Repúdio da herança
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Acordao N° 1333418 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Sucessão. Homologação de partilha diferenciada. Necessidade de subscrição por todos os herdeiros. Inobservância. Penhora no rosto dos autos. Dívida do herdeiro. Necessidade de observância ao quinhão. Recurso conhecido e desprovido. 1. O direito de herança possui natureza de direito patrimonial disponível, motivo pelo qual as partes podem, se...
... RECURSO CONHECIDO E ... DESPROVIDO ... 1. O direito de herança possui natureza de direito patrimonial disponível, motivo pelo qual as ... Pode recusá-la. E aí se situa a renúncia ou repúdio ... Contrariamente à aceitação, que se admite expressa ou tácita, e ... -
Direitos Humanos
... Concebidos pela escola moderada do direito natural graças à herança filosófica do estoicismo e do cristianismo, os direitos humanos foram ... A crítica marxista dos direitos humanos merece repúdio de Manuel Atienza e Juan Ruiz Manero, que, em resumo, consideram ...
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Escorço histórico
... públicas proporcionavam; b) as liberdades públicas não têm herança ideológica na Declaração dos Direitos dos Homens de 1789, a qual é ... Essa nova maneira de ver as associações afastou o repúdio que o liberalismo possuía pelas organizações associativas ...
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Paulo afonso - Vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... ou de eventuais débitos em nome do (a) (s) autor (a)(s) da herança das Fazendas Federal, Estadual e Municipal; ... b) Certidão do ... A renúncia só pode ser expressa, não sendo admitido repúdio tácito ou presumido à herança ... Intime-se para acostar aos ...
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Da propriedade imobiliária
... uma doação, ou seja, toda renúncia é abdicativa (ato de repúdio) ... c) Abandono: trata-se do ato em que o proprietário se desfaz do ... comunhão universal e parcial, bem como na sucessão, já que a herança permanece indivisível até a partilha ... São espécies de ...
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Acórdãos nº 2119667-19.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2018
... é do que a demissão da qualidade de herdeiro, pelo repúdio" à herança. Se o renunciante for o único herdeiro leg\xC3" ...
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O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... ípios quase carentes de densificação jurídica imediata, como o repúdio ao terrorismo e ao racismo, os quais, embora comandos objetivos (dever de ... ícitos na Constituição, são oriundos da própria cultura e herança jurídica de uma determinada sociedade juridicamente organizada, ao passo ...
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Sistema penal e racismo: por uma Criminologia da pessoa negra
Grégore Moura: Por uma Criminologia da pessoa negra
... Tanto que somente com a Constituição de 1988 o repúdio ao racismo torna-se princípio regente da República Federativa do Brasil ... A maldita herança cultural, social, estrutural e criminológica que seleciona o negro para ... -
Direito Humanos
... João Sem Terra acabara de perder a Normandia − que era sua por herança dinástica − para o rei francês Filipe Augusto. A desavença com o papa ... (A) Proibição de propaganda a favor da guerra e repúdio ao terrorismo e ao racismo ... (B) Proteção judicial mesmo quando a ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... à bioética é a negativa da desvaloração da pessoa, o repúdio ao abandono de sua dignidade, de sua centralidade. Em suma, a bioética, ... de sacralidade com que as legislações cercam o tema da vida, herança da tradição judaico-cristã. Em segundo lugar, pelo caráter analítico ...
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Da extinção da punibilidade
... -se a morte presumida somente para efeito de administração de herança ou qualquer outro fim, não há que se falar em extinção da ... Consignou-se que o repúdio do STF à prescrição em perspectiva teria base na possibilidade de ...
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Dos contratos em espécie
... determina que, nesse caso, a doação importa adiantamento de herança, devendo ser levada à colação, salvo se o doador dispensá-la no ... 422 do CC), da vedação ao enriquecimento sem causa e do repúdio ao abuso de direito (art. 187 do CC). Havendo arbitramento em valor ...
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Paulo afonso - Vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... Nos termos do art. 1.806 do CC/02 , "A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial." ... A renúncia só pode ser expressa, não sendo admitido repúdio tácito ou presumido à herança ... Intime-se para acostar aos ...
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Aceitação e Renúncia da Herança
... Em todo caso, o repúdio em termos gerais abrange todas as espécies e modos de haver por parte de alguém ... Permite, também, a lei que o herdeiro chamado a mais de um ...
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Direito Constitucional
... ser divididas em interpretativas de aceitação e de rechaço (ou repúdio). As interpretativas de aceitação anulam as decisões que estejam ... (D) é garantido o direito à herança, desde que respeitada a função social da propriedade ... (E) é ...
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Análise da ineficácia do poder judiciário brasileiro no que concerne a proteção dos direitos humanos específicos dos negros
Através deste trabalho, pretende-se realizar, por meio de análises histórico-sociológicas, uma reflexão sobre a postura do poder judiciário brasileiro no que diz respeito ao combate à discriminação racial, tomando como parâmetro o dever de proteção aos direitos humanos, sobretudo aos direitos humanos específicos. Partindo desse pressuposto, afirma-se haver fortes indícios que o judiciário...
... para os casos de compra e venda ou transmissão por herança. Contudo, o acesso à para os casos de compra e venda ou transmissão por ... também afetou a condição dos negros ao manifestar “o repúdio ao terrorismo e ao racismo”, contido no a condição dos negros ao ... -
Racismo, injúria racial e direito penal brasileiro
... ções internacionais pelos seguintes princípios: ( ... ) VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo. ( ... ) Art. 5º Todos são iguais perante a ... discriminação sofrida pelos negros até os dias de hoje é uma herança da escravidão, ao passo que nunca houve por parte do Estado o mínimo ...
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Os efeitos dos regimes de bens na partilha causa mortis: inconstitucionalidades no direito sucessório
... Meação; Herança e Legítima: diferenciação, cálculo e crítica – 3. A ... Também se justificava o repúdio à dissolubilidade do casamento pelo temor de que a esposa, extremamente ...
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Os efeitos dos regimes de bens na partilha causa mortis: Inconstitucionalidades no direito sucessório
... Meação; Herança e Legítima: diferenciação, cálculo e crítica – 3. A ... Também se justificava o repúdio à dissolubilidade do casamento pelo temor de que a esposa, extremamente ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... instituições, os germânicos criaram laços pessoais ligados à herança da terra. A um homem livre (cliente) eram confiados um serviço e o poder ... no período foi permeado de crises e de controvérsias, pelo repúdio que se consolidava contra a Carta e os modos de a realeza atuar naquela ...
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As incongruências do evolucionismo e do criacionismo
... 0 ateísmo também se presta como forma de repúdio ao fanatismo religioso intolerante, habilmente utilizado pelos líderes ... "[ ... ] nossa herança genética tem muito pouca influência sobre nossa longevidade. [ ... ] Se ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... étuo e alienável que lhe assegurava transferir o título por herança". No Brasil, as sesmarias foram pensadas como um instrumento de viabilizaç\xC3" ... A mobilização gerou diversos atos de repúdio e saiu-se vitoriosa, e o governo desistiu momentaneamente do projeto. A ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... da “teoria liberal do direito penal elaborada com base na herança jusfilosófica iluminista, nos ambientes progressistas da cultura ... comportamento incompatível com o vínculo associativo e de repúdio à violência como método de luta política”. A diferença entre as ...
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Amor a toda prova: a análise da atração sexual genética (genetic sexual attraction - GSA) no direito de família brasileiro
O presente estudo tem a finalidade de analisar o fenômeno da Atração Sexual Genética e seus efeitos em bases bioéticas e jurídicas, verificando a lógica da proibição das relações incestuosas dentro de uma ótica baseada no Direito de Família Brasileiro, passando por uma plataforma científica que busca o objetivismo e prefere se sustentar na realidade social como parâmetro de análise científica,...
... demonstra que a negação da Atração Sexual Genética e seu repúdio não impedem esta de ocorrer e produzir seus efeitos ... Trata-se, ... Sem saber que compartilham de uma herança genética bastante próxima, JOÃO e MARIA começam a programar os planos ... -
A prática do novo júri
... O sentimento de repúdio popular é demonstrado nestes autos, pois mesmo diante de tão dantesco ... Manual do Júri ... política, a respeito de herança, a respeito de lesão à honra, deveriam ter sido equacionadas ou ...