reconvenção em ação revisional alimentos
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Paulo afonso - 2ª vara cível
... AÇÃO: PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) ... ASSUNTO: ... INTIMAÇÃO 8004263-35.2020.8.05.0191 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Paulo ... autora, bem como propôs pedido de reconvenção requerendo a exoneração da pensão alimentícia ... é cabível a reconvenção em ação revisional de alimentos, nos termos do art. 343 do CPC, ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ; a segunda é efetuada por meio de ação direta, para cuja apreciação o Supremo Tribunal ... 16) ausência de apreciação da reconvenção, oportuna e regularmente formulada (CPC, art ... O pedido revisional, que não terá efeito suspensivo, será julgado ... , em cierto tipo de causas, como las de alimentos, la imposibilidad de ejecutar la decisión del ...
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Acordao N° 1696864 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Apelação cível. Família. Alimentos. Preliminar de nulidade. Cerceamento de defesa. Indeferimento de prova. Rejeição. Assistência judiciária gratuita concedida de ofício. Impossibilidade. Ação revisional. Cotejo do trinômio necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Redução. Inexistência de prova de alteração da situação fática. Reconvenção para majoração. Ausência de prova. Manutenção da...
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. PRELIMINAR DE NULIDADE ... CERCEAMENTO DE ... IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO ... REVISIONAL. COTEJO DO TRINÔMIO NECESSIDADE ... SITUAÇÃO FÁTICA. RECONVENÇÃO" PARA MAJORAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA ... MANUTEN\xC3" ... -
Paulo afonso - 2ª vara cível
... Certifique-se se existe Ação de Inventário dos bens deixados pelo autor ... o próprio Acionado, em sua defesa/reconvenção, também requereu a decretação do divórcio em ... Trata-se de Ação de Execução de Alimentos ajuizada por FÁBIO BERNARDO RODRIGUES BARRETO ... a reunião do feito à ação revisional de alimentos nº. 8001807-54.2016.8.05.0191, ...
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Decisão Monocrática nº 51920701720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 21-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE EXONERAÇÃO OU, SUBSIDIARIAMENTE, REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR DESTINADO AOS FILHOS. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDA A VERBA ALIMENTAR ESTABELECIDA MEDIANTE ACORDO ENTRE AS PARTES, FIXADO NO PERCENTUAL DE 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL EM BENEFÍCIO DE DOIS...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. pleito de exoneração ou, ... de urgência formulado em reconvenção, in verbis: ... ( ... ) Para a concessão da ... -
Acórdão nº 50004207020198210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA QUE MAJOROU O VALOR A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. CABIMENTO, EM VALOR DIVERSO DO PRETENDIDO. CASO DOS AUTOS EM QUE CABÍVEL REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR, NÃO PARA O PATAMAR PRETENDIDO, E SIM PARA 25% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR, COM A SUA MANUTENÇÃO COMO DEPENDENTE NO PLANO DE SAÚDE DO ALIMENTANTE,...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... ízo de origem que, nos autos da ação revisional de pensão alimentícia ajuizada pro CRISTIAN V ... ), o apelante alegou que já alcança alimentos ao filho no percentual de 15% dos seus ... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. RECONVENÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. REDUÇÃO DO ENCARGO ... -
Do Direito de Ação
... ério Público para promover ação de alimentos na justiça da infância e juventude; ... d) o ... , denunciante e denunciado ; na reconvenção, reconvinte e reconvindo etc ... É comum, ... de sua recusa, ajuizou uma ação “revisional de aluguel”, que nada mais é do que uma ...
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Decisão monocrática nº 2015.01472559-06 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 04-05-2015
... AÇÃO ... DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E ... reconvenção. A Recorrente, em seu Apelo, aduziu ... de Revisional de Alimentos para Exoneração de ... Alimentos ...
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A dogmática judicial do STJ
... da oficialidade e da obrigatoriedade da ação penal que norteiam a atuação de um promotor de ... Tema: Revisional de alimentos. Antecipação de tutela ... independentemente da propositura de reconvenção, em obediência aos princípios da celeridade e ...
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Acórdãos nº 2114169-39.2018.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2018
... Mariano Barranco Voto nº 10.999 REVISIONAL DE ALIMENTOS. TUTELA DE URGÊNCIA ... de urgência requerida em reconvenção pelo alimentante para reduzir os ... A agravada ingressou com ação revisional de alimentos, visando sua ...
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Direito Processual Civil
... – TRF 2ª Região – 2017) Caio move ação em face de autarquia federal. O feito é ... na contestação ou mediante reconvenção ... A: correta, pois a assertiva expõe ... (C) Se, ajuizada a ação de alimentos, o filho menor do autor mudar de domicílio, ... , os irmãos propuseram uma ação revisional de aluguel, tendo em vista a valorização ...
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Da advocacia
... DJe-11/06/2010) ... "EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. JUIZADOS ... "PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. PROCESSO EXTINTO ... (assim considerados, por exemplo, a reconvenção, as cautelares, a rescisória e os embargos à ... tal processo um " implícito caráter revisional a respeito da validade e eficácia das penas ...
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Acórdãos nº 0005765-62.2011.8.26.0358 de 3ª Câmara de Direito Privado, 7 de Octubre de 2016
... Juiz: Flávio Artacho VOTO Nº 10.472 ALIMENTOS. Ação revisional de alimentos ajuizada ... , bem como a reconvenção, mantendo os alimentos devidos pelo ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ) e julgou procedente pedido formulado em ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETITÓRIA DE INDÉBITO EM ... Muito embora não se permita a reconvenção, admite a lei 9.099/95 o pedido contraposto, que ... avençada (pagamento de cinco cestas de alimentos). Logo, o recorrente fora privado da titularidade ...
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O microssistema de autocomposição
... ção ou evitar o ajuizamento da ação (art. 381, II e III); a que possibilita que a ... , inclusive, com a apresentação de reconvenção – o que já era expressamente admitido, desde a ... embora seja indisponível o direito aos alimentos devidos por lei, consideram-se perfeitamente ... de bens; VI - Ação de alimentos, revisional de alimentos e execução de alimentos fundada no ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do ... 180. Na ação revisional do art. 31 do Decreto 24.150, de 20.4.1934, o ... 226. Na ação de desquite, os alimentos são devidos desde a inicial e não da data da ... 258. É admissível reconvenção em ação declaratória ... 259. Para ...
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Súmulas selecionadas do stf e stj
... é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do ... 180. Na ação revisional do art. 31 do Decreto 24.150, de 20.4.1934, o ... 226. Na ação de desquite, os alimentos são devidos desde a inicial e não da data da ... 258. É admissível reconvenção em ação declaratória ... 259. Para ...
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Capital - 2� vara de fam�lia
... a respeito da guarda, visitação e alimentos dos filhos incapazes, declarando inexistir bens a ... Cuidam os presentes autos, de AÇÃO DE ALIMENTOS C/C DANO MORAL AFETIVO, ajuizada por ... 8.05.0001 SENTENÇA Trata-se de ação revisional de alimentos ajuizada por VITOR FERRARI DE JESUS ... , em que , citado, o réu apresentou reconvenção (ID 234638996 ) , respondida pelo autor (ID ...
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Sentença e Coisa Julgada
... ação; IX – em caso de morte da parte, a ação for ... o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II – decidir, de ofício ou a requerimento, ... aos demais devolvidos à instância revisional. Incidência da Súmula n. 100, item I, do c ... em prestações periódicas, como a de alimentos e a de acidente de trabalho.” ... Como ...
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Acórdão Nº 90021975020238230000 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 01/03/2024
... dos EP’s 49 e 58 proferidas nos autos da Ação de Manutenção de Posse nº ... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE ASSISTÊNCIA ... (FORMULADO EM SEDE DE RECONVENÇÃO) INDEFERIDO. INSURGÊNCIA DOS ...
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Capital - 1� vara de fam�lia
... INTIMAÇÃO 8129760-47.2020.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... legais, trazendo no polo passivo da ação, os herdeiros do falecido, e, não como mero ... PITTA Vistos os autos da AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS , sendo JOSÉ AUGUSTO PITTA ... - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - RECONVENÇÃO - EXONERAÇÃO - FILHO MAIOR DE IDADE - ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... República, Cláudio Fonteles, propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em face ... com pedido de indenização); (b) a reconvenção; e (c) o litisconsórcio, a assistência e a ... às ações de família (divórcio, alimentos etc.), os cíveis e os processos administrativos, ... quando estes atuaram como instância revisional, e não como órgão originário ... Algumas ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... ) e julgou procedente pedido formulado em ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETITÓRIA DE INDÉBITO EM ... Muito embora não se permita a reconvenção, admite a lei 9.099/95 o pedido contraposto, que ... avençada (pagamento de cinco cestas de alimentos). Logo, o recorrente fora privado da titularidade ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.00.343895-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2003
... A decisão trasladada de f. 181-TJ, em ação revisional de alimentos, deixou de receber a ... , em síntese, que é cabível a reconvenção, visando à majoração de alimentos, em ação ...
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Dos recursos
... ável encaminhar diretamente a eles a ação que se pretendesse promover, ou, ao contrário, ... ão, a contestação, a exceção, a reconvenção, as medidas preventivas etc. Daí por que se diz ... O pedido revisional, que não terá efeito suspensivo, será julgado ... , em cierto tipo de causas, como las de alimentos, la imposibilidad de ejecutar la decisión del ...