Reembolso das quotas pagas do salário-família
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Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
... , inclusive com advogados, se tiverem sido pagas pelo contribuinte, sem indenização ... XIV - valor do salário-família"; ... XV - serviços médicos, hospitalares e dent\xC3" ... - dividendo anual mínimo decorrente de quotas do Fundo Nacional de Desenvolvimento, instituído ... XX - rendimentos correspondentes ao reembolso ou devolução dos valores retidos referentes à ...
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Legislação Complementar
... ência do parágrafo 1 acima deverão ser pagas à pessoa em questão antes do período de ... XII — aplicação em quotas de Fundos Mútuos de Privatização, regidos pela ... carta rogatória não poderá acarretar reembolso de nenhum tipo de despesa, exceto quando sejam ... ; e) auxílio-doença; f) salário-família; g) salário-maternidade; h) auxílio-acidente; ...
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Decreto nº 53.153 de 10/12/1963. APROVA O REGULAMENTO DO SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR.
... aos trabalhadores, por ela abrangidos, quotas pecuniárias destinadas a auxiliá-los no ... ou por outros períodos, as quotas serão pagas juntamente com o último relativo ao mês ...
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Legislação Complementar
... 8º As verbas rescisórias devem ser pagas a partir do período não controverso ... § ... XII — aplicação em quotas de Fundos Mútuos de Privatização, regidos pela ... VI — o salário-família, no que exceder o valor legal obrigatório; ... carta rogatória não poderá acarretar reembolso de nenhum tipo de despesa, exceto quando sejam ...
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Ministério do Trabalho
... III - as importâncias pagas a título de honorários assistenciais de que ... VI - o salário-família, no que exceder o valor legal obrigatório; ... e empregadores a adotar o sistema de reembolso-creche, em substituição à exigência contida ... b ) capital variável, representado por quotas--partes, para cada associado, inacessíveis a ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... 2.1) Salário-família: Ele é devido, mensalmente, ao segurado ... depósitos, juros, correção monetária e quotas-partes creditados em contas individuais pelo ... -desemprego; d) as verbas indenizatórias pagas por pessoas jurídicas, referentes a programas de ... ém do necessitado pelo obreiro, visava reembolso do empregado com os gastos realizados com o seu ...
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eSocial
... 15 – Reajuste INSS e Salário Família 2018.pdf ... O eSocial não altera as leis ... pagas, pagamentos e exclusões, entre outros. A DCTF ... Reembolso e Declaração de Compensação é uma ... Indevido ou a Maior por PF e PJ (inclusive quotas do IRPF) e Contribuição Previdenciária ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... ção de férias, abono Natal e salário-família, como pode ser confirmado no endereço ... de provas e/ou títulos, contratação das quotas legais de aprendizes e empregados com ... vir a atingir as parcelas periódicas não pagas nem reclamadas no prazo legal, não alcança o ... Pedido de reembolso das passagens aéreas e ingressos. Procedência ...
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Legislação para consulta
... cento sobre o total das remunera - ções pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, ... - sa ou por ela conveniado, inclusive o reembolso de despesas com medicamentos, óculos, ... artigo e de reembolso de salário-família e salário-maternidade o rito previsto no ... legais; e V - indicar o número de quotas de salário-fa- mília atribuídas a cada ...
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Orientação Normativa 2/09 - Conceito de RPPS
... podendo prever que a inclusão das parcelas pagas em decorrência de local de trabalho, de função ... de origem efetuá-lo, buscando o reembolso de tais valores ... § 2º O termo, ato, ou ... ; f) auxílio-doença; g) salário-família; e h) salário-maternidade. II - quanto ao ... 53. O salário-família será pago, em quotas mensais, em razão dos dependentes do segurado de ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) ... ção do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, serão ... ção por unidade, perceberá o número de quotas previsto para o contramestre. (Revogado pela Lei ... VIII - salário-família; ... IX - repouso semanal remunerado; ... X - ...
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Consolidação das leis do trabalho
... XII — salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de ... a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas ... e empregadoras a adotar o sistema de Reembolso-Creche, em substituição à exigência contida ... VI — ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela ...
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Das disposições gerais
... ção do contrato, tais vantagens não são pagas ao trabalhador; ... d) Pré-contrato: o Código ... sócio ou retribuição por conta de reembolso de despesas comprovadamente realizadas em ... seu capital é variável e se constitui de quotas-partes; c) cada associado só terá direito a um ... de localidade de trabalho; o salário-família, no que exceder o valor legal obrigatório; o ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... ção do contrato, tais vantagens não são pagas ao trabalhador; ... d) Pré-contrato: o ... sócio ou retribuição por conta de reembolso de despesas comprovadamente realizadas em ... seu capital é variável e se constitui de quotas-partes; c) cada associado só terá direito a um ... de localidade de trabalho; o salário-família, no que exceder o valor legal obrigatório; o ...
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Compensação, restituição e reembolso
... domésticos e pelos trabalhadores, quando pagas" em valor maior que o devido, poderão ser restitu\xC3" ... a empresa ou a equiparada de valores de quotas de salário-família e salário materni-dade ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... VI — o salário-família, no que exceder o valor legal obrigatório; ... — valor das contribuições efetivamente pagas pelo empregador a título de previdência ... respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a ... carta rogatória não poderá acarretar reembolso de nenhum tipo de despesa, exceto quando sejam ...
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Decretos
... carta rogatória não poderá acarretar reembolso de nenhum tipo de despesa, exceto quando sejam ... Salário-família - salário-maternidade e ações trabalhistas ... § 4º As cotas do salário-família, pagas pela empresa deverão ser deduzidas quando do ... , inclusive quanto aos pedidos de saques de quotas do PIS-PASEP ... Art. 9º Cabem à Caixa ...
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Do procedimento comum
... as horas extras trabalhadas não lhe foram pagas (sem indicar a jornada de trabalho a que estava ... sua forma de constituição (sociedade por quotas de responsabilidade limitada, sociedade anônima ... ção do réu ao pagamento de “salário-família” ... Considerando que, geralmente, as ... feitas pela testemunha, ou mesmo o reembolso delas ... No processo do trabalho o problema ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... desemprego involuntário; IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos ... § 4º As cotas do salário-família, pagas pela empresa, deverão ser deduzidas quando do ... ou com ela conveniado, inclusive o reembolso de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos ... V - indicar o número de quotas de salário-família atribuídas a cada segurado ...
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Acórdão Nº 6183 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N. 10.298/1994 DO RIO GRANDE DO SUL, DECRETOS ESTADUAIS NS. 45.685/2008 E 54.424/2018, E RESOLUÇÃO N. 151/2019 DA PROCURADORIA-GERAL DO RIO GRANDE DO SUL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS A PROCURADORES ESTADUAIS. COMPATIBILIDADE COM O REGIME DE SUBSÍDIO. LIMITAÇÃO AO TETO REMUNERATÓRIO CONSTITUCIONAL. PRECEDENTES. AÇÃ
... de 01/04/2019 para pagamento das quotas-partes de que trata o inciso ... I do art. 10; ... 1º da ... Lei nº 11.766/02, devendo ser pagas até o último dia útil do mês ... subsequente ... seja superior à do diurno); salário-família (art. 7º, ... XII); subsídio de serviço ... visa ao reembolso daquele que contratou o advogado e saiu ... -
Convênios, contratos, credenciamentos e acordos
... de CTC, para pagamento de salário família a trabalhador avulso ativo, para Inscrição de ... O convênio poderá dispor sobre o reembolso das despesas da empresa, do sindicato ou da ... 459, § 8º, 460 e 461 ... @@2.1. Quotas de salário família - afastamento por ... mês do afastamento do trabalho devem ser pagas integralmente através dos sindicatos e órgãos ...
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Acórdão, Processo nº 5000487-77.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-03-2022
... , salário-maternidade, salário-família, auxílio-educação, vale-transporte, ... as parcelas de natureza remuneratória pagas habitualmente em pecúnia pela empregadora ... em cada Estado e no Distrito Federal, em quotas que estabelece (essencialmente vinculadas a ... ou por ela conveniado, inclusive o reembolso de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Seção IV - Das Multas e Quotas-partes de Multas e Vantagens ... as importâncias recebidas como salário-família (Lei nº 4.506/64, art. 17, X); ... h) as gratificações por quebra de caixa pagas a tesoureiros e outros empregados, enquanto ... de emissão ou aquisição e os de reembolso ou resgate das ações (Decreto-lei nº 5,844/43, ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... e empregadores a adotar o sistema de reembolso- -creche, em substituição à exigência ... ; b ) capital variável, representado por quotas- -partes, para cada associado, inacessíveis a ... ência do parágrafo 1 acima deverão ser pagas à pessoa em questão antes do período de ... nos incisos I e II aplica-se ao salário-família e às vantagens pessoais nominalmente ...
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Lei nº 8.212/91 e comentários ao art. 28 (organização da seguridade)
... por cento sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, ... ou por ela conveniado, inclusive o reembolso de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos ... este artigo e de reembolso de salário-família e salário-maternidade o rito do Decreto nº ... devido a segurado, quando as respectivas quotas e valores já tiverem sido reembolsados à ...