resumo da lei 9394 2006
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... § 1º Vide ADIN 1770-4, de 2006 ... § 2º O ato de concessão de ... no presente artigo, serão publicados, em resumo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... e 57 da Lei no 11.440, de 29 de dezembro de 2006, este desde que, em razão de proibição legal, ... , o órgão gestor de mão-de-obra manterá resumo mensal e acumulado, por trabalhador portuário ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... I – resumo da política econômica do País, análise da ... 2006” ou “0739 - Indenização a Anistiados ...
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DEC 8242 de 23/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTENCIA SOCIAL E SOBRE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL.
... Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, deverão submeter sua escrituração a auditoria ... IV - resumo da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do ...
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Decreto nº 5.773 de 09/05/2006. DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS FUNÇÕES DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CURSOS SUPERIORES DE GRADUÇÃO E SEQUENCIAS NO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO.
... II - resumo dos fatos objeto das apurações, e, quando for o caso, das razões de ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 14, i. 1, Abril de 2006, p. 12, tradução livre). A separação entre ... , do proselitismo religioso, em resumo, do papel da religião na espera pública ... ção do artigo 33 da Lei 9394/96, o MEC consignou que: “dos textos legais, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08063972520144058100), 21-09-2021
PJE 0806397-25.2014.4.05.8100 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CERTIFICADO DE PÓS-GRADUAÇÃO. CURSO MINISTRADO POR INSTITUIÇÃO NÃO REGISTRADA NO MEC. RECONHECIMENTO DO TÍTULO PARA FINS DE RECEBIMENTO DE INCENTIVO DE QUALIFICAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. Apelação interposta pelo Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará contra a sentença que, em sede de ação...
... Nas suas razões, sustenta o SINTUFCE, em resumo, que: a) os servidores, ora substituídos, ... -
DECRETO Nº 7237, DE 20 DE JULHO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.101, de 27 de Novembro de 2009, para Dispor Sobre o Processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistencia Social para Obtenção da Isenção das Contribuições para a Seguridade Social, e da Outras Providencias.
... Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro 2006, deverá submeter sua escrituração a auditoria ... IV - resumo da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do ...
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Direito processual civil
... GARCIA VIEIRA, 1ª Seção, DJ 30/10/2006 ... · "( ... ) Competência "ratione materiae" se ... 251 ... Em resumo, para que caibam os embargos de divergência, é ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de ... 2016.4.04.7000/PR) faz apenas um detalhado resumo das diligências policiais e das quebras de ...
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O trabalho infantil na mídia brasileira e o direito ao esquecimento nas plataformas digitais
Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou a partir dos dezesseis anos, o trabalho infantil na mídia e o trabalho infantil artístico são uma realidade, através da Convenção nº 138 da OIT. Atualmente, há controvérsias envolvendo o trabalho infantil na mídia, em especial, o trabalho desempenhado por influenciadores...
... Data de aprovação: 30/06/2023 ... RESUMO: Embora o trabalho infantil seja coibido no ... Revista de Direito do Trabalho ... v. 124/2006, p. 95–124, out./dez. 2006. Doutrinas ... -
Exigibilidade do direito à educação em face aos princípios constitucionais da igualdade e da diferença
... ão que os tornavam iguais entre si (WEFFORT, 2006, p. 84-93) ... A desigualdade passou a ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Estas consignaram, em resumo, que “ ( ... ) o combate à discriminação por ... seu registro tenha ocorrido somente em 2006” (fl. 1.171). Sustentou, em resumo, a ...
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Racismo estrutural e institucional no judiciário tocantinense: jurisprudência, perfis e persistências
De acordo com os dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população preta e parda compreende 72,25% das/os habitantes do Estado do Tocantins. Por meio de recursos como a análise dos perfis de composição da magistratura tocantinense e da jurisprudência sobre injúria racial do Tribunal de Justiça estadual (2018 a 2020), este artigo se dedica a apresentar e...
... @gmail.com https://orcid.org/0000-0002-1515-9394 ... Emilleny Lázaro da Silva Souza ... RESUMO ... De acordo com os dados do Censo 2010 do ... Em outra parte, a mesma NASCIMENTO (2006, p. 99), assinala que: Em outra parte, a mesma ... -
Prudência na educação ambiental do ensino jurídico em tempos de complexidade
A sociedade vivencia uma crise sanitária sem precedentes, com a COVID- 19, no século XXI. Em paralelo, o meio ambiente permanece distante dos cuidados traduzidos no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse contexto, estima-se que a educação ambiental é capaz de favorecer a transformação social e política necessária para uma mudança social na relação homem-natureza. Para tanto, propõe-se uma análise
... tecnocrata e da utopia marxista, Hans Jonas (2006) aproxima-se do intermédio proposto por ... -
Prestações previdenciárias
... 2006 (prazo de 15 anos) os trabalhadores rurais ... 143 do mesmo diploma legal ... Em resumo, duas regras foram instituídas aos trabalhadores ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... Em resumo, por trás das motivações dos pais que optam ... A decisão foi referendada em 2006 pela Corte Europeia de Direitos Humanos, ...
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Legislação Complementar
... 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a comercialização de ... 13. Objeto Social (resumo): ... 14. Data da constituição: 15. Data ...
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Derecho de la cuidad, comunicación socioambiental y las relaciones con seguridad alimentaria y nutricional en escuelas públicas de Porto Velho (Rondônia - Amazônia)
El presente artículo tiene como objetivo presentar una investigación sobre el desarrollo del Derecho de la Ciudad y Comunicación Socioambiental. Aquí, este modelo de comunicación está relacionado con el tema Seguridad Alimentaria y Nutricional (SAN) y los alimentos ofrecidos en las meriendas de las escuelas públicas de la ciudad de Porto Velho (Rondônia-Amazônia Occidental-Brasil). Como política...
... e Nutricional (Losan) N.º 11.346/ 2006, está íntimamente conectada a la salud de la ... e Bases da Educação Nacional N.º 9394/96 en que se establece distintamente la ... -
Acórdão Nº 1327072 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... /1996 E 9.424/1996, E RESOLUÇÃO FNDE Nº 32/2006. EVENTUAL ... VIOLAÇÃO REFLEXA DA ... escolar porque, em resumo: ... (1) os artigos 21 e 23, I, da Lei ...
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Leis
... a ) (Revogado pela Lei n. 11.324, de 19.7.2006, DOU 20.7.2006 ... b ) aos funcionários ... na sede do Juízo, será dispensável o resumo" dos depoimentos, devendo constar da Ata a conclus\xC3" ...
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Proeja e as repercussões sobre a escolarização de beneficiários
Pesquisa social de natureza avaliativa baseada em informações qualitativas e quantitativas. Estuda o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - Proeja, desenvolvido pelo Instituto Federal do Maranhão (Ifma/ Campus Maracanã), entre os anos 2015/2017, com o objetivo de avaliar as implicações do programa na vida dos...
... 9394/96 e o Decreto de Lei nº5.458/2006, que legisla ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... 123, de 14 de dezembro de 2006" ... A lei em foco estabelece que a ... Em resumo, o dolo não constitui vício de vontade. É ...
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Direitos da Criança
... Parte em causa, decidir incluir um breve resumo dos resultados do procedimento no seu relatório ... 3 o da Resolução Administrativa n. 06/2006 ... Art. 8 o Os casos omissos serão ...
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Introdução
... 123, de 14 de dezembro de 2006” ... A lei em foco estabelece que a ... Em resumo, o dolo não constitui vício de vontade. É ...