regulamento do imposto de renda comentado
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Acórdão Nº 1401-006.337 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/11/2022
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) ... mencionado foi extraído do livro "Regulamento do Imposto de Renda 2009 Anotado e ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... bem cujo valor seja incompatível com a renda auferida pelo agente público: ... VII - ... /14, que deu nova redação ao inciso comentado, é norma federal que “estabelece o regime ... despesas não autorizadas em lei ou regulamento; ... São elementos especializantes: ... de natureza tributária relacionados ao Imposto Sobre Serviço (ISSQN) ... A Lei ...
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Imposto de renda das pessoas jurídicas
... Quanto às pessoas jurídicasǡ o artǤ ͳͷͺ do Regulamento do )mposto de Renda ȋR)RȀʹͲͳͺȌǡ deϐine que são contribuintes do ... elétrico a cada atividade aplicável ao lucro presumidoǡ já comentado" anǦ teriormenteǤ ... 19.9. ALÍQUOTA E ADICIONAL ... As pessoas jur\xC3" ...
- Acórdão nº 1301-002.960 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Mayo de 2018
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... Créditos previdenciários e de imposto de renda: Sublinhe-se que os créditos ... O parágrafo único do artigo ora comentado recebeu nova redação com a Lei n. 11.457, de ... Pelo regulamento criado pelo CNJ, a empresa se compromete a manter ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... que o cônjuge meeiro não demonstrar que a renda usufruída da sociedade não foi destinada à ... as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do ... a dedução dos valores a título de imposto de renda e de contribuição previdenciária.” ... Código Civil comentado ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... e responsável em matéria de Imposto Sobre a Renda, não se pode confundir o ... nossos estudos, e seguindo o plano do Regulamento do Imposto de Renda, examinaremos, um pouco, como ... Regulamento de Imposto de Renda Anota e Comentado 2011 ... Coord. Magalhães Peixoto, Marcelo. São ...
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Da advocacia
... 4º do Regulamento Geral da OAB). O Provimento n. 66/88 dispõe ... encargo, ou do ônus conferido pela lei e imposto pelo Estado aos cidadãos ou aos membros de ... em que o advogado não possa comprovar sua renda mensal, não se descarta a utilização ... " (in Código de Processo Civil Comentado, 6ª ed., Revista dos Tribunais: Rio de Janeiro, ...
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Da execução
... Créditos previdenciários e de imposto de renda: Sublinhe-se que os créditos ... O parágrafo único do artigo ora comentado recebeu nova redação com a Lei n. 11.457, de ... Pelo regulamento criado pelo CNJ, a empresa se compromete a manter ...
- Acórdão nº 9101-004.153 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Agosto de 2019
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ADI 3330 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ão de b olsas a alunos de baix a renda e diminuto grau de patrimonilização. Mas ... nela instalados, conforme regulamento a ser estabelecido pelo Ministé rio ... de vigência do termo de adesão: I - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; II - Contrib ... , de resto também comentado ...
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Direito Tributário
... ípios têm competência para instituir o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos ... ária, que tem certo imóvel alugado, cuja renda reverte em benefício de suas finalidades, não ... 219 do Regulamento do Imposto de Renda – RIR (Decreto 3.000/99) ... diferenciação conforme o uso, como comentado anteriormente; D: incorreta, pois a seletividade ...
- Acórdão nº 2201-002.496 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Mayo de 2016
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AGRAVO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RENDA MENSAL INICIAL. CÁLCULO. ALTERAÇÃO DO NO DE BENEFÍCIOS. REGULAMENTO ANTERIOR. IMPOSSIBILI-DADE. TEMA JURÍDICO ... RESCISÓRIA. PRESCRIÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. CINCO MAIS CINCO. MATÉRIA NÃO ... Nery, na obra Código de processo civil comentado, 16ª edição, Revista dos Tribunais, página ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... disciplina neutra com conteúdo imposto pelo Estado em desrespeito à ... , foi contestado Regulamento Escolar para Escola ... Acordo Santa-Sé comentado. São Paulo: Ltr, 2012, p.13). Essa última ... em r elação ao patrimônio, renda e serviços relacionados à atividade ...
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Suspensão do IPI como isenção: identificando para evitar pandemônio
... de moléstias graves, isentos do Imposto de Renda das ... 38. A referência é ao verso ... e LUIZ ROBERTO DOMINGO (coord.), Regulamento do IPI – Imposto sobre Produtos s Anotado e Comentado , p. 125 ... 43. Legislação Tributária ...
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Licitações
... Cada um desses mecanismos será comentado oportunamente ao longo desse capítulo ... federativo poderão, “na forma de regulamento”, elaborar plano de contratação ... EBOOK ... de aumentos do Produto Interno Bruto e da renda das famílias, se as pessoas físicas e ... um empate imposto pelo direito apesar de as propostas terem notas ...
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Relatório e Voto com número 5615620-64.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-09-2023
... (Código de Processo Civil ... Comentado e Legislação Extravagante, 11ª ed. RT, p. 597, ... indenizatória AC4, que possui outro regulamento, mas ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... ção de ilegalidade do desconto de imposto de renda ? IRRF ... sobre a função comissionada ...
- Acórdão nº 9101-003.341 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Marzo de 2018
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... , também, que não se concebe castigo imposto" a outrem, que não o próprio causador da ofensa \xE2" ... BEVILÁQUA, Clóvis. Código Civil Comentado ... 2ª Ed. Rio de Janeiro: Francisco Alves, v.1, ... 133, e no art. 5.1 do REPEPOS (Regulamento do Procedimento para o exercício da potestade ... que deixara de pagar imposto de renda e descumprira também o dever de declarar para ...
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Planejamento tributário no direito brasileiro
... se destinava a promover alterações no imposto sobre a renda (Lei 7.450/85), dispositivo com o ... comentado. 12. ed. Rio de Janeiro: Francisco Alves, ... de Finanças, conforme dispuser o regulamento ... PAULO AYRES BARRETO ... Quiroga ...
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Da propriedade imobiliária
... civis , que são aqueles produzidos pela renda gerada na utilização do bem por um terceiro ... Estatuto da Cidade comentado (Comentários à Lei Federal 10.257/2001). 1 ... Regulamento" do órgão jurisdicional competente para a correi\xC3" ... 156, II, da CF excluiu do fato gerador do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis a alienação ...
- Acórdão nº 1402-001.969 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Enero de 2016
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Toda a renda que auferirem as associações, portanto, deverá ... , podendo estabelecer, também, um regulamento interno. 15 Em muitos casos concretos, ... O dispositivo legal ora comentado, por força da Lei nº 13.151, de 28.7.2015, ... 3.000/99 (Regulamento do Imposto de Renda) e art. 7º da Lei Complementar n ...
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Tributação dos 'softwares': mercadoria, serviço ou realidade nova?
... imposto residual. 2.1 A estrutura da norma atinente ao ... Código civil comentado : doutrina e jurisprudência. 4. ed. São Paulo: ... por parte do cidadão, tais como auferir renda ou proventos de qualquer natureza, ser ... demais critérios determinados pelo regulamento”, presente no parágrafo 4º do art. 13, assim ...