resumo recursos cíveis em espécie
-
Direito Ambiental
... Segue um resumo sobre Princípios do Direito Ambiental: 1 ... e social e a garantia da perenidade dos recursos ambientais. Tem raízes na Carta de Estocolmo ... espécie exótica da fauna e da flora em ecossistemas ... destas no local do litígio, as varas cíveis, sendo vedada a criação de vara ou entrância ...
-
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... recursos de campanha ou por conduta vedada aos ... regra, segundo a qual nenhuma espécie de restrição poderia ser imposta a ... Em resumo, considerando-se que toda a lei que estabelece ... / DF também decorrer de julgamentos cíveis ou administrativos, antes do final do processo, ...
-
Falência e recuperação de empresas
... -financeira de um empresário, mas toda espécie de relações daí decorrentes e suas ... á que a massa não possui, via de regra, recursos" para remunerar esses profissionais. Na administra\xC3" ... 50 da Lei n. 11.101/05, e seu resumo; demonstração de sua viabilidade econômica; e ... tais condutas, além das consequências cíveis, os arts. 168 a 178 da Lei n. 11.101/05 234 ...
-
Do Direito de Ação
... Chiovenda que o direito de ação era espécie daqueles direitos denominados potestativos ( Kann ... jurisdição limita-se ao término dos recursos ordinários. Em sede de recurso extraordinário, ... Teoria geral dos recursos cíveis. 2 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004 ... 62 ... que motivo fiz, no parágrafo acima, esse resumo sobre as condições da ação e sua função? ...
-
Exercícios prácticos
... , elementos que estão presentes na espécie, porque o desvalor da ação é mínimo e o fato ... examinando conhecimentos sobre os temas recursos e culpabilidade. Narra o enunciado que José ... Em resumo, com a entrada em vigor da Lei Anticrime, ... Estadual processar e julgar as causas cíveis em que é parte sociedade de economia mista e os ...
-
Acordao N° 1812211 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2024
Juizado especial cível. Consumidor. Fatura de energia. Cobrança indevida. Reconhecida a negativação no cadastro de proteção ao crédito. Dano moral ?in re ipsa?. Devolução em dobro. Recurso da parte autora conhecido e provido. Recurso da parte ré conhecido e não provido. I. Trata-se de recursos inominados interpostos pelas partes em face da sentença que a julgou procedente em parte os pedidos...
... I. Trata-se de recursos inominados interpostos pelas partes em face da ... compensação por dano moral. Em resumo, em seu recurso (ID 51390424) a parte autora ... vida da parte vitimada. Ocorrências da espécie qualificam-se como damnum in re ipsa, pois o ... 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de ... Julgamento: ... -
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... , netos, etc, os agentes do Estado, numa espécie de pseudoproteção, depois dos fatos ilícitos, ... 10 Em resumo", em muitos casos, crianças e adolescentes são v\xC3" ... hoje acontece no Brasil, recebiam parcos recursos financeiros para manter milhares e milhares de ... são costumeiramente defendidos nas varas cíveis, de fazenda pública ou de família, aliás, ...
-
Estruturas básicas e modelos de peças
... , não se submeterão às modalidades de recursos trabalhistas. Somente será admitido recurso ... Procedimentos Especiais Constitucionais e Cíveis Admitidos da Justiça do Trabalho como: Mandado ... ópico, o examinando deverá fazer um breve resumo dos fatos ocorridos no problema, de, no máximo, ... nova legislação processual civil como espécie do gênero tutelas provisórias de urgência ...
-
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... ório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes” ; ... c) da motivação ... com a criação de juizados especiais cíveis, criminais e federais, além de várias outras ... ória das partes, sempre iniciada por um resumo “ex iudice” das questões de fato e de ... Na espécie, o réu havia realmente perdido o prazo, mas ...
-
Aspectos Sumulares
... ção, provém do latim summula (resumo, epítome), tem o sentido de sumário ou de ... súmulas que guardam pertinência com os recursos especial e extraordinário ... 3.2 Súmulas ... (Precedentes do STF e do STJ). V - Na espécie vertente, extrai-se das circunstâncias ... de causas afetadas aos juizados especiais cíveis, somente admite de maneira excepcional a ...
-
Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... resumo, conforme ele próprio admite, tem como objeto o ... Esclarece dito autor que o Estado é espécie de organização social, que se exprime na ... 099, de 26/9/1999, nos Juizados Especiais Cíveis ... Infelizmente, apontadas normas continuam ... , da probidade e do bom emprego dos recursos ...
-
Capítulo 1 - Parte general
... PARTE GERAL ... 1. CONCEITO DE RECURSOS E SUA DISTINÇÃO EM RELAÇÃO AOS DENOMINADOS ... EBOOK RECURSOS CIVEIS.indb 1 ... EBOOK RECURSOS CIVEIS.indb 1 ... Quadro resumo: ... Recurso Prazo de interposição ... Daí porque não se aplica à espécie o disposto no parágrafo único do art. 932 do ...
-
Recursos no Processo do Trabalho
... demonstrar-lhe a efetiva ocorrência na espécie para que o recurso proceda ." ... No processo do ... Há, em resumo, uma quantidade significativa de despachos dessa ... p. 73 ... Teoria geral dos recursos cíveis ...
-
Primeiras linhas
... Coexistência das leis. Uma espécie de “Estatuto do mandado de seguraņa”: ... ção de provimento judicial e, ainda, os recursos consequentes, de maneira a afastar a incidência ... Vejamos, abaixo, o quadro-resumo: 11 ... 10 Súmula 634, STF: Não compete ao ... no processamento e julgamento de causas cíveis de complexidade menor. Daí ter consagrado a ...
-
Pedido de registro de candidatura
... A convenção nada mais é que uma espécie" de assembleia do partido político ou da federaç\xC3" ... registro das candidaturas: data limite e resumo do procedimento ... Realizadas regularmente as ... recursos" ordinário e especial, tanto quando o TRE é inst\xC3" ... ãos da Justiça Eleitoral para as ações cíveis eleitorais (Representação, AIJE e AIME) leva ...
-
A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... Terceiro, os recursos públicos que poderiam compensar ... 13 ... de doença de Parkinson, como na espécie [ ... ]. 34 De logo, percebe-se a impossibilidade ... de tudo evitar e tudo prever, prever, em resumo, o conflito ... move-nos a desconfiança” ... ‘Art. 6º Compete às Câmaras Cíveis ...
-
A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... ções financeiras, contábeis e de recursos humanos. Sociedades que atuam de maneira ... Admissibilidade, na espécie. Princípio da preservação da empresa. Recurso ... obrigações de naturezas trabalhistas e cíveis – No contexto, a consolidação de ativos e ... 1.3.3 Resumo ...
-
Livro II - Do processo de execução
... Denise Arruda, DJe 1º/04/2009, rito dos recursos repetitivos - no sentido de que descabe Exceção ... 5. Em qualquer espécie de sociedade comercial é o patrimônio social ... em local de costume e publicado, em resumo, pelo menos uma vez em jornal de ampla ... pendente (questões prejudiciais externas cíveis ou criminais), ou tiver de ser proferida somente ...
-
A prática do novo júri
... -se à prisão cautelar – uma espécie de autodefesa do próprio ordenamento jurídico, ... RESUMO FÁTICO: ... O Ministério Público do Estado ... ório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; ... DAS PROVAS LÍCITAS: ART, ... que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Justiça Federal, resolveu indicar ...
-
Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... Art. 17. Eventuais recursos deverão ser entranhados nos autos originais e ... de ordem, da data da apresentação e da espécie do ato constitutivo, com as seguintes ... ão será lavrada em inteiro teor, em resumo, ou em relatório, conforme quesitos, e ... íodo de 5 (cinco) anos; b) de ações cíveis relativas ao loteador, pelo período de 10 (dez) ...
-
Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
... Doutor em Engenharia Civil - Gestão de Recursos Hídricos e Saneamento pela COPPE/UFRJ. Professor ... de reconhecimento de qualquer espécie de usucapião de bem imóvel pela via ... que o pedido de certidões, sejam elas cíveis, criminais, de execução fiscal, cível para ...
-
Ações constitucionais
... aloque o habeas corpus no título dos recursos, ele não consiste em recurso, mas sim em ação ... pode ser manejado em face de matérias cíveis, como, por exemplo, no caso de prisão civil de ... Essa espécie de habeas corpus é comumente impetrada visando ... Após este breve resumo sobre o rito procedimento do mandamus , ainda é ...
-
O Novo CPC, a Teoria da Causa Madura e a sua Aplicação ao Processo do Trabalho ? Questões Polêmicas
... ções de Motivos integram, enquanto espécie, o elemento histórico que a hermenêutica ... p. 658. (8) Provas e recursos no processo do trabalho ... São Paulo: LTr, 2010 ... jurisdição na teoria geral dos recursos cíveis, é útil recuperar a ideia de que a aplicação ... Em resumo, não tivesse o juiz decidido o mérito, o ...
-
Direito Administartivo
... escola pública estadual construída com recursos financeiros repassados mediante convênio com a ... segurança jurídica apresenta-se como espécie de limitação ao princípio da legalidade, ... Segue resumo acerca das formas de extinção dos atos ... As instancias administrativas, cíveis e criminais são independentes, podendo o ...
-
Recursos em espécies no novo código de processo civil
... não se confunde com uma nova espécie recursal , por algumas razões. Certamente a mais ... ferramenta perante os Juizados Especiais Cíveis, o Enunciado n. 552 do Fórum Permanente de ... As súmulas dos tribunais consistem num resumo de jurisprudência reiterada e predominante ...