Saída e retorno de estrangeiros no Brasil
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Responsabilidade Social das Empresas, Trabalho Decente e Acordos Marco Internacionais: um estudo de caso do setor têxtil
O artigo debate como a noção de "Trabalho Decente" proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) está presente nos programas de Responsabilidade Social das Empresas (RSE), a partir do desenvolvimento das cadeias produtivas globais. Com base em autores da Sociologia Econômica, discute-se a formação dos Acordos Marco Internacionais (AMIs) que associam o protagonismo sindical e as...
... produtiva da empresa em Portugal e no Brasil. Como conclusão, destaca-se que as novas ... , a exibilização e a presença de estrangeiros e imigrantes na disputa por vagas de emprego. Por ... provocam não apenas a instabilidade do retorno nanceiro via trabalho, mas também a ... Então a saída é distribuir, se eu tenho um pedido de 1.000 ... -
Solução pacífica dos conflitos
... o equilíbrio buscado historicamente pelo Brasil entre o recurso às vias de solução pacífica ... Governo controle nazista concordou com o retorno de Salomon à Suíça e a causa perdeu seu ... , o então ministro dos Negócios Estrangeiros, que posteriormente viria a ser o Visconde do Rio ... O Governo imperial buscou saída pacífica (desmilitarização provisória do ...
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O caso Peter Ho Peng na Comissão de Anistia: do banimento pela ditadura civil-militar brasileira à tentativa de reparação pela democracia
Durante a ditadura civil-militar brasileira, quem se posicionava contra o regime era considerado inimigo. Nessa época, Peter Ho Peng era um líder estudantil de esquerda, tendo sido perseguido, preso e torturado. Natural de Hong Kong, ingressou no país aos dois anos de idade, e adquiriu a nacionalidade brasileira pelas leis da época. A despeito disso, foi submetido a Inquérito Policial de Expulsão
... seus documentos brasileiros e a deixar o Brasil, sem direito a retorno, tornandose apátrida ... Durante esse tempo, o tratamento dos estrangeiros no Brasil não evoluiu ao ritmo da proteção ... No visto de saída, datado de 05 de julho de 1973, consta “ ESTE ... -
Título II - Dos direitos fundamentais
... Brasil. Por conseguinte, a organização da gestão do ... não o têm, abrangendo nacionais e estrangeiros, em consonância com a nova lógica inaugurada ... ao status anterior, visto que tal retorno significa uma infração da segurança e da ... de acessibilidade, a fim de permitir a saída segura da pessoa com deficiência ou com ...
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Determinants of Foreign Portfolio and Total Investment to Emerging Economies from 2007 to 2014/ Determinantes do Investimento Estrangeiro em Carteira e Total para Economias Emergentes de 2007 a 2014.
... de portfolio, ambos de investidores estrangeiros. Conforme a discussao de Broner et al. (2013) os ... (2013). A intensidade dos fluxos de saida ou de entrada de recursos, tanto de investidores ... obter os indices EMBI+ e MSCI: Argentina, Brasil, Bulgaria, Chile, China, Colombia, Egito, ... que uma taxa de risco maior significa um retorno exigido maior e, com isso, a menor ...
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Expansão do direito penal contemporâneo
... No Brasil, é notório o caso do inconfidente mineiro ... Destaque, aqui, para o retorno dos defensores do jusnaturalismo, 36 cuja ... estrangeiros, cujos conflitos sociais são mais acentuados por ... permitem ser conduzidos para esse beco sem saída do ressentimento e da raiva, mesmo quando há ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ção do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, ... ória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, ... de junho de 2001; entrada em vigor, para o Brasil, em 2 de agosto de 2002, nos termos do § 3º de ... o presente artigo só é permitido a estrangeiros, quando compreendidos: ... (*) A legislação ...
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Azeredo Coutinho, José da Silva Lisboa e as relações metrópole-colônia na crise do sistema colonial: concepções do pensamento econômico luso-brasileiro entre o mercantilismo, o pragmatismo e as ideias liberais
Objetivo: O propósito deste artigo é analisar o pensamento econômico de José Joaquim da Cunha Azeredo Coutinho (1742-1821), o Bispo de Olinda, expoente do pensamento ilustrado brasileiro, e de José da Silva Lisboa (1756-1835), o Visconde de Cairu, formulador da política econômica de D. João VI no Brasil e considerado um dos maiores críticos do sistema colonial português. Buscou-se resgatar as...
... Estadual de Campinas – IE/UNICAMP, Brasil tobiasplsouza@gmail.com ... Eliana Tadeu TERCI ... acautelar que os Negociantes ainda Estrangeiros o não fossem fazer até mesmo nas Costas do ... retorno à colônia logo após sua formação em Cânones ... responsáveis por provocar maior saída ou entrada de metais preciosos no Brasil, Silva ... -
Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... fundamentos da República Federativa do Brasil e do Estado Democrático de Direito, a cidadania, ... , garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros" residentes no país a inviolabilidade do direito \xC3" ... e sacolas de empregados de hospital, à saída do trabalho, desde que não seja de forma ... j) pagamento das despesas da viagem de retorno dos trabalhadores às suas origens; ... k) ...
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PORTARIA Nº 430, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
... na formulação da política exterior do Brasil, coordenar sua execução, manter relações omáticas com estados estrangeiros, representar o Estado brasileiro em organismos e ... emergência, bem como autorizações de retorno ao Brasil (ARB) e laissez-passer, com base no ... Estado; b) em sua Seção de Carteira de Saída: 1. numerar e encaminhar a documentação ...
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Trabalho decente
... Por isso, em muitos países, inclusive no Brasil, há trabalho indecente : explora-se o ... , tanto aquela verificada com os estrangeiros, como as que decorrem das migrações internas; ... expedição, recebendo o pagamento ao seu retorno com o produto da coleta (503) ... Hoje, em ... o fim de obter vantagem econômica com a saída de estrangeiro do Brasil para ingressar ...
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Novo CPC
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... de tratamento entre nacionais e estrangeiros, residentes ou não no Brasil, em relação ao ... ão come-çará a correr da intimação do retorno dos autos, observado o disposto no art. 334 ... , tangíveis e intangíveis, a preço de saída, além do passivo também a ser apurado de igual ...
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Novo CPC
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... de tratamento entre nacionais e estrangeiros, residentes ou não no Brasil, em relação ao ... ão come-çará a correr da intimação do retorno dos autos, observado o disposto no art. 334 ... , tangíveis e intangíveis, a preço de saída, além do passivo também a ser apurado de igual ...
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Guarda compartilhada no Brasil
... a predominância do poder familiar, uma saída seria diminuir a importância prática da guarda, ... ter sido importada de modelos estrangeiros, em que o poder fa-miliar se inda com o término ... Retorno dos autos ao tribunal de origem ... 1 ...
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Código de trânsito brasileiro
... dos veículos nacionais ou estrangeiros e às pessoas nele expressamente mencionadas ... , bem como propor a representação do Brasil em congressos ou reuniões internacionais; ... conversão à esquerda e a operação de retorno deverão ser feitas nos locais apropriados e, ... ão dire-tamente ao RENAVAM a entrada e saída temporária ou definitiva de veículos ...
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Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
Objetivando analisar a historicidade do trabalho escravo, e influência dos diferentes sistemas econômicos e das ideologias presentes em diferentes momentos da história humana na de um argumento para justificar tal prática. Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação do homem para justificar o subjugar de um seu semelhante. Desde...
... Universidade Católica Dom Bosco (Brasil) doloresribeiro@uol.com.br ... Maucir Pauletti ... da clientela era formado por estrangeiros acolhidos pelos patrícios, sendo por eles ... ção econômica da mão de obra, sendo a saída encontrada no desenvolvimento de um formato ... com mais ardor do que o retorno à sua condição natural, deixar, digamos, a ... -
Direitos dos Portuários e Aquaviários
... ções internacionais ratificados pelo Brasil, no que se refere exclusivamente à salvaguarda ... ção nacional, bem como sua entrada e saída de portos, atracadouros, fundeadouros e marinas; ... ção em apoio aos navios nacionais e estrangeiros, unidade móvel de perfuração “offshore” e ... I – determinar o retorno dos autos para saneamento de irregularidades que ...
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Tira dúvidas
... grande extensão da malha ferroviária no Brasil. Hoje a categoria está reduzida a 1/5 do que era ... , há registro de entrada e não há de saída"; em outros, há registro só de saída. Também h\xC3" ... e vincendos, de 21/08/97 até o efetivo retorno ao labor; 2) consectários trabalhistas desde ... , garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros" residentes no país a inviolabilidade do direito \xC3" ...
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Aspecto societário
... No Brasil, a regulamentação da atividade mercantil e das ... um ativo e, dessa forma, dela esperando retorno financeiro ... 51. Como visto no item 3.3.10, ... 53. Investidores estrangeiros também podem utilizar o fundo de investimento ... (se aplicável), de ingresso e de saída (se aplicável), condições para a aplicação e ...
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Previdenciária entre o Estado Mínimo e Estado Justiça
... com a Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946. Isso porque é naquela Constituição ... “manter relações com Estados estrangeiros e com eles celebrar tratados e convenções; ... ência, no qual o objetivo de fundo é a saída ou mini-mização do papel do Estados nacionais ... y orientará su política hacia su retorno” (art. 42) ... A lei ordinária regulamenta ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... com muitas reservas e cautela, tanto no Brasil quanto em outros países. Há indicativos de que ... sindical foram fundamentais para o retorno da democracia no Brasil ... No âmbito ... , garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros" residentes no País a inviolabilidade do direito \xC3" ... a Região para entender que o bloqueio de saída de carro da garagem de empresa de vigilância, ...
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Decisão monocrática Nº 6139 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... , desde janeiro de 2019, com consequente o retorno" à vigência do Decreto 5.123/04, com as alteraç\xC3" ... à posse de armas de fogo se mantém no Brasil, milhares de armas são indevidamente ... gozam os cidadãos brasileiros e estrangeiros um direito à segurança: “Art. 5º Todos são ... ção de munição comum, atinja, na saída do cano de prova, energia cinética superior a ...
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Constitucionalismo Haitiano e a Invenção dos Direitos Humanos
Por meio da análise de trechos das constituições do Haiti da primeira metade do século XIX, o artigo investiga as características dos direitos humanos no constitucionalismo haitiano pós-revolucionário. Dessa análise, um arranjo conceitual alternativo é extraído para pensar o conteúdo dos direitos fundamentais e da ordem constitucional moderna. Este arranjo é expresso em cinco conceitos: direitos...
... e Pesquisa, Distrito Federal, Brasília, Brasil. E-mail: marcosvlq@gmail.com ... ORCID: ... ço dos haitianos em extirpar da ilha o retorno dos vínculos de propriedade impostos pelo ... estrangeiros, que venham a residir na República serão ... procurou inserir o Haiti nos cálculos de saída e remoção feitos nos Estados Unidos. Por meio ... -
Direito Processual Penal
... que vem a praticar infração penal no Brasil. Será afastada, aqui, por força da Convenção ... ções do inquérito policial, promover o retorno dos autos ao delegado de polícia para a ... (E) saída antecipada no regime com falta de vagas, além do ... ável o direito de súditos estrangeiros ajuizarem, em causa própria, a ação de habes ...
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O que é travestilidade?
... de forma bastante particular no Brasil. Segundo ele: ... ( ... ) o que é comumente ... ção, é chamada em países estrangeiros, genericamente, de transexual secundário, ou ... a todas as mulheres; seria, portanto, um retorno ressignificado ao mesmo binarismo que aprisiona ... matar a última aula para não apanhar na saída, eu matava a última aula. (NIKARATTY, 2013, p ...