resultado da votação em curitiba
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Jurisprudência eleitoral e soberania popular: (I)legitimidade de cassação nas ações eleitorais (aime e rced)
O presente artigo vem apresentar situação existente no direito eleitoral que não recebe a merecida atenção doutrinária e jurisprudencial, não trazendo uma resposta, mas trazendo um novo olhar de análise sobre a soberania popular ao ser utilizada na Jurisprudência Eleitoral tanto no sentido de ser justificativa para manutenção do resultado da votação popular quanto justificativa para cassação de...
... ser justificativa para manutenção do resultado da votação popular quanto justificativa para ... 3. ed. Curitiba: Juruá, 2014 ... ESMERALDO, E. V. L ... -
Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... processos estabelecidos e valorados, o resultado do tratamento pode ampliar assimetrias, ... de 2020, o Supremo Tribunal Federal, em votação quase unânime (10 votos a 1), referendou a ... Curitiba, v. 3, n.27, p. 9-23, jan./fev. 2014. p. 12-13) ...
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A criminalização do revenge porn no direito penal brasileiro
O presente artigo possui o objetivo de demonstrar a importância da discussão sobre o crime de revenge porn ou pornografia de vingança, com base na legislação e na doutrina penal brasileira. Discute-se o julgamento da vítima na sociedade. Igualmente analisa-se especificamente a legislação que cerca o crime, em especial a Lei 13.772/18, que entrou em vigor em dezembro de 2018. Busca-se demonstrar...
... de Direito do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA ... Ruy Alves Henriques Filho 2 ... ção imediata), formal (não exige resultado naturalístico) e unissubjetivo (pode ser ... dos votos quando colocado em votação. É importante relembrar o caso já exposto ... -
Novos modelos de entidades familiares
... Curso de direito de família. Curitiba: Editora Juruá, 2002, p. 127 ... 10. SILVA, ... Preceito Fundamental (ADPF) 132/RJ, com votação unânime pelos Ministros do STF. Em maio de 2013, ... , e sim a satisfação egoística com resultado maléfico para a criança e seus verdadeiros ...
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O acesso à justiça nos juizados especiais: Uma análise crítico-propositiva ao modelo dos juizados especiais federais para obtenção de um processo justo
O objetivo deste estudo é analisar o funcionamento dos Juizados Especiais Federais e apresentar propostas relacionadas à efetividade no acesso à justiça e à obtenção de um Processo Justo. O método utilizado na fase de investigação e apresentação dos resultados foi o Indutivo. Constatou-se que os JEFs foram criados e idealizados para oferecer uma tutela jurisdicional mais acessível, ágil e efetiva.
... ões no âmbito dos JEFs, pois segundo o resultado da Pesquisa CJF/IPEA, as variações no tempo ... Com a votação concluída, o voto e o acórdão serão ... Curitiba ... -
A terceirização da atividade-fim como fraude e inconstitucionalidade no Brasil
... O resultado, assim, é a criação de novos regimes de ... Curitiba: Kaygangue, 2017 ... DATAFOLHA ... PL 87/2010, e outros que não foram à votação no parlamento, e que não serão objeto de ...
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A convenção 189 da organização internacional do trabalho e o decreto presidencial 10.088/2019 effects on the Brazilian legal system
Este artigo se propõe a analisar os efeitos jurídicos do silêncio eloquente do Decreto presidencial 10.088/2019, com relação à aplicação da Convenção e da Recomendação 189 da OIT no ordenamento jurídico brasileiro. Pretende-se demonstrar que a referida norma internacional, devidamente ratificada, que trata de matéria relacionada aos direitos humanos, encontra-se plenamente vigente no Brasil, em...
... Eduardo Gunther 3 Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA) Artigo recebido em: 07/07/2021 ... sofrendo alterações, sendo que o resultado aprovado acabou não estendendo a totalidade dos ... 210/ 2017. Após a votação do Parecer (SF) 90/2017, a matéria foi ... -
Acordão da Primeira Turma, 25-04-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ADMINISTRATIVO. CONTRATOS. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO CARACTERIZADA. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DESCABIMENTO.I ? Consoante o decidido pelo Plenário...
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Mecanismos de Concretização da Negociação Coletiva - Os Destinos do Processo Negocial de Índole Sindical Após a Reforma Trabalhista
... O quórum de comparecimento e votação na Assembleia Geral é o seguinte: a) para as ... ambos os lados, que, descontentes com o resultado de uma parte da negociação, podem se satisfazer ... 2. Curitiba ...
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Resignificação do conceito de democracia a partir de direitos plurais e comunitários latino-americanos
A democracia no Ocidente desenvolveu-se historicamente como um sistema de legitimação dos interesses dominantes em cada época, realidade agravada com o advento da economia capitalista de mercado, que conduziu a democracia a uma profunda crise. Como resposta à crise das instituições políticas tradicionais, tem surgido uma série de revoluções e lutas de resistência popular no continente...
... Tendências Contemporâneas (Orgs.) Curitiba: Juruá, 2013 ... Débora Ferrazzo ... camponesa e indígena), não houve votação, porque a população não permitiu a ... e votos pelo não, superaram 50% do resultado total. Dentre as fraudes no referendo, consta o ... -
Acordão da Segunda Seção, 12-05-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANODE RECUPERAÇÃO. NOVAÇÃO. EXTENSÃO. COOBRIGADOS. IMPOSSIBILIDADE.GARANTIAS. SUPRESSÃO OU SUBSTITUIÇÃO. CONSENTIMENTO. CREDOR TITULAR.NECESSIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvérsia a definir se a...
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Os Estados Unidos e as negociações sobre a criação do posto de Alto Comissário para Direitos Humanos da ONU
A literatura sobre direitos humanos normalmente credita às mobilizações das ONGs lideradas pela Anistia Internacional a aprovação consensual, em 1993, da criação do posto de Alto Comissário para Direitos Humanos da ONU, o principal responsável por direitos humanos dentro da ONU. Contudo, há outro importante ponto a ser considerado para compreender essa aprovação: a mudança de posição dos EUA em...
... Como resultado, Humphrey teria começado a disseminar a ideia ... vez mais a proposta nem foi colocada em votação" em 1981. Em razão da percepção de que a Comiss\xC3" ... Curitiba: Ed. Juruá, 2014a. HERNANDEZ, Matheus de ... -
O Assédio Moral no Ambiente de Trabalho: em busca de um novo conceito assediante
... O Projeto encontra-se pronto para votação em plenário ... A Comissão de Constituição e ... pela atividade danosa , e não por um resultado distinto. Isso implica reconhecer que o ataque à ... Regional do Trabalho da 9ª Região , Curitiba, v. 29, n. 52, p. 396, jan./jun. 2004 ...
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Legislação Complementar
... á a distribuição de parte do resultado positivo auferido pelo FGTS, mediante crédito ... chapas concorrentes com a respectiva votação, dos votos brancos e nulos, do resultado do ... , Belo Horizonte, Belém, Salvador, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Vitória e Fortaleza ...
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O prazo limite para encerramento da assembleia geral de credores e seus possíveis desdobramentos
... , é bem diversa da que será levada à votação, justamente para garantir o cumprimento do prazo ... 2 ed. Curitiba: Juruá, 2021. p 225 ... ANA BEATRIZ MARTUCCI ... manifestação informando que o resultado negativo teria se dado em razão do encerramento ...
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Da Propaganda Eleitoral
... e se encerra com a divulgação do resultado das eleições; c) fase pós-eleitoral, ... preparatórias para as eleições, votação propriamente dita, apuração do resultado e ... P. 89. Curitiba ...
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Coordenadores e autores
... a Ação Civil Pública, vinculando o resultado desta ... EBOOK SIMULADOS OAB 4ED.indb 9 ... qualificado pela 1ª Vara Criminal de Curitiba, em razão de suposto abuso de confiança que ... no ano de 2018, e, após debate e votação, aprovou acordo coletivo para que a jornada ...
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A jurisdição constitucional francesa e seus mecanismos de participação social alternativa ao sistema brasileiro?
O trabalho busca verificar em que medida a jurisdição constitucional francesa é compatível com a realidade brasileira e em que medida os dois modelos se contribuem. No intuito de se repensar a jurisdição constitucional pátria para torná-la mais deliberativa e condizente com os ditames do Estado Democrático de Direito, garantindo uma maior participação da população sobretudo no que tange ao...
... de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 26, n. 3, p. 61-94, set./dez., de 2021 ... contencioso das instituições está a votação do “impedimento” ( impeachment ) provisório ... impugnados, ainda que motivem o resultado com base em outros fundamentos (DRAGO, 2016b, p ... -
Reprodu ção Humana Assistida : do direito à ao Direito da
... , em 1984, na região metropolitana de Curitiba 3 e, desde então, portanto há mais de três ... ível em: [http://portal.anvisa.gov.br/resultado ... quando da ADI 3510, frise-se, por votação da maioria e quando confrontado com o direito à ...
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O STF e o controle das leis sobre o regime jurídico das agências reguladoras federais
Fruto do projeto “Regulação em Números”, da FGV Direito Rio, este trabalho busca avaliar o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) como foro de debate sobre o modelo das agências reguladoras no Brasil. O tema é analisado em duas partes distintas, relativas às perspectivas dos postulantes e do STF. No primeiro caso, pretendeu-se verificar (i) quais atores buscam a invalidação ou a imposição de...
... de Investigações Constitucionais , Curitiba, vol. 7, n. 2, p. 549-600, maio/ago. 2020. DOI: ... Ao final, chegou-se ao resultado de 18 ações diretas de inconstitucionalidade, ... ão final foi de que o Plenário, em votação unânime, não conheceu a ADI em relação aos ... -
O princípio da igualdade eleitoral
... de igualdade nada mais é do que o resultado das modificações que sofreu no espaço temporal ... na fiscalização das operações de votação de apuramento. Cfr. CANOTILHO, J. J. Gomes ... Revista Paraná Eleitoral. Curitiba, v. 2, n. 2, p. 182, 2013 ... abuso ...
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Anti-convencionalidade: erros, incoerências e paradoxos de um instrumento de controle sem controle
A partir de 2006, juristas e autoridades latino-americanas têm se deparado com um novo desafio no âmbito do exercício do poder para invalidação de leis e atos normativos: o controle de convencionalidade. Embora a literatura majoritária tenha recepcionado de maneira extremamente positiva essa inovação, existem diversas incoerências e inconsistências desse instrumento. É o que este trabalho busca...
... de Investigações Constitucionais , Curitiba, vol. 8, n. 1, p. 237-274, jan./abr. 2021. DOI: ... holandês, entende-se que essa votação implica a mudança do parâmetro constitucional, ... de controle não garante que o resultado do julgamento será necessariamente a favor da ... -
Acordão da Primeira Turma, 16-08-2021
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART.1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA. NÃO INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO DE LEIFEDERAL INTERPRETADO DIVERGENTEMENTE. AUSÊNCIA DE COMBATE AFUNDAMENTOS AUTÔNOMOS DO ACÓRDÃO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS.DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DAS SÚMULASN. 283 E 284/STF.
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O estado laico segundo o Supremo Tribunal Federal: aspectos da legalidade oblíqua e contramajoritária no brasil
O presente ensaio pretende debater a leitura das dimensões do Estado laico no Brasil que o Supremo Tribunal Federal tem feito em sua jurisprudência. A hipótese central é a de que ao menos nesse particular, a Suprema Corte brasileira tem construído uma legalidade oblíqua e contramajoritária como uma espécie de rule of law de defesa dos direitos de segmentos vulneráveis da população, por vezes...
... , o que não muda substancialmente o resultado do julgamento) e Luiz Fux ... Foram votos ... voto contrário, sendo um caso de votação unânime pelos Ministros daquele Tribunal. Dez ... Curitiba: Juruá, 2014 ... GALINDO, Bruno. O ESTADO ... -
Redemocratização, Reformas, Estabilização e o novo papel da política fiscal e tributária: 1988-2014
... Carga tributária (% PIB) ... Resultado primário (% do PIB)* ... Dívida líquida (% ... Maciel, antecipou e encaminhou para votação no Congresso Nacional sua proposta de reforma do ... Revista de Sociologia e Política ... Curitiba, n. 24, 2005, pp. 69-85 ... BALEEI RO, ...