resumo da lei 9394 2006
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Percurso histórico-normativo da educação escolar indígena no Brasil
A relação entre o Estado e a coletividade indígena é baseada nas tensões entre a imposição dos padrões eurocêntricos e a resistência destes povos originários contra o genocídio que lhes foi imposto. A lógica inicial exterminacionista, foi seguida pelo modelo integracionista, até o divisor normativo com a promulgação da Constituição Federal do 1988, que inovou ao prescrever a educação comunitária,
... Resumo: A relação entre o Estado e a ... por Deus, Deus este católico (BELFORT, 2006; BONIN, 2012; MUNDURUKU, 2012) ... Este modelo ... -
Direitos humanos e inclusão no ensino superior: um estudo de caso acerca das representações docentes e discentes com deficiência, sob o escopo da diversidade e alteridade
O presente artigo pretende descrever e analisar as representações conceituais sobre Direitos Humanos e Inclusão social, tomando como comunidade alvo docentes e discentes da Universidade Católica do Salvador, pertencente ao biênio 2018/9. Verificar-se-á através de metodologia qualitativa os quatro eixos que compõem o objeto-tema (direitos humanos, inclusão social, diversidade e alteridade)...
... Resumo ... O presente artigo pretende descrever e ... áficas do Estado da Arte (ROMANOWSKI; ENS, 2006, p. 37-50) sobre o assunto, valorizando o ... -
Educação a distância: fundamentos e conceitos
... 1.10 Quadro-Resumo das Teorias Clássicas do Ensino a Distância ... ), YouTube; Wikiespaços (2005), Twitter (2006), Dropbox (2008), WhatsApp (2009); dentre outros ...
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Direito administrativo
... Min. CASTRO MEIRA, 2ª Turma, DJ 17/05/2006 ... * "( ... ) Os juros compensatórios fundam-se ... ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Resumo de Direito Administrativo Descomplicado ... 4ª ed ...
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Educação a distância: configurações, políticas e contradições engendradas no trabalho docente
O trabalho objetiva desvelar as contradições que se apresentam na organização do trabalho docente na modalidade a distância. A construção do campo de análise incluiu a sistematização dos dados educacionais fornecidos pelo "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)", os documentos que norteiam a política educacional e a investigação empírica de Instituições de...
... ção a distância, de acordo com Peters (2006, 2009), tem a sua singularidade na aplicação ... 9394, de 1996 ... Educação a distância: ... -
Legislação para consulta
... Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, não o exclui de tal categoria previdenciária, ... órgão gestor de mão- de-obra manterá resumo mensal e acumulado, por trabalhador portuário ...
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Reflexão sobre a evolução e a efetividade do direito à educação básica
Este artigo reflete sobre o papel do Estado enquanto agente responsável pela efetividade do direito à educação, com enfoque na etapa da educação básica, diante da inserção de referida garantia como direito social previsto na Constituição Federal. O estudo se justifica diante da necessidade de verificar os instrumentos à disposição do Estado e alocação de recursos para o cumprimento dos preceitos...
... ção, com a redação dada pela EC 53/2006, ainda prevê a “contribuição social do ... -
A distribuição dinâmica do ônus da prova no código de processo civil e sua aplicação nos tribunais estaduais à luz da mad (metodologia de análise de decisões)
O presente trabalho traz uma análise acerca da Distribuição Dinâmica do ônus da prova implementada pelo Novo Código de Processo Civil. Como a novidade implementada pelo referido código se trata de um assunto de salutar importância no que tange a construção dos provimentos jurisdicionais em um cenário de processo democrático, nós propomos, por tal razão, a estudar tal teoria, e como é realizada...
... RESUMO: O presente trabalho traz uma análise acerca da ... New Jersey: Princeton University Press, 2006) ... Revista Eletrônica de Direito ... -api/inteiroTeor/f0007c63-f010-33d5-9394-f81ec2e8c08c Acesso em: 22 de mai. de 2019 ... -
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... A Lei n. 11.350/2006, em seu art. 8º, acima transcrito, fixa o regime ... 21 da Convenção, um resumo de suas atividades nos termos do presente ...
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Legislação
... 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a comercialização de ... 13. Objeto Social (resumo): ... 14. Data da constituição: 15. Data ...
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Legislação
... 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a comercialização de ... 13. Objeto Social (resumo): ... 14. Data da constituição: 15. Data ...
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Políticas públicas de educação infantil e seu controle pelo judiciário: reflexões acerca da importância do comitê de monitoramento no caso das vagas em creches na cidade de São Paulo sob a ótica do processo estrutural
O presente estudo, partindo da ótica do processo estrutural, procura fazer uma análise na decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo no controle de políticas públicas no "Caso das Creches" em que se buscava vagas em creches no município de São Paulo. Por isso, através da pesquisa, pretendeu-se desvendar o papel do Comitê de Monitoramento, instrumento visto em decisões estruturantes até então...
... Raissa Almeida Silva 3 ... RESUMO: O presente estudo, partindo da ótica do ... Natal, v. 3, n. 2, p.111-124, jul/dez, 2006 ... 14 BUCCI, Maria Paula Dallari. Políticas ... -
Consolidação das leis do trabalho
... 53, de 2006) ... XXVI — reconhecimento das ... no presente artigo, serão publicados, em resumo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data ...
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Decisão monocrática Nº 37602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2022
... Em resumo", aporta as seguintes conclusões de sua argumenta\xC3" ... do objeto da demanda com o advento da EC 53/2006, instituidora do FUNDEB, porquanto se torna ...
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Decisão monocrática Nº 37602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2021
... Em resumo", aporta as seguintes conclusões de sua argumenta\xC3" ... do objeto da demanda com o advento da EC 53/2006, instituidora do FUNDEB, porquanto se torna ...
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Política de educação profissional de nível médio e a oferta do ensino médio integrado no Instituto Federal Baiano Campus Senhor do Bonfim-ba
O objeto do estudo foram as condições e a qualidade de oferta do curso médio integrado do Instituto Federal Baiano no Campus IF Baiano/Senhor do Bonfim-BA, realizado a partir da Política de Educação Profissional e Tecnológica de 2004. Foram verificadas condições operacionais e físicas, oferta de disciplinas, questões pedagógicas e qualificação dos professores. O objetivo foi identificar as condiçõ
... Antônio Amorim *** ... Resumo ... O objeto do estudo foram as condições e ... 31-32, grifo nosso) ... Ciavatta (2006, p. 914), ao discutir a elevação dos CEFETs em ... -
Ensino e docência: desafios para a formação e atuação de professores de Sociologia/Ciências Sociais
... Com o Parecer CNE/ CBE nº 38/2006 (BRASIL, 2006a); e, posteriormente, com a ...
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Educação Infantil Brasileira: um Caminho Percorrido Sob a Perspectiva da Regulamentação e da Legislação
Focalizar os aspectos concernentes à trajetória histórica da Educação Infantil no Brasil é muito relevante, quando se pretende refletir sobre como essa particular modalidade de educação se desenvolveu, quais os desafios enfrentados em seu processo de desenvolvimento e como esse atendimento se configura nos dias atuais. Diante disso, objetiva-se, com este artigo, apresentar uma reflexão crítica...
... No ano de 2006, a Secretaria de Educação Básica do ... -
Legislação Complementar
... 123, de 2006, na forma do art. 179 da Constituição Federal, ... na sede do Juízo, será dispensável o resumo" dos depoimentos, devendo constar da Ata a conclus\xC3" ...
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Acordão da , 03-04-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÃRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÃPIO DA CAUSALIDADE. EXORBITÂNCIA. INEXISTÊNCIA. ARTIGOS 6º, § 1º, DA LC N. 73/1996, 34 DO DL N. 3.365/1941, 924 E 927 DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ACESSO AOS AUTOS POR...
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Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL.ABERTURA DE VISTA AO MP. AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE. POSSIBILIDADEDE CONCESSÃO DA ORDEM LIMINARMENTE. EXISTÊNCIA DE JURISPRUDÊNCIACONSOLIDADA. MANIFESTO E GRAVE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRINCÍPIO DADURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. PLEITO CONTRADITÓRIO COM A MISSÃOCONSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PREVALÊNCIA DA DIGNIDADE DAPESSOA...
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A estrutura do ordenamento jurídico educacional federal
O estudo do Direito Educacional no Brasil é recente, fato evidenciado pela escassa bibliografia, a qual, por vezes, limita-se à análise da legislação educacional, que conduz ao estudo da estrutura educacional. Entretanto, é um campo fértil para reflexões, visando à consolidação do sistema educacional brasileiro: um sistema coeso, coerente e lógico, sem fragmentações. Aliás, a consolidação do...
... º 8.035/2010 e Decreto nº 5773/06 (BRASIL, 2006) ... Com a análise do ordenamento jurídico ... -
Legislação Complementar
... 123, de 2006, na forma do art. 179 da Constituição Federal, ... na sede do Juízo, será dispensável o resumo" dos depoimentos, devendo constar da Ata a conclus\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1301366 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-02-2021
... da Constituição Federal, sustenta-se, em resumo, ofensa aos arts. 208, IV e 227, da mesma Carta ... 208, IV, na redação dada pela EC nº 53/2006) ... O alto significado social e o ...
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A mediação de conflitos no ambiente escolar: possibilidades e benefícios
... Elisabeth Spaltemberg 1 ... Resumo: Este artigo tem por objetivo apresentar os ... São Paulo: Ágora, 2006, p.21 ... aplicadas no contexto escolar. Como ...