propriedade intelectual e biotecnologia
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RESOLUÇÃO-RE nº 1.462, DE 7 DE JUNHO DE 2018
... DO NASCIMENTO SOUZA & ASSOCIADOS PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA 112/18 PI 0211968-4 ASUBIO ... LTDA / LABOGEN S/A QUÍMICA FINA E BIOTECNOLOGIA LLC INFO CONNECTION LTDA 171/18 PI 0406427-5 ...
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Organismos geneticamente modificados: por uma obediência aos ditames constitucionais e à legislação consumerista / Genetically modified organisms: for an obedience to constitutional dictates and consumerist legislation
... Integrante do Grupo de Pesquisa em Propriedade Intelectual na Contemporaneidade (GPPIC), da ... -se a tentativa das empresas de biotecnologia de se esquivarem da devida publicidade que merece ...
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A aplicação do instituto da arbitragem do art. 507-A da Consolidação das Leis do Trabalho após a Lei n. 13.467/2017
... genética referente aos estudos de biotecnologia e bioengenharia (16) é discutida, ainda, sendo ... a distinção entre trabalho manual, intelectual e o técnico (33) ... Tem-se que a Lei Maior ... para assegurar a função social da propriedade e dos contratos” (83) , logo, estes não ...
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A Historicidade dos Direitos Humanos
... , omitindo-se que se tratava da propriedade de uns poucos, com a complacência e cumplicidade ... do progresso da bioengenharia e da biotecnologia, que envolvem a manipulação genética, o ... sociais, mas repercutia no olhar intelectual sobre elas. Sem levar em conta que a produção ...
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Divisões do direito
... ública Federativa do Brasil de 1988 a propriedade e a família tiveram destaque no texto ... mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade ... ço de 2005 (Lei de Biossegurança e Biotecnologia), que regulamenta os incisos II, IV e V do § 1 o ...
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DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
... Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - Hemobrás; e 2. Hospital Nossa Senhora da ... , do patrimônio genético e da propriedade intelectual; V - formular e coordenar as ações ...
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Sociedade, tecnologia e trabalho
... revoluções” nas áreas de biotecnologia, agribusiness e medicina. 73 ... Na década de ... uma cortadeira de cana entra em uma propriedade agrícola. Quase todos os trabalhadores são ... ível sem a correspondente faculdade intelectual, dependente de regularidade de certas reações ...
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Filosofia da linguagem e giro linguístico: implicações para os direitos autorais
Este artigo propõe uma observação crítica do direto positivo em sede de Direitos Autorais, a partir das transformações contemporâneas incidentes na Filosofia da Linguagem, com especial atenção ao que se convencionou chamar “Giro Linguístico”. A partir deste marco epistemológico, o artigo explora duas possíveis implicações da “Virada Linguística” em relação os Direitos Autorais: a ressemantização...
... de utilização equiparados ao de propriedade, inclusive com relação à satisfação ... que se individualiza pela ação intelectual de seu criador. A obra é original se contém a ... ária) proteção jurídica da biotecnologia e a (necessária) regulamentação do acesso à ... -
Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... urgência, o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual tanto acerca desta ...
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Patenteamento de material genético e de organismos vivos
... maior de consequências jurídicas na propriedade imaterial. Hoje, as denominações, marcas ... ão de uma questão de propriedade intelectual – a patente – traduzida em uma concessão do ... , mas produtos da natureza, e a biotecnologia" somente copia e efetua a recombinação das ‘pe\xC3" ...
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RESOLUÇÃO-RE nº 3.643, de 26 de dezembro de 2019
... ÇÃO OSWALDO CRUZKASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL679/19PI 0604577-4UNIVERSIDADE FEDERAL ... -6NOVARTIS AGTAVARES PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA679/19PI 0813533-9NOVARTIS AGFLÁVIA SALIM ...
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Direito Civil-Constitucional
... propriedade, direitos sociais básicos, direito ao meio ... ção genética, relacionados à biotecnologia e bioengenharia, e que tratam de questões sobre ... do Código Civil (é um esforço intelectual reduzido preocupado apenas com o que lhe está ...
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Direito civil constitucional
... propriedade, direitos sociais básicos, direito ao meio ... ção genética, relacionados à biotecnologia e bioengenharia, e que tratam de questões sobre ... do Código Civil (é um esforço intelectual reduzido preocupado apenas com o que lhe está ...
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Conclusões
... , uma cópia integral de qualquer obra intelectual disponível, desde que para fins privados e sem ... a fixação de normas relacionadas a propriedade intelectual que promovam um domínio público ... a sentença é verdadeira para a biotecnologia, também o é, por outro, para dos direitos ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... como advogado (a), para saber sobre a propriedade intelectual sobre tais invenções, sendo certo ... ífico nas áreas de biossegurança, biotecnologia, bioética e afins, com o objetivo de aumentar ...
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Desafios da Inovação Tecnológica para a Sustentabilidade Intergeracional
A inovação tecnológica causa inquietações entre preservar os valores de sustentabilidade ou atender à pressão de agentes econômicos pela exploração do “novo”. Com esses pressupostos, utilizando-se o método dedutivo, serão analisados os desafios da inovação tecnológica para a sustentabilidade intergeracional. Considera-se que esses temas estão relacionados a valores e a direitos fundamentais do...
... A biotecnologia cria a possibilidade “de reelaborar la ... Apontamentos sobre a Propriedade Intelectual e sustentabilidade: por num limite ... -
Resenha internacional.
... que a medicina farmacêutica e a biotecnologia estavam rapidamente se transformando em ... (médico e não-médico), propriedade intelectual, direito internacional privado, ...
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Universidade Estadual Paulista - Reitoria
... 1 12 Departamento de Biotecnologia ... Biotecnologia Ambiental, Histologia Básica e ... Propriedade Intelectual;Embriologia Comparada ... Câmpus de ...
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Online Dispute Resolutions (ODRs): a gestão de conflitos na sociedade da informação
A evolução cibernética não traz transformações apenas no plano econômico, político, social e cultural, ela também perpassa pelo cenário jurídico. De tal forma que, o ciberespaço, outrora conhecido como espaço de comunicação e interação, passa a ser compreendido também como um ambiente facilitador do gerenciamento dos conflitos. Este artigo analisa um novo instrumento de resolução de disputas,...
... A microeletrônica, informática e biotecnologia são exemplos destas novas tecnologias, que, ... ção da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI): como o próprio nome diz, ... -
O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... da população e das garantias à propriedade privada e sua tributação, todos como vetores de ... ética, da nanotecnologia e da biotecnologia, com seus amplos efeitos sobre a indústria, o ... , o que revela que não há consenso intelectual sobre o tema (177) ... Inobstante, parece ser bem ...
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O sistema TRIPS como instrumento de poder das corporações transnacionais na sociedade globalizada
O estudo objetiva compreender o sistema TRIPS como instrumento de poder das corporações transnacionais na sociedade globalizada. Essa temática constitui uma questão contemporânea, uma vez que retrata situações em curso na sociedade internacional. A sociedade internacional, devido a vários fatores, sendo o mais destacado o fenômeno rede, tornou-se complexa, enfraquecendo o poderio estatal em...
... consolidarem seus monopólios sobre a propriedade intelectual. Isso trouxe consequências ... ção de mercados e no campo da biotecnologia. Os EUA exerceram uma posição de predominância ... -
Saúde pública e comércio internacional: a legalidade da quebra de patentes
O Brasil, em decisão inédita no presente ano de 2007, anunciou a licença compulsória do medicamento anti-Aids Efavirenz, reabrindo o debate a respeito da legalidade da quebra de patentes quando resta ameaçado o interesse público, neste caso a saúde pública e a sobrevivência do Programa Nacional de tratamento e prevenção...
... , §1º, do Acordo sobre aspectos da Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPs) ... A tutela jurídica da biotecnologia. São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, ... -
Acordo sobre biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional (BBNJ): regime jurídico internacional de utilização sustentável dos recursos genéticos marinhos do alto mar e da área
A Organização das Nações Unidas participa da construção do sistema jurídico marinho. Em sua terceira conferência sobre o direito do mar, adotou- se a Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar (CNUDM), que, tendo dispositivos relacionados com a biodiversidade marinha, não trata expressamente dos recursos genéticos. Diante disso, as Nações Unidas convocaram uma conferência de negociação de
... potencial de ganhos econômicos da biotecnologia modificou as pesquisas científicas de um ... Contratos de bioprospecção e propriedade intelectual: uma análise das medidas ... -
Segurança e direito alimentar pelas veredas da agroecologia
Este manuscrito tem por objetivo analisar a pertinência de apontar a agroecologia como um caminho viável para garantir segurança e direito alimentar no âmbito nacional. Para cumprir esta finalidade, a pesquisa, inicialmente, demonstrará a importância de se promover uma verdadeira revolução agroecológica no sistema agroalimentar brasileiro. Em seguida, examinará contribuições da agroecologia para...
... da Rede Pro Centro Oeste de Biotecnologia Biodiversidade, e no ... Programa de ... ária fundada na função social da propriedade, afastando a questão da propriedade, que se ... ça e em uma ética de alteridade intelectual. Dessa forma, a democracia e a equidade são ... -
Legislação Complementar
... ; f) hipoteca sobre imóvel de propriedade de terceiros; g) seguro de crédito; h) ... seu pleno desenvolvimento físico, intelectual, profissional e moral ... A jornada de ... Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia — Hemobrás; e (Incluído pelo Decreto n ...