Saída e retorno de estrangeiros no Brasil
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As políticas migratórias brasileiras do século XIX ao século XXI: uma leitura biopolítica do movimento pendular entre democracia e autoritarismo
... Sul - UNIJUÍ, Ijuí, Rio Grande do Sul, Brasil. E-mail: madwermuth@gmail.com. ORCID: ... que oferecemos a todos os estrangeiros que procuram o Brasil; por mais premente que seja ... país; 8) aos portadores de licença de retorno; 9) ao estrangeiro que venha em missão oficial ... de fronteira, no controle da entrada e saída" de índios e não índios e a competência da Uni\xC3" ...
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Da Penhora
... ís estrangeiro de sentenças proferidas no Brasil e vice-versa. Todavia, essa realização ... a atos judiciais emanados de países estrangeiros, assim como se atribui valor a atos praticados ... de forma concorrente, não exclusiva, a saída" é que o titular do direito substancial (substitu\xC3" ... 6. Necessário, no caso concreto, o retorno dos autos à origem para o reexame da questão ...
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Decreto nº 9.152 de 06/09/2017. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Libanesa sobre Cooperação em Certas Matérias Consulares de Caráter Humanitário, firmado em Beirute, em 4 de outubro de 2002.
... os deslocamentos ilegais e o não-retorno ilegal de crianças ao exterior e, para tanto, ... e do Ministério dos Negócios Estrangeiros e dos Emigrados ... 2. Cada uma das Partes ... ção de vistos e de autorizações de saída do pai ou da mãe que não detiver a guarda da ...
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Conceito de infração de trânsito
... Constituição da República Federativa do Brasil: Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de ... obrigatório para veículos estrangeiros – conforme tabela do ANEXo VI ... de calçada rebaixada destinada à entrada/saída de veículos ... Estacionar impedindo a ... retorno em locais proibidos pela sinalização ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... ícia de que a sua filha é obrigada, na saída do serviço, a ficar nua ou abaixar a calcinha ... ao recurso de ex-empregado do Banco do Brasil", para julgar procedente o pagamento de indenizaç\xC3" ... , garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros" residentes no País a inviolabilidade do direito \xC3" ... incidem somente a partir do efetivo retorno à atividade, vedada a remuneração com caráter ...
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Acordão da , 09-11-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO. HABEAS CORPUS IMPETRADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.445/2017. ALEGADA INCOMPETÊNCIA DO SUBSCRITOR DA PORTARIA DE EXPULSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. IMPEDIMENTO À EXPULSÃO. AFASTAMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE EXCLUDENTE DE EXPULSABILIDADE. ARTS. 55 DA LEI 13.445/2017 E 193 DO DECRETO 9.199/2017....
... ário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 21 (vinte e ... um) anos e 4 atro) meses, a partir de sua saída" ... II. Não há se falar em incompetência do ... ção indireta para a Holanda, após o retorno do ... paciente aos Estados Unidos, bem como de ... a expulsão de estrangeiros, senão vejamos ... O art. 66 da lei 6.815/80 ... -
Decisão monocrática Nº 209497 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2021
... RETENÇÃO NOVA. NECESSIDADE DE RETORNO DA CRIANÇA AO PAÍS DE RESIDÊNCIA HABITUAL ... Brasil, e não a Espanha, de sorte que não existiria ... DA TRANSFERÊNCIA/RETENÇÃO ILÍCITA (SAÍDA DO PAÍS) E A DO INÍCIO DO PROCEDIMENTO ... quando se tratar de sequestro por estrangeiros de vítimas brasileiras (e são tantas mundo ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... OFENSA AO ART. 535 DO CPC CONFIGURADA. RETORNO DOS AUTOS ... 1. A jurisprudência do STJ ... ção Normativa da Receita Federal do Brasil – IN RFB nº 1.300/2012 – estabelece ... sentir, à importação de conceitos estrangeiros prontos, que em nada se aproximam da fisionomia ... ços de transportes e comunicação ou de saída" de bens que sofreram o processo de indus-trializa\xC3" ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... obtenção e manutenção do emprego e no retorno ao emprego; f) Promover oportunidades de trabalho ... com organismos internacionais e estrangeiros" para a implantação desta Política; ... III \xE2\x80" ... Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor para o Brasil, no plano jurídico ... de acessibilidade, a fim de permitir a saída segura da pessoa com deficiência ou com ...
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As nações unidas
... ção de seus respectivos governos).O Brasil aderiu aos seus princípios em 6 de fevereiro de ... condições nos países de origem para o retorno" com segurança e dignidade ... 6.13 Convenç\xC3" ... tratamento que o Estado conceder aos estrangeiros" em geral ... O Capítulo II dispõe sobre a \xE2" ... para limitar ou impedir a entrada, saída ou retorno a qualquer Estado, incluindo o ...
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Além fronteiras: migração na América Latina e o despertar de discursos de ódio
O objetivo deste artigo é refletir sobre o fluxo migratório, com foco no Brasil e sua estreita relação com o despertar de discursos de ódio e discriminação. Nesse contexto, será evidenciado como o papel do refugiado na sociedade contemporânea ganha destaque, sobretudo pela quantidade de pessoas desprovidas de lar, assim como, pela existência – ou inexistência – de políticas públicas para acolher...
... e o despertar de discursos de ódio no Brasil ... Karine Cordazzo 1 ... Carolina Nogueira ... ália de 1885 a 1895, excitou ainda mais a saída de povos do continente europeu. Com a política ... ária, São Paulo recebeu 59% dos estrangeiros, e em picos, como em 1901 a 1905, recebeu 70% do ... retorno de brasileiros no exterior e acolho de refugiados ... -
Decisão monocrática Nº 209497 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... Depois de terem morado no Brasil, voltado à Espanha, e se separado de fato, ... União, para que se ordene o imediato retorno da criança, independentemente de qualquer ... DA TRANSFERÊNCIA/RETENÇÃO ILÍCITA (SAÍDA DO PAÍS) E A DO INÍCIO DO PROCEDIMENTO ... quando se tratar de sequestro por estrangeiros de vítimas brasileiras (e são tantas mundo ...
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Direito Penal
... ça da mais famosa rede de supermercados do Brasil, percebeu que João escondera em suas vestes ... previsão de chegada de milhares de estrangeiros, foi editada uma lei estabelecendo que, durante o ... o pagamento de fiança e autorizado seu retorno ao Brasil ... Paulo, na semana seguinte, ... a consumação do furto, o critério da saída da coisa da esfera de vigilância da vítima e ...
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Parte 1
... ção das sociedades anônimas – no Brasil identificada comumente com o período da ... Estaríamos diante de um retorno ao modelo do mandato? Os eleitos seriam ... ) encontradas em sistemas estrangeiros. Em relação à Austrália, cita o papel dos ... um momento anterior a esse, permitindo a saída dos minoritários por meio do direito de ...
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Decisão da Presidência nº 3121 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2018
FLUXO MIGRATÓRIO MISTO ... VENEZUELA-BRASIL ... SITUAÇÃO DE REFÚGIO LATO SENSU ... entrada, extradição e expulsão de estrangeiros e, nos moldes do art. 21, XXII, da CF, compete à ... dos fatores que causaram o fluxo de saída, considerações de proteção internacional de ... -refoulement, ou seja, a proibição do retorno forçado de refugiados para país onde este vier ...
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Liberdades de locomoção e circulação
... têm atraído cada vez mais estrangeiros com alto nível técnico. A demanda por mão de ... ão até a comprovação de endereço no Brasil, o que só pode ser feito em locais determinados ... vandalismo, o empregador resolva impedir a saída dos trabalhadores, fazer revista em armários, ... eram devidas, porque quando do retorno de Luxemburgo o trabalhador não mais desempenhou ...
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História Mundial
... , desse modo, falar em investimentos estrangeiros no processo de expansão industrial na Europa ... corrida imperialista, o que motivará um retorno ao protecionismo na década de 1870; 4: Certo ... IV de Portugal, conhecido como Pedro I do Brasil, derrotou seu irmão de tendências absolutistas, ... A saída de contingentes populacionais permite um alívio ...
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Trabalho Escravo, Trabalho Degradante e outras Lesões Contra o Trabalho no Brasil
... , garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito ... , ainda, não assegurar condições do seu retorno ao local de origem ... § 2o A pena é aumentada ... Se há promoção ou facilitação de saída de mulher que vá exercer a prostituição no ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 45, DE 16 DE MARÇO DE 2022
... caso de empresa estrangeira com filial no Brasil, onde a Certificação tenha sido feita pela ... sobre navios e aeronaves de pesquisa estrangeiros em visita aos portos ou aeroportos nacionais, em ... c) Aviso de Saída: documento por meio do qual o representante da ... , que esteja aguardando o seu retorno às atividades comerciais. 0118 - EMBARCAÇÃO ...
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A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... metade, o total do número de abrigados no Brasil. Duvido, salvo os casos realmente excepcionais de ... excepcional e temporária e o consequente retorno de crianças e adolescentes ao convívio familiar ... ção Federal, antes, durante e depois da saída das instituições de acolhimento institucional, ... , garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros ...
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DECRETO Nº 66689, DE 11 DE JUNHO DE 1970. Regulamenta o Decreto-lei 941, de 13 de Outubro de 1969, que Define a Situação Juridica do Estrangeiro No Brasil, e da Outras Providencias.
... regula a entrada, permanência, registro e saída de estrangeiro do território nacional, a ... de viajem emitidos por governos estrangeiros ou organismos internacionais reconhecidos pelo ...
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Exercício de algumas profissões
... , e não com a Ordem dos Advogados do Brasil, que, nesta hipótese, não é alcançada pela ... 12), tendo os DJ estrangeiros permissão para permanência no Brasil por até ... , de início do intervalo intrajornada, de retorno pós-intervalo, e de saída ao final da jornada, ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... jurídicos pátrios, culminando, no Brasil, com a Constituição de 1988, a qual enuncia ... ífica, objetivando a sua iniciativa na saída dos quadros funcionais 550 ... É ... , garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros" residentes no País a inviolabilidade do direito \xC3" ... DANOS MORAIS — GERENTE GERAL — APÓS RETORNO ...
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Os contratos de trabalho especiais
... Aqui, no Brasil, esses trabalhadores não estão organizados em ... A saída legal aqui também é aplicar a técnica da ... Contrato de trabalho de técnicos estrangeiros para trabalhar no Brasil ... Os profissionais ... empregado a partir do embarque até o seu retorno, independentemente da cobertura ...
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Diplomacia Europeia: Desígnios e meios da integração Europeia de Portugal (1945-1986)
No final da II Guerra Mundial, Portugal, como de resto a generalidade dos países da Europa Ocidental, encetou o seu envolvimento no genericamente designado processo de construção da Europa, então claramente impulsionado no âmbito do Plano Marshall. A II Guerra Mundial, no decurso da qual o Governo português manteve uma posição de neutralidade, trouxe-lhe contudo algumas dificuldades. Os efeitos...
... , a partir da alteração provocada pela saída da GrãBretanha da EFTA e adesão à CEE e dos ... voz do seu ministro dos Negócios Estrangeiros, Caeiro da Mata, rejeitou a possibilidade de ... nos seus quatro vectores preferenciais: o Brasil, a Espanha, a Inglaterra e as colónias ... retorno. No que respeita à posição de Portugal em ...