reconhecimento dívida contestada
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Notas sobre a usucapião no direito brasileiro
... , é aquela que não foi devidamente contestada pelo interessado. 21 Por fim, à posse ... do bem também configura óbice ao reconhecimento", antes de resolvidos esses litígios, da aquisiç\xC3" ... metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o ...
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Acórdão Nº 1309436 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... PARA FINS DE RECONHECIMENTO" DA REPERCUSSÃO ... REQUISITOS ... COMPARATIVOS N\xC3" ... Os créditos foram inscritos na dívida ativa, nos termos das ... CDA's nº s ... válida lei local contestada em face de lei federal. Colho como precedentes ...
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Da Revelia no Direito Processual do Trabalho
... do acordo, quitação ou prescrição da dívida. Com suporte no referido dispositivo legal, parte ... DEMANDA CONTESTADA PELA TOMADORA. CONFISSÃO FICTA (ART. 302 DO ... dispensada, vez que o reconhecimento jurídico do pedido acarreta a extinção do ...
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Acórdão Nº 5015570-52.2022.8.24.0930 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023
... ência de informações impede o reconhecimento, in casu, do livre consentimento ... teto máximo admitido para a cobrança de dívida com origem em folha salarial. O referido ... em contrato, cuja legalidade foi contestada judicialmente, não enseja a determinação de ...
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Acórdão Nº 5041167-23.2022.8.24.0930 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023
... ência de informações impede o reconhecimento, in casu, do livre consentimento ... teto máximo admitido para a cobrança de dívida com origem em folha salarial. O referido ... em contrato, cuja legalidade foi contestada judicialmente, não enseja a determinação de ...
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Execução forçada
... a obrigação assumida, resgatando a dívida. Em ambos os casos, se o devedor não cumpre por ... ordinário e somente após obter reconhecimento de seu direito de crédito por sentença é que ... Quando a pretensão é contestada, compõe-se a lide pelo processo de cognição; ...
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Acordão da Segunda Turma, 26-04-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA NA QUAL SE PLEITEOU A DECLARAÇÃO DENULIDADE DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO, A TÍTULO DE IMPOSTO SOBRETRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITBI. ALEGADA VIOLAÇÃO AOART. 369 DO CPC/2015. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DEORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NAVIA ESPECIAL....
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Súmulas do TST
... Reconhecimento do direito à manutenção de plano de saúde ou ... COMPENSAÇÃO ... Divida" trabalhista — 18 — Arguição. Contestação \xE2" ... , quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência, não importa arquivamento ...
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Acórdão nº REsp 617428 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... ão comprovada a posse, inviável o reconhecimento" de usucapião, qualquer que seja o fundamento jur\xC3" ... dívida ativa da União. Cito a clássica Consolidação ... Se, porém, o juiz divide a zona contestada ou a adjudicada a um confinante, a sentença é ...
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Da aplicação da Lei Penal
... O reconhecimento da imunidade substantiva do Vereador vem sendo ... Ementa: sentença estrangeira contestada. Ação civil "ex delicto". Execução de dívida ...
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A arbitragem em direito de energia
A energia, considerada também um bem ambiental, se desenvolveu muito nos últimos tempos, juntamente com a sustentabilidade e a proteção ambiental. A arbitragem veio a promover, muitas vezes, decisões mais céleres, técnicas e sigilosas. Entretanto, apesar das vantagens desta solução extrajudicial de controvérsias, o resultado nem sempre agrada aos envolvidos. Assim, as sentenças arbitrais acabam...
... Ǥ Essa prerrogativa consiste no reconhecimento de que todos têm direito ao meio ambiente ... Ǥ Logoǡ com vistas a dimiǦ nuir a dívida" p’blica e fornecer algum tipo de liberdade econ\xC3" ... Sentença Estrangeira Contestada" ... Diário de Justiça da União ... ǡ Bras\xC3" ... -
Direito Constitucional
... ção” e a de igualdade como reconhecimento intersubjetivo, não havendo falar apenas em lei ... ça maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada; pôr termo a grave comprometimento da ... recorrida ‘julgar válida lei local contestada em face de lei federal’. No fundo, conforme se ...
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Acordão da Quinta Turma, 03-08-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.EXTORSÃO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E USURA. CONDENAÇÕES EXTINTASHÁ MAIS DE 5 ANOS. POSSIBILIDADE DE VALORAÇÃO COMO MAUSANTECEDENTES. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF EM SEDE DE REPERCUSSÃOGERAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO, CONTINUIDADE DELITIVA E FRAÇÃO DEDIMINUIÇÃO DA TENTATIVA. SÚMULA 7/STJ. VALORAÇÃO NEGATIVA DACULPABILIDADE. FUNDAMENTO...
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Legislação
... ou tráfico, cativeiro ou sujeição por dívida, servidão, trabalho forçado ou obrigatório; ... artigo constituem declaração e reconhecimento dos créditos delas decorrentes, caracterizam ... VIII — a decisão administrativa contestada na arbitragem deverá ser definitiva, assim ...
- Decisão monocrática Nº 1317447 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... investigação, não iria além do reconhecimento quanto a ação rescisória possuir uma certa ... outro meio, a extinção total da dívida (III); c) de o credor renunciar ao crédito (IV); ... ário; 3) quando a alegação não é contestada ... 1) Pode parecer estranho estarmos a falar ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08075450220184058304), 22-09-2020
PROCESSO Nº: 0807545-02.2018.4.05.8304 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDEMILSON FIRMINO MARQUES ADVOGADO: Diego Fernandes De Oliveira Guerra APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jaime Travassos Sarinho EMENTA CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS....
... de juros de mora; e que não reconhece a dívida oriunda do cartão de crédito com final 2887, ... às normas consumeristas, mas tal reconhecimento" de uma relação de consumo não afasta, por si s\xC3" ... e exigibilidade da dívida ora contestada. Nesse sentido, veja-se precedente do Superior ... -
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... A propriedade também foi contestada por pensadores, como Rousseau, e por correntes ... a concentração urbana fomentou o reconhecimento de direitos à propriedade superposta, ... ão consideradas como outros documentos de dívida de que trata a Lei n. 9.492/97; b) a inclusão ...
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Classificação dos meios de prova
... 389 do CPC/2015). Distingue-se do reconhecimento jurídico do pe-dido, pois se refere a fatos e ... “TRIBUTÁRIO. CONFISSÃO DE DÍVIDA NA VIA ADMINISTRATIVA. REVISÃO JUDICIAL ... lado, é evidente que, enquanto não contestada pelo contribuinte mediante a produção de provas ...
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Direito processual do trabalho
... também pela Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais ... Aliás, o costume do parcelamento de dívida foi institucionalizado após as alterações ... à audiência de prosseguimento, após contestada a ação pelo réu, o processo não será ...
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Decisao Nº 0700592-06.2021.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 07-04-2022
... ão, fazendo-se imperativo seu reconhecimento ... 11. Verificada a concomitância da ... CONTESTADA). MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL PELO IMPROVIMENTO DO ... e permaneceu com o objeto para abater uma dívida com a vítima. No caso, nota-se evidentemente que ...
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Jurisprudência e Ementário
... ÃO DE SUA EFICÁCIA NÃO IMPEDEM O RECONHECIMENTO". EM DEMANDAS RELATIVAS A PRESTAÇÕES DE SAÚDE N\xC3" ... CRÉDITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ. NÃO ... formula retóricamente el Maestro fue contestada en términos categóricos por el señor perito, ...
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Acórdão nº 50022164420208210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-05-2022
... despesas para a cobrança judicial da dívida. Sustentou a impossibilidade de repetição do ... Por outro lado, com o reconhecimento de revisão da abusividade na estipulação da ... o autor desistir da ação antes de contestada" a lide, salvo ao réu o direito de haver indeniza\xC3" ...
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Direitos fundamentais
... dispõe: “Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da ... civil, o devedor que satisfez a dívida por inteiro tem direito a exigir de cada um dos ... pela lei teve sua constitucionalidade contestada, ao fundamento de que permitiria que situações ...
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Direito Processual Civil
... parte ilegítima, impor-se-á o reconhecimento da incompetência do juízo ... (E) ... entrado em acordo quanto ao pagamento de dívida que o segundo contraíra com o primeiro, ... , do mandado constará que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo réu, como ...