região norte usos e costumes
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Ação judicial a favor da bacia hidrográfica do rio doce
Ação em face da união federal e do estado de Minas Gerais para a instituição do cadastro nacional de municípios suscetíveis a desastres e para a elaboração do plano de proteção e defesa civil do estado de minas gerais com a participação de representantes de instituições acadêmicas e dos povos ribeirinhos (indígenas ou não)
... Após criar miniaturas de 150 rios norte-americanos, ele comprovou que o aumento da ... usos, costumes e tradições sustentáveis, ou seja, ... ão ocorreu na água do rio e de poços da região, portanto, atingiu o lençol freático. A ... -
Das Normas Aplicáveis. Regulamentos das Entidades de Organização do Desporto. A Linha Tênue entre as Competências Materiais da Justiça do Trabalho e da Justiça Desportiva. Arbitragem no Campo Desportivo Trabalhista. Solução de Litígios Via Arbitragem Internacional. O Caso Paolo Guerrero
... Norte, Central e Caribe) e a CBF – Confederação ... e regulamentos foram recepcionadas como usos e costumes desportivos internacionais, fontes do ... mais amplo de certa empresa, categoria, região etc., firmando um modelo ou critério de conduta ...
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O Caso Raposa Serra do Sol: demarcação de terras indígenas
... , de pescaria e de caçada, com nossos costumes indígenas. Depois bagunçou tudo; índio ... -se os graves conflitos existentes na região" da área demarcada, em que os ânimos alterados s\xC3" ... ício dos direitos civis, ainda que conservem usos, costumes e tradições ... característicos da ... perspectiva dos quatro pontos cardeais do norte/sul/leste/oeste. Sem o que não se tem uma ...
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A Dignidade da Pessoa Humana, a Boa-Fé Objetiva e a Funcão Social do Contrato
À luz de uma reflexão jusfilosófica, a pessoa humana ascende enquanto sujeito de maior relevância para a ciência do Direito, nesse mesmo sentido, se faz relevante citar que o Direito possuiria, em todas as suas instâncias, a seguinte preocupação: de caminhar paralelamente a um verdadeiro senso de justiça, que se volte à solidariedade e ao bem comum. O presente artigo possui como objetivo fazer...
... daquilo que se entende por bons costumes. Logo, o estudo da ciência do Direito seria, ... ídico, a dignidade humana deverá servir de norte à formulação de entendimentos e, ... ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração ... Art. 167. É ... Rev. Esc. Magistratura do TRF da 4 a Região ... -
Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... , à experiência dos alemães (I), dos norte-americanos (II) e do Supremo Tribunal Federal ... áreas florestais em áreas agrícolas na Região Norte e na parte norte da Região Centro-Oeste ... de elaboração que faz nascer os costumes, freqüentemente de maneira imperceptível, sem ... processo de evolução social e anunciando usos novos. Se essas regras não são obra de um ...
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Os punitive damages no direito brasileiro e seus reflexos nas condenações por danos morais
Os punitive damages são definidos como a imposição, no âmbito da responsabilidade civil, de uma sanção punitiva àquele que lesiona de maneira grave e reprovável bens jurídicos alheios, indo além do simples caráter compensatório da indenização. São igualmente denominados pela doutrina estrangeira smart money, exemplary damages ou vindictive damages. Se traduzem em um elemento sancionatório que é...
... No mesmo sentido, dispõe o doutrinador norte"-americano David Owen (1976, p. 1265), para quem \xE2\x80" ... entre os ordenamentos jurídicos e costumes dos países que adotam o sistema jurídico da ... (Juiz Federal convocado do TRF da 1ª Região), 4ª Turma, Data de Julgamento: 05.03.2009, Data ... Usos ... -
A interculturalidade como um projeto descolonial
... políticos sobre o Oriente, seus povos, costumes, “mentalidade” e destino, com influências ... importante para a formação naquela região de modos de produção mais livres e autônomos, ... ainda é muito pautado pelas academias norte-americana e europeia, refletindo o colonialismo ... meio da independência quanto a possíveis usos ou fins humanos (valor não instrumental) e das ...
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Capítulo IV - Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador Decorrente de Acidente do Trabalho e do Risco da Atividade
... A reparação civil, de outro norte, contempla uma indenização para reparar o dano ... costumes" (CC, art. 187). A consagração de ofensas em raz\xC3" ... (Rio Grande do Sul, TRT 4ª Região, 3ª Turma, RO n. 01446-2005-611-04-00-5, relª ... ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração ... Art. 187 ...
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Consolidação das leis do trabalho
... , com provada mente, pertençam à mesma região metropolitana. (ex-OJ da SBDI-1 n. 252 — ... do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de ... 21a Região — Estado do Rio Grande do Norte; ... 22a Região — Estado do Piauí; ...
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Horas extraordinárias
... do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de ... de quarenta e quatro horas, tendo por norte a norma do inciso XXVI daquele artigo, pela qual ... terço do salário normal.” (TRT 18ª Região — RO-01383-2004-007-18-00-1 — Rel. Juiz ...
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Decisão monocrática Nº 1430806 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2023
... pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, assim ementado (fl. 19, Doc. 26): ... sobre a execução dos convênios do trecho norte e do trecho sul (cf. art. 10, inciso III, da ... aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos ... ção física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições ... § 2º As terras ...
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Direito comercial e desenvolvimento econômico
O texto pretende contribuir para a discussão relacionada ao desenvolvimento econômico e o papel ou função de normas jurídicas e/ou sociais. A denominada lex mercatoria, fruto da necessidade de afastar a aplicação do direito comum, criou regras especiais que, aplicadas pelas corporações, geraram confiança e estímulos para o exercício da atividade. Quanto à questão da codificação desse ramo do...
... , por exemplo, Gênova e Veneza, cidades do norte da Itália, mas com acesso ao Mar Mediterrâneo ... A prática de comerciantes da região da Toscana de relacionarem os bens familiares e a ... , na época, era regido por práticas – usos e costumes - e as disputas eram submetidas a ... -
Legislação Complementar
... , cinquenta por cento dos Estados de cada região; ... XIX — entidade científica de ensino e ... b) a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes; ... c) o ... brasileiros, resguardados os usos, costumes e tradições indígenas, bem como as condições ... 5% 22% 5% 22% 54% ... 55% Rio Grande do Norte ...
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O direito do indígena ao trabalho: 'Integração', sociedade e a Convenção 169 Da Oit -(Estudo De Caso)
O presente artigo tem o objetivo de discutir, sob o contexto das realidades brasileira e latino-americana, o acesso ao mercado do trabalho por parte dos indígenas, de forma a buscar a preservação de sua identidade cultural e social. O acesso ao mercado de trabalho é entendido, neste aspecto, dentro de uma perspectiva de um direito fundamental, como forma de preservação de sua cultura e dignidade...
... ício dos direitos civis, ainda que conservem usos, costumes e tradições característicos da sua ... Regional do Trabalho da Décima Segunda Região (Santa Catarina), em que se questionou a validade ... Neste norte, declaro a nulidade da resolução contratual, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7499, DE 25 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano de Desenvolvimento do Nordeste da Nova Republica.
... de um projeto de desenvolvimento para a Região -, a SUDENE realizou seminários em todos os ... agricultores, considerando os seus costumes e a experiência por eles acumulada e estimulando ... que poderão surgir da multiplicidade de usos. Para atender a esses objetivos, torna-se ... Na Região Úmida do Meio-Norte, onde predomina a mata equatorial de grande ...
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Condomínio em geral
... O módulo rural é estabelecido para cada região do País, considerando-se a área mínima ... propósito, lembre-se do que disse o poeta norte-americano Robert Frost, em um dos seus poemas ... estão obrigados, de conformidade com os costumes do local, a concorrer em partes iguais para as ... se a divisória foi erigida conforme os usos do local, não podendo o confinante a pagar por ...
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Right to prior consultation to indigenous peoples in Brazil/Direito a consulta previa aos povos indigenas no Brasil.
... povos indigenas sua organizacao social, costumes, linguas, crencas e tradicoes ... Esses ... validacao constitucional das praticas e dos usos, costumes e cosmovisoes indigenas, o que afirma a ... para saber se a estrada passara ao norte ou ao sul da terra indigena, sem oportunidade de ...
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Hermenêutica constitucional
... Desta forma, o estudo dos costumes , que são implantados por alguém ou um ... por uma Juíza do Trabalho TRT da 13ª Região, em decisão proferida em setembro de 2007 ... Princípio: Estatuo, função e usos no Direito. In: ... TAVARES, Fernando Horta ... Dworkin (1931-2013), filósofo do Direito norte-americano, nascido na cidade de Worcester, do ...
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O curso de operações especiais
... Grosso, dependendo da peculiaridade da região, os alunos são levados ao que acreditam ser seus ... No Rio Grande do Norte, em 2019, um policial militar faleceu por choque ... Por “usos e costumes”, todos no Estado passaram a usar ...
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Governo temer: relações do agronegócio com o capital especulativo financeiro e impactos sobre os camponeses e a legislação agrária
Este artigo discute as ações político-legais do governo de Michel Temer no Brasil direcionadas ao setor agrário, bem como suas consequências sobre os camponeses e os povos do campo. Destaca-se nessas ações, a desestruturação da política pública de reforma agrária, a lei que permite a transformação em propriedade privada as áreas rurais de domínio público em todo o país, e o projeto que pretende...
... ões de hectares de terras da União na região amazônica ( ... ) e georreferenciadas mais de 140 ... as pastagens e florestas comunais e aos usos e produtos que, pelo direito consuetudinário, ... 18 Grandes grupos estrangeiros --japoneses, norte-americanos e escandinavos – teriam desistido de ... THOMPSON, E.P. Costumes ... -
Acórdão Nº 2818 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... étnico-indígenas, ‘segundo seus usos, ... costumes e tradições’ (usos, costumes e ... que a permanência indígena na região ‘trabalhando nas fazendas, ... cultivando ... especialmente na região Norte e na Amazônia’ ... 16. Por fim, naquele mesmo ...
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Direito constitucional e teoria da constituição
... século XVIII, já que triunfou sobre os costumes, em decorrência, sobretudo, da centralização ... As praxes são usos a que falta o elemento psicológico do costume, a ... para a compreensão da Constituição norte-americana ... 6. SISTEMAS CONSTITUCIONAIS ... da eleição três delegados de cada Região Italiana. A Constituição adota o sistema ...
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O estado plurinacional e o sistema plurijurídico: um avanço no desenvolvimento da sociedade latinoamericana
O cenário constitucional latino-americano, demonstrou ao mundo europeu e norteamericano, a possibilidade de alcançar uma nova racionalidade social e política, especialmente no que se refere às decisões do Estado. A democracia do estado plurinacional vai além dos mecanismos representativos majoritários propiciando espaço crescente para os instrumentos institucionalizados de construção de consensos.
... O grande norte do pluralismo jurídico latinoǦamericanoǡ ... autoridades e representantes segundo seus usos e costumes ȋOLIVEIRA FILHOǡ ͜͢͞͝ȌǤ ... diversos lugares do Paísǡ em especial a região norte de PotosíǤ ȋTAPIAǡ ͣ͜͜͞ȌǤ ... -
O Aproveitamento de Potenciais Hidrelétricos em Terras Indígenas no Brasil: Possibilidade Jurídica e Análise da Consulta e Participação das Comunidades Indígenas Afetadas à Luz do Princípio FPIC para o Exercício Legítimo da Atividade no País
... de sete Usinas (idrelétricas ȋU(EsȌ na região da Bacia Amazônicaǡ ͻ além da U(E Água ... da expansão da fronteira energética no Norte do paísǡ colocaǦse como a principal ... 231 reconhece a organização social, costumes, línguas, crenças e tradições dos índios, ... , especialmente de suas línguas, costumes e usos" ... Ǥdz ȋS)LVAǡ José Afonso daǤ ... Ǥ \xCD" ...
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Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
... de alguns estabelecimentos comerciais no norte e sul da Europa fez despertar, depois do ano ... de mercados e feiras, foram feitos extensos usos de represálias coletivas. Esta responsabilidade ... ércio internacional e/ou numa determinada região do globo ... Em terceiro lugar, a Lex ... seja feita (autorregulação) por costumes e usos do comércio internacional, pelo costume ...