questões prejudiciais e processos incidentes
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... atuação das operadoras ou quanto às questões específicas acerca do conteúdo contratual ... sérios reflexos psicológicos prejudiciais à saúde. Assim, nos casos em que a ... etárias e os percentuais de reajustes incidentes em cada uma delas, conforme normas expedidas pela ... substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias; II - alimentos, inclusive bebidas, ...
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Decisão monocrática Nº 1366384 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2022
... se dá com exposição a condições prejudiciais à sua saúde e/ou integridade física ... Honorários recursais incidentes à espécie, razão pela qual devem ser majorados ... ônomo, que há Repercussão Geral nas questões constitucionais discutidas no presente caso, apta ... no sentido da redução da entrada de processos no SUPREMO, fruto de uma estratégia voltada ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... 43 que, em caso de extinção de processos trabalhistas de qualquer natureza, inclusive ... III, CF) e a intervenção sindical nas questões coletivas trabalhistas (art. 8º, III e VI, CF), ... 8.177/91 e Súmula 200/TST, incidentes desde o ajuizamento da ação à taxa de 1% ao ... outra origem, mas em circunstâncias prejudiciais ao serviço ... 11) Desídia: Ocorre quando o ...
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A extrafiscalidade dos tributos para a necessária harmonização entre os princípios do direito tributário e do direito ambiental
... dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação ... 100 ... ao meio ambiente) e de serviços prejudiciais ao ambiente ... Um alerta deverá ser ... e orçamentária: teoria e 750 questões ... 3ª ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008, p. 29 ... que as normas tributárias quando incidentes sobre hipóteses de fundo econômico, ou ...
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Cálculo do fundef efeitos-ação cível originária 722
... Fonte: STF http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2220289 ... 26. Fonte: ... o sobrestamento imediato dos incidentes de execução relativos à ACP ... ça alegou matérias preliminares, prejudiciais de mérito e, subsidiariamente, excesso na ... a amplitude da impugnação, por suas questões prejudiciais, implicaria a inexistência de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08025098820184058300), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0802509-88.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MILTON DAS CHAGAS FERREIRA ADVOGADO: João Helder Silvério Gonçalves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... atividade com exposição a agentes prejudiciais à saúde por período superior a 25 anos ... incidentes sobre as condenações da Fazenda Pública ... do TRF 5ª Região, no dia 20.06.2018 (Processos 0800269-65.2014.4.05.8204 e AC 581434-PE) ... á considerada a existência ou não de questões relevantes do ponto de vista econômico, ... -
Decisões Monocráticas nº 2513 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2019
... (eDOC 20) alegando, em síntese, que os processos de controle concentrado não podem ser objeto de ... questões" já decididas a cujo respeito se operou a preclus\xC3" ... -se, assim, as circunstâncias prejudiciais nas quais ocorre o desempenho do múnus público, ... 105, III, a, da CF, a par dos incidentes de uniformização de jurisprudência e de ...
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Decisão da Presidência nº 2513 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2019
... (eDOC 20) alegando, em síntese, que os processos de controle concentrado não podem ser objeto de ... questões" já decididas a cujo respeito se operou a preclus\xC3" ... -se, assim, as circunstâncias prejudiciais nas quais ocorre o desempenho do múnus público, ... 105, III, a, da CF, a par dos incidentes de uniformização de jurisprudência e de ...
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Direito Processual Penal
... Gabarito “C” ... 4. QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES ... (Cartório/MG – ... , verificar se o mesmo gerou efeitos prejudiciais; D: incorreta, pois não corresponde ao que ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... correção monetária e juros de mora incidentes sobre o débito exequendo não cessa com o ... , se os embargos versa-rem, apenas, questões processuais, pagando o credor as custas e ... solucionar a questão é a reunião dos processos na forma do art. 28, da Lei n. 6.830/1980 (Lei de ... pela minimização dos indesejados e prejudiciais efeitos do súbito rompimento do contrato de ...
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Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista
... de solução dos conflitos nas questões trabalhistas, são basicamente dois os pilares ... ção regulava-se no livro III, entre os processos preventivos, nos art. 368 a 371. Consoante o ... de ação pelas partes poderá ensejar incidentes contenciosos, em relação apenas às cláusulas ... sentido, as leis são inúteis, até prejudiciais. A sanção é apenas a ameaça da perda do ...
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Ministério do Trabalho
... médicos, ao bem estar social e questões" afins e à repatriação ... @@SEÇÃO I. Da aç\xC3" ... eventual alteração das estratégias e processos de trabalho ... Art. 29. Esta Instrução ... II - contribuições incidentes sobre remunerações pagas durante o período ... , os descritos no item I - Trabalhos Prejudiciais à Saúde e à Segurança, do Decreto n. 6.481, ...
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Acórdão, Processo nº 5005115-17.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-07-2022
... que exerce atividades profissionais prejudiciais à saúde ou à integridade física e não ... tutela provisória nos recursos e nos processos de competência originária do tribunal; ... III ... íveis (caput), ou de julgamento de questões repetitivas a respeito das quais já haja ... IX – incidentes de arguição de inconstitucionalidade e, quando ...
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Ritos e procedimentos
... ívocos, bem como para definir de plano questões prejudiciais a indicar necessidade de emendas `a ... 1.290 processos, sendo que em quase sua totalidade houve pedido ... Serão decididos de plano todos os incidentes que possam interferir no regular prosseguimento ...
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Resposta aos desastres de mineração: mudanças legislativas e regulatórias em matéria de segurança de barragens
O presente artigo retrata a evolução da legislação brasileira federal frente aos desastres envolvendo barragens de mineração entre os anos de 2001 a 2020. O foco central deste trabalho foi responder “como o cenário legislativo federal brasileiro tem reagido diante dos desastres no setor de mineração?” A metodologia de pesquisa utilizou pesquisa histórica e documental. Como objetivos específicos,...
... Os incidentes envolvendo as barragens de mineração Mariana ... que o se repitam ou que sejam tão prejudiciais quanto os anteriores ... É importante notar ... , a legislação direcionou foco nas questões técnicas deficitárias. Sob a ótica de Birkland ... não terminaram, já que ainda existem processos de lei em discussão, os quais podem resultar na ... -
A coisa julgada sobre questão diante da arbitragem
... recair sobre as decisões incidentes, não obstante semelhante dever. Isso seria ... ção do litígio e, assim, despreza as questões prejudiciais, ela pouco tem a dizer aos ... êm o fim de garantir a sua unidade nos processos judiciais e arbitrais – sendo indiscutivelmente ...
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A cisão cognitiva do processo objetivamente complexo: a evolução histórica da cisão cognitiva e o atual panorama no CPC/2015
O presente trabalho tem como propósito e objetivo a análise sobre a cisão cognitiva num processo objetivamente complexo no processo civil brasileiro, partindo de um estudo sobre a evolução do direito positivo processual e a sua relação com a cisão cognitiva, seja mediante a sua excepcionalidade nas codificações processuais anteriores, seja mediante a vigência da teoria da unicidade da sentença,...
... a demanda apta ao processamento de processos complexos da melhor maneira possível ... 2 ... daquela demanda complexa, se resolve questões que impactam todo o processo e seu conteúdo ou ... gerar várias questões processuais ou incidentes que ensejem capítulos próprios da decisão, ... da coisa julgada e questões prejudiciais. Curitiba, PR, 2016. 218 p. Tese (Doutorado em ... -
Das normas especiais de tutela do trabalho
... locais de insalubridade e os métodos e processos do trabalho adotado ... COMENTÁRIO: ... A ... do assunto, ou no curso do processo, as questões referentes à fiscalização dos preceitos ... do recolhimento das contribuições incidentes sobre a folha de salários e demais ... prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento ...
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Do processo em geral
... Nos processos que passem a tramitar pelo PJe, os ... Tratando-se de embargos de terceiro, incidentes em execução, ajuizados anteriormente à Lei n ... 45/04, muitas questões iriam surgir que exigiam a necessidade de prova ... Carlos Barbosa Moreira, “Questões Prejudiciais e Coisa Julgada”, 1967). Por oportuno, queremos ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... e à verificação dos métodos e processos de trabalho, quer diretamente, quer por ... de eliminação de gases ou vapores prejudiciais à saúde, e demais instalações ou equipamentos ... ão do recolhimento das contribuições incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos ... individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas, hipótese em que ...
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Exploração da infraestrutura aeroportuária
... disposições gerais incidentes sobre os bens públicos especiais, propriamente a ... e regras pertinentes à solução de questões" jurídicas. Eis, pois, que um conceito jurídico \xC3" ... , indevidas ou meramente prejudiciais aos usuários. 214 O dever de seu cumprimento ... harmônica, e a melhoria dos métodos, processos e práticas de gestão, devem ser continuamente ...
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Intervenção litisconsorcial voluntária: da assistência litisconsorcial ao ingresso mediante a cumulação ulterior de demanda
O artigo propõe uma análise da intervenção litisconsorcial voluntária a partir da cumulação objetiva de demandas e da maior ou menor intensidade de seus vínculos lógicos. Com essas premissas, examinam-se as hipóteses em que o sistema processual permite a cumulação objetiva e subjetiva inicial (art. 113, CPC) para verificar se essas mesmas hipóteses permitem a cumulação ulterior.
... e §3º, CPC), ou da afetação de questões de direito para formação de teses jurídicas ... Os incidentes da instância ... 5ª ed., Coimbra: Almedina, 2008, ... , já se obteria com reunião de processos causada pela conexão ... Adotadas as ideias ... : objeto do processo e questões prejudiciais ... Salvador: Juspodivm, 2020, p. 136-142 ... -
Das questões e processos incidentes
... Tais razões se chamam, pelas razões expostas, incidentes ou questões incidentes.” ... Questões prejudiciais ... Segundo o magistério de Fernando da Costa Tourinho Filho (in: Curso de Processo Penal anotado, vol. I., São Paulo: Saraiva, 3. ed. p. 246): ...
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Reforma Trabalhista: A Tentativa de Desconstrução da Justiça do Trabalho e o Propósito de sua Extinção
... ção e acúmulo de experiência nos processos de negociação coletiva transformaram o ... As questões trabalhistas coletivas começaram a ser ... , como instâncias conciliatórias prejudiciais (projeto de Lei n. 2.819/1980) e que, naquele ... eletrônico e a instituição dos incidentes de repercussão geral nos julgamentos também ...
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Apêndice
... 7.2.2. O PCMSO deverá considerar as questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade de ... de novas instalações, métodos ou processos de trabalho, ou de modificação dos já ... ção ou a formação de agentes prejudiciais à saúde; ... b) medidas que previnam a ...