Relação regiões - União Europeia
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Controle de armas de fogo no Brasil, criminalidade e autodefesa
Propósito - Discutir o controle de armas de fogo no Brasil, dando ênfase à incapacidade do Estado em retirá-las das mãos dos criminosos e reduzir a assustadora criminalidade, em especial o número de homicídios cometidos por essas armas, deixando o cidadão a mercê da sua própria sorte, sem qualquer mecanismo de proteção à sua disposição. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e...
... melhor ou pior para ele, em relação à sua segurança pessoal, uma vez que a maioria ... maior taxa de criminalidade de toda a União Europeia (SNYDER, 2007) ... Lott Jr. (2010) ... , que moram em condomínios fechados ou regiões geográficas mais privilegiadas, não levam em ... -
Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... à disseminação desta incerteza, em relação a parâmetros tradicionais e consolidados, e que ... , como o Estado Nacional (basta pensar na União Europeia), as classes sociais, as crenças ... , pois é aberta a países de outras regiões, podendo o Brasil, teoricamente, tornar-se seu ...
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Descaminhos da Europa na atualidade: a Europa está toda errada; é preciso passá-la a limpo
... exposição sobre a atual situação da União" Europeia, a partir de uma contextualização hist\xC3" ... , com a separação da Alemanha das regiões do Ruhr, do Sarre e de algumas áreas da ... tenha ajudado a resolver problemas de relação (e de desconfiança) política entre a França e ...
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Acordao N° 1334747 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Processual civil. Civil. Administrativo. Ação de anulação de ato administrativo. Evento ?na praia?. Autos de infração motivados por poluição sonora. Comportamento contraditório do poder público. Recurso parcialmente conhecido e provido. 1. Conforme manifestação do ibram ao id 20181608, p. 4, o auto de infração ambiental n. 08302/2019 foi anulado administrativamente, a pedido da própria autoridade
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... Especificamente em relação à edição de 2019, a autorização está ao ID ... União Europeia. E vem recebendo atenção dos estudiosos. A ... 8.675/2014, aumentando, em algumas ... regiões da capital, o limite de decibéis durante o ... -
Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... 11. Compete à União o imposto sobre produtos industrializados ... todos os países integrantes da União Europeia. 278 A vantagem desta técnica de apuração em ... de tributação o montante do IVA em relação ao qual, durante o mesmo período, surgiu e é ... e o insumo tributado adquirido de outras regiões gerará créditos, enquanto o proveniente de ...
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A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... ço coletivo no âmbito de determinadas regiões, em estágio mais recente, especialmente como ... ção Federal atribui competência à União para “manter relações com Estados ... -se a inevitável superficialidade em relação a alguns delas, pela dificuldade de acesso às ... 16) Convenção Europeia para a Proteção do Patrimônio Arqueológico, ...
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Princípios de direito do trabalho
... Em relação a esses princípios constitucionais, não se ... A Advocacia Geral da União opinou pelo não cabimento da citada ADPF e ... no comércio, com o trabalho coninado em regiões inóspitas, em plataformas marítimas ou em ... Comparada das Reformas na União Europeia”. In: Revista do Tribunal Superior do Trabalho, ...
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A livre circulação de trabalhadores e a não discriminação ao migrante na União Europeia: digressões acerca da fraternidade e do reconhecimento nas relações de trabalho
A livre circulação de trabalhadores é uma das liberdades instituídas pela União Europeia em seus Tratados e defendida pelas suas instituições, jurídicas e administrativas. Um dos diferenciais desse Direito é que sua produção não é realizada por imposição Estatal como tradicionalmente ocorre com as normas jurídicas. Nesse contexto, é importante esta abordagem a respeito da liberdade de circulação...
... Isto se deu nas regiões mais afetadas pela crise, como Espanha e Irlanda, onde foi registrado ... da União Europeia, se pode citar a preocupação da entidade em relação ao fenômeno: ... Diante desse panorama, é de grande importância ... -
Es bens culturais arqueológicos
O presente artigo se dedica a expor temas fundamentais do regime jurídico especial dos bens culturais arqueológicos. Inicialmente, examinou-se o conceito de bem cultural arqueológico e a evolução da legislação pertinente a essa temática. Posteriormente, perquiriu-se, especificamente, as características jurídicas dos trabalhos arqueológicos.
... a partir do que consta da Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico 8 ... çar a história da humanidade e a sua relação com o ambiente; ii) cuja principal fonte de ... Regiões Autónomas proceder ao seu arquivo, ... ção, um dos pilares mais importantes da União ... -
Programas de acção, mercado digital e desafios hodiernos
O presente estudo enfrenta a temática do mercado digital e os desafios hodiernos no âmbito da União Europeia. O objeto é analisar os novos modelos estruturantes das tecnologias da informação e os benefícios sociais e para a economia digital, à luz do programa plurianual (septenal) de acção da União Européia que se estende até 2020, no quadro da política de consumidores. Como resultado a pesquisa...
... e os desafios hodiernos no âmbito da União Europeia. O objeto é analisar os novos modelos ... , de mobilidade reduzida, domiciliados em regiões isoladas) e hipossuficientes (com diminuto poder ... de desconfiança dos clientes em relação às marcas. Os órgãos de defesa do consumidor, ... -
Pode a ética controlar o desenvolvimento tecnológico? O caso da inteligência artificial, à luz do direito comparado
... ência artificial: a experiência da união europeia – 6. Análise de três modelos ... É por meio dessa (cor)relação estabelecida entre fatos que se revela um ... ómico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Inteligência Artificial para a Europa ...
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Direito à liberdade de expressão no sistema interamericano e europeu de direitos humanos
... , competente para aplicar a Convenção Europeia de 1950). Seu nascimento se deu em 1978, quando ... da Corte Interamericana, detém uma relação estrutural derivada da liberdade de pensamento e ... íder do Partido Comunista Colombiano e do União Patriótica), que fora executado ... de polícia, localizados nas sete regiões húngaras, para saber se tinha discrepâncias na ...
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Estrutura do Estado
... suas origens no Estado moderno de origem europeia, que surgiu no Renascimento (Hermann Heller ... das sociedades infraestatais, como as regiões ou as províncias autônomas, e das sociedades ... fenômeno social, é um fato ou uma relação de fatos consistentes em que os homens estão ... Sua realidade nasce da união constantemente renovada de tais vontades ... O ...
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Direito Internacional Público e Privado
... Gabarito 1E, 2C, 3C (Advogado da União/AGU – CESPE – 2009) Ao longo da história, ... Com relação ao Direito Internacional, julgue os itens a ... Europeia sobre a Imunidade dos Estados, concluída em ... países de economias menores e para as regiões com menor grau de desenvolvimento” (art. 3º, ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... os Sapiens foram reunidos em uma rede de união e colaboração em grupo; o historiador ... aumentou a oferta de novos empregos nas regiões fabris britânicas. James Watt, inegavelmente, ... Proteção à relação de emprego ... São Paulo: LTr, 2000. p. 21. (37) ... XIX foi uma época de muita emigração europeia, que tinha, sobretudo, como destino as Américas ...
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Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
... , a Corte Interamericana e a Corte Europeia de Direitos Humanos têm ampliado suas decisões ... O positivismo jurídico tem relação direta com o fortalecimento do Estado, que ... , o direito natural existiu mesmo em regiões sem Estados constituídos. Os índios americanos, ... em diferentes países, tendo como centro a União Europeia. A concepção do crime de ...
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O direito ao envelhecimento no século XXI: uma análise sobre a possibilidade de adoção de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões atinentes à implantação de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos. Usando o método dedutivo, partindo do estudo doutrinário e análise dos argumentos usados em sua defesa, busca-se compreender como uma convenção específica pode contribuir para a efetivação dos direitos humanos dos idosos. Palavras-chave: Convenção...
... em conta as especificidades de suas regiões e as necessidades dos idosos em cada uma delas ... faz qualquer distinção dos idosos em relação aos demais grupos sociais, “tanto a ... Humanos (1948), como a Convenção Europeia de Direitos Humanos (1950) definem os mesmos ... IVIC, Sanja. O Direito dos Idosos na União Europeia ... Revista de Ciências Sociais. São ... -
Discurso de ódio na internet e multiculturalismo: Uma questão de conflito entre liberdade de expressão versus dignidade da pessoa humana
O discurso de ódio expõe o problema da convivência entre diferentes grupos e culturas, revelando um conflito entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo enfrentar, por meio do estudo acerca dos fundamentos da prática dos discursos de ódio e do seu tratamento jurídico, como se dá a difusão de discursos de cunho neonazista na...
... de ódio e multiculturalismo, e da relação existente entre liberdade de expressão e ... Também existem documentos da Comissão Europeia de Direitos Humanos que tratam diretamente das ... In: CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA. Decisão-Quadro 2008/913/JAI do ... e expulsos de todos os países e regiões aonde penetraram, desde o antigo Egito milhares ... -
Acórdão Nº 6287 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : CONGRESSO NACIONAL ... : ADVOGADO -GERAL DA ... radiodifusão sonora nas regiões mais distantes do Brasil que compõem a ... regulatório, a norma reproduz, em relação ao rádio e no âmbito da ... Amazônia Legal, a ... Europeia de Direitos Humanos, “discriminação significa ...
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A produção do direito através de um espaço de todos e para todos: o direito à saúde da população migrante.
As fronteiras servem para separar e para dividir; todavia, na sociedade cosmopolita, é preciso pensar na unificação, pois os fenômenos sociais, como a migração, requerem a superação destes limites. Assim, este artigo tem como objetivo fomentar a interlocução entre o direito à saúde e a necessidade de ultrapassar-se fronteiras, em especial as não visíveis, sob o aspecto pontual do direito à saúde...
... do conceito de fraternidade e sua relação com o direito à saúde como forma de superar o ... : um que se refere ao Mercosul e à União" Europeia; por fim, apresentaremos nossas conclus\xC3" ... ção encontrada pelos habitantes dessas regiões, revelando que, de fato, a fronteira é um lugar ... -
Direito comunitário europeu e tutela jurídica da saúde e segurança no meio ambiente do trabalho
... CONSIDERAÇÕES INICIAIS: FORMAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA E AS PRIMEIRAS NORMAS DE PROTEÇÃO ... , o processo de tomada de decisões e a relação entre a Comunidade ou a União Europeia e os ... ê Econômico e Social e o Comitê das Regiões, de 21.02.2007, a primeira década deste século ...
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Relações Internacionais
... União Europeia. 4. Nafta. 5. Outras organizações ... ções gerais de trabalho e de vida nas regiões rurais, assim como para o aumento e melhor ... e no Caribe, e assim construir uma nova relação ...
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História do Brasil
... esclarecidas, que visavam a atualizar a relação entre Metrópole e Colônia – contribuiria para ... Durante a União Ibérica, e não sem vínculo com a fundação da ... teve seu território dividido em duas regiões administrativas: as capitanias meridionais ... sede do governo colonial e a metrópole europeia ... (4) A disputa entre Portugal e França ...
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Último gênio universal ou o primeiro pensador global? Leibniz como mentor do pluralismo político
Gottfried Wilhelm Leibniz (1646-1716) é o último representante da erudição universal barroca, é o iniciador do Estado “moderno” ou é o primeiro pensador global que prenunciou uma nova era? As discussões sobre Leibniz voltaram a fluir. É geralmente aceito que Leibniz, com os seus trabalhos nos campos da filosofia, teologia, matemática, ciências naturais, história e economia, é uma das...
... mais importantes da vida intelectual europeia. Mas isso também se aplica aos seus trabalhos no ... fazer o trabalho de cruzar pelo menos as regiões conhecidas, isto é, peneirar e decidir os casos ... no qual Leibniz procura determinar a relação de estágios. Este esquema primeiro afirma que o ... ém tem consequências para a ideia de uma União Europeia, para o conceito dos Estados Unidos da ... -
Requisitos da constitucionalidade formal das leis municipais de substituição das sacolas plásticas comuns por ecológicas
... , especificando a atribuição da União de estabelecer as normas gerais e a competência ... com o interesse local, bem como a inter-relação entre a LPNRS e as leis municipais que determinam ... regiões metropolitanas e das aglomerações urbanas ... ção está previsto no Tratado da União Europeia (Tratado de Maastricht), firmado em 1992. 65 ...