reforma do ensino primário
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000375-37.2016.5.06.0102), 05-10-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPREGADORA. O enquadramento sindical, via de regra, é estabelecido com base na atividade preponderante do empregador. E uma vez constatado que o reclamante foi contratado para exercer o cargo de professor do Curso Técnico Pronatec, as normas coletivas firmadas entre SINPRO - PE e o Sindicato dos Estabelecimentos de
... - PE e o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Pernambuco não lhe são ... a(s) categoria(s) Professores do Ensino Primário e Secundário, com abrangência territorial em ... Pede a reforma da sentença para que seja reconhecido o seu ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001771-63.2015.5.06.0141), 26-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. PROFESSOR DE DISCIPLINA RELATIVA A CURSO PROFISSIONAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL NAS NORMAS COLETIVAS DOS PROFESSORES. DEFERIMENTO DOS PEDIDOS VINCULADOS. Constituindo-se a empregadora em instituição de ensino que tem, como objeto social, "a criação e manutenção de estabelecimentos educacionais de ensino em todos os níveis e graus, incluindo ensino médio, educação profissional de...
... -se a empregadora em instituição de ensino que tem, como objeto social, "a criação e ... ões (ID ca0d56a), requer a reclamada a reforma do julgado quanto ao deferimento das extras ... apenas os professores do ensino primário e secundário, conforme previsão contida em sua ... -
Geografía
... exerceram forte pressão social pela Reforma Agrária ... U. Oliveira. A Amazônia e a nova ... intensa migração interna, os setores primário e terciário ... (4) Comparando-se os dados ... as limitações de acesso, por exemplo, ao ensino de nível superior dessas populações. É mais ...
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Lutas das trabalhadoras no período de 1930 a 1945 no Brasil
... pela garantia legal do trabalhador e pelo ensino obrigatório e gratuito de todos os brasileiros ... , bem como a obrigatoriedade do ensino primário gratuito, apresentando significativos avanços em ... A Reforma Gustavo Capanema ao recomendar a preferência de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001756-97.2016.5.06.0161), 25-10-2018
EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL. O correto enquadramento sindical se dá tendo em vista a atividade principal e preponderante do empregador. No caso, caracterizando-se a reclamada como entidade de formação profissional atuante no ensino de nível técnico, encontra-se representada pela Federação Nacional de Cultura, porquanto a qualificação de entidade de formação profissional lhe é mais adequada e...
... de formação profissional atuante no ensino de nível técnico, encontra-se representada pela ... de ensino Secundário e primário, como se observa nos referidos instrumentos ... Merece, pois, reforma a sentença revisanda para afastar a aplicação ... -
Educação no Cárcere: Análise Comparativa das Legislações Brasileira e Argentina
... e a complexidade da oferta de ensino no contexto prisional, bem como sobre o que diz ... de instrução, 38% possuem o ensino primário completo, 28% o primário incompleto, 18% o ... Educativo (n° 26.695) que opera como reforma de la Ley de Ejecución Penal en referencia a la ...
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Precarização do trabalho, pandemia covid 19 e a questão da educação na pandemia
A crise econômica, social, política, sanitária por que passa o Brasil afeta a população trabalhadora de maneira desigual, dadas as grandes desigualdades sociais - de classe social, de raça, de gênero - que se verifica no pais. Essas desigualdades são cumulativas: essa cumulatividade das desigualdades sociais é hoje conceitualizada sob a noção de «interseccionalidade» ou «consubstancialidade» das...
... e dos homens é reforçada hoje pela reforma trabalhista que suprime os direitos adquiridos ... são principalmente profissionais com ensino superior, professores, gerentes, administradores, ... de 10% para os diplomados do ensino primário. (EUROFOUND, 2020, p. 32) ... Divisão sexual e ... -
'Uberização' e a garantia do direito fundamental ao trabalho digno
O presente estudo propõe uma análise inicial dos requisitos da relação de emprego por um viés inovador, demonstrando a tecnologia disruptiva introduzida no direito do trabalho. Nesse cenário, serão abordados o conceito e o paradoxo do trabalho “uberizado” na contemporaneidade apresentado pela inovação x desproteção. Assim, em uma “invisibilidade do descontrole” opera-se com uma cegueira...
... Universidade Complexo de Ensino Renato Saraiva (Estácio de Sá). Graduada em ... ções legislativas impostas pela “reforma trabalhista” consubstanciada na Lei n ... primário o privado é grave, afasta direitos mínimos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001639-69.2015.5.06.0023), 25-01-2018
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em tudo mantida a unanimidade, declarar a inépcia da petição inicial, extinguindo a reclamação trabalhista sem resolução do mérito, relativamente ao tema diferenças salariais/horas extras decorrentes do alegado trabalho nas férias do mês de julho de 2015, nos termos do art. 330, I, e §1º, I, c/c art. 485, I,...
... manter e administrar estabelecimentos de ensino nas educações básica e profissionalizante, um ... , in casu , a de professores do ensino primário e secundário, entabuladas pelo Sindicato dos ... normas de direito material contidas na Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) aos contratos ... -
Acórdão Nº 6186 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2023
... ENSINO SUPERIOR E DE ENSINO BASICO TECNICO ... E ... “faz parte de um conjunto de ações de reforma do Estado que ... objetiva a simplificação ... normativo primário no ordenamento jurídico brasileiro, de forma que ...
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Atos
... irreversível a um interesse público primário (por exemplo, a retirada de um caminhão ... de “progressiva universalização do ensino médio” (art. 208, II da Constituição da ... A duas, a EC n. 45/2004, que promoveu a reforma do Judiciário, inseriu a duração razoável do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001741-75.2016.5.06.0017), 06-06-2018
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, atuando de ofício, não conhecer do recurso ordinário do reclamante quanto aos pleitos de verbas rescisórias e férias, por inovação recursal e, no mérito, negar provimento.
... contratos perante este instituição de ensino, sendo no cargo de professora e na cargo de ... , tenho que a sentença não merece reforma, pois está em consonância com as regras de ... a categoria de professores de ensino primário e secundário ... Com efeito, de acordo com a ... -
A Utilização de Tecnologias Assistivas para a Inclusão de Pessoas com Deficiências no Mercado de Trabalho
... Reforma Trabalhista.indb 122 03/06/2022 11:44:57 ... necessidade de estruturação de sistemas ensino e escolarização para todos, buscando formar ... muito mais de suas riquezas como bem primário que uma pessoa sem nenhuma deficiência, além ...
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Breves notas sobre o direito de correção do menor no Império (1830-1865)
... 331 de 1854, que regulamenta o ensino primário e secundário no município da Corte, ... incomodo, e o decreto n° 7.247 de 1879 reforma esta parte da legislação para retirar a pena de ...
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Cenários, tendências e desafios na formação de professores de Ciências Sociais no Brasil
... , mas também para as Instituições de Ensino Superior (IES), o que tem como efeito mais ... modelo próximo ao que conhecemos com a Reforma Universitária de 1968, e da mesma maneira a ... majoritariamente professoras, do ensino primário e secundário, destacando-se além da forte ...
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Decisão monocrática Nº 848 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-01-2022
... Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – ... de salvaguardar o interesse público primário –, nas causas contra o Poder Público e seus ... recurso e, igualmente, por não gerar a reforma", anulação nem desconstituição da decisão. (\xE2\x80" ...
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Museu Escolar do Colégio Marista Arquidiocesano de São Paulo: constituição, histórico e primeiros movimentos de salvaguarda da coleção
O artigo apresenta o Museu Escolar do Colégio Marista Arquidiocesano de São Paulo, instituição católica, confessional, fundada em 1858. O atual museu escolar do colégio guarda um patrimônio escolar científico iniciado há 150 anos e serve aos estudos voltados à história do ensino das ciências; à história das ciências e os usos de instrumentação científica; à história da divulgação científica na...
... serve aos estudos voltados à história do ensino das ciências; à história das ciências e os ... : COLEÇõES DE COISAS PARA O ENSINO PRIMáRIO E SECUNDáRIO ... Objeto com muitas ... A reforma educacional Leôncio de Carvalho (1879) é ... -
Acórdão Nº 209005 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DECISÃO AGRAVADA EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA SUPREMA CORTE. RAZÕES DO RECURSO QUE NÃO ATACAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 287. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – A decisão ora atacada não merece reforma ou qualquer correção, pois os seus fundamentos harmonizam-se estritamente com a jurisprudê
... I – A decisão ora atacada não merece reforma ou qualquer correção, ... pois os seus ... 1/6 a 2/3, desde que o agente seja primário, de bons ... antecedentes, não se dedique a ... prisionais, de ensino ou hospitalares, de sedes de ... entidades ... -
Decisão monocrática Nº 1167825 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-07-2022
... AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ‘O PAGAMENTO DE CINQUENTA POR CENTO DO VALOR ... AUTOR REQUERENDO A REFORMA DA SENTENÇA PARA FIXAR O VALOR DAS ASTRIENTES ... da coletividade, interesse público primário, em prestígio do disposto nos artigos 306 e 322 ...
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Magistratura TJSC 2019
... ôs recurso de apelação, pedindo a reforma integral da sentença. Durante o trâmite ... (C) Pedro, réu primário, foi processado e condenado pela prática de ... MAGISTRATURA TJSC 2019 151 ... ensino médio. Nesse sentido, já entendeu o STF: ...
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Financiamento de micro e pequenas empresas brasileiras através de ofertas públicas de notas promissórias
O artigo aborda o financiamento de microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil. Seu objetivo é analisar as ofertas públicas de notas promissórias enquanto alternativa para a obtenção de recursos pelas empresas mencionadas. Foi empregado um método analítico, tendo por objeto normas legais e regulamentares bem como obras bibliográficas e relatórios de pesquisa. Na esfera normativa foram...
... 33. 5. N. Eizirik, Reforma das S.A. e do Mercado de Capitais , 2 a ed., Rio ... brasileiro, primário ou secundário, 43 deve ser submetida previamente ... educação financeira em instituições de ensino médio. 121 Por sua vez, a função de fomento da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001548-30.2015.5.06.0006), 09-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. REDUÇÃO SALARIAL. PROFESSOR. HORA AULA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. Consoante o disposto na OJ nº. 244 da SDI-I do TST, "A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula". É sabido que a carga horária do professor é variável, estando sujeita a oscilações,
... Em sucessivo, pede a reforma da sentença no tocante a aplicabilidade das ... a ela, pois é uma instituição de Ensino Superior. Diante da confissão ficta da autora, ... Professores de Ensino Secundário e Primário, hipótese não aplicável à autora, indefiro o ... -
Decisão monocrática Nº 43359 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... nas imediações de estabelecimento de ensino, qual seja, a Escola Municipal de Educação ... Afirma que o reclamante é primário e conta com apenas 19 (dezenove) anos de idade ... , se a decisão reclamada ainda comportar reforma por via de recurso a algum tribunal, inclusive a ...
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Decisão monocrática Nº 854 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-11-2021
... oriundos do identificador de resultado primário nº 9 (RP 9), até final julgamento de mérito ... f. à construção, à reforma e ao reaparelhamento de portos e aeroportos de ... de Instituições Federais de Ensino Superior, Instituições Federais de Educação ...
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Leis, LEI Nº 15.934, DE 1º DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes d
... Primário - FEASP, de que trata a Lei nº 6.857, de 31 de ... a) administrar o Sistema Estadual de Ensino, garantindo a observância da legislação e ... écnicos de manutenção, conservação e reforma dos prédios públicos do ... Estado, nos termos ...