questões prejudiciais e processos incidentes
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...áticos não podem ser invocados, em processos trabalhistas, para coonestar o enriquecimento sem ... autos à origem para exame das demais questões". (TRT 4 a R. – RO 00261.721/01-1 – 8 a T. \xE2\x80"... defesa do réu, salvo as exceções e incidentes, seja alegada na contestação, com caráter ... deveria ser proporcional aos efeitos prejudiciais. Deve ser feito aqui o mesmo raciocínio que se ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... classificação, a inserção dos processos; d) executivos; e e) mandamentais. . O ... processo, sem pronunciamento sobre as questões de fundo, da demanda (CPC, art. 485, I), se o ... de urgência de natureza cautelar ou incidentes de exibição de documentos, ou a exarar ... na contestação sob o título de prejudiciais do mérito . Note-se: conquanto uma e outra, ...
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Dos recursos na execução trabalhista
... de contrição judicial, resolvendo incidentes em relação ao procedimento de expropriação de ...ízo recorrido para conhecer de todas as questões nele suscitadas e discutidas, mesmo que a ...ência vai agilizar a tramitação dos processos, impedindo que inúmeros recursos cheguem ao TST. ...Assim, questões preliminares e prejudiciais à decisão tomada, se não fazem parte do ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas ...889 da CLT:. “Aos trâmites e incidentes do processo de execução são aplicáveis, ... cobrança e persuasão de devedores em processos de execução na área civil. Por exemplo, o ...ível invocar matérias de mérito (prejudiciais) como a quitação, novação, transação e ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... regimental contra despachos exarados em processos de sua competência, nos termos do art. 72, II, ...órias, quais sejam, as que decidem questões incidentes, causando gravame a uma ou a ambas as ... não se classificam como questões prejudiciais. . Trata-se, em verdade, de pressupostos ...
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Direito processual civil
... entende que, caso a demanda verse sobre questões privadas relacionadas ao contrato de prestação ... acerca da reunião ou separação de processos. . JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA:. · "(..) ... (STF)- que podem até ser prejudiciais- numa lide que esteja totalmente dirimida nas ...ça de contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento dos exercentes de ...
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EDITAL Nº 1 - TJDFT, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
...) prova escrita I - prova discursiva de questões"; b.2) prova escrita II - prova prática de senten\xC3"...14 Dos Processos nos Tribunais e dos meios de Impugnação das ...12 Vícios dos produtos e serviços: incidentes de consumo. Obrigações do fornecedor de ...Prejudiciais. Processos Incidentes. Exceções. Restituição ...
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Novo Código de Processo Penal, nova mentalidade
... VI – Do procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri (art. 309 a ... título iv – Das questões e processo incidentes (art. 416 a art. .313 . Capítulo I – Das questões prejudiciais (art. 416 a art. 418)...............313 ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... pagamentos de proventos), tratam de questões previdenciárias. 126 . Esta Emenda, que reforma ... químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, vedada ... . . que os processos possam ser julgados na Justiça Estadual, quando ... a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: folha de salário e demais rendimentos do ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... regimental contra despachos exarados em processos de sua competência, nos termos do art. 72, II, ...órias, quais sejam, as que decidem questões incidentes, causando gravame a uma ou a ambas as ... não se classificam como questões prejudiciais. . Trata-se, em verdade, de pressupostos ...
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Enunciados
... decisão se forem enfrentadas todas as questões cuja resolução, em tese, influencie a decisão ...ória a determinação de suspensão dos processos pendentes, individuais e coletivos, em trâmite ... no dispositivo quais questões prejudiciais serão acobertadas pela coisa julgada material, ... os tipos de procedimento, inclusive em incidentes" processuais e na instância recursal, impondo ao \xC3"...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... de ser discutidas, na Conferência, questões que digam respeito especialmente às mulheres, ... suas profissões, e de se informar dos processos empregados, do material usado e dos métodos de ... ou se achar envolvida em atividades prejudiciais à segurança do Estado, não serão consideradas ...ção de acidentes fatais ou graves, de incidentes perigosos e graves ocorrências, conforme ...
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Edital nº 02
...Competência. Conexão e continência. Questões e processos incidentes. Questões prejudiciais. ...
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O pedido implícito
... Objeto do processo, questões prejudiciais e coisa julgada: análise dos ...incidentes sobre eventual diferença do valor da causa (CPC, ... questão seja incorporada em outros processos...
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Direito individual do trabalho
... sua penalização laboral, bem como as questões concernentes à Propriedade Intelectual, que ... a ser aplicada de plano, inclusive nos processos em andamento. . Um ponto interessante seria a ... aplicação imediata, ainda que prejudiciais, às situações jurídicas não totalmente ..., quando estabelece que aos trâmites e incidentes do processo da execução são aplicáveis os ...
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Legislação
... por exemplo, a substâncias, agentes ou processos perigosos ou a temperaturas, níveis de ruído ou de vibrações prejudiciais à saúde, e . e) os trabalhos que sejam ... ao mês e multa de vinte por cento, incidentes sobre o valor atualizado. . § 1º A ... e dos CI-FGTS, no que se refere às questões relacionadas ao . 260 . . CLT LTr . fundo dE ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
...processos judiciais submetidos à apreciação dos ...No entan‑ to, as questões relativas a quem tributar, tocando os aspectos ... para reduzir práticas fiscais prejudiciais e o abu‑ so nos tratados internacionais, um ... Tributos incidentes sobre a produção não seriam aptos a tributar ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... raro, funciona como mola propulsora dos processos de transição de um modelo para outro. . Assim ... o de ficar um poder na dependência das questões e circunstâncias ligadas à imposição básica ... a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional ... não serão meras questões prejudiciais...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. GRATUIDADE DO DIREITO DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ESSES BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO REGULATÓRIO SETORIAL DA NORMA...
...competências, pode elencar questões genéricas do cotidiano, como. floresta, caça, ...processos produtivos da indústria e do. comércio, mas ...uso comum de povo, seriam prejudiciais a outros propósitos de interesse público. dos ... Justice Brandeis, “é um dos felizes incidentes. do sistema federal que um único estado corajoso ... -
Do procedimento comum
... nessa classificação, a inserção dos processos; d) executivos; e e) mandamentais. . o ... processo, sem pronunciamento sobre as questões de fundo, da demanda (CPC, art. 485, I), se o ... transgressora das normas legais incidentes a possibilidade de considerar-se revel (e ... na contestação sob o título de prejudiciais do mérito Note-se: conquanto uma e outra, ...
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Ministério público - Conselho superior do ministério público
..., velando pelo absoluto sigilo das questões; . X - indicar e organizar o local para a ...: sistemas, órgãos e processos. Inconstitucionalidade por ação e por omissão. ...10. Questões e processos incidentes. Questões prejudiciais. Exceções. ...
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Introdução a responsabilidade civil
...ção legal da culpa que é uma das questões das mais complexas do direito. Não resta dúvida ... da reparação de todos os fatos prejudiciais decorrentes de atividade exercida em proveito do ..., o que é particularmente relevante nos processos causais complexos em que concorram mais de uma ... casos, o sujeito desconhece os vícios incidentes no próprio ato praticado. . Já a boa-fé ...