resumo da lei 9394 2006
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Conflito de interesses, novo mercado e eficiência autorregulatória: o compromisso firmado pelas companhias listadas na b3
... 125) ... 25. SALOMÃO FILHO, 2006, p. 21 ... EBOOK COMPLICE TEORIA E ... Em resumo, pode fazer com que o interesse social passe a ... normas, políticas e legislação vigentes 9394" ... Além disso, por programa “centralizado\xE2" ...
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Acórdão Nº 1337654 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MATRÍCULA EM ESCOLA PRÓXIMA À RESIDÊNCIA DA CRIANÇA. DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO. INDEVIDA INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO EM MATÉRIA RESERVADA À ADMINISTRAÇÃO. VIOLAÇÃO À SEPARAÇÃO DOS PODERES. INEXISTÊNCIA. 1. O acórdão do Tribunal de origem revela-se em dissonância com a jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, que tem dado máxima
... DE MELLO, Segunda Turma, DJ de 3/2/2006 – grifo nosso) ... “CRIANÇA DE ATÉ CINCO ... sustenta-se, em resumo, ofensa aos arts. 208, IV e 227, da ... mesma ... -
Repercussões da educação ambiental no desenvolvimento e na cidadania
Através da análise teoria/prática da Educação Ambiental busca-se compreender seu conceito, conectá-la com o desenvolvimento da sustentabilidade e da cidadania plena e o estudo das Políticas Públicas destinadas à sua efetivação. Realizar Pesquisa acerca dos Princípios Constitucionais e presentes na LDB nº 9394, a respeito da Educação Ambiental Formal, assim como observar os impasses oriundos do...
... Tatiana de Gusmão Vieira***** ... RESUMO: Através da análise teoria/prática da ... ípios Constitucionais e presentes na LDB nº 9394, a respeito da Educação Ambiental Formal, assim ... De acordo com Silva (2006), podem-se conceber como normas programáticas ... -
Da Ordem dos Advogados do Brasil
... Min. Eros Grau, publ. DJ 29/09/2006) ... "AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO NEGATIVO DE ... ou afixados no fórum, na íntegra ou em resumo" ... O Estatuto impõe à OAB submissão ao princ\xC3" ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006. p. 85) ... 3. BODIN DE MORAES, Maria Celina ... Em resumo, o caso em questão tratava do tema da ...
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Contratos com características específicas
... Pode-se dizer, portanto, em resumo, que procedimentos especiais nada mais são que ... ência dos fatos, no início de outubro de 2006, o STF confirmou a inconstitucionalidade do § ...
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Direitos fundamentais
... Em resumo, é este acesso ao espaço público – o ... 47. Em 2006, o mesmo CFM editara a Resolução 1.805, com ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020557220174058000), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0802055-72.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS. CONTRATAÇÃO DE INTÉRPRETE
... Em suas razões, a União alega, em resumo : 1) ilegitimidade passiva ad causam , uma ... /2002 e os Decretos nºs 5.262/2005 e 5.772/2006, que garantem aos deficientes auditivos, ... -
Contrato de estágio: a precariedade do vínculo
... o termo da realização do estágio como resumo das atividades, o período e a avaliação de ... e tombado sob número unificado 23200.08.2006.5.12.0021).53 ... Todavia, quando o estágio ...
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Acesso e permanência na educação superior X exercício da maternagem: entre trajetórias, representações e exigibilidade de políticas estudantis
O presente trabalho é resultado de uma pesquisa tipo qualitativa-quantitativa, que buscou analisar os obstáculos na formação acadêmica das mães estudantes da Universidade Regional do Cariri (URCA), observando os fatores de acesso, permanência e desempenho na educação superior. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, documental e de campo com emprego de questionários semiestruturados....
... Resumo ... O presente trabalho é resultado de uma ... Brasil (UAB) implantado pelo Decreto 5.800/2006, o aumento da rede federal de educação ... -
Do financiamento da seguridade social
... Ver Resumo evolutivo da desoneração no Anexo III da Lei ... 01/12/2006, 12.514, de 28/10/2011, 12871, de 22/10/2013, ...
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Da vulnerabilidade digital à curiosa ?vulnerabilidade empresarial': polarização da vida e responsabilidade civil do impulsionador de conteúdos falsos e odiosos na ?idade' da liberdade econômica
... Code 2.0 ... New York: Basic Books, 2006. p. 3. 17. CASTELLS, Manuel. A sociedade em ... Há uma proposta científica clara: “E, resumo, em minha opinião, existem quatro tipos de ...
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Contribuições sociais
... Obs. 2: A Lei n. 11.345, de 14.9.2006 (DOU de 15.9.2006) autorizou o Poder Executivo ... Na referida ação, em resumo, o STF entendeu pela inconstitucionalidade do ...
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Direito Administrativo
... Segue resumo acerca das formas de extinção dos atos ... O art. 142, da Lei Complementar 50/2006 determina que a licença prêmio poderá ser ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... 11.440, de 29 de dezembro de 2006, que trata do Regime Jurídico dos Servidores do ... O resumo dessas disposições é o seguinte: A relação ...
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Decisão monocrática Nº 1455017 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... 2006) [ ... ]” ... Relativamente ao direito à ... da Constituição Federal, sustenta-se, em resumo, ofensa aos arts. 208, IV e 227, da mesma Carta ...
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Educação ambiental efetiva: a relação do homem com a natureza e a necessária mudança de atitudes e de valores éticos e morais
O artigo tem como tema a educação ambiental e seu papel fundamental na preservação do meio ambiente, à luz do que prescreve a legislação brasileira. Procurou-se realizar um estudo a respeito do comportamento humano para, em seguida, abordar a necessária transformação de paradigmas, de modo que a educação ambiental amplie seu escopo, fazendo do processo educacional efetivo instrumento de proteção...
... Resumo: O artigo tem como tema a educação ambiental e ... É o que nos ensina Vaz (2006, p.20), aduzindo em seguida que tais ... -
Sexualidade e reprodução como direitos das pessoas com deficência intelctual e suas interfaces com as políticas públicas nacionais de educação e saúde: lacunas e possibilidades
O presente artigo discute as políticas públicas em curso no país, nos setores da Educação e da Saúde, destinadas às pessoas com deficiência intelectual, no marco dos direitos sexuais e reprodutivos, a partir da problemática das DST/Aids. Examina a questão da inclusão social à luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas, ratificada no Brasil em 20
... O E SAÃDE : lacunas e possibilidades Resumo : O presente artigo discute as polÃticas ... Em 2006, a ONU aprovou a Convenção sobre os ... -
Decisão monocrática Nº 1441877 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
... 2006) ... Relativamente ao direito à ... da Constituição Federal, sustenta-se, em resumo, ofensa aos arts. 208, IV e 227, da mesma Carta ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... 11.440, de 29 de dezembro de 2006, que trata do Regime Jurídico dos Servidores do ... O resumo dessas disposições é o seguinte: A relação ...
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Atos de concentração no setor de educação superior no Brasil: as decisões do Cade sob o paradigma do bem-estar do consumidor e a teoria do interesse público
[Propósito] Verificar se as decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, em Atos de Concentração (ACs) no setor de educação superior orientaram-se pela abordagem metodológica da Escola de Chicago de pensamento econômico, cuja finalidade central pode ser resumida pelo critério do “bem-estar do consumidor”. [Metodologia/abordagem/design] Críticos da Escola de Chicago afirmam que...
... Resumo [Propósito] Verificar se as decisões do ... 2006, que redefiniu as funções de regulação, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08102972720184050000), 27-11-2019
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. REGISTRO NO CONSELHO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA. ATUAÇÃO PLENA. NOTA TÉCNICA DO MEC Nº 3/2010. RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. RESP Nº 1.361.900/SP. INAPLICABILIDADE AO CASO. PROCEDÊNCIA. I - Ação Rescisória visando seja "rescindida a r. sentença proferida nos autos do Processo no 0804485-72.2014.4.05.8300, de modo que,...
... Alega, em resumo: ... "6. O ... CNE/CP 1/2002 e 2/2002, a partir do ano de 2006, de acordo com a anexa publicação localizada em ... -
ARTS. 11 A 25
... Em resumo, permitir-se-ia concluir que abre-se a ... São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2006, p. 409) ... EBOOK COMENTARIOS AO ESTATUTO DO ...
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ARTS. 11 A 25
... Em resumo, permitir-se-ia concluir que abre-se a ... São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2006, p. 409) ... EBOOK COMENTARIOS AO ESTATUTO DO ...
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Acórdão Nº 0003416-62.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... a Sentença impugnada asseverando, em resumo, que detém o direito de realizar o pedido de ... 48, §2º, E 53, INCISO V, DA LEI Nº 9394/96 E 207 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEGALIDADE.1 ... III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa nº 5, de 24 de outubro ...