resumo da lei 9394 2006
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A ingerência do estado no direito de família e a autonomia privada: considerações sobre a lei da palmada
Fruto de grandes transformações no contexto social, a Família Contemporânea é formada pela comunhão de afetos, democratizada, livre e funcionalizada em razão da realização pessoal de cada um de seus membros, inclusive e, especialmente as crianças. Estas reconhecidas internacionalmente como sujeitos de direito em especial condição de desenvolvimento e vulnerabilidade se tornaram merecedoras de uma
... Aceito em: 18 dez. 2021 ... RESUMO : Fruto de grandes transformações no contexto ... 2. ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006 ... -
Ações de enfrentamento ao racismo no Ministério Público do Estado da Bahia: avanços, desafios e perspectivas. Advances, challenges and perspectives
O presente artigo aborda a problemática do racismo institucional e da branquitude no Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). O racismo estrutural, enquanto elemento fundante do Brasil, manifesta-se das mais variadas formas, reservando privilégios às pessoas brancas e impondo obstáculos a negros e negras, negando-lhes, entre outras coisas, o direito de ocupar espaços de poder e tomada de...
... RESUMO ... O presente artigo aborda a problemática ... do tema os estudos de Nogueira (2006), Santos, Camilloto e Dias (2019); Silva et al ... -
A efetividade das técnicas de metodologias ativas no ensino do curso de direito
O trabalho em estudo trata de uma pesquisa bibliográfica sobre a real efetividade das técnicas de metodologias ativas para o ensino na graduação universitária de direito. Muito se discute sobre as melhores formas, melhores metodologias de ensino para os universitários, principalmente para os cursos mais tradicionais, como o curso de direito. O curso universitário é diferente dos demais,...
... 22, n. 1, p. 23-47, jan./jun. 2019 ... RESUMO: O trabalho em estudo trata de uma pesquisa ... A. de ... por Bastos (2006, apud ANJOS, 2017), que define: ... [ ... ] são ... -
Prática registral no RTD
... de ordem; b) dia e mês; c) espécie e resumo do título; d) anotações e averbações ... Min. Nancy Andrighi, DJ de 4.9.2006). Nestes pontos o acórdão recorrido não destoa ...
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Tornar-se professor de história: por que se lê e escreve no curso de história parfor/ufrrj?
O presente artigo é parte da pesquisa em desenvolvimento: Tornar-se professor de História: correlações de poder e força nas práticas de letramento na licenciatura de História PARFOR/UFRRJ. Busca apresentar o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR). Como foco de análise, faz uso do portfólio produzido pelos professores/alunos PARFOR na disciplina obrigatória de 6º...
... de Azevedo 1 Ana Maria Marques Santos 2 Resumo ... O presente artigo é parte da pesquisa em ... de oralidade e letramento (BAKHTIN, 2006; STREET, 2006, 2010) ... Em suma, nossa ... -
As controvérsias do estatuto da pessoa com deficiência
A proposta deste trabalho consistiu em estudar o Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD) e fazer uma análise hermenêutica da capacidade civil da pessoa com deficiência, a partir das alterações introduzidas no regime das incapacidades e os principais conflitos normativos que surgiram com sua entrada em vigor. Em razão disso, fez-se necessário estudar o referencial teórico e filosófico a ser...
... Rodrigo Gindre Vargas 3 ... Resumo: A proposta deste trabalho consistiu em estudar ... concepção de educação inclusiva); a Lei 9394/1996 (LDB) acesso à educação e ... pela 61ª Assembleia da ONU, em dezembro de 2006: a Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com ... -
Acórdão Nº 0002679-59.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... resumo do necessário e seguindo para o exame dos ... O art. 53, inciso V, da Lei 9394/96 permite à universidade fixar normas ... III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa nº 5, de 24 de outubro ...
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Acórdão Nº 0003531-83.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... resumo do necessário e seguindo para o exame dos ... O art. 53, inciso V, da Lei 9394/96 permite à universidade fixar normas ... III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa nº 5, de 24 de outubro ...
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Da Licitação e do Contrato Administrativo
... Em resumo, Licitação é um procedimento administrativo ... 295 ... Acórdão nº 994/2006, Plenário, Rel. Min. Ubiratan Aguiar ...
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A luta pelos direitos ciganos no Senado Federal / The struggle for gypsy rights in the Federal Senate
O presente artigo analisou de que modo a tramitação do “Estatuto do Cigano” no Senado Federal possibilita pensar as relações étnica-raciais e de gênero. Adotou-se recursos metodológicos inspirados na pesquisa etnográfica, intercalando técnicas como a observação participante dos autores, a análise de documentos e a realização de entrevistas, abertas e semiestruturadas, com os agentes públicos...
... Resumo ... O presente artigo analisou de que modo a ... momento é enunciado como o eu” (BRAH, 2006: p. 371) ... Nesse sentido, é oportuno ... -
A trajetória da biblioteca universitária no Brasil no período de 1901 a 2010
... No Brasil, segundo Rubens Borba de Moraes (2006, p. 4-6) só se conhece livros a partir da ...
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Direito à educação das pessoas com deficiência como prática de libertação. A adequação de projetos político pedagógicos às espécies de profissionais de apoio
O presente artigo tem por objeto o tema da educação inclusiva das pessoas com deficiência e a problemática referente à adequação dos projetos político pedagógicos das escolas municipais da Cidade Alta de Juiz de Fora à recomendação legal de adoção de profissionais de apoio. A hipótese desta pesquisa é de que haveria articulação entre os referidos documentos e a orientação legal. Tal hipótese foi...
... Resumo : O presente artigo tem por objeto o tema da ... 3 , entre as quais se destacam a EC 53/2006 e a EC 59/2009. A EC 53/2006 trouxe alterações ... -
Capítulo 9 - Competência
... 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p. 53 ... 28. Compete à Justiça Federal ... Em resumo, a equiparação entre atos de improbidade ...
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Acórdão nº 2003/0139654-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... Carlos Alberto Menezes Direito, DJ de 21/08/2006) e não na fase de recebimento da denúncia ... O depoimento acima mostra, em resumo, que as empresas citadas são fachadas para ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... 123, de 14 de dezembro de 2006, não se aplicando este critério para a emissão ... na sede do Juízo, será dispensável o resumo" dos depoimentos, devendo constar da Ata a conclus\xC3" ...
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As ações afirmativas, pessoas com deficiência e o acesso ao ensino superior no Brasil - contexto, marco normativo, efetividade e desafios
À luz da arquitetura jurídico-constitucional e de outros aportes, programas criados pelo poder público (em especial mediante outras leis e atos normativos) e o labor da jurisprudência dos Tribunais Superiores, o que se busca é produzir uma análise sobre a natureza e a efetividade dos instrumentos normativos que dizem respeito a proteção das pessoas com deficiência no âmbito interno, com foco na...
... Mestrado e Doutorado da PUCRS (desde 09.12.2006). Coordenador do Mestrado Interinstitucional ... Resumo ... À luz da arquitetura ... Art. 21 I Lei 9394/1996 ... Revista de Direitos Fundamentais & ... -
Acórdão Nº 0009729-39.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... Feito esse resumo do necessário e seguindo para o exame dos ... O art. 53, inciso V, da Lei 9394/96 permite à universidade fixar normas ... III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa nº 5, de 24 de outubro ...
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Educação a distância como ferramenta de inclusão social e digital.
Objetivo: Apresenta a modalidade de ensino superior a distância como uma possibilidade de inclusão social e digital. A partir de 2006, com a regulamentação da educação a distância (EAD) em instituições federais de ensino superior, foi possível ter uma expansão significativa no número de vagas oferecidas, e a EAD, antes vista como uma educação marginalizada e sem reconhecimento, agora se apresenta
... A partir de 2006, com a regulamentação da educação a ... (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) 9394/96. Antes de sua oficialização, cursos a ... Acesso em: 02 ago. 2017 ... BRASIL. Resumo técnico: Censo da educação superior 2014 ... -
Acórdão Nº 0001318-07.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... 178 do CPC ... Feito esse resumo do necessário e seguindo para o exame dos ... O art. 53, inciso V, da Lei 9394/96 permite à universidade fixar normas ... III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa nº 5, de 24 de outubro ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2018
... pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006; a Resolução nº 396, de 31 de março de 2005; ... dos cargos em comissão e Quadro resumo dos custos dos cargos em comissão do Gabinete ...
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A educação ambiental e o novo conceito de fake green
O presente trabalho apresenta uma análise da crise ambiental atual, com enfoque na importância da construção de uma racionalidade ambiental, baseada no pensamento de Enrique Leff Zimmerman, Doutor em Economia do Desenvolvimento, que defende a transdisciplinaridade para construção epistemológica ambiental capaz de criar uma gestão verdadeiramente sustentável dos recursos naturais. A metodologia...
... úblico Estado do Paraná (BERTOLI; RIBEIRO, 2006). Contudo, nesse intervalo de tempo, a referida ... -
A educação básica brasileira em disputa: doutrinação versus neutralidadeEducação e trabalho no Brasil: a perspectiva defendida pelo capital para a formação dos trabalhadores
A partir da investigação sobre os principais fundamentos ideológicos e pressupostos da organização associativa Escola sem Partido (ESP), com sede na cidade de São Paulo, este trabalho busca analisar as implicações das perspectivas e pautas defendidas pela associação para a educação e à sociedade brasileira na última década, abrangendo, mais especificamente, seus desdobramentos no âmbito do ensino
... Resumo: A partir da investigação sobre os principais ... fundamentou a Resolução nº 38/06 (BRASIL, 2006) o Conselho Nacional de Educação ... Essa ... Altera o artigo 36 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as ... -
Democracia e direitos sociais: histórico e implicações para as políticas educacionais brasileiras
Este texto discute a temática da democracia no âmbito da sociedade capitalista e é resultado de uma pesquisa teóricodocumental que busca demarcar conceitualmente os limites da democracia substantiva, de natureza socialista, e da democracia liberal representativa. Evidencia algumas implicações da democracia liberal para os direitos sociais e as políticas públicas brasileiras, que vêm sendo...
... Resumo : Este texto discute a temática da democracia no ... A partir de autores como Wood (2001; 2006), Harvey (2005; 2008) e Behring (2016), o estudo ...