resumo da portaria 344
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Comunidades terapêuticas no distrito federal: 'controle' social e saqueio do fundo público
O artigo analisou o padrão de financiamento público das Comunidades Terapêuticas (CTs) do Distrito Federal pelo Fundo Antidrogas do Distrito Federal (FUNPAD). Para isso, agregou fontes documentais, dados governamentais e literatura acadêmica. Constatou que de 2012 a 2021, aumentou em 364% o número de vagas financiadas nas CTs e em 694% o valor das verbas liquidadas, e que a média de CTs...
... ) no Sistema Único de Saúde (SUS), pela Portaria 3.088, que coloca as CTs em sua estrutura, no ... -
Pesquisas científicas com seres humanos e disposição relativa sobre o próprio corpo: uma análise à luz do consentimento do ofendido
O presente trabalho teve como objetivo ponderar a relevância do Direito Penal no que tange à utilização de seres humanos em pesquisas científicas experimentais, sob o prisma do consentimento do ofendido, especialmente quanto à disposição relativa sobre o próprio corpo. Desse modo, fez-se necessário avaliar os reflexos da autonomia da vontade, quando confrontada com bens jurídicos...
... Resolução 001 de 1988. Revoga a Portaria 16 de 27 de novembro de 1981, da Divisão ... Florianópolis: CONPEDI, 2015, p. 342-344. Disponível em: http://www.conpedi.org.br/> ... -
Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... 344 do CPC, podendo a ré intervir no processo em ... de acordo com o procedimento previsto na Portaria Conjunta PGE/SEFAZ nº 04/2014, publicada no ... e dos relatos das testemunhas, em resumo, percebe-se apenas que a presença de um tipo de ...
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Decisão monocrática Nº 235747 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
... 12 da Lei 10.826/2003) ... Em resumo, colhe-se da denúncia (Doc. 5): ... FATO ... todo território nacional, nos termos da Portaria n. 344/98 do Ministério da Saúde ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 8 TST: Súm. n. 344, 437; OJ SDI-1 ns. 38, 271, 315, 417, 419; ... Portaria SPPE/MTE n. 3, de 26.1.15, DOU 30.1.15, p. 285 ... no presente artigo, serão publicados, em resumo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 8 TST: Súm. n. 344, 437; OJ SDI-1 ns. 38, 271, 315, 417, 419; Prec ... Portaria SPPE/MTE n. 3, de 26.1.15, DOU 30.1.15, p. 246) ... no presente artigo, serão publicados, em resumo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... JoSé antonio diaS toFFoLi ... PORTARIA GM/MTE N. 854, DE 25 DE JUNHO DE 2015 (DOU ... na sede do Juízo, será dispensável o resumo" dos depoimentos, devendo constar da Ata a conclus\xC3" ...
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A monocultura do eucalipto na Bahia: um retrato da apropriação privada da natureza
Os primeiros plantios comerciais de eucalipto no Brasil remontam ao início do século XX, nos Estados de São Paulo e Minas Gerais, no sentido de consolidar a incipiente indústria siderúrgica brasileira. A base de expansão da eucaliptocultura no campo brasileiro foi impulsionada por diversos incentivos fiscais com significativo apoio do Estado, visando à consolidação da atividade no Brasil. No caso
... apud TANEZINI (2014, p. 344). (Adaptado) ... Cadernos do CEAS , Salvador, ... évia ao Projeto da Veracel, através da Portaria 2.253 do Instituto Estadual de Meio Ambiente e ... -
Decisões Monocráticas nº 166891 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2019
... fazem parte da lista de entorpecentes da Portaria 344/1998 SVS/MS, não atinge 20 gramas, nos ... Em resumo, depois de dois meses de investigação (página ...
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Jurisprudência e Ementário
... suscitados pelas partes (Súmula 344/STJ), inclusive por arbitramento ... TRIBUNAL ... no SUS - CONITEC, por meio da Portaria SCTIE-MS Nº 19, de 25/07/2012, publicada no ... dá conta de uma veloz evolução do PSA (resumo história clínica de fs. sub 4), tornam ...
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Acordão da , 12-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. NULIDADE. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO POLICIAL QUE CULMINOU COM INVASÃO AO QUARTO DE HOTEL. INSUFICIÊNCIA DA DELAÇÃO ANÔNIMA. PRECEDENTES. AÇÃO PENAL INSTAURADA EM RAZÃO DAS PROVAS OBTIDAS NO ATO CONSIDERADO ILEGAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ABSOLVIÇÃO.1. Deve ser mantida por seus próprios
... Portaria n. 344/1998-SVS/MS (complemento das normas penais ... data dos fatos, ocorreu, em resumo, o seguinte: a polícia recebeu ... denúncia por ... -
Ergonomia
... NR-17: ERGONOMIA (redação dada pela Portaria MTPS n. 3.751 de 23.11.1990, atualizada até a ... Anexos; consoante se constata no quadro-resumo a seguir delineado: ... Sumário da NR-17 ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... sindical, posteriormente criados pela Portaria Ministerial n. 884, de 5 de dezembro de 1942, ... 8 TST: Súm. n. 344; OJ SDI-1 ns. 38, 271, 315, 381, 417, 419; Prec ... no presente artigo, serão publicados, em resumo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data ...
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Direito Processual Civil
... 344, CPC). O fato de a reconvenção conter matéria ... Corte, por meio de Resolução ou Portaria ... (D) Não encontra abrigo na ... da convicção do juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... indicação de contrariedade a ACT, CCT, portaria, regulamento, súmula e orientação ... 851, § 2º — CLT — ata — resumo — assinatura — art. 851 — CLT — ... 41, XIX, impedimento — art. 344 — RITST — retorno ao exercício de função ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... financeira complementar, por meio da Portaria nº 3.778/2018, não acarreta o direito à ... de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, ... 20 da Lei nº 9.099/95 e 344 do Código de Processo Civil, in verbis: Art ...
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A anulação da terra tradicional panambi lagoa rica em mato grosso do sul na perspectiva dos direitos humanos
O presente trabalho visa a analisar como a anulação do território tradicional Panambi Lagoa Rica dos guarani kaiowá em Mato Grosso do Sul viola direitos humanos previstos em pactos internacionais que a República Federativa do Brasil se comprometeu a cumprir. Os principais documentos internacionais a serem explorados são: a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração
... E-mail: rigoldi@univem.edu.br ... Resumo : O presente trabalho visa a analisar como ... 12, n. 2, p. 325-344, 2011 ... 2 PIOVESAN, F. Direitos Humanos e ... BRASIL. Portaria/FUNAI nº 14, de 09 de janeiro de 1996 ... -
Reforma da Lei 11.101/2005 - Análise dos primeiros casos de insolvência transnacional
... 19. Mediante a publicação da Portaria CNMP-PRESI 45, de 24 de fevereiro de 2022 ... 29. “Em resumo, nos grupos societários é estrutural a ruptura ... 119. 44. SOUZA JR.; BECUE, 2021, p. 344. 45. HATANAKA, Alex et al. Insolvência ...
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Decisão da Presidência nº 3408 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
... ADERR contra a União, alegando, em resumo, que a ADERR, autarquia estadual, está impedida ... 22 e incisos da Portaria Interministerial nº 424 de 30 de dezembro de ... e confissão, nos termos dos artigos 335 e 344 do CPC; d) no mérito, seja julgada procedente a ...
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Recurso de revista
... no conceito de lei, portanto, a portaria, o provimento, a instrução normativa, o ... Em resumo: no estudo do recurso de revista, a apreciação ... 344 da SBD -1 do TST. A exigência de ...
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Decisões Monocráticas nº 3408 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
... ADERR contra a União, alegando, em resumo, que a ADERR, autarquia estadual, está impedida ... 22 e incisos da Portaria Interministerial nº 424 de 30 de dezembro de ... e confissão, nos termos dos artigos 335 e 344 do CPC; d) no mérito, seja julgada procedente a ...
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Outras Publicações
... PORTARIA Nº 057 DE 23 DE JANEIRO DE 2020 ... O REITOR DA ... elaborar Planilha-resumo do contrato administrativo, quando houver; ... Constatou-se nos autos, o Parecer N° 344/2015-PROJUR (fls. 14 a 18), que em suma, opina ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... V. a Portaria n. 3.628, de 19.11.91, do MTE, delegando ... O resumo dessas disposições é o seguinte: A relação ... Art. 344 ...