salario domestico parana
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Direito Penal
... de, no mínimo, 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo, ao máximo de 5 (cinco) vezes o valor do ... repartição pública do Estado do Paraná", enquanto organizava os arquivos de sua repartiç\xC3" ... ência ou grave ameaça no ambiente doméstico impossibilita a substituição da pena privativa ...
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Ser mulher importa? Determinantes, evidências e estimativas da participação feminina no mercado de trabalho brasileiro
participação feminina na oferta de trabalho é mais instável que a masculina. As mulheres são mais afetadas em períodos de crise, pela maternidade, discriminação e têm menores chances de encontrar um emprego no setor formal. No presente trabalho foram utilizados os microdados da PNAD entre 2001 a 2015, em um modelo probit, para verificar como características individuais afetam a inserção no...
... Freitas TEDESCO Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba, Brasil ... como essa, a pode ser vista como o salário reserva do indivíduo 4 ... Dessa forma, pode-se ... ério, a enfermagem e ao trabalho doméstico) acompanhado por um aumento no contingente de ... -
Perspectiva existencial da relação de emprego
... na indústria, comércio e serviço doméstico (Convenção 24 de 1927), na agricultura ... mínimo de 50% e integração ao salário, das horas subtraídas, pelo trabalho, à vida ... conirmou acórdão do TRT da 9ª Região (Paraná) acerca de recair sobre a administração do ...
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A Convenção n. 189 da OIT, a Emenda Constitucional n. 72/2013 e o Trabalho Doméstico no Brasil ? Análise Socioeconomica
... as seguintes garantias: direito à percepção de, ao menos, um salário mínimo, garantindo inclusive a irredutibilidade salarial (art. 7º, ...
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Acórdão, Processo nº 0003062-67.2016.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 01-07-2022
... ção pecuniária no valor de 01 (um) salário mínimo, mantida também a destinação fixada em ... crime está em andamento no ambiente doméstico. Não se deve exigir que busque confirmação ... os cigarros de “Paulo”, indivíduo do Paraná. Sabia que os cigarros, da marca Eight, eram do ...
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As constituições subnacionais e direitos fundamentais nas federações / Subnational constitutions and fundamental rights in federations
As federações diferenciam-se entre si quanto ao espaço de autonomia que as suas Constituições deixam aos textos constitucionais das unidades subnacionais, influenciando o nível de proteção normativa dos direitos fundamentais no âmbito do constitucionalismo subnacional. Naqueles em que é deixado um espaço maior ao trabalho constituinte, as declarações de direitos subnacionais tendem a ser mais...
... ção do trabalho infantil, em 20% e, ao salário mínimo, em 10%. O direito ao meio ambiente ... muito distinto de alguns que a fazem como Paraná 24 , Rio Grande do Sul 25 e Roraima 26 , além do ... ao trabalho escravo, seja em ambiente doméstico ou rural, nem a qualquer outro constrangimento ... -
Ministério do Trabalho
... 7.369, de 20.9.1985, que institui salário adicional para os empregados do setor de energia ... doméstico, ainda que optante do Fundo de Garantia do Tempo ... 5% 22% 55% ... 5% 22% 55% ... 55% Paraná ...
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O que é a divisão sexual do trabalho?
... 2. O trabalho reprodutivo: doméstico, familiar e de cuidado ... O trabalho ... recebe, em média, pouco mais de 40% do salário médio recebido por empregados em geral no Brasil ... ônica do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná , Curitiba, v. 2, n. 17, p. 41-45, abr. 2013 ...
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As transformações do campo judiciário na república
... ça Financeira: i.e., o direito ao salário e pensão estabelecido por lei não-sujeito à ... os indivíduos mesmo fora do recinto doméstico. A entidade privada precede sempre, neles, a ... em Direito, deputado federal pelo Paraná, de 1987 a 1991 ... 84 Segundo OLIVEIRA ...
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Manual de perícia médica da previdência social
... (E 46) Aposentadoria Especial (E 80) Salário-Maternidade (E 56) Pensão Especial Vítimas ... ício o segurado empregado (exceto o doméstico), o avulso e o especial ... 20.2 – O ... Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e DF, ao ...
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Consolidação das leis do trabalho
... , sob a dependência deste e mediante salário ... 8 TST: Súm. n. 386 ... PARÁGRAFO ... que regem o trabalho do empregado doméstico", no âmbito do domicílio do empregador, depender\xC3" ... do Amapá; 9ª Região — Estado do Paraná; 10ª Região — Distrito Federal; 11ª ...
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Piso Salarial
... O piso nacional é o salário mínimo, no valor de R$ 788,00 no ano de 2015 ... R$ 1.006,88 ... Paraná ... R$ 1.070,33 ... O ...
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Salário de benefício
... prestação de serviços na condição de empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso e contribuinte individual, este último a contar de ... , pode ser visualizada na decisão proferida pela Turma Recursal do Paraná, recurso cível n. 5025843-93.2011.404.7000/PR, de relatoria da Juíza ...
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Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
... de proteção social, com parte do salário dos trabalhadores, não obstante a existência de ... ção do empregado, inclusive o doméstico, e a do trabalhador avulso é calculada mediante ... JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - PROCED: PARANÁ - RELATOR: MIN. MARCO AURÉLIO - DECISÃO ...
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Direitos da criança. Representação processual e trabalho infantil
O trabalho infantil no Brasil continua atingindo números elevados. Os pais muitas vezes não podem figurar como representantes em juízo, cabendo o papel a um tutor.
... caracterizadas como trabalho infantil doméstico no lar e em outras modalidades consideradas no ... No Paraná, estado que tem economia primária baseada ... a cláusula salarial que deverá fixar o salário pactuado, que nunca poderá ser inferior ao ... -
Déficit Político do Poder Judiciário
... Nacional de Ilha Grande, em Umuarama/Paraná, criado por decreto federal de 30 de setembro de ... escolher entre a família e o hábito doméstico de compôr músicas e tocar piano, considerado ... de insalubridade, dispondo que “o salário mínimo não pode ser usado como indexador de ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... Aqui foram implantados direitos como o salário-mínimo, a previdência social para os ... 2013, Tribunal Regional do Trabalho do Paraná. Dano Existencial, p. 15 ... Segundo ... a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados ...
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Direito processual do trabalho
... de nível superior e que percebam salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite ... O empregador doméstico é aquele que contrata trabalhador que presta ... No Paraná, onde atuo como, há consenso entre as 7 (sete) ...
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Direito Constitucional
... artigo será o equivalente a 200 vezes o salário" mínimo vigente no País. Art. 2 º A indenizaç\xC3" ... sobre as regras jurídicas de caráter doméstico ... (E) Não há distinção entre ... (E) A Lei do Estado do Paraná n. 15.673/2007, que trata dos faxinais e sua ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... fixada em até 10 (dez) vezes o valor do salário mínimo ... v. Arts. 291 e ss. do CPC ... no Conselho Seccional do Estado do Paraná. O artigo 272, § 2º, do CPC determina que da ... à indenização pelo atraso de voo doméstico ... 1.2. O legislador de 2015 estava imbuído ...
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Racismo e pandemia uma análise jurídica: dimensões de justiça e suas interseções
A imputação da responsabilidade do impacto racialmente desproporcional do vírus COVID-19 à entidade "racismo estrutural" lança um véu que torna difícil a constatação das práticas racistas e silencia as vítimas ao mesmo tempo em que impossibilita identificar em quais âmbitos devem ocorrer às políticas públicas de promoção da igualdade. A definição jurídica do racismo estrutural da ONU nos permite...
... institucionais como propriedade privada, salário, trabalho e crédito. A autora destaca que a ... 2020 ... 40 SUPERMERCADO no Paraná tem tiroteio por uso de máscara e funcionária ... única abordagem possível, no âmbito doméstico é a ideal construção de racismo sem racistas, ... -
Sujeitas ou Sujeitadas? a Prostituição como Relação de Poder e de Trabalho
O presente artigo busca discutir o modo como a prostituição é tratada pelo Direito do Trabalho, sobretudo os motivos pelos quais ainda é considerada, pela maior parte da doutrina e jurisprudência como trabalho ilícito. A prostituição é atividade antiga e já foi vista pela sociedade das mais diversas maneiras. Havia um conceito de prostituição sagrada, hospitaleira, benevolente, em contraposição àq
... O salário é o valor da capacidade de trabalho vendida, ou ... doméstico", per si, já é um trabalho precário, seja atrav\xC3" ... do Brasil, o sistema de buscas do TRT 9 (Paraná), apesar de disponibilizar diversos tipos de ... -
Introdução
... IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes ... se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que ... ão do benefício de incapacidade junto ao Paraná Previdência. 2. Havendo prova de que a autora ...
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Dissídios Individuais ? Fase de Conhecimento (primeira instância)
... e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou ... , exceto em se tratando de empregador doméstico e da micro ou pequena empresa, nesse caso, ...
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Sistema de garantias salariais
... salário ... Tal larga proteção manifesta-se nos ... , Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. (16) Citem-se, ilustrativamente, a ADI 4391/RJ ... N. O Novo Manual do Trabalho Doméstico" ... 2. ed. São Paulo: LTr, 2016 ... 974 Mඉඝ\xE0" ...