resumo jurisdição voluntária
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Da pessoa natural
... três as espécies de emancipação: voluntária ou expressa, legal ou tácita e judicial. As ... ção (que é um procedimento de jurisdição voluntária previsto no art. 747 do CPC 2015), ... 2.11. RESUMO ESQUEMÁTICO SOBRE AUSÊNCIA ... INÍCIO DO ...
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Da Sentença e da Coisa Julgada
... VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado ... Em resumo, a sentença, no caso, extingue o processo com ... processos de “jurisdição voluntária” ... (corrija-se para administração ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... , um déficit meramente de jurisdição, que ... podemos chamar de déficit político ... interesses da comunidade e a adesão voluntária ao sistema de direito que ele ajudou a construir, ... 2008, DJE 20 out. 2008. Resumo: Mandado de segurança. Fornecimento de ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... , a autoridade investida da jurisdição. Daí porque a figura do litigante de má-fé ... se a prescrição decorre da inércia voluntária, quando o titular tem à sua disposição o meio ... Em resumo, nas possessória, o particular se encontra no ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... 477-B da CLT o Plano de Demissão Voluntária" ou Incentivada, seja para dispensa individual, pl\xC3" ... territorial do sindicato exceda a jurisdição dos Tribunais Regionais do Trabalho, ou seja, ... ça deverá conter o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, ...
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Animais como partes no processo: uma impossibilidade jurídica?
Este artigo visa examinar, por meio de um estudo dogmático, as razões pelas quais os animais podem ser ou não dotados de capacidade de ser parte. Por meio de uma análise legal, doutrinária e jurisprudencial, passando pelo direito de ação, pelo conceito de sujeito de direito, pelas disposições constitucionais e do Código Civil, além da Lei de Crimes Ambientais, conclui-se pela impossibilidade...
... RESUMO ... Este artigo visa examinar, por meio de um ... do princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV, da CF/1988 20 , e art. 3º., ... “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e ... -
História do Direito do Trabalho no Brasil
... Em resumo: ... - todas as Constituições brasileiras, ... ou de ofício em qualquer grau de jurisdição ... As alterações promovidas no art. 47 ... entre as partes, o Plano de Demissão Voluntária ou Incentivada previsto em norma coletiva enseja ...
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Magistratura TJMS 2020
... pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, podendo o juiz suprir a alegação ... 7 ... especiais de jurisdição voluntária, a intervenção do Judiciário não é ... da convicção do juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, ...
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A aproximação entre os grandes sistemas do direito contemporâneo
O presente artigo pretende analisar os principais aspectos das duas grandes famílias do direito, para se chegar à conclusão de que, na atualidade, o sistema do civil law não se distancia, em muito, do common law.
... E-mail: danilocportero@gmail.com ... RESUMO: O presente artigo pretende analisar os ... como um fenômeno de recepção voluntária, donde “a necessidade de se modernizarem ou o ... , "não pode haver sujeição à jurisdição senão onde pode haver sujeição à lei" ... -
Limites dos negócios jurídicos processuais em recuperação judicial
... nos limites do exercício da jurisdição. A jurisdição mesmo nos tempos atuais ainda ... voluntária, 34 em busca da tutela mais adequada aos ... são aquelas que visam a garantir, em resumo, o devido processo legal. Nesse sentido, importa ...
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A função dos precedentes vinculantes e da produção antecipada de provas para um acesso à ordem jurídica responsável no novo cenário do processo do trabalho
O artigo trata da necessidade de exercício do acesso à Justiça do Trabalho de forma responsável, diante do novo cenário da Reforma Trabalhista e implementação de ônus de sucumbência relativo a honorários advocatícios e multa por litigância de má-fé. O objetivo é demonstrar como é possível exercer essa litigância responsável, por meio da observância dos precedentes vinculantes quanto ao direito e...
... Bruno Freire e Silva 2 ... RESUMO : O artigo trata da necessidade de exercício do ... conflitos de interesse por meio da jurisdição estatal, de modo que, existente decisão judicial ... sustenta tratar-se de jurisdição voluntária, negando-lhe o caráter cautelar 27 ... Já Flávio ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005924420174058308), 19-03-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... de Declaração acenam com Omissão, em resumo: ... "( ... ) Pede-se vênia, não obstante o ... Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e ... ência do RESTRITO exercício da JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, conforme art. 102, I, e §2º, da ... -
O dano moral na investigação criminal
Na prática, a pessoa acusada de cometer conduta tipificada penalmente não tem a garantia da presunção de inocência. Muito pelo contrário
... jurisdição"), portanto, uma modalidade excepcional de privaç\xC3" ... Em resumo, a decretação da prisão preventiva objetivando ... “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar ... -
Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... que se levem a cabo, dentro de sua jurisdição, ou sob seu controle, não prejudiquem o meio ... um fundo global de natureza voluntária ou outros mecanismos de financiamento, adequados ... publicado no Diário Oficial da União um resumo" do mesmo ... Art. 6 o As embalagens dos agrot\xC3" ...
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Teoria Positiva do Processo: a análise econômica do processo
... Em outras palavras, a troca voluntária, livre de erro e vício de vontade, é Pareto ... 296. Os casos de jurisdição voluntária podem ser interpretados como uma ... Figura 4-8 ... Em resumo, considerando que os agentes são racionais, a ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... será lavrada apenas em inteiro teor ou em resumo, não podendo ser retardada por mais de cinco ... qualquer tempo e em qualquer Grau de Jurisdição. (B) a qualquer tempo, mas somente no ... 8.935/1994, a aposentadoria voluntária" é causa de extinção da delegação, mas não h\xC3" ...
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O estado laico segundo o Supremo Tribunal Federal: aspectos da legalidade oblíqua e contramajoritária no brasil
O presente ensaio pretende debater a leitura das dimensões do Estado laico no Brasil que o Supremo Tribunal Federal tem feito em sua jurisprudência. A hipótese central é a de que ao menos nesse particular, a Suprema Corte brasileira tem construído uma legalidade oblíqua e contramajoritária como uma espécie de rule of law de defesa dos direitos de segmentos vulneráveis da população, por vezes...
... da importância da atuação da jurisdição constitucional no Brasil, em especial do STF, ... No resumo feito pelo Min. Relator, é perceptível a ... voluntária, portanto, a uma atuação do Estado-juiz ou, ao ... -
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... "aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e ... à de escravo, de competência da jurisdição federal. STJ, CC 127.937, GO, 3ª Seção, Rel ... Em resumo, não há a menor justificativa para que a ...
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Reflexos da Doutrina da Proteção Integral da Criança e do Adolescente nos Dispositivos Processuais do Estatuto da Criançae do Adolescente
... com a visão atual da doutrina, a jurisdição é intimamente ligada à proteção de direitos ... Em resumo: quando se afirma que a jurisdição tem o dever ... ção em procedimento de jurisdição voluntária a empresa de fins lucrativos que promove ...
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Acórdão Nº 655283 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
COMPETÊNCIA – ATO DE AUTORIDADE FEDERAL – EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 – SENTENÇA ANTERIOR – JUSTIÇA FEDERAL – VÍNCULO EMPREGATÍCIO – APOSENTADORIA – PROVENTOS E SALÁRIO – ACUMULAÇÃO – EMPREGADO – DISPENSA – MOTIVO INSUBSISTENTE – REINTEGRAÇÃO. A Justiça Federal é competente para apreciar mandado de segurança, em jogo direito a resultar de relação de emprego, quando reconhecido, na decisão...
... ser a aposentadoria voluntária causa automática de extinção de ... Documento ... envolver matéria sujeita à sua jurisdição”. A aplicação da lei ... no tempo revela ... vigor da referida Emenda ... Em resumo", portanto, no tocante à competência, alinho-me \xC3" ... -
Magistratura TJSP 2021
... ória, a ser interposta perante a jurisdição estatal ... 12. Caio e Tício, em conjunto ... em programa de incentivo à demissão voluntária ... (C) não incide, na importação de bens ... Em resumo, temos que Caio deverá ser responsabilizado ...
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Estados
... Isenções. Reparação. 5. Jurisdição. Nacionais e estrangeiros. Aquisição da ... Em resumo, são condições para a concessão do endosso ... nacionalidade, por naturalização voluntária, salvo nos casos de: reconhecimento da ...
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Direito Constitucional
... (A) À jurisdição constitucional, no âmbito de sua atuação como ... Em resumo: o que a Constituição veda, para as cláusulas ... ão militar e inadimplência voluntária e inescusável de obrigação alimentícia ...
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Execução Trabalhista
... para falta de credibilidade da jurisdição trabalhista ... O credor tem preferido ... âneo, diz-se que a execução é voluntária; se é obtida por meio de intervenção coativa ... 5.13. Resumo de execução ... 1. O empregado intimado para ...