resumo recursos cíveis em espécie
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A dupla ofensa em acórdão de única ou última instância e o reflexo na recorribilidade via recursos excepcionais: entre interposição conjunta e fungibilidade
Este artigo aborda o estudo do cabimento dos recursos excepcionais, a possibilidade de dupla ofensa, com a existência de questão federal e constitucional no mesmo acórdão e o impacto na recorribilidade. O intuito deste estudo é investigar se todas as duplas ofensas são iguais e, ainda, caso sejam diferentes, se todas dialogam com a interposição conjunta e se a fungibilidade dos recursos...
... E-mail: viniciuslemos.ro@gmail.com ... RESUMO : Este artigo aborda o estudo do cabimento dos ... Manual dos recursos cíveis: teoria e prática. Salvador: Juspodivm, 2016 ... , não quando fere apenas o direito em espécie, ou seja, tem cabimento quando a decisão ... -
A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... jurídicos para lidar com a escassez de recursos e as decisões trágicas. Rio de Janeiro: ... , Judicialização e Direitos Sociais em Espécie. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. p. 593-594 e ... , estabelecendo sanções administrativas, cíveis, penais, etc.; (iv) mecanismos procedimentais e ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... Trata-se de apelações cíveis interpostas pela União Federal e pelas empresas ... bens e interesses individuais, como na espécie. No mérito, pugna pela improcedência da ação, ... ao Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, para só então, ... Em resumo, não cuida a espécie dos autos de pedido de ... -
Violação aos direitos dos pacientes: análise da jurisprudência no Brasil
Este artigo objetiva analisar situações violadoras de direitos dos pacientes no país, com base em decisões judiciais, de acordo com o elenco de direitos que consta do Relatório da União Europeia sobre os Direitos dos Pacientes e com a classificação formulada por Råberus, Holmström, Galvin e Sundler, fruto da pesquisa realizada a partir do exame das reclamações de pacientes feitas ao Comitê...
... , podendo ser traduzidas em ilícitos cíveis ou penais. Sendo assim, a violação dos direitos ... ão, apenas, do fato de serem membros da espécie humana, e dos seus mecanismos de ... como em decisões sobre alocação de recursos escassos em saúde e incorporação de novas ... -
A regulamentação do lobby a partir da teoria da escolha pública
Este artigo pretende utilizar a abordagem da Teoria da Escolha Pública (TEP) para explicar, em linhas gerais, a formação e o funcionamento dos grupos de pressão nas democracias pluralistas e o motivo pelo qual o lobbying é objeto de regulamentação. A partir de breve revisão da TEP, dos princípios da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do relato de experiências na...
... Lidiane Souza dos Santos 1 ... RESUMO Este artigo pretende utilizar a abordagem da ... dificultem o acesso de grupos com menos recursos à arena política. O trabalho recorre ... liberais clássicos, como também a uma espécie de psicologismo simplista que se propunha a ... a serem observadas bem como de sanções cíveis, administrativas e penais a serem aplicadas em ... -
Decisão monocrática Nº 37602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2021
... de mérito deste Tribunal, de utilizar recursos do Fundef e do Fundeb, ainda que obtidos ... í Previdência, o que não ocorrera na espécie ... Ademais, argumenta que o contrato de ... Em resumo", aporta as seguintes conclusões de sua argumenta\xC3" ... “AÇÕES CÍVEIS ORIGINÁRIAS. ESTADO DA BAHIA. DIREITO ...
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Direito processual penal
... ça deverá ser publicada na íntegra ou em resumo e designará o jornal em que será feita a ... Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências ... nhecimento de recursos que vierem a ser interpostos; ... f) ... sanção por nova falta grave de mesma espécie; ... II – recolhimento em cela individual; ...
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A criminologia empresarial: why good people do dirty work
... (Sally Simpson & Michael Benson) ... Resumo: Discorre-se sobre a criminologia empresarial a ... 980 processos que tramitaram em tribunais cíveis, administrativos e criminais, contra as 70 ... Sutherland percebeu que não possuía os recursos, nem poderia localizar fontes para realizar a ... Ergo, criminologia empresarial é espécie" do gênero criminologia econômica ... 2. Ra\xC3" ...
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Modelos
... 30.1.4 Certidão Notarial em Resumo Digital ... Com fundamento no art. 6º, inc ... ) Certidões negativas dos distribuidores cíveis da Justiça Estadual e Federal em nome dos ... ção da posse ad usucapionem , na espécie (modalidade da usucapião) e o tempo total da ... decisão, usar dos recursos legais cabíveis e acompanhando-os, podendo, para ...
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Do procedimento comum
... certa propriedade, que a inicial é uma espécie de projeto ideal da sentença de mérito que o ... ório e a ampla defesa, “com os meios e recursos a ela inerentes”, teria feito desaparecer ... Em resumo: lá, exige-se uma única prestação; aqui, ... 1995, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, dispôs, no art. 21: “Aberta a ...
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Jurisprudência e precedentes no direito brasileiro contemporâneo: estudos em homenagem a José Carlos Barbosa Moreira e Ada Pellegrini Grinover
... Resumo: Considerando a enorme contribuição dada pelos ... juízo de admissibilidade no sistema dos recursos civis” ... Casou-se em 1959 com Gilka, com ... estava limitada às matérias criminais e cíveis. Nos últimos vinte anos, houve um avanço na ... , para que não fique caracterizada uma espécie de “litigância de má fé”, deve haver ...
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A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... Resumo: No presente texto, os autores analisam os ... qual a função social da propriedade é espécie, como o são também a função social da posse, ... Ora, que faz o homem, consumindo os recursos do seu espírito e as forças do seu corpo em ... Juizados Especiais Cíveis". 2ª Turma Recursal. Relator: Eduardo Kraemer. Ac\xC3" ... -
Execução de Medidas Socioeducativas
... Resolução nº 165 do CNJ) não é uma espécie independente. Não é formado um novo processo em ... ( ... ) 8. Recursos conhecidos e improvidos.” (Grifo nosso – ... em Brasília, responsável por questões cíveis (guarda, adoção etc.) e infracionais, e outra ... infracionais do adolescente, com resumo do processo infracional, com data do ato, ...
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Acórdão nº 50022164420208210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-05-2022
... E INVESTIMENTOS, sustentando, em resumo, ter realizado contratos de empréstimos ... ções financeiras em operações da espécie. E, ainda, segundo o entendimento pacificado do ... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CÉDULA DE ... MEDIDA PROVISÓRIA 2.170-36/2001. RECURSOS REPETITIVOS. CPC, ART. 543-C. TARIFAS ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cíveis, Comerciais e Registros Públicos da Comarca de ... Ficam, ainda, intimados de que eventuais recursos internos interpostos anteriormente à ... -se que os embargos declaratórios são espécie de recurso de fundamentação vinculada, somente ... entre as partes, limitando-se a anexar um resumo de regulamento de utilização do cartão de ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... demonstrar-lhe a efetiva ocorrência na espécie para que o recurso proceda ” ... No processo ... Há, em resumo, uma quantidade significativa de despachos dessa ... p. 73 ... Teoria geral dos recursos cíveis ... 4. ed. São Paulo: RT, 2009. p. 125-126 ...
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Capítulo 9 - Competência
... ário do que possa parecer, as demandas cíveis, individuais ou coletivas, encontram-se ... ítios arqueológicos e pré-históricos, recursos minerais; 39 ... c) rio federal; 40 ... d) ... 307 48. “O debate da espécie de competência do local para o julgamento das ... Em resumo, a equiparação entre atos de improbidade ...
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Negro de alma branca? a guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF
A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, até hoje, são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada
... RESUMO ... A legislação penal antirracista ... cíveis e criminais, levandoalcance que vá além do ... surgiram as ações afirmativas como uma espécie" de mecanismo emergencial de inclusão e integraç\xC3" ... justa e melhor distribuição de bens e recursos materiais), mas refinou sua teoria e chegou justa ... -
Prova
... não existiria, o que não aconteceu na espécie. Asseverou, por fim, que, in casu, o sobrinho da ... criminal excepcional para procedimentos cíveis (art. 5º, X e XII, da CF/1988), apesar de ... ção do recurso especial ao rito dos recursos repetitivos, a fim de uniformizar o entendimento ... Vejamos, abaixo, o quadro resumo elaborado por MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES: ...
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Reflexos das representações sociais de gênero no funcionamento da guarda compartilhada
Este artigo objetivou analisar os reflexos das representações sociais de gênero no funcionamento da guarda compartilhada, considerando a visão dos operadores de direito e das famílias de Viçosa/MG, em que essa modalidade de guarda foi aplicada. Para tanto, utilizouse de uma abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e análise textual dos dados de entrevistas aplicadas junto aos...
... Maria das Dores Saraiva de Loreto 2 Resumo: Este artigo objetivou analisar os reflexos das ... , a figura do pater era tida como uma espécie de chefe absoluto. Os membros da família ... Essa comarca possui duas varas cíveis, sendo as duas Magistradas participantes desta ... , aos filhos e ao lar, e o homem buscava recursos, por meio do trabalho, para sustentá-los, razão ... -
Ética profissional
... Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências ... § 3º Quando se tratar de dinheiro em espécie, de depósito ou de aplicação em instituição ... dias, inclusive para interposição de recursos ... § 1º Nos casos de comunicação por ... no fórum local, na íntegra ou em resumo ... Art. 50. Para os fins desta lei, os ...
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Acórdão nº 50543687420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
... (Quadro Resumo) ... Unidade 1608 ... 4.1 - As obras do ... POSSIBILIDADE NA ESPÉCIE". TERMO INICIAL DE JUROS DE MORA. CITAÇÃO. CORRE\xC3" ... AUSÊNCIA DE PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. CONHECERAM DE PARTE DO RECURSO DAS RÉS E ... APELAÇÕES CÍVEIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE REScisão ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... de ensino – ac rescidas de mais recursos com a tecnologia – mas também afrontar ... Em resumo, por trás das motivações dos pais que optam ... ; ou seja, independentemente da espécie de ensino trilhada pela criança, pelo ... Consignou-se: “ AÇÕES CÍVEIS ORIGINÁRIAS. ESTADO DA BAHIA. DIREITO ...
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Acórdão Nº 5001402-87.2020.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-11-2021
... , aduzindo, em resumo, que o Ru,na condio de Prefeito Municipal ... Executivo e Legislativo, utilizando os recursos de emendas impositivas que seriam destinados para ...
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Contrato de consumo, análise econômica do direito e o distinto lugar da informação na formação das obrigações para o consumidor
... adesão em relações empresariais e/ou cíveis, até este momento, tais questões eram ... do ônus da prova – é tido como espécie de inversão do ônus da prova, a confundir ... Três serão, em resumo", os diálogos entre o Código Civil de 2002 e o C\xC3" ... ” – é que “a alocação inicial de recursos e direitos sempre pode ser modificada pelas ...