proteção animais curitiba
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Sistema de justiça criminal e crise democrática: o desprezo da cláusula de igual proteção perante a lei
... Curitiba: Juruá, 2010, cap. 3 ... COLEÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL ... 10 ... , «para aumentar as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato» ... Com a edição da lei, o crime ...
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Como ampliar o diálogo sobre abolicionismo animal? Contribuições pelos caminhos da educação e das políticas públicas
O movimento pelos direitos animais tem como objetivo a abolição de toda e qualquer forma de exploração animal. Na prática, tal objetivo poderia ser sintetizado pela ideia de que para se abolir a exploração animal no planeta, todos os seres humanos precisariam se tornar veganos, já que o veganismo é o modo de vida que se fundamenta ideologicamente no respeito aos direitos animais. Caso contrário,...
... Resumo: O movimento pelos direitos animais tem como objetivo a abolição de toda e qualquer ... ficou essencialmente voltada para a proteção aos animais, sobretudo aos de companhia ( pets ) ... Editora Appris. Curitiba, PR. 2013; e CASTELLANO, M. & SORRENTINO, M ... -
Novas tecnologias na publicidade: o assédio de consumo como dano
... , como pro-mover um elevado nível de proteção às pessoas, de modo a garantir que estas não ... Curitiba: Juruá, 2011, p. 160 ... ARtHuR PINHEIRo ... reagir, cada vez mais, assim como animais que há milênios transcendemos. 110 Assim, o ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... da produção da riqueza e também da proteção jurídica. Daí a exigência de uma lei escrita, ... comprometer a saúde do homem e dos animais e prejudicar o meio ambiente ou a qualidade dos ... Contraditório e ampla defesa ... Curitiba: Juruá, 2010 ... TALAMINI, Eduardo ...
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O Neoconstitucionalismo e Seus Impactos Frente ao Trabalho Infantojuvenil Brasileiro
O presente artigo tem o objetivo de analisar o impacto do neoconstitucionalismo no enfrentamento do trabalho infantojuvenil no Brasil, partindo da hipótese de que esse fenômeno contribuiu com o sistema de proteção contra o trabalho precoce. Assim, pretende-se responder como tem se pautado o trabalho infantojuvenil e seu enfrentamento à luz da perspectiva do neoconstitucionalismo brasileiro. Fruto
... fenômeno contribuiu com o sistema de proteção contra o trabalho precoce. Assim, pretende-se ... de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 25, n. 1, p. 54-80, jan./abr., de 2020 ... o cultivo agrícola, a criação de animais, pesca, fabricação de artigos para vestuário e ... -
Cibercriminalidade
... a informática, que também permite a proteção e a blindagem das ações criminosas. ( ... Crime Cibernético e Prova ... 2ª Ed., Curitiba: Juruá, 2015; SILVA, Ângelo Roberto Ilha da ... , danos em objetos de valor sentimental ou animais de estimação. O cyberstalking consiste na ...
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Princípio da precaução e o desafio da sustentabilidade: uma perspectiva da filosofia prática
Contextualização do tema: há uma tendência, hegemônica, de priorizar o crescimento econômico em detrimento do desenvolvimento sustentável. Daí deriva a agressão aos bens da natureza e a própria teia da vida. Está coloca em xeque, a sociedade de risco e o destino do homem. Objetivos: diante deste cenário, o presente artigo objetiva esboçar a possível contribuição da filosofia prática e da...
... Água e adaptação ambiental. Curitiba: Juruá, 2014, p.60 ... DISPONÍVEL EM: ... de muitas espécies vegetais e animais estão a recomendar a revisão do esquema ... Princípios constitucionais da proteção das águas. In: KISCHI, Sandra Akemi Shimada, ... -
Desafios da justiça ante a macrocriminalidade
Estruturas organizadas como as milícias, perpetradoras de vários ilícitos, colocam em risco não apenas indivíduos, mas a sociedade como um todo
... de estado, a criminalidade orga- Curitiba" | PR 41 3 3 22 2 490 4 1 3 0 2 9 2 4 9 0 S\xC3" ... , que se voltam a “garantir a proteção” de mora- dores de algumas vizinhanças, em ... naturais e os tráfi cos de animais silvestres e de madeiras exóticas, os quais, ... -
Relação médico-paciente
... Porém, a proteção ao sigilo médico não teve a mesma força ... de Direito e Relações Internacionais , Curitiba, v. 1, n. 17, p. 139-157, 2012, p. 143 ... receber produtos biológicos derivados de animais proscritos por suas convicções religiosas ...
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Ética Ambiental e proteção do Direito dos Animais
... 20 ... 15 SASS, Liz Beatriz. Direito e natureza: (re)construindo vínculos a partir de uma ecocidadania ... Curitiba: Juruá, 2008, p. 19 ... 16 LOURENÇO, Daniel Braga. Direito dos animais: fundamentação e novas perspectivas ... Porto Alegre: Segio Antônio ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... estritamente necessárias à própria proteção ... das pessoas, da sociedade e de outros bens ... /SP, Campinas/SP, Ribeirão Preto/SP, Curitiba/PR e Imperatriz/MA, ante a conveniência no ... Supressão ou alteração de marca em animais Art. 162. Suprimir ou alterar, indevidamente, em ...
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As consequências socioambientais provenientes da cultura do consumismo, como formas de um retrocesso ao preceito constitucional de um meio ambiente ecologicamente equilibrado
Na análise do paradigma da sociedade contemporânea são observadas influências manipuladoras do consumismo, ensejando-se consequências desastrosas para a sociedade atual, bem como para o meio ambiente, enfraquecendo-se cada vez mais esta relação e, ao mesmo tempo, prejudicando a formação de um meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e gerações vindouras. Desse modo, com base...
... Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 9, n. 3, p. 324-346, set./dez. 2018 ... constitucionais provedores da proteção ao meio ambiente, notadamente quanto às normas ... Para distinguir o homem dos demais animais, a fórmula mais satisfatória é dizer que o ... -
O direito ambiental e o direito animal na atividade pecuarista bovina no Brasil
A pecuária bovina intensiva ou extensiva no Brasil é objeto de vultosos investimentos para sua expansão, gerando crescente confinamento de animais ou de pressão por meio de novas fronteiras em regiões de proteção, como a Amazônia. Para esta realidade, o direito pode apresentar diferentes abordagens, que são expostas neste artigo utilizando-se dos princípios ambientais antropocêntricos, do bem-esta
... ão, gerando crescente confinamento de animais ou de pressão por meio de novas fronteiras em giões de proteção, como a Amazônia. Para esta realidade, o direito ... 2ª Ed – Curitiba: Juruá, 2009, p. 206 ... 36 Ibid., p. 219 ... -
Pachamama e o Direito à Vida: Uma Reflexão na Perspectiva do Novo Constitucionalismo Latino Americano
O estudo tem por objetivo trazer uma reflexão sobre a Pachamama como instrumento para garantia do direito à vida na nova sistemática constitucional latino-americana. A Pachamama, na cultura andina, é considerada mais que uma divindade; ela é a natureza que cria e recria os elementos da vida, e o ser humano é parte integrante dela, merecedora de proteção jurídica. As Constituições do Equador e da...
... é parte integrante dela, merecedora de proteção" jurídica. As Constituições do Equador e da Bol\xC3" ... direitos das mulheres, dos filhos, dos animais domésticos, dos animais selvagens, incluindo ... Revista do PPGD da UFC ... Curitiba: v. 31, n.1, jan.-jun., 2011, p. 79-96 ... -
Discriminação por algoritmos de inteligência artificial: a responsabilidade civil, os vieses e o exemplo das tecnologias baseadas em luminância
... Membro do Instituto Avançado de Proteção de Dados – IAPD e do Instituto Brasileiro de ... a doutrina a debater sua comparação com animais para ins de responsabilização civil. 42 Tudo se ... Curitiba/Porto: Juruá, 2018, p. 166. Segundo o autor, ...
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Biodireito , Biotecnologia e Bioética: um caminho comum
... Proteção de dados clínicos e genéticos na era ... seres humanos, das experimentações em animais, do início até a terminalidade da vida, muitas ... Curitiba: Juruá, 2010, p. 37 ... 25. GRISOLIA, ...
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Autonomia forjada e desconstitucionalização do direito fundamental ao trabalho digno: o fenômeno da uberização como dimensão de precarização do trabalhador
O presente estudo pretende analisar o fenômeno da uberização, bem como a sua implicação na esfera jurídica, social e econômica dos trabalhadores, por se tratar de uma forma inédita de gerenciamento de mão de obra na sociedade contemporânea. O desenvolvimento da tecnologia da informação e de comunicação, somado ao contexto de crescimento do desemprego no globo, deu origem à economia do...
... na legislação trabalhista e na proteção ao trabalho, havendo por consequência a máxima ... , entregas de encomendas, cuidado de animais, segurança, locução, serviços de garçons, ... Portal G1, Curitiba ... -
Editorial
... um uso paradoxal da retórica da proteção a direitos, mas operações concretas de ... que veda a crueldade contra animais" é o tema do artigo de Daniel Braga Lourença e F\xC3" ... Desejamos uma boa leitura! ... Curitiba ...
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Agrotóxicos. Desigualdade, agentes politraumáticos e proteção do trabalhador
A utilização de agrotóxicos é uma prática que evidencia as divergências econômicas e sociais da sociedade brasileira. Diante disso, este artigo procura avaliar, de um lado, os “benefícios” que essa prática traz para o incremento da produção agrícola no país, mas, de outro, ressaltar o preço que se paga em termos de saúde humana do trabalhador e de impacto ao meio ambiente. Mediante pesquisa...
... , permitindo que plantações inteiras sobrevivam a “pragas” animais e vegetais. Diz-se, ainda, que o uso de agrotóxicos seria capaz de ... Revista Direitos Fundamentais e Democracia , Curitiba, v. 24, n. 2, p. 253-282, maio/ ago. 2019. Disponível em: ... -
A participação da comunidade na proteção ao patrimônio cultural: Uma análise do Decreto-Lei de Nº. 25/1937 à luz da Constituição Federal de 1988
Durante anos de tentativas que culminaram na feitura de diversos anteprojetos, a criação do Decreto-lei nº 25/1937 representou um marco legislativo, principalmente por ser posterior às Constituições de 1934 e a própria de 1937, as que por primeiro abrigaram disposições restritivas da ideia de propriedade absoluta. Inovador e vanguardista, o Decreto- -lei sofreu com muitas críticas e tentativas de
... valiam-se de arquivos ambulantes, transportados no dorso de animais, tendo em vista as peregrinações e campanhas bélicas em que se envolvia ... Curitiba ... -
Meio ambiente
... Curitiba/PR: Juruá, 2000, p. 147 ... de áreas que imprescidem de especial proteção. A diversificação do meio ambiente no ... também a proteger a vida e a saúde dos animais e das plantas. Considerando que todos os seres ...
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Os Discursos sobre Crime e Criminalidade
... do sistema penal: a) no sistema legal, proteção penal seletiva de interesses e necessidades das ... ória , relacionada à sobrevivência de animais de presa; b) agressão defensiva , por medo ou ... ICPC/ Lumen Juris, Curitiba – Rio de Janeiro, 2010, p. 40 e s ... 19 ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... genérico compreendendo a coisa, os animais e seus direitos decorrentes ... Aqui temos de ... dos animais não humanos e sua proteção; ... II – construção de uma sociedade mais ... Revista da Faculdade de Direito UFPR, Curitiba" (PR), v. 61, n. 1, jan./abr. 2016, p. 129. Dispon\xC3" ...
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Evolução da tutela do meio ambiente nas constituições brasileiras
O presente artigo retrata a evolução da proteção do meio ambiente no ordenamento jurídico constitucional brasileiro. A partir do período colonial, do descobrimento até a proclamação da independência, passando por cada uma das constituições brasileiras até chegar a atual de 1988, a análise histórica da tutela constitucional do meio ambiente é de suma importância para a compreensão dos desafios da...
... Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 10, n. 3, p. 148-181, set./dez. 2019 ... artigo retrata a evolução da proteção do meio ambiente no ordenamento jurídico ... ção da caça de certas espécies de animais por instrumentos que lhes causasse dor e ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... e, como tal, passível de tutela e proteção do Estado. O art. 1.647 é norma que busca ... mês de fevereiro de 2016 na cidade de Curitiba: ... “CLT, ART. 769 E NCPC, ART. 343 ... animais ou com material infecto-contagiante, em: [ ... ] ...