resumo recursos cíveis em espécie
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Contestação
... , bem como aos juizados especiais cíveis, pois se trata de mecanismo saneador que ... Pimentel Souza, em Introdução aos recursos cíveis e à ação rescisória, 2ª ed., Belo ... BREVE RESUMO DA INICIAL ... No dia ... de ... de ... , ... apresentado pelo requerente indica como espécie de feijão mais adequada para plantio o tipo ...
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Jurisdição e competência
... para sua alegação, de maneira que essa espécie de competência poderá ser suscitada a qualquer ... , e a do Tribunal para julgar recursos. No segundo, por exemplo, é horizontal a ... (167) ... Em resumo, a Justiça do Trabalho somente será competente ... do Trabalho está restrito às matérias cíveis ... A doutrina costuma citar uma hipótese de ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Em resumo: assim como as partes podem livremente contratar, ... recursos e incidentes para julgar ... Com relação ao ... Art. 42. As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos ... (dez) dias, como forma de evitar qualquer espécie de prejuízos para a parte. Esse prazo deve ser ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... ças e as resoluções sobre matérias cíveis eleitorais propriamente ditas e sobre crimes ... Em resumo, a decisão da Junta Eleitoral na contagem de ... não é permitido, por ser o relator espécie de porta-voz do colegiado, mas esse não o é ...
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Processo e cognição nos juizados especiais
... 38 a 40) ... • Recursos (arts. 41 a 50) ... • Execução (arts. 51 ... Book-JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS.indb 39 27/05/19 12:10 ... espécie": ... CAPÍTULO IV DO INCIDENTE DE DESCONSIDERA\xC3" ... de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0074697-52.2021.8.19.0001 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0074697-52.2021.8.19.0001 Recorrente (autor e réu): JOSE LUIS DOS SANTOS e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Recorrido (autor e réu): JOSE LUIS DOS SANTOS e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Origem: 2º Juizado Especial Cível - Rio de Janeiro Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
... Turma Recursal deliberou em conhecer dos recursos e NEGAR PROVIMENTO ao da ré e ... DAR PROVIMENTO ... -
Ética profissional
... , desde que estas não disponham de recursos para contratação de profissional ... (B) É ... évio é advogado, especializado em causas cíveis, exercendo a profissão por longos anos, tendo ... Como, na espécie, afirmou-se que os profissionais não tinham ... Em resumo, violaram as disposições do CED os dois ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... de maneira genérica toda e qualquer espécie de provedor, não se atentando nem à robustez da ... In verbis : ... Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO ... espionagem de 1917 – a qual, também em resumo, proibia tal tipo de propaganda por ser algo como ... RECURSOS CONHECIDOS, PROVIDO O DA AUTORA E DESPROVIDO O DO ...
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Dos recursos
... propedêutica, que servirão como uma espécie de pano de fundo para melhor compreensão das ... deverá conter: a) “o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa”, a apreciação das ... (instituidora dos Juizados Especiais Cíveis) dispensa a elaboração de acórdão tradicional ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009187-96.2020.8.19.0205 (Cível), 01-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009187-96.2020.8.19.0205 Recorrente: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A - ré. Recorrido: ANDRÉ LUIZ DAVILA DE BARROS FREITAS - autor. Origem: 18º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - CAMPO GRANDE. Relator: Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016131-50.2021.8.19.0021 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0016131-50.2021.8.19.0021 Recorrente (autora): ALICE CONCEIÇÃO DA SILVA Recorrido (réu): BANCO ITAUCARD S.A. Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados que compõem a 2ª turma recursal, por unanimidade, deliberaram...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023330-20.2020.8.19.0002 (Cível), 19-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0023330-20.2020.8.19.0002 Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A Recorrido: THEODORO ANTOUN NETTO Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Decisão monocrática Nº 23736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2023
... Rio de Janeiro nos autos das Apelações Cíveis 0227984-55.2009.8.19.0001 e ... Seguiram-se recursos especial e extraordinário, os quais, porém, ... nas respostas anteriores, alegando, em resumo que: (i) não há relação de estrita aderência ... Na espécie, o reclamante aponta violação ao acórdão ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... uma série, um encadeamento de atos, uma espécie de viagem, visando à aplicação da lei ao caso ... -se de meio de transporte sem dispor de recursos" para efetuar o pagamento ... Pena – detenç\xC3" ... existente para os Juizados Especiais Cíveis, que no artigo 34 da Lei 9.099/95 estabelece o ... Em resumo, salvo em crimes gravíssimos, com a entrada em ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... RECURSOS DO FNE. INTERVENÇÃO DA UNIÃO. NECESSIDADE DE ... 2. Na espécie, há a tipificação da tríplice identidade ... Art. 42. As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos ... 2.3 Em resumo, constituem requisitos necessários à ...
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Princípios do processo
... 77 do CTN, que cobre por ele uma taxa, espécie tributária que se caracteriza, num primeiro ... judicialmente se todas as vias e recursos administrativos aptos a debatê-la tivessem se ... /2001 (Lei dos Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais), que permite que as partes designem ... Em resumo: o primeiro conteúdo jurídico construído a ...
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Acordão da Terceira Turma, 17-08-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES.OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. INOCORRÊNCIA. QUESTÕES EXAMINADAS ECOERENTEMENTE FUNDAMENTADAS. ERRO, FRAUDE, DOLO OU SUB-ROGAÇÃO DEBENS PARTICULARES. QUESTÃO NÃO RECONHECIDA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO.REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. FORMALIZAÇÃO DA UNIÃOESTÁVEL. DESNECESSIDADE. CARACTERIZAÇÃO QUE INDEPENDE DE FORMA.EFEITOS PATRIMONIAIS DA
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... A movimentao dos recursos provenientes do trfico internacional de drogas ... dados e dos veculos, bem como faz breve resumo de como o se deu o acidente (Transcries n 57 e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805759-05.2021.8.19.0087 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0805759-05.2021.8.19.0087 Recorrente: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ANDRADE Recorridos: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível - Alcântara - São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0289659-67.2019.8.19.0001 (Fazendária), 10-03-2021
PROCESSO Nº 0289659-67.2019.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDA: WANESSA RICARDO LOPES RESUMO DOS FATOS: Trata-se de Ação Indenizatória por Descumprimento de Ordem Judicial e não de questionamento de cobrança de Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana - IPTU, uma vez que o débito do IPTU do imóvel situado à Avenida das Américas, nº 700, Bloco 8, Loja 305 O,
... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... Primeira Turma Recursal ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... demonstrar-lhe a efetiva ocorrência na espécie para que o recurso proceda .” ... No ... Há, em resumo, uma quantidade significativa de despachos dessa ... Teoria geral dos recursos cíveis ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... direitos e garantias fundamentais em espécie (direitos sociais; direitos relacionados à ... da sentença e das diversas espécies de recursos ... Já no campo específico do direito penal, ... família (divórcio, alimentos etc.), os cíveis e os processos administrativos, ainda que de ... auto circunstanciado, que deverá conter o resumo das operações realizadas (§ 2º) ... 76 ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... , especialmente se se considerar que, na espécie, a instauração decorreu da requisição da ... RESUMO PRÁTICO ... a) A obrigatoriedade relaciona-se ... ório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. De fato, pudesse um decreto ... de apurações efetivadas com propósitos cíveis. Nesses casos, como em muitos outros, o ...
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Acórdão nº 0055576-77.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Noviembre de 2013
... ção por Dano Moral EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ... de admissibilidade, conheço dos recursos. Agravo Retido – preliminares de ilegitimidade ... na decisão recorrida, trata, a espécie, de ação indenizatória decorrente de ... até a data indicada no item 7 do quadro resumo, admitindo-se, no entanto, uma tolerância de ...
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Direito Administrativo
... espécie.” O trecho anterior descreve o princípio da ... todas as infrações e julgar os recursos administrativos. Sobre o caso apresentado, ... Confira o resumo feito no início deste item, que traz o conceito ... Federal prevê que as sanções penais, cíveis e administrativas podem ser cumuladas ... A ...