questões prejudiciais e processos incidentes
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Do processo judiciário do trabalho
... na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as ... incidentes manifestamente descabidos (STJ, RCDESP nos EDcl ... 1) segundo a natureza das questões deduzidas na defesa: a) exceção substancial - ... prejudiciais de mérito; b) exceção processual - seria a ...
- Ordinária, LEI Nº 15.434, DE 9 DE JANEIRO DE 2020. Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do
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Acordão da Primeira Seção, 20-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVASJULGADO NA ORIGEM. ADMISSÃO COMO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. RITODOS ARTIGOS 1.036 E SEGUINTES DO CPC/2015.1. Admite-se a afetação, delimitando-se assim as questõescontrovertidas: "1) se para provar a eficácia ou ineficácia do EPI(Equipamento de Proteção Individual) para a neutralização dosagentes nocivos à saúde e integridade...
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O Projeto do Novo CPC e Reflexos no Processo do Trabalho ? Primeiras Impressões
O artigo apresenta reflexões objetivas acerca de dispositivos do projeto do novo CPC que repercutem no Processo do Trabalho. Trata, em relação ao Livro I (Parte geral), dos princípios constitucionais, da interdição à decisão de surpresa, da possibilidade jurídica, da ação declaratória incidental, do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e das tutelas de urgência e cautelar....
... e o Livro IV lida com a disciplina dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das ... @@10. Das questões prejudiciais (art. 490) ... As questões ... , exatamente, por isso, existem os incidentes de julgamento de demandas e recursos especiais e ... -
Da execução - (arts. 876 a 892)
... correção monetária e juros de mora incidentes sobre o débito exequendo não cessa com o ... , se os embargos versa-rem, apenas, questões processuais, pagando o credor as custas e ... solucionar a questão é a reunião dos processos na forma do art. 28, da Lei n. 6.830/1980 (Lei de ... pela minimização dos indesejados e prejudiciais efeitos do súbito rompimento do contrato de ...
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Ação civil pública
... porque a carga extraordinária de processos e a sensação de inutilidade da prestação ... incidentes); c) as chamadas cautelares satisfativas, que ... ública trabalhista e outras importantes questões", assim se manifestou Valdir Florindo: ... “Conv\xC3" ... que não venham a praticar tais atos prejudiciais à(s) vítima(s) e à sociedade, como ocorre com ...
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Ministério do Trabalho
... médicos, ao bem estar social e questões" afins e à repatriação ... @@SEÇÃO I. Da aç\xC3" ... eventual alteração das estratégias e processos de trabalho ... Art. 29. Esta Instrução ... II - contribuições incidentes sobre remunerações pagas durante o período ... , os descritos no item I - Trabalhos Prejudiciais à Saúde e à Segurança, do Decreto n. 6.481, ...
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Guarda compartilhada da constituição: cumprindo a promessa do constitucionalismo democrático?
... ção dos tribunais, como, por exemplo, questões relacionadas a dilemas morais e a políticas ... que se encontram no coração dos processos de construção da Nação” (hard cases). Esse ... consumidores de discursos comerciais prejudiciais com a crença de que um mercado livre de ideias e ... direitos; incentivar a denúncia de incidentes de violência sexual; reconhecer o impacto da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08060225520184058400), 03-12-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física", e continua ... Quanto aos juros de mora incidentes sobre esses débitos, o julgamento manteve o uso ... do TRF 5ª Região, no dia 20.06.2018 (Processos 0800269-65.2014.4.05.8204 e AC 581434-PE) ... não possuir expertise de avaliar questões jurisprudenciais. Como se nota, a perícia não ... -
Fraude Contra Credores e Fraude à Execução no Processo do Trabalho
... processos maior que a quantidade de novos processos ... É importante também analisar as questões que cercam a distribuição do ônus da prova, em ... Com respeito às custas processuais incidentes em embargos de terceiro, deve-se observar o ... ao desfazimento dos efeitos prejudiciais da alienação ou oneração: a lei simplesmente ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... pagamento dos tributos, multas e taxas incidentes sobre os bens vinculados e de outros encargos ... § 3º Os processos podem ser, total ou parcialmente, eletrônicos, ... Na petição inicial podem ser alegadas questões preliminares. Vejamos a dicção do art. 301 do ... limites dos pedidos e das questões prejudiciais ...
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Delimitação conceitual geral da proibição de bis in idem
... íbem conhecer de um mesmo fato em dois processos.” 6 5. “On discute sur l´origine exacte du ... possam resultar consequências prejudiciais ao indivíduo, firmando-se a consciência da ... para frente, mediante a superação das questões preclusas, não volta para trás ( ... ) não ... a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... 13.103/2015) e as questões jurídicas decorrentes. In: Revista do Tribunal ... de normatizações transversais e incidentes", por exemplo: o interesse securitário na proteç\xC3" ... Essas substâncias afetam os processos" cerebrais normais da senso-percepção, das emoç\xC3" ... profissional, desde que não prejudiciais à saúde e à segurança do trabalhador, ...
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A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... , sem que se confunda com aqueles incidentes sobre o patrimônio dos seus sócios, pessoas ... ção da primeira hipótese são prejudiciais à sociedade sem também analisar os motivos ... ora identificada, analisam-se essas questões em pormenores, com proposições doutrinárias e ... , morosidade e um número excessivo de processos pioram o quadro geral ... Em diversos casos, as ...
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Da execução
... correção monetária e juros de mora incidentes sobre o débito exequendo não cessa com o ... , se os embargos versarem, apenas, questões processuais, pagando o credor as custas e ... da execução, ordenar a reunião de processos" contra o mesmo devedor. Parágrafo único. Na hip\xC3" ... pela minimização dos indesejados e prejudiciais efeitos do súbito rompimento do contrato de ...
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Teorias da federação e a evolução do federalismo fiscal no do Brasil (1889-2014)
... desafio pequeno, mas a existência de questões que ultrapassavam as fronteiras de cada unidade, ... ção e solidariedade, comportamentos prejudiciais para a eficiência (agentes com comportamento ... benefícios, caberiam também impostos incidentes sobre essas mesmas bases, estabelecendo-se, ... , descentralizações desses processos não constituem características exclusivas de ...
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Da Penhora
... Existem processos que se arrastam por décadas. Todo prejuízo que ... simples no mesmo percentual de juros incidentes sobre a caderneta de poupança, ficando excluída ... individuais da categoria, inclusive em questões judiciais e administrativas') — v. Informativos ... e poderá trazer consequências prejudiciais ao princípio da execução menos onerosa (arts ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... extinguem o processo com julgamento das questões de fundo ... O CPC de 1973 exigia que o ... prefere referir-se a elas como prejudiciais de mérito (a prescrição extintiva, por ... que não há cognição nos demais processos, como o cautelar e o de execução; há, sim, ... , aí sim, verdadeiros processos incidentes (por exemplo: embargos do devedor)” ( ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... doutrinadores não há como se rever questões de mérito depois de aplicada a pena de ... Varas, em face da grande quantidade de processos em pauta, geralmente não prolatam a decisão ... circunstâncias ou outras também prejudiciais, é claro que o reclamante poderá recorrer ... a cobrança de juros e correção incidentes sobre o principal no período entre aquela data e ...
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Análise comparativa das exposições de motivos dos códigos de processo civil brasileiros
... , 2001; O problema da duração dos processos: premissas para uma discussão séria. In Temas ... In História: Questões & Debates. n. 53, p. 229-57. Curitiba: Editora ... , por exemplo, (i) a limitação dos incidentes de exceção , que, no Regulamento 737/1850, ... áter principaliter das questões prejudiciais de mérito (art. 287, parágrafo único, do ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... prejudiciais ao Autor, que ica privado de irmar novos ... Deve-se anotar que a reapreciação de questões probatórias é diferente da valoração das ... etárias e os percentuais de reajuste incidentes em cada uma delas. Assim, para os contratos ... evitar o registro de produtos e processos farmacêuticos contrários à moral, aos bons ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1108-37.2010.5.05.0006) 15-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SÚMULA Nº 422 DO TST. A Vice-presidência do Tribunal Regional do Trabalho de origem, acerca do tema, consignou que "a fundamentação exposta nas razões de recurso de revista revela-se totalmente...
... Banco BANESPA S.A., respectivamente - processos julgados mediante o critério de repercussão ... Alega que a sentença apreciou tais questões, mas julgou a ação improcedente, razão pela ... que " as alteração reputadas como prejudiciais se deram em setembro/2007, setembro/2008 ", há " ... contribuições porventura devidas e incidentes sobre a diferença da suplementação assegurada ... -
Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas" ). Embora caiba à ... Os processos que tramitam no Conselho Federal, originários ou ... IV - propor, instruir e julgar os incidentes de uniformização de decisões de sua ... de voto, precedendo as questões prejudiciais e preliminares às de mérito; ... V - a ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ao trabalhador pelas máquinas e pelos processos de produção que o engenho humano engendrou ... nos feitos judiciais, versando questões de insalubridade ou periculosidade e os limites ... , inclusive com encargos pesadíssimos incidentes sobre seu patrimônio, por atos de terceiros ... podem produzir efeitos prejudiciais à saúde do trabalhador e se constituírem ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... ógicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, observado o ... demitido ou exonerado em razão de processos administrativos ou de aplicação de política de ... vigência da Lei nº 9.032/32, muitas questões surgiram, principalmente sobre o que fazer e como ... do recolhimento das contribuições incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos ...