resumo recursos cíveis em espécie
-
As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... ênero do qual o inquérito po- licial é espécie. A mera propositura de ação crimina l já ... pelo juiz e pelas partes, conten do breve resumo dos fatos releva ntes nela ocorridos. § 1º ... e testemunhas será feito pelos meios ou recursos de gravação ma gnética, estenotipi a, digital ... da Pen ha: discussão sobre aspectos cíveis ...
-
Decisao Nº 0506959-39.2018.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 17-02-2022
... APELAÇÕES CÍVEIS" SIMULTÂNEAS. DIREITO CONSTITUCIONAL E CIVIL. AÇ\xC3" ... espécie, conforma dito alhures, o valor deve ser ... , a controvérsia recursal cinge-se, em resumo, ao reconhecimento da inconstitucionalidade do ... do CPC, in verbis ... Art. 995. Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo ...
-
Ação Sindical e Fins
... e dos trabalhadores, entendendo-se, em resumo, como organismo de colaboração com o Estado ... social, o que não está configurada na espécie.” (Processo REsp 1109335, rel. Min. Luiz Felipe ... cíveis ligadas a família, aluguel, criminais (384) ... mandado de segurança e nos respectivos recursos, quando ...
-
Direito Civil
... pessoas, sendo-lhe assegurados todos os recursos de tecnologia assistiva ... (C) A recusa à ... , praticada nas operações da mesma espécie, mesmo se a taxa cobrada for mais vantajosa para ... legais, elementos doutrinários, segue um resumo que colaborará na resolução da presente ... ão extraordinária em uma das varas cíveis" da comarca de Fortaleza – CE ... Nessa situa\xC3" ...
-
Direito Processual Civil
... – 2022 – FGV) Coexistem, em juízos cíveis de comarcas distintas, dois processos, ainda não ... suas manifestações, inclusive recursos (CPC, art. 180); C: incorreta, considerando que ... provisória (gênero) de urgência (espécie) se divide em cautelar e antecipada ... da convicção do juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, ...
-
Racionalidades substantiva e instrumental nas decisões de peritos contadores, sob a lente da teoria da ação comunicativa
A teoria da ação comunicativa discute o mundo a partir da realidade subjetiva, histórica e social em um contexto de verdade, pautada na emancipação do ser humano por meio de relações sociais justas e legítimas. Enquanto meio de entendimento dialógico, o campo do trabalho representa uma ligação entre os sujeitos e seus interesses e, nesta relação estão os peritos contadores, com o múnus de...
... social, por meio da maximização dos recursos disponíveis ... Por uma lente humanista, o ... Em resumo, quando os cursos de ciências contábeis não ... ção e autoconstituição possíveis da espécie humana: o trabalho e a interação ... Assim, ... as justiças federal e estadual, varas cíveis e criminais, de falência e concordata, família, ... -
Compliance na área da saúde?
O objetivo deste artigo foi analisar a necessidade de programas de compliance na área da saúde de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, o método utilizado foi o levantamento bibliográfico e legislativo, perspectivando o tema a partir de uma análise teórico- -legislativa. O trabalho está dividido em dois grandes blocos. Em um primeiro momento, buscou desvelar os principais...
... de políticas, procedimentos, condutas e recursos na identi!cação, análise, avaliação, ... ã entre 1879-1945, para questões tanto cíveis como criminais – em uma sentença datada de ... as pessoas jurídicas, sem qualquer espécie de distinção) e a criação e implementação ... -
Magistratura TJBA 2019
... ção material do pai que dispõe de recursos ao filho gera a responsabilização do genitor e ... 099/1995 — Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais —, assinale a opção correta, ... ção do dano moral coletivo, na espécie, não reside na identificação de seus ... Em resumo, a partir de 23 de janeiro de 2020, teremos o ...
-
A amplitude de impugnação na ação rescisória: decisão parcial, coisa julgada prejudicial, capítulos da decisão e coisa julgada progressiva
Este artigo visa analisar o instituto da ação rescisória e os impactos que o CPC/2015 proporcionou na ampliação da cognição e a possibilidade de impugnações parciais. Analisamos, primeiramente, toda a conceituação natureza jurídica, objeto, pressupostos, legitimados, competência e a relação com a coisa julgada parcial, mediante os institutos decisórios previstos no novel ordenamento processual
... E-mail: viniciuslemos.ro@gmail.com ... RESUMO: Este artigo visa analisar o instituto da ação ... ência com a sentença constitutiva, espécie de sentença admitida pela doutrina e ... , tampouco está presente no rol dos recursos do CPC/2015, nem prolonga os efeitos da decisão ... Introdução aos recursos cíveis e à ação rescisória ... 3ª ed., São Paulo: ... -
Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006164-19.2014.8.19.0023 (Criminal), 14-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA FUNDADA EM DANOS AMBIENTAIS E DANOS MORAIS COLETIVOS ATRIBUÍDOS AOS DEMANDADOS, CONSISTENTES NA OMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E NO EMPREGO DE MATERIAL INDEVIDO DE ¿PÓ DE PEDRA¿ EM VIAS PÚBLICAS DE ACESSO AO ENTÃO CHAMADO COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO ¿ COMPERJ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IMPOSITIVA REFORMA. PROVA TÉCNICA PRODUZIDA NOS AUTOS CONCLUSIVA NO...
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... FUNDADA EM DANOS ... SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSOS ... LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CANABARRO:17773 ... legal das normas incidentes à espécie e subsumidas ao caso ... analisado ... Com ... 13.15 - Em resumo, pode-se inferir que a aplicação do material ... -
Legislação Complementar
... deveria incluir: a) a mobilização de recursos para os programas nacionais ou internacionais; ... espécie; ... XXXVI — promoção comercial — ... na sede do Juízo, será dispensável o resumo" dos depoimentos, devendo constar da Ata a conclus\xC3" ... Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e criminais e dá outras providências ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001755-72.2016.5.06.0142), 22-07-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. No que se refere à equiparação salarial, o encargo probatório não se distancia das demais situações genéricas postas à apreciação desta Justiça Especializada. Assim, compete ao autor da reclamatória a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito e, ao réu, cumpre demonstrar os fatos modificativos, extintivos ou...
... recursos ordinários interpostos pela TIM CELULAR S.A. e ... A espécie não exige intervenção obrigatória do ... Aduz, em resumo, que não restaram preenchidos os requisitos do ... juros que vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam a incidência do IPCA-E na ... -
Aspectos processuais da lei do superendividamento
... Ana Paula Alves Alcântara 3 ... RESUMO: O presente artigo tem por finalidade a análise ... espécie de procedimento especial, dividido em duas fases: ... dos Juizados Especiais, “As ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são ... judicial será custeada com recursos alocados no orçamento da União, do Estado ou do ...
-
Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... incidentes e interpondo reclamações ou recursos – desde que, bem entendido, não o façam de ... O Poder Judiciário, sendo uma espécie de pulmão da vida em sociedade, absorveu, como ... Em resumo, mediante uma longa e persistente elaboração ... a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, ...
-
Propaganda eleitoral
... , de efeitos ou de quaisquer outros recursos que distorçam ou falseiem os fatos ou a sua ... A Lei n. 13.165/2015 criou uma nova espécie do gênero “propaganda” no direito eleitoral, ... resumo, impossível imaginar no Promotor e no Juiz uma ... a competência para as ações eleitorais cíveis que forem necessárias no desenrolar da disputa ...
-
Magistratura TJAP 2022
... 20. Coexistem, em juízos cíveis de comarcas distintas, dois processos, ainda não ... ções judiciais, uma vez que este é a espécie recursal das decisões que versarem sobre o ... Após a apreciação dos recursos interpostos contra a sentença de pronúncia, o ... Em resumo, com a entrada em vigor da Lei Anticrime, ...
-
Valor da causa e recursos no CPC/2015
O código exige que da petição inicial já conste o benefício que pretende auferir o autor. Todavia, essa fixação ainda aparece com caráter transitório.
... no cabiment o quanto na moda- lidade ou espécie de recurso e, até mesmo, na competência ... a remessa do processo a uma das Varas Cíveis de São Paulo ... Isto por ter declarado ... Resumo ... -
Introdução
... Não é, de conseguinte, qualquer espécie de trabalho o objeto da nossa disciplina. É ... e 50, se confundiam na pobreza de seus recursos financeiros e técnicos. Compunham realidade de ... Em resumo, o dolo não constitui vício de vontade. É ... Inaplicáveis as disposições cíveis ...
-
Introdução - (arts. 1º a 12)
... Não é, de conseguinte, qualquer espécie de trabalho o objeto da nossa disciplina. É ... e 50, se confundiam na pobreza de seus recursos financeiros e técnicos. Compunham realidade de ... Em resumo, o dolo não constitui vício de vontade. É ... Inaplicáveis as disposições cíveis ...
-
Jurisprudência
... ência de tal registro não enseja outra espécie de prova, em substituição. (TAMG – ADCOAS, ... Diz a inicial, em resumo, que no dia 17.9.83, o automóvel dos autos, ... recursos da pessoa obrigada. É uma indenização por meio ... do Rio de Janeiro, por um de seus Grupos Cíveis, a perda de um filho, de um pai, de uma mãe, de ...
-
Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... a sobrevivência e o bem-estar da espécie humana — desigualdade, injustiça, relações ... ção, gestão e conservação dos recursos naturais; poluição do ambiente; f) ... ê incluirá em seu relatório anual um resumo destas comunicações, se for necessário, um ... tenham capacidade jurídica em assuntos cíveis", sem discriminação por ... motivo de orienta\xC3" ...
-
Legislação Complementar
... VI — recursos" humanos: quantidade e qualificação do pessoal t\xC3" ... , de modo que o somatório dos saques da espécie, atualizados, não poderá ser superior à metade ... na sede do Juízo, será dispensável o resumo" dos depoimentos, devendo constar da Ata a conclus\xC3" ... Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e criminais e dá outras providências ...
-
Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... ção do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; ... II - a ... ório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes ... Art. 814. As dívidas de ... de tudo o que disse acima, observe, em resumo, os dois quadros abaixo ... Quadro 1 - Fato ... várias espécies de normas jurídicas (cíveis, previdenciária, processual, trabalhista, penal ...
-
Intervenção de terceiros
... , visto que relacionada ao julgamento dos recursos especiais repetitivos (nos termos do art. 1.036 ... 8 Em sede de Juizados Especiais Cíveis, todavia, não são cabíveis, assim como as ... Toda espécie de intervenção de terceiros tem uma peculiar ... Em resumo": caso se permitisse a denunciação, seria necess\xC3" ...
-
Reparação dos danos e indenização punitiva
... – a posse da coisa ( possessionisue ): espécie curiosa de furtum, pois quem podia cometê-la ... pois implicaria a transferência de recursos pecuniários além do necessário à reparação ... Em resumo, o tráfego de bens entre os patrimônios somente ... Há, no ordenamento pátrio, normas cíveis de caráter punitivo, o que elide qualquer ...