regencia verbal implicar
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... , pode ser ele expresso ou tácito, verbal ou escrito. Há quem diga que, pelo mandato, se ... 205, caput , CF) não deve implicar a completa inviabilização da atividade ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... sobre condição essencial ao contrato verbal, esta se presume existente, como se a tivessem ... , pois o indeferimento prematuro pode implicar cerceamento de defesa. Nesse sentido, destacam-se ...
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Condição Jurídica do Estrangeiro
... · Não se procederá à deportação se implicar em extradição inadmitida ... · Poderá ser ... Ao receber a nota verbal do governo estrangeiro, o presidente poderia não ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... o contrato de parceria agrícola pode ser verbal ou escrito, e não tendo a Lei de Registros ... de cálculo do imposto, que poderão implicar tributação sobre o patrimônio e não sobre o ...
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Decisão monocrática Nº 204491 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-07-2021
... pelo apelante, quais sejam, a ameaça verbal ("hoje vai morrer gente") e, em seguida, acionar ... de seu cumprimento, podendo o resultado implicar a regressão. Precedentes. 3. Recurso ao qual se ...
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Direito Administartivo
... ção de órgão, entretanto, dado não implicar aumento de despesa, pode ser realizada mediante ... ao momento de atuar, a forma do ato (ex.: verbal, gestual ou escrita), sua finalidade ou conteúdo ...
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Direito do Consumidor
... pelo consumidor, inclusive de forma verbal. (D) Já decorreu o prazo prescricional para ... não pode ser aplicada de forma a implicar a perda da finalidade de responsabilidade ...
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Direito Penal
... É o caso da injúria verbal. Veja que os delitos plurissubsistentes, pelo ... referente à continuidade delitiva, por implicar subversão do critério trifásico de dosimetria, ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ógica para a decisão, exceto quando implicar a reabertura da instrução ou a conversão do ... INCONFORMISMO DO AUTOR. CONTRATO VERBAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SUBEMPREITADA ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... do registro a ser retificado, ou implicar transposição, para este registro, de imóvel ou ... ção por termo, caso seja feita na forma verbal ... Art. 303. Segundo a conveniência do ...
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A prescrição trabalhista
... -se como “direitos” por mera concessão verbal, pois tolerante em demasia é a linguagem ... de a aposentadoria espontânea não implicar a terminação do vínculo de emprego, por que ...
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Responsabilidade Subjetiva
... desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de ... , mesmo que tenha havido apenas um pacto verbal entre as partes, as disposições legais impõem ...
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Direito Processual Penal
... na decisão judicial que poderá implicar a perda da liberdade do acusado. 6. Recurso ... , correto afirmar que (A) a advertência verbal e a repreensão serão aplicadas por ato do ...
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Direito Empresarial
... (A) É suficiente autorização verbal do empresário para que seu preposto possa ... (D) A falta de uso pode implicar caducidade do registro, decorrido o prazo ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... , como a locação simples que pode ser verbal ... 3) Quanto ao conteúdo : a) ... desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de ...
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Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COMOBRIGAÇÃO DE FAZER. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. FRANQUIA. CONTRATONÃO ASSINADO PELA FRANQUEADA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. VEDAÇÃO AOCOMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. JULGAMENTO: CPC/2015.1. Ação proposta em 15/09/2017, da qual foi extraído o presenterecurso especial interposto em 02/07/2019 e concluso ao gabinete em11/03/2020.2. O propósito
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Do Condomínio Edilício
... do interesse da coletividade, quando implicar em violação aos direitos que o dispositivo ... EMPREITADA. CONTRATO VERBAL ...
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A competência normativa das agências reguladoras e o seu controle judicial
... Pela circunstância de implicar grave problema em relação com as matérias ... audiência pública, porquanto o núcleo verbal ...
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Outras ações admissíveis na justiça do trabalho
... no processo do trabalho poderá ser verbal, muito embora seja de todo recomendável a forma ... liminar ou da própria segurança possa implicar grave lesão a direitos ou interesses difusos ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... sobre condição essencial ao contrato verbal, esta se presume existente, como se a tivessem ... , pois o indeferimento prematuro pode implicar cerceamento de defesa. Nesse sentido, destacam-se ...
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Simulado Delegado RS
... ( ) Na forma verbal conhecemos , há menos fonemas que letras face ... culpa, quando a atividade desenvolvida implicar, por sua natureza, risco para os direitos de ...