Relação regiões - União Europeia
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Teoria geral do processo administrativo fiscal
... ípios e normas que assegurem, numa relação de equidade, aos contribuintes (litigantes) as ... Regionais Federais instalados em cinco regiões do País por expressa previsão da Constituição ... competência constitucional atribuída à União, Estados e Municípios” (VALERO, Luiz Martins ... ório segundo os ditames da União Europeia, sendo certo que a obrigatoriedade do ...
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A Decapitação Do Legislador: A Crise Europeia - Paradoxos Da Constitucionalização Do Capitalismo Democrático
Atualmente, a União Européia encontra-se no meio de sua maior crise. A crise se deve não somente a um dos maiores colapsos da história da economia global mas também à fascinante evolução interna da constituição européia, desde o seu início, logo após a Segunda Guerra Mundial. Paralelamente a expansão do direito constitucional, problemas latentes de legitimação começaram a surgir e crescer,...
... Atualmente, a União Européia encontra-se no meio de sua maior crise ... De fato, a relação entre ordo- e neoliberalismo nos lembra muito ... ção econômica global entre Estados e regiões, dispõem de dois meios para realizar justiça ... -
Defesa da paz
... deveria agir em favor da paz mundial: a “união de todos os Estados Soberanos contra a ... Para alguns constituintes, haveria uma relação entre defesa da paz e a noção de neutralidade, ... regiões do mundo ... A evolução do direito ... recentemente, o Tratado da União Européia", assinado em Lisboa em 2007, relacionou a execuç\xC3" ...
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A contribuição dos tribunais internacionais à evolução do direito internacional contemporâneo
... , em distintas latitudes, em todas as regiões do mundo ... A expansão alentadora dos ... ça internacional, a ser examinado em relação a todos os tribunais inter-nacionais, no âmbito ... ção dos cinqüentenários da Corte Européia de Direitos Humanos, em Roma em 1999, e da Corte ... do cinqüentenário da CJCE (o Tribunal da União Européia), em Luxemburgo, em 03-04 de dezembro ...
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Para além do emprego: Os caminhos de uma verdadeira reforma do direito do trabalho
... -se, ainda, as políticas da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu e as decisões da e de Justiça da União Europeia, que incorporam a ideologia ultraliberal ... as presunções de existência de relação de emprego previstas pelas ordens jurídicas dos ... Trabalho aquilo que o desmembramento das regiões foi para a reforma territorial francesa decidida ...
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Política hídrica internacional: abordagem comparativa dos aspectos legais dos recursos hídricos em Portugal e no Brasil
Á água é um recurso natural imprescindível ao desenvolvimento humano, sendo seu uso múltiplo, gerando processos de poluição, com consequências ambientais, econômicas e sociais. Este trabalho objetiva descrever o ordenamento jurídico da gestão dos recursos hídricos de Portugal e Brasil. Para isso, a metodologia inclui: revisão sistemática de literatura, investigação da documentação sobre evolução...
... ou fenômeno e/ou o estabelecimento de relação entre variáveis; e, explicativa, que tem como ... por: capital Lisboa, 159 municípios e 2 regiões autônomas e uma economia centrada nos serviços ... composta por: capital Brasília, a União, 26 estados, 1 Distrito Federal e 5570 ... instrumento da Política da União Europeia" relativa à água, estabelecendo um quadro de aç\xC3" ... -
A União Europeia. Aspectos gerais
... aos dois primeiros, importam a extinção de toda distinção em relação à nacionalidade, o que já vem assegurado no Tratado de Roma: ... Art ... governo reunindo-se pelo menos três vezes por ano, o Comitê das Regiões, que representa as coletividades locais e regionais, e o Banco Europeu de ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... 15), a relação de equilíbrio de poder entre as classes como ... ão para entidades supranacionais, como a União Europeia, as quais não têm a mesma legitimidade ... simples, transmitindo excedentes das regiões superavitárias para as deficitárias (pagando ...
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Expansão do direito penal contemporâneo
... Trata-se, pois, da relação de causalidade sociedade-direito ... Assim, ... e perdedores, por exemplo, nas regiões litorâneas onde as estruturas hoteleiras vêem ... europeia evoluiu qualitativamente. 65 Ocorre que não ... estrutural das diversas sociedades da União Europeia. Não se deve olvidar, ademais, que essa ...
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A união europeia. Aspectos gerais
... Assim, tudo o que dissemos em relação ao Direito da Integração e à União Europeia, em particular continua ... governo reunindo-se pelo menos três vezes por ano, o Comitê das Regiões, que representa as coletividades locais e regionais, e o Banco Europeu de ...
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O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... e consideraram expressamente a estreita relação entre a vigência dos direitos econômicos, ... ça em alguns textos constitucionais da união ou solidariedade latino-americana; o catálogo de ... existência, sem a intensidade da União Europeia, de outros espaços regionais de integração e ... presente na América Latina e em outras regiões do Sul Global de decisões estruturantes que ...
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Desencastelando a arbitragem: a arbitragem expedita e o acesso à justiça multiportas
... sociais e econômicas em suas diferentes regiões, a efetiva garantia do acesso à justiça ao ... específico dos juízes togados em relação às matérias contidas em contratos ... “A resolu ção de litígios online da União Europeia em contraste com a arbitragem nos ...
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A civilizaão ocidental e a acirrada dialética intelectual em torno do fascismo
Falando de fascismo, muitas vezes, encontramos leituras bastante superficiais que atribuem essa definião para qualquer movimento conservador ou fenômeno autoritário. Na realidade, o fascismo tem suas próprias características, que precisam ser conhecidas. Estudar todo o conjunto complexo e articulado de contradiões que, de forma direta ou indireta, caracterizaram a história da civilizaão ocidental
... não alheio à brutal civilização europeia que submeteu e escravizou os chamados “povos ... estudos desenvolvidos a partir da minha relação à IX Jornada Internacional de Políticas ... nessa tendência uma clara simpatia pela União Soviética acompanhada a uma concepção ... ajudava sobre o trator os camponeses nas regiões antes pantanosas [indenizadas pelo regime] a ... -
A análise da influência do direito internacional nos ordenamentos jurídicos internos por meio do caso 'Vincent Lambert
O presente artigo tem como objetivo primeiramente discutir o surgimento da globalização e como ela afetou a relação dos indivíduos ao redor do mundo. Para isso, será analisada sua interferência no campo jurídico, com sua consequente pluralização e maior interligação, além da rediscussão da questão da soberania nacional. Assim, abordaremos o caso Vincent Lambert, que divide até hoje a França e...
... da globalização e como ela afetou a relação" dos indivíduos ao redor do mundo. Para isso, ser\xC3" ... sua maior organização em blocos, como a União Europeia, e a facilidade de propagação de ... jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, e proclamada pela Assembleia Geral das ... -
Controle social das migrações e gestão da diversidade. Reflexões para a construção de um novo marco normativo migratório brasileiro
O Brasil é um dos países latino-americanos com maior recepção migratória nas últimas décadas. Um dos principais efeitos desse fenômeno é o aumento da diversidade étnica das sociedades receptoras e, consequentemente, o surgimento de inúmeros problemas de adaptação dos imigrantes. As soluções políticas e jurídicas positivadas para tais questões são genericamente dadas por modelos teórico/práticos...
... das respostas discriminatórias em relação ao migrante de vastos setores da população dos ... uma fisionomia nova, caracteristicamente europeia, à sociedade e à cultura nacional, ... é considerado, em muitos países e regiões do mundo, como uma pessoa que está cometendo um ... implicações para sua gestão pública, a União Europeia se posicionou até o momento tentando ... -
Outras formas de contratação
... atividade recente caracterizada por uma relação triangular (assalariado + empresa + novas ... 5.1.1. Deslocalização na União Europeia ... Na União Europeia, várias normas ... tutelares são as mesmas em quaisquer regiões. No Brasil, por exemplo, a legislação ...
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Regulação e Concorrência no Transporte Ferroviário: um estudo das experiências brasileira e alemã
... à capacidade de carga transportada em relação ao metro cúbico de diesel utilizado. O valor ... de 2009 levantados pela da Comissão Europeia, que apontaram a Alemanha como sendo o país ... á mais de 600 operadores ferroviários na União Europeia — UE que atuam no mercado de ... férrea, como o desenvolvimento de regiões e atividades econômicas de escala do transporte ...
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A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... de 1994 , inscrita numa tendência europeia de incrementar a flexibilização na gestão do ... acima das 44 horas semanais, nas regiões metropolitanas de São Paulo, Porto Alegre, Belo ... de procedimentos nos Estados Membros da União Europeia a respeito da notificação de acidentes ...
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A configuração inovadora do princípio da boa administração entre privados e autoridades públicas na união européia
O direito a uma boa administração pública é um dos direitos fundamentais da pessoa, garantido pelo artigo 41 da Carta dos direitos fundamentais da União Europeia, que, em 2009, por força do Tratado de Lisboa, tornou-se juridicamente vinculante com o mesmo valor de fonte primária dos Tratados europeus. Ele é definido como o direito de cada pessoa (física e jurídica) de receber, por parte da...
... e jurídica) de receber, por parte da autoridade pública, em relação às questões que se lhe refiram, um tratamento imparcial, equitativo e ... artigo 117 da Constituição, obriga o legislador do Estado e das Regiões o atendimento, também, dos limites contidos no ordenamento comunitário ... -
O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
... social guardam fortes traços de união histórica e conceitual, não só pela ... ) traça suas principais distinções em relação à previdência social. Assim, aponta o autor ... da população mundial, mormente a europeia, e as elevadas taxas de desemprego, resultaram em ... a inclusão social, vem atuando em regiões mais afastadas e de acesso mais restrito, onde a ...
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Panorama Atual da Resolução de Conflitos
... Mas isto não é uma relação" necessária. Cada sociedade desenha o quadro de m\xC3" ... e no Rio de Janeiro, especialmente nas regiões metropolitanas (MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, 2005: ... consagra no âmbito normativo vigente na União Europeia a maior parte desses tópicos que aqui ...
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Um Direito Administrativo de Transição: o conceito de direito administrativo na cultura jurídica da Primeira República Brasileira (1889-1930)
... absoluta da administração em relação aos demais poderes; e obrigada a enfrentar o ... ública com a doutrina administrativista europeia do período. A transposição dos limites ... do que se fazia em todas as regiões da Europa durante o período, indubitavelmente ... íodo, ministro do Tribunal de Contas da União. Professor de Direito Civil, Direito ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... pelo tribunal, desde que tenham relação de complementaridade normativa com aqueles ... Art. 11. Atos do órgão competente da União ou, conforme o caso, de autoridade do ente da ... Europeu e do Conselho da União Europeia, que disciplina a matéria no âmbito ... , doenças tropicais, nas diversas regiões por onde transita.Além das condições de ...
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Caracterização de insalubridade
... Com relação às atividades mencionadas nos anexos 6, 13 e 14 ... sofrer correções nas diferentes regiões climáticas; todavia, nem o anexo 3 da NR-15 nem ... nas normas da ISO e da comunidade europeia. Portanto, o critério adotado pelo anexo 8 da ... para servidores públicos da união, em seu quadro anexo define que a concessão do ...
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Instituições globais de privacidade e oportunidades para o Brasil
Polido: Instituições de privacidade e oportunidades para o Brasil
... de dados nos processos envolvendo dados na União Europeia. Isso serviria igualmente, em certa ... antecipado as preocupações sobre a relação estrutural entre a ANPD e o Executivo brasileiro, ... ção política mais estreita entre as regiões ...