receita federal consultar auto infração

... normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de ... 11.265, de 2006 ... Art. 27. A infração a dispositivo da Lei n ... 11.265, de 2006, ... para a Criança e o Adolescente tem como receita: ... I — doações de pessoas físicas e ... , a partir da idade de dezesseis anos, auto"-rizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, ap\xC3" ... interesses, o agente público deverá consultar a Comissão de Ética Pública, criada no âmbito ...

... e do próprio Supremo Tribunal Federal, vide HC 127.900/AM, de relatoria do Ministro ... II – receber o auto da prisão em flagrante para o controle da ... e circunstancialmente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena ... da casa a partir da contribuição da Receita Federal do Brasil (RFB) – que, amparada na Lei ... inquérito policial, o juiz a consultar o investigado a respeito da possibilidade de ...

O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, ao instituir o ... presente Código, em si, caracteriza infração disciplinar, conforme previsto no art. 36, inc ... expõe o público ao risco de se consultar com leigos que praticam o exercício ilegal da ... - INFORMAÇÕES REQUISITADAS PELA RECEITA FEDERAL - IMPOSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO DEVIDO ... "SIGILO PROFISSIONAL - SITUAÇÕES EM QUE É AUTO-RIZADA A SUA QUEBRA - LIMITES. O sigilo ...

... normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de ... 11.265, de 2006 ... Art. 27. A infração a dispositivo da Lei n ... 11.265, de 2006, ... para a Criança e o Adolescente tem como receita: ... I — doações de pessoas físicas e ... das verbas rescisórias, o AFT deve lavrar auto de infração, em virtude da proibição legal do ... Delegacia Regional do Trabalho poderá consultar a entidade sindical da categoria profissional dos ...

... ção de sanção, normalmente denominado auto de infração, os quais, embora geralmente ... ído pautar-se em provas, o legislador federal dispôs, expressamente, sobre sua necessidade por ... ídia do adquirente, em ter deixado de consultar o SINTEGRA. 664. Verifica-se, novamente, ... percentuais legalmente prescritos sobre a receita bruta e (ii) dos ganhos de capital, rendimentos e ...

... 179 da Constituição Federal, gozarão de tratamento privilegiado e ... , caberá a lavratura dos autos de infração pertinentes, e o contrato de trabalho passará a ... para a Criança e o Adolescente tem como receita: ... I — doações de pessoas físicas e ... das verbas rescisórias, o AFT deve lavrar auto de infração, em virtude da proibição legal do ... Delegacia Regional do Trabalho poderá consultar a entidade sindical da categoria profissional dos ...

... modificou o artigo 48, da Constituição Federal de 1967 (redação dada pela Emenda ... , ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única ... deixado de aplicar o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e no desenvolvimento ... determinado município, é necessário consultar, por meio de plebiscito, a população ... desses entes, mitigando-lhes a capacidade de auto--organização e de autogoverno e limitando a sua ...

... seu país de origem que vem a praticar infração penal no Brasil. Será afastada, aqui, por força ... Exemplo disso é que a Constituição Federal e também a legislação penal processual (art ... ítima (inciso II, 2ª parte); por força de auto de prisão em flagrante; representação do ... bancários obtidos legitimamente pela Receita Federal, pela via administrativa fiscalizatória ... Consultar: REsp 1381315/RJ, Rel. Ministro Rogerio Schietti ...

... estabelecidos em lei complementar federal. De acordo com a Constituição Federal, os (A) ... público justificado, renunciar à Receita e conceder isenções e anistias fiscais ... As práticas reiteradamente observadas pelas auto-ridades administrativas não são consideradas ... prova de atos de excesso de poderes ou infração a lei, contrato social ou estatutos é do fisco, ... usualmente de 30 dias, é essencial consultar a lei estadual ou municipal correspondente. No ...

... de Estado, Ministro do Supremo Tribunal Federal, Procurador-Geral da República, Governadores e ... Sujeito ativo da infração é, pois, o Prefeito, e só ele. A não ser em ... gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com ... Não sendo suficiente o saldo, deverá consultar, o Prefeito, sobre a necessidade de proceder-se ... auto-rização da Câmara (por lei, evidentemente), na ...

... á ser, na mesma ocasião, encaminhada à auto-ridade superior do Estado requerido. Salvo acordo ... pormenorizados relativos a qualquer infração ou tentativa de infrações de que trata a ... destes Estados Partes deverão consultar-se, da forma que for mais conveniente, para ... Constituição Federal de 1988 ... 4. Qualquer Estado Parte que tenha ... de patrimônio e renda, a ser remetida à Receita Federal se efetivamente pactuado o compromisso, ...

... 179 da Constituição Federal, gozarão de tratamento privilegiado e ... , caberá a lavratura dos autos de infração pertinentes, e o contrato de trabalho passará a ... das verbas rescisórias, o AFT deve lavrar auto de infração, em virtude da proibição legal do ... âncias levantadas a seu favor implicarão receita tributável ... Art. 29-A. Quaisquer ... § 1º O AFT deve consultar a existência de confissão de dívida ainda não ...

... 8.2002, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem assim suas autarquias e ... Recomendamos consultar o índice contido no início do volume e o Anexo ... , entretanto, tornar-se-á possível caso a auto"-ridade competente, após realizar prévia inspeç\xC3" ... ao obreiro por tratar-se apenas de infração sujeita a penalidade administrativa (art. 71 da ... previsto nas Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil ... Redação conforme ...

... ; de médico a serviço de repartição federal, estadual ou municipal, incumbido de assuntos de ... três centavos), segundo a natureza da infração, sua extensão e a intenção de quem a praticou, ... oposição à fiscalização ou desacato à auto-ridade. (NR) (Redação dada pela Lei n. 12.544, ... , cabendo à Previdência Social e à Receita Federal do Brasil instituir mecanismos que ... interesses, o agente público deverá consultar a Comissão de Ética Pública, criada no âmbito ...

... neste artigo acarretará a lavratura do auto" de infração, pelo Fiscal do Trabalho, que dever\xC3" ... de primeira instância no Distrito Federal, e pelas autoridades regionais do Ministério do ... Art. 549 - A receita dos sindicatos, federações e confederações ... partes, ou seus procuradores, poderão consultar, com ampla liberdade, os processos nos cartórios ...

... 21 e o art. 182 da Constituição Federal, objetivando a integração entre os diferentes ... do usuário pelos serviços somado à receita oriunda de outras fontes de custeio, de forma a ... do recurso, quando tiver lavrado o Auto de Infração ... 6. Da Nomeação dos ... I – consultar ...

... Federal, observado o regular intervalo ... O sindicato ... HERMES CRAMACON 818 ... resolveu consultar você, como advogado (a), para saber sobre a ... do trabalho e deseja anular judicialmente o auto de infração, alegando vícios e nulidades ... a aplicação de 1% (um por cento) da receita corrente líquida de cada município consorciado ...

... concorrente , dos Estados e do Distrito Federal (art. 24, XI) ... A regra inscrita no capu t ... ção constitui ato que se impõe, natural e auto-maticamente, sob pena de, a entender-se de modo ... a órgãos públicos (DRT, Secretaria da Receita Federal, Detran etc.) ou privados ... § 2º ... 43. Ocorrendo infração de lei penal na sede, ou nas dependências do ... ção, mas dependem, para isso, de consultar outras pessoas que não se encontram na ...

... , no valor de R$ 3.500,00, conforme atestam o Auto de Infração e o Termo de Apreensão e Guarda ... ídica constituem, para o Supremo Tribunal Federal, requisitos de ordem objetiva autorizadores da ... Ao consultar os autos do processo de execução, o(a) ... de funcionário da Secretaria da Receita, subtrai diversos objetos de uso da repartição, ...

... Magna ‘compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição’ ... em: decorrente (poder dos estados de se auto regulamentarem por meio das suas próprias ... determinado município, é necessário consultar, por meio de plebiscito, a população ... (B) A aplicação anual de 25% da receita resultante de impostos estaduais na manutenção ... ça, TRF ou TRE, conforme a natureza da infração imputada ... (2) Não se admite o manejo de ...

... inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por ... auto de infração, se neles estiver apurado o valor ... Conciliação de Precatórios poderá consultar o credor quanto ao interesse em renunciar ... Convém aclarar que se entende como receita corrente líquida, o somatório das receitas ...

... a penhora com a lavratura do respectivo auto" de penhora e de avaliação, haverá a notificaç\xC3" ... do tributo por si só não constitui infração à lei suficiente a ensejar a responsabilidade ... Artigo 5º, inciso XXI, da Constituição federal. Alcance. O disposto no artigo 5º, inciso XXI, ... 149, CF). A Secretaria da Receita Previdenciária (hoje) Secretaria de Receita ... ão monetária, com exclusão dos juros) consultar: a ) até dezembro de 1985 — Portaria n ...

... e, conforme o caso, à natureza da infração”. 1 O procedimento comum será ordinário, ... na Súmula 709 do Supremo Tribunal Federal: “Salvo quando nula a decisão de primeiro ... ) estejam presentes os demais requisitos que auto-rizariam a suspensão condicional da pena (art ... 2/99, da Superintendência da Receita Federal (3ª Região Fiscal)”. (STJ, REsp ... : o juiz, no plenário do júri, deve consultar as partes e os jurados sobre a desistência do ...

... por esse segmento do Poder Judiciário Federal ... O § 2º do art. 8º, entretanto, revela ... @@1. Multas por infração trabalhista: novos valores e critério de ... , em jornadas superiores a seis horas; consultar também o art. 611-B, caput e parágrafo ... a que se refere o § 3º não constitui receita própria dos empregadores, destina-se aos ... , como critério geral, o princípio da auto-nomia da vontade —, ela não parece passível ...

... interpretativas, o Supremo Tribunal Federal — STF, em 2008, reconheceu nos Tratados e ... , resultante da lavratura dos autos de infração dos Auditores-Fiscais do Trabalho — AFT, deve ... , preservando-se a harmonia entre elas (Receita, Previdência e Trabalho) ... Houve também a ... VI — a lavratura de auto de apreensão e guarda de documentos, materiais, ... , após o início da fiscalização, consultar a OS emitida, visando dar maior transparência ...