reforma do ensino secundário
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Educação inclusiva como direito: uma análise da trajetória da educação inclusiva no Brasil e seus desdobramentos atuais
Este artigo parte da premissa de que a educação necessariamente precisa ser inclusiva, para que possa ser considerada um direito de todos. É oportuno lembrar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU, em 1948, foi um divisor no entendimento acerca da responsabilidade estatal na oferta de uma educação de qualidade. Até então, tinha um caráter de acolhimento terapêutico e
... ensino"”. Em 1994, a Conferência Mundial sobre Educaç\xC3" ... A reforma é marcada pela laicidade, que influencia também ... gratuito e compulsório ou do ensino secundário, sob alegação de deficiência; b) as pessoas ... -
Um Direito Administrativo de Transição: o conceito de direito administrativo na cultura jurídica da Primeira República Brasileira (1889-1930)
... administrativo a partir de 1870, nem a reforma do ensino jurídico ameaçada em 1865 e realizada ... não são “aspirantes ao curso secundário" como preparo para estudos mais elevados”, mas \xE2\x80" ...
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Decisão da Presidência nº 661 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2017
... Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental FUNDEF, que visava, ... A União Federal, no contexto dessa reforma, além de organizar o sistema de ensino federal e ... é unicamente interesse público secundário da Fazenda Pública, inconfundível, pois, com ...
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Políticas públicas judiciárias
... delegadas em caráter principal e secundário, num balanceamento a um só tempo capaz de ... (401) RENAULT, Sérgio R. Tamm. A reforma do Poder Judiciário sob a ótica do governo ... Dentre eles, as instituições de ensino, universidades, Subseções da Ordem dos ...
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Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
... XII - proventos de aposentadoria ou reforma motivados por acidente em serviço e recebidos ... vinculada à revenda, no mercado secundário, tendo por objeto ouro, ativo financeiro; ... VI ... , se estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau ...
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Controle de constitucionalidade
... , para encerrar qualquer discussão, com a Reforma Constitucional de 1926, o art. 60, § 1º, ... , na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde ... ativismo judicial, como um fenômeno secundário (decorrente) da judicialização da política ...
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Imunidade sobre entidades religiosas
... de trabalhadores e instituições de ensino e de assistência social, sem fins lucrativos) e ... ída, constituída, remanescente, de reforma, de revisão, etc.) 48 ; sendo o poder ... secundário, de não conferir mais subsistência (ou ...
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Escorço Histórico sobre o ensino do Direito: das Escolas da Grécia às Escolas do Século XXI
... 3 Direito USP debate reforma curricular dos cursos. Disponível em: http://www ... Como efeito secundário, igual magnitude é conferida às escolas de Direito e aos seus mestres ( ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001748-89.2015.5.06.0021), 04-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical do empregado, via de regra, é estabelecido pela atividade preponderante do empregador. No caso, o IAUPE tem como atividade preponderante o apoio administrativo à Universidade de Pernambuco (UPE). Sendo assim, não pode ser compelido a observar as cláusulas constantes de normas coletivas relativas à categoria dos Professores de...
... relativas à categoria dos Professores de Ensino Secundário e Primário, pois não integrou ou se ... jurídico-processual do acionante na reforma" do julgado, no ponto ... Destarte, em atuaç\xC3" ... -
Dos crimes contra a fé pública
... 9. Preceito penal secundário (Das penas) ... 1ª) A pena é de reclusão, de ... A reforma processual penal ainda permite duas formas de ... relativo a estabelecimento particular de ensino. (DJ 26/5/1994) ... 1. Crimes de falsificação ...
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Direito constitucional
... á que os gestores não detêm o poder de reforma da decisão, tampouco podem abster-se de ... na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de ... de vantagem pecuniária é um efeito secundário ... É o que ocorre, por exemplo, no caso de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002018-30.2016.5.06.0102), 07-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INSTRUTORA DE CURSOS TÉCNICOS. NORMAS COLETIVAS ATINENTES AOS PROFESSORES DE ENSINO SECUNDÁRIO E PRIMÁRIO. INAPLICABILIDADE. As normas coletivas que acompanham a peça de ingresso compreendem apenas os "professores de ensino secundário e primário, com abrangência territorial em PE". É de se salientar que a demandante atuava nos cursos profissionalizantes de enfermagem e...
... COLETIVAS ATINENTES AOS PROFESSORES DE ENSINO SECUNDÁRIO E PRIMÁRIO. INAPLICABILIDADE. As ... interposto anteriormente à vigência da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), que ocorreu em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000313-49.2016.5.06.0020), 16-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO. NORMA COLETIVA. APLICABILIDADE. ÂMBITOS DE VALIDADE. Os âmbitos de validade da norma negociada asseguram a vinculação apenas dos atores sociais negociantes, pelo tempo em que pactuarem, para regulação das condições de trabalho das categorias que norma especificar, a teor do art. 613 da CLT. Na hipótese, a leitura da cláusula segunda das convenções coletivas evocadas na sentença
... abrangência das normas aos professores de ensino "primário e secundário". Não estão ... Pretende a reforma da sentença no ponto em que a condenou ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001467-33.2015.5.06.0022), 11-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS. IMPOSSIBILIDADE. Conquanto entenda correto o enquadramento da reclamante, como professora de curso técnico-profissionalizante, na categoria profissional dos professores, representado pelo Sindicato dos Professores no Estado de Pernambuco, não há como se aplicar as normas coletivas firmadas por esse ente sindical e o...
... e o representativo dos estabelecimentos de ensino, por força da própria norma coletiva que ... dos professores do ensino primário e secundário em Pernambuco, na qual não se insere a ... , ID 7297ed5, a reclamada pretende a reforma da decisão que entendeu aplicáveis à ... -
A educação básica brasileira em disputa: doutrinação versus neutralidadeEducação e trabalho no Brasil: a perspectiva defendida pelo capital para a formação dos trabalhadores
A partir da investigação sobre os principais fundamentos ideológicos e pressupostos da organização associativa Escola sem Partido (ESP), com sede na cidade de São Paulo, este trabalho busca analisar as implicações das perspectivas e pautas defendidas pela associação para a educação e à sociedade brasileira na última década, abrangendo, mais especificamente, seus desdobramentos no âmbito do ensino
... á, Departamento de Ciências Sociais, Ensino Médio, Londrina, PR, Brasil ... 2 ... Na Reforma Educacional de Benjamin Constant, realizada no ... ída entre as disciplinas do ensino secundário, através do Decreto nº 16.782-A de 13 de ... - Legislação
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000095-39.2016.5.06.0014), 16-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. PROFESSOR. ATIVIDADE PRINCIPAL. O enquadramento sindical, via de regra, é estabelecido com base na atividade preponderante do empregador, nos termos do disposto no art. 581, §1°, da CLT. E uma vez constatado pela razão social da empresa reclamada que a sua atividade-fim compreende ensino de nível superior, não lhe cabe aplicação de Convenções...
... que a sua atividade-fim compreende ensino de nível superior, não lhe cabe aplicação de ... dos Professores de Ensino Secundário e Primário. Recurso ordinário patronal ... Entendo que referida decisão merece reforma ... É que o art. 581, da CLT, estabelece que o ... - Legislação
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001744-55.2015.5.06.0020), 23-05-2018
NORMA COLETIVA. SINPRO. PROFESSORA PRONATEC. INAPLICABILIDADE. Em observância do princípio do paralelismo simétrico, não detém a autora, professora do ensino técnico-profissionalizante, os direitos e condições de trabalho estabelecidos, especificamente, para os professores do ensino primário e secundário, tal como estipulado nas normas coletivas cuja aplicação pretende. Ademais, a norma coletiva...
... ensino técnico-profissionalizante, os direitos e ... os professores do ensino primário e secundário, tal como estipulado nas normas coletivas cuja ... Busca a recorrente a reforma da sentença, para que sejam aplicadas as normas ... -
Museu Escolar do Colégio Marista Arquidiocesano de São Paulo: constituição, histórico e primeiros movimentos de salvaguarda da coleção
O artigo apresenta o Museu Escolar do Colégio Marista Arquidiocesano de São Paulo, instituição católica, confessional, fundada em 1858. O atual museu escolar do colégio guarda um patrimônio escolar científico iniciado há 150 anos e serve aos estudos voltados à história do ensino das ciências; à história das ciências e os usos de instrumentação científica; à história da divulgação científica na...
... serve aos estudos voltados à história do ensino das ciências; à história das ciências e os ... DE COISAS PARA O ENSINO PRIMáRIO E SECUNDáRIO ... Objeto com muitas definições e pouco ... A reforma educacional Leôncio de Carvalho (1879) é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001548-30.2015.5.06.0006), 09-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. REDUÇÃO SALARIAL. PROFESSOR. HORA AULA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. Consoante o disposto na OJ nº. 244 da SDI-I do TST, "A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula". É sabido que a carga horária do professor é variável, estando sujeita a oscilações,
... Em sucessivo, pede a reforma da sentença no tocante a aplicabilidade das ... a ela, pois é uma instituição de Ensino Superior. Diante da confissão ficta da autora, ... abrangem apenas Professores de Ensino Secundário e Primário, hipótese não aplicável à autora, ... - Legislação Complementar
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... , quando as instituições federais de ensino somam aos seus quadros docentes, com suporte na ... Pode parecer que tudo que é secundário, e só por ser secundário, cai no campo do jus ... 1711, de 28 de outubro de 1952; c) reforma militar, na forma do disposto no art. 108, inciso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000375-37.2016.5.06.0102), 05-10-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPREGADORA. O enquadramento sindical, via de regra, é estabelecido com base na atividade preponderante do empregador. E uma vez constatado que o reclamante foi contratado para exercer o cargo de professor do Curso Técnico Pronatec, as normas coletivas firmadas entre SINPRO - PE e o Sindicato dos Estabelecimentos de
... - PE e o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Pernambuco não lhe são ... (s) Professores do Ensino Primário e Secundário, com abrangência territorial em PE." Recurso ... Pede a reforma da sentença para que seja reconhecido o seu ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ensino com a qual tenha relação de emprego ou ... § 5º Sobrevindo a reforma ou a invalidação da decisão que impôs o ... a hipoteca judiciária é um efeito secundário ou anexo da sentença ou acórdão que condena a ...