência intelectual ou cartesiana ou racional ou lógica do lado ...
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A tutela autoral do software
Analisar a proteção jurídica do software, partindo de um enfoque histórico do direito autoral, bem como compreender o software como um conjunto ordenado de instruções técnicas que cresceu em importância e atingiu níveis de complexidade não previstos, gerando diversos problemas não abordados satisfatoriamente pelos dois ramos do direito intelectual: o direito autoral e o direito de propriedade...
... pelos dois ramos do direito intelectual: o direito autoral e o direito de propriedade ... , que por sua vez exige que se trate o conceito de linguagem de programação, forma como um ...