resumo recursos cíveis em espécie
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Direito da Criança e do Adolescente
... , sendo afastada a possibilidade de recursos via arbitral ... (D) Caso a categoria decida ... ção empregatícia, sendo o avulso uma espécie de trabalhador autônomo ... (D) Poderá ... ça deverá conter o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, ... destas no local do litígio, as varas cíveis, sendo vedada a criação de vara ou entrância ...
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A exigência de programas de compliance e integridade nas contratações públicas
... Em resumo, um modelo de indução, em substituição a um ... 04.2021), o legislador estabeleceu uma espécie de “regime de transição” pelo prazo de 2 ... O Estado dispõe de recursos escassos para custeio de suas atividades e ... , o Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e ...
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Legislação Complementar
... a qualquer parte dessa remuneração em espécie, e que não seja de natureza permanente, ou seja ... deveria incluir: a) a mobilização de recursos para os programas nacionais ou internacionais; ... 13. Objeto Social (resumo): ... 14. Data da constituição: 15. Data ... Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e criminais e dá outras providências ...
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Do Condomínio Edilício
... Nessa perspectiva, cumpre reconhecer na espécie" o fenômeno processual da ‘carência de ação\xE2\x80" ... , in verbis : Pretende o autor, em resumo, a obtenção de provimento judicial que lhe ... extinta ou modificada segundo as normas cíveis inerentes à espécie” (f. 116). (TJMG – ... é o da coletividade de receber recursos para o pagamento de despesas indispensáveis e ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... o manejo de quantias fabulosas de recursos, bem como de uma grande coletividade de ... de validade da própria preservação da espécie humana ... @3. Os direitos da pessoa humana e ... Segue resumo extraído da Revista Consultor Jurídico, de 9 de ... 8.429 aplica efeitos extrapenais ou cíveis lato sensu , especialmente os ligados ao Direito ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 447-63.2017.5.17.0011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 . PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO REQUISITO DISPOSTO NO...
... E DE JUROS VIGENTES PARA AS CONDENAÇÕES CÍVEIS EM GERAL. NA FASE PRÉ-JUDICIAL, ... , em gozo de benefício previdenciário, espécie 91; ... que, em virtude das sequelas do ... Nego provimento a ambos os recursos ... " (págs. 9-13 do sequencial nº ... resumo do acórdão, de modo a estabelecer a incidência ... -
Portaria, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO R
... 10. DOS PRAZOS PARA RECURSOS ... 10.1 O/A candidato/a poderá interpor recurso ... Conselho Regional de Medicina - CRM, a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa ... e Juventude, Ministério Público, Varas Cíveis, Conselhos Tutelares, etc.); ... 8. prestar ... Experiência ... Total Histórico / Resumo do ... Valor Unitário ... Cursos de Pós ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... vai absorver mais que a metade dos recursos previstos para a saúde do município, não pode ... ção infraconstitucional aplicável à espécie, bem como a interpretação de cláusulas ... Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Itajubá-MG, assim ementado: ... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... -
Decisão com número 5471523-54.2021.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 23-06-2023
... Em suma é o resumo ... O IPTU é um tributo cobrado de toda pessoa ... julgamento submetido ao rito dos recursos repetitivos [REsp n. 1.110.511/SP ... e REsp n ... espécie. II. [ ... ] DUPLA APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E ... Julgamento: 28/04/2022, Câmaras Cíveis / 19ª CÂMARA CÍVEL, Data de ... Publicação: ...
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Considerações sobre a alienação parental
... 2, p. 263-296, jul./dez. 2020 ... RESUMO: O tema estudado na presente monografia trata ... Essa espécie de família foi uma resposta na evolução do ... em vista que a falta ou carência de recursos materiais não constitui em motivo para a perda ... Data de Julgamento: 08/03/2013, Câmaras Cíveis / SP CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: ...
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Execução de medidas socioeducativas
... que instala e matem a unidade e os recursos humanos e materiais necessários ao ... Resolução nº 165 do CNJ) não é uma espécie independente. Não é formado um novo processo em ... em Brasília, responsável por questões cíveis (guarda, adoção etc.) e infracionais, e outra ... infracionais do adolescente, com resumo do processo infracional, com data do ato, ...
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Exame dos princípios
... 139, I) ... Em resumo, o princípio do juiz natural é formado pelos ... às singularidades marcantes de cada espécie de lide etc. Pondo à frente esses fatos, o nosso ... ório e a ampla defesa, com os meios e recursos inerentes a esta. Conforme veremos no momento ... -9-95, instituidora dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, em seu artigo 2.º, declara que o ...
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Leis
... de autuação dos seus infratores, os recursos e a cobrança das multas reger-se-ão pelo ... na sede do Juízo, será dispensável o resumo" dos depoimentos, devendo constar da Ata a conclus\xC3" ... espécie, e de empresas de televisão e de radiodifusão, ... cíveis previstas neste artigo não impede a de ...
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Acesso à justiça
... Em resumo, “os direitos são letra morta na ausência de ... tribunais, mediante recursos ordinários constitucionais, especial e ... oficial de justiça, como os Juizados Cíveis e Criminais (Lei n. 9.099/1995), os Juizados ... de muerte por causas políticas, toda especie de tormento y los azotes. Las cárceles de la ...
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A doutrina do tribunal multiportas e sua aplicabilidade nos juizados especiais cíveis do brasil
O presente artigo possui por objetivo geral verificar em que consiste a doutrina do Tribunal Multiportas, assim como sua incidência no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis – JEC’s – no Brasil. Como propósitos específicos, intenta-se inicialmente explicar a origem de referida teoria, a partir da perspectiva atribuída por Frank Sander, na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos; após, discute-se
... ISSN 2178-8189 ... Resumo: O presente artigo possui por objetivo geral ... Todavia, dada a escassez de recursos caracterizadora da Economia, inexistem fundos ... Esta ação é espécie do gênero interditos possessórios, ao lado da ... -
A decisão interlocutória em capítulos e as diferentes opções de recorribilidade: entre agravo de instrumento, apelação ou interposição conjunta
... Vinicius Silva Lemos 2 ... RESUMO: Este artigo versa sobre a decisão ... decisões internas e o diálogo com os recursos, tanto o agravo de instrumento quanto a ... demonstrando a grande abrangência dessa espécie e suas possibilidades ... De igual modo, no ... Manual dos recursos cíveis: teoria e prática, ... Salvador: Juspodivm, ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... Em resumo, respaldada pela Convenção Americana de ... ão ao acesso à educação de qualidade, recursos econômicos e participação po- ... 46 ALVES, ... adequado de coleta de dados sobre essa espécie de violência, o que dificulta a compreensão ... Maria da Penha: discussão sobre aspectos cíveis. In: Tecendo Fios das Críticas Feministas ao ... -
Estelionato (Art. 171)
... ), entende-se, genericamente, toda espécie de fraude ou engano, introduzida nos contratos ou ... ência falsos para ingressar com ações cíveis, sendo certo que tais documentos são hábeis a ... RESUMO PRÁTICO ... Nada impede que haja dois sujeitos ... 19 da Lei nº 7.492/1986: “quando os recursos obtidos junto à instituição financeira possuem ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... recursos monetários com base em contrato de câmbio (art ... seja: a instituição financeira, pela espécie de contrato firmado com o recuperando, não se ... no órgão oficial, que conterá: I – o resumo do pedido do devedor e da decisão que defere o ... cíveis e criminais, certidões negativas de execuções ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... o rito geral previsto para a respectiva espécie delituosa (procedimento comum ordinário ou ... pela Defensoria seria não possuir recursos para constituir advogado próprio de sua ... pelo juiz e pelas partes, contendo breve resumo dos fatos relevantes nela ocorridos ... 15. A ... tocante à composição dos danos cíveis (art. 74 da Lei 9.099/1995) e à possibilidade de ...
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Princípios fundamentais dos recursos cíveis
... 530, usa a terminologia "embargos infringentes", causou espécie que a Lei das Execuções Fiscais fizesse uso desse nome, o que culminou ... Em resumo, as entidades arroladas na CF 103 têm sempre e objetivamente legitimidade ...
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Capítulo I - Recurso Ordinário
... peculiar da apelação civilista; uma espécie de expressão sui generis ... 6351.1 - stema dos Recursos Trabalhistas - 14 ed - Fisico.indd 217 6351.1 ... Em resumo: vigente o art. 791, caput , da CLT, há que se ... (instituidora dos Juizados Especiais Cíveis) dispensa a elaboração de acórdão tradicional ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Distribuição de recursos ... Em resumo: julgar com perspectiva de gênero não ... víveres, sendo a remuneração em espécie uma exceção ... ( ... ) A constituição de ... obrigação alimentar decorrem sanções cíveis e criminais ao alimentante inadimplente, que, ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... o patrimônio do empregador como uma espécie de direito de sequela ... No caso em espécie, ... , postos de saúde, equipamentos, recursos" públicos e até mesmo cessão de pessoal estatut\xC3" ... a nulidade ou a suspensão dos contratos-cíveis administrativos, mas, quando muito, os efeitos ... 21 da Convenção, um resumo de suas atividades nos termos do presente ...
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Das Provas
... espécie de meio. O pagamento de salários, e ... g ., só ... A a dequação significa, em resumo, que o meio de prova deve ser condizente (ou ... a moralidade, para repelir nos Juízos Cíveis os interrogatórios sobre fatos torpes ou ... ão de razões finais, interposição de recursos, oferecimento de contrarrazões, de embargos e o ...