região norte usos e costumes
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Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
... , como preservador das culturas de cada região, permitindo-lhes ter a sua própria jurisdição ... tipos de fontes (tratados; sot law; costumes, inclusive privados; regulações, inclusive ... nição do Direito material aplicável e aos usos do comércio, atribuindo-se grande valor a certos ... Sul, Oceania e grande parte da América do Norte e Central, Europa e África (1151) adotaram a ...
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Acórdão Nº 34201 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
EMENTA Agravo regimental em mandado de segurança. Mandado de segurança preventivo. Terras indígenas. Ampliação de área demarcada. Direito líquido e certo não evidenciado. Necessidade de dilação probatória. Impossibilidade em sede de mandado de segurança. Precedentes. Agravo regimental a que se nega provimento. 1. A jurisprudência da Suprema Corte é pacífica acerca da impossibilidade
... região; e não houve contraditório e ampla defesa’ ... reconhecidamente, eram territórios de usos tradicionais ... Muitos nasceram ali e, até ... íveis às suas atividades produtivas' (ao norte e ... sul), áreas estas que, no seu conjunto ... culturalmente segundo seus usos, costumes e tradições’ ... Como se pode observar, as ... -
O direito à adaptação razoável como elemento integrante do direito ao trabalho digno da pessoa com deficiência
... Organização Mundial de Saúde: conceitos, usos e perspectivas. Revista Brasileira de ... o social (valores culturais, hábitos, costumes, crenças), seja o psíquico (sentimento do homem ... encampado na decisão do TRT da 9ª Região, mas não enfrentado pelo TST ... Excetuados ... que os direitos fundamentais refletem o norte axiológico da sociedade, então sua ...
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Capítulo 18: Direito indiano na américa hispânica
... uma visita à Islândia, onde as terras norte-americanas eram conhecidas desde os anos 900, ... terras, por serem tão diferentes os costumes", tão desiguais as ocupações, e porque há nos \xC3" ... âncias, e as ocasiões, e os humores da região” ... O mais importante jurista indianista, ... para seu bom governo e política, e seus usos e costumes observados e cumpridos depois de serem ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... por força da época, da cultura e dos costumes de uma sociedade, muito interessa, pois reflete ... óricas acolhidas pelos tribunais ingleses e norte-americanos. 6 Esse ensaio foi motivado pelo ... ao próprio direito de intimidade contra usos indevidos de registros informáticos. 42 Danilo ... para circulação de dados pessoais na região, bem como de proteger a pessoa em relação aos ...
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Direitos territoriais indígenas: uma interpretação intercultural (um resumo)
... políticos sobre o Oriente, seus povos, costumes, “mentalidade” e destino, com influências ... paraguaio vendeu cerca de dois terços da região do Chaco na bolsa de valores de Londres, apesar ... dimensão simbólica da identidade, conforme usos, costumes e tradições dos grupos (art. 231, § ... A Constituição oferece um norte interpretativo sobre o tema, indicando que o ...
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Jacob Burckhardt como teórico do Estado: o esmaecimento de uma obra de arte
... , por meio dos símbolos, etc., exercem os usos sociais sobre ele” 5 ... O conhecimento ... As inúmeras fontes do Direito – costumes, contratos, doutrina, etc. – foram, pouco a ... do puritanismo do Norte, em direção à sensualidade exótica do Sul ... questão a legitimidade da outra sobre a região – daí que, resistindo ao controle de ambas, a ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suscitado pela Petróleo Brasileiro S/A – ... dos títulos judiciais oriundos da justiça norte-americana. III – A apresentação de ... TOLERÂNCIA DO PROPRIETÁRIO PARA PEQUENOS USOS". ÂNIMO DE DONO NÃO DEMONS-TRADO. RECURSO N\xC3" ... ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes”. Assim, se o réu não quiser concordar com o ...
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Uso Múltiplo das Águas e o Setor Elétrico: Uma Interpretação Jurídica à Luz do Direito Internacional e da Realidade Brasileira
... termos conciliáveis com os diversos usos do recursoǤ ͵ ... Em uma visão progressiva ... do Direito )nternacionalǡ além dos costumes e práticas dos estados ȋ costumary ... diretivoǡ que se comporta como um norte a ser observadoǡ pode até se tornar mais ... (idrelétricasǡ o abastecimento urbano da região e a aquicultura para ϐins econômicosǤ ...
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Direito Constitucional
... Gabarito “C” (Juiz – TRF 3ª Região – 2016) Com relação a classificação das ... por via informal (interpretação, usos e costumes constitucionais), sem que haja a ... do Município Alfa, situado na Região Norte do país, dispôs o seguinte: (1) a Câmara ...
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ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a vaquejada faz parte da cultura da região, revelando patrimônio histórico do povo ... /9 8 , do Estado do Rio Grande do Norte. Atividades esportivas com aves das ... usos e costumes populares verificados no território ...
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LGPD em associações religiosas - aplicação da LPDG e o princípio da liberdade de culto e consciência
... 5 O povo Hebreu possuía costumes majoritariamente nômades, sendo divididos por ... constantes disputas pelo domínio da região. Foi por meio do monarca babilônico Hamurábi, ... instituídos por meio das Constituições: Norte Americana de 1787 e a Francesa de 1791, as quais ... ção alcançaram diversas aplicações e usos com o desenvolvimento dos primeiros modelos de ...
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Liberdade de expressão, internet e signos distintivos
... de radiofundir [sic] a música (TRF, 5 a Região, Inq. 500093/PE, rel. Juiz Hugo Machado, Tribunal ... constitucionais é o do pastor norte-americano Fred Phelps, que passou a comparecer ... ão exclui – mas ressalta – o fator de os usos serem primordialmente livres, 100 na forma do ... a “segurança nacional”, “os bons costumes”, a “moralidade pública”, hoje o ...
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Introdução
... prevalece nos Estados Unidos da América do Norte, ou seja, da livre possibilidade de dispensa do ... seu memorável livro “Metafísica dos Costumes”, fazendo alusão a que “o ser humano e, de ... ência da humanidade, dada a ameaça que seus usos destruidores acarretam. Ademais, a ética ... empresa, cidade e toda uma importante região. Em consequência, fica fixada, por ...
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Direito Constitucional
... em um só código básico, afasta os usos e costumes como fonte do direito constitucional ... município em região metropolitana. A simples inclusão de município ... ( ) O Sistema norte-americano (“Marshall”) que trata de normas em ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... que não atente contra a moral e os bons costumes. Com isso, nota-se a amplitude probatória que ... determinada comunidade ou de determinada região, num determinado lapso de tempo; ... Como ... vigência: acordos e convenções coletivas, usos e costumes, regulamentos de empresas, leis ... AO CASO PELO JUÍZO A QUO DO INSTITUTO NORTE-AMERICANO DO PUNITIVE DAMAGES ... 1 – ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de ... limite que venha a ser fixado, para cada região, pelo Ministério do Trabalho e Previdência ... , Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte; ... 7ª Região - Estados do Ceará, Piauí e ...
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Energia e direito regulatório sustentável: um estudo de caso sobre o descomissionamento na indústria do petróleo no Brasil
O desenvolvimento sustentável como pauta da agenda mundial é uma realidade que deve ser buscada por cada setor, por cada empresa, por cada agente econômico. Na indústria do petróleo, o novo segmento que tem se desenvolvido de modo mais consistente nos últimos anos, chamado de descomissionamento já nasce apoiado em critérios de sustentabilidade bastante objetivos conforme se apresenta no presente...
... o sentido que: IV - corresponder aos usos, costumes e práticas do mercado relativas ao ... locais e implementados em campos no Mar do Norte e no Golfo do México. As referências ... se tornado recifes artificiais naquela região ... Assim, o programa Rigs-to-reefs obteve ... -
Área de segurança militar: conflito com os direitos constitucionais de delimitação, demarcação e propriedade garantidos aos quilombolas sobre as terras ocupadas
O presente artigo tem como escopo analisar o conflito da Marinha Militar brasileira com os remanescentes de quilombolas na disputa por terras posteriormente designadas como áreas de segurança do Estado. A Constituição Federal de 1988 reconhece o direito de titularidade da propriedade das terras ocupadas pelos quilombolas, desde que comprovem o lastro com a terra, e sua longínqua ocupação. O...
... na manutenção da cultura e costumes" africanos ... A palavra quilombo é origin\xC3" ... território nacional: até o presente, a região Sudeste conta com 82; a região Norte com 203; o ... Altera totalmente o panorama de usos e costumes da comunidade ... Como se tornam ... -
Do direito das famílias
... a) costumes desregrados ou mau proceder por parte do ... que regulamente tal questão, mas apenas usos e costumes de décadas ... O citado ... A solução deve ter como norte o fato, cultural e da pós-modernidade, de que ... Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, por unanimidade, nos termos do voto do ...
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Ação judicial a favor da bacia hidrográfica do rio doce
Ação em face da união federal e do estado de Minas Gerais para a instituição do cadastro nacional de municípios suscetíveis a desastres e para a elaboração do plano de proteção e defesa civil do estado de minas gerais com a participação de representantes de instituições acadêmicas e dos povos ribeirinhos (indígenas ou não)
... Após criar miniaturas de 150 rios norte-americanos, ele comprovou que o aumento da ... usos, costumes e tradições sustentáveis, ou seja, ... ão ocorreu na água do rio e de poços da região, portanto, atingiu o lençol freático. A ... -
Memorial na ADPF 320
... vigente, assim como ante os costumes de guerra. A ideia de vários dos responsáveis ... a Convenção Concernente às Leis e Usos da Guerra Terrestre, firmada em Haia, em 1907 ... que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve a decisão de primeira instância no ... à base de dados do Departamento de Estado norte-americano, o Annual Country Reports of Human ...
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Funcionalização da cláusula de non compete em contratos empresariais e o possível retrocesso da Lei da liberdade econômica
O presente trabalho buscou investigar e demonstrar a função exercida pelas cláusulas de non compete nos contratos empresariais, o que inevitavelmente culminou na exploração de critérios de interpretação a serem utilizados em contratos com cláusulas dessa natureza. Para tanto, utilizou-se como recurso metodológico a pesquisa bibliográfi ca nacional e internacional, bem como a pesquisa...
... região de um concorrente por um período de seis meses ... de raio imposta pelo shopping “Center Norte S.A.” justamente em razão da inexistência de ... (que limita a liberdade de contratar), os usos e costumes do mercado, o comportamento das partes ... -
Das Normas Aplicáveis. Regulamentos das Entidades de Organização do Desporto. A Linha Tênue entre as Competências Materiais da Justiça do Trabalho e da Justiça Desportiva. Arbitragem no Campo Desportivo Trabalhista. Solução de Litígios Via Arbitragem Internacional. O Caso Paolo Guerrero
... Norte, Central e Caribe) e a CBF – Confederação ... e regulamentos foram recepcionadas como usos e costumes desportivos internacionais, fontes do ... mais amplo de certa empresa, categoria, região etc., firmando um modelo ou critério de conduta ...
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O Caso Raposa Serra do Sol: demarcação de terras indígenas
... , de pescaria e de caçada, com nossos costumes indígenas. Depois bagunçou tudo; índio ... -se os graves conflitos existentes na região" da área demarcada, em que os ânimos alterados s\xC3" ... ício dos direitos civis, ainda que conservem usos, costumes e tradições ... característicos da ... perspectiva dos quatro pontos cardeais do norte/sul/leste/oeste. Sem o que não se tem uma ...