salario domestico parana
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O trabalho análogo ao de escravo no Brasil: sistema de proteção e a manutenção de arbitrariedades
O trabalho escravo subsiste com outras configurações na sociedade atual. Entender o sistema jurídico de proteção legal contra o trabalho análogo ao de escravo no Brasil é essencial para entender a sua complexidade e permitir apontar falhas e propor mudanças. O objetivo desse trabalho é estudar o sistema jurídico de proteção brasileiro contra o trabalho escravo. Utilizam-se as pesquisas...
... I Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Curitiba, PR, Brasil. Doutoranda em ... ão da liberdade do trabalhador dispor do salário" da forma que lhe desejar, buscando impedir restri\xC3" ... recrutamento coercitivo, no trabalho doméstico em situações de trabalho forçado e no trabalho ... -
O dever fundamental de proteção à criança e ao idoso como fundamento do benefício de auxílio doença parental
A presente pesquisa tem como objetivo ressaltar a importância da criação do Auxílio-Doença Parental, face a inexistência de proteção a este risco social que afeta a dignidade da pessoa humana, além de atingir a proteção integral à criança e o amparo aos idosos, ambos assegurados constitucionalmente. A problemática do trabalho consiste em demonstrar de que forma a legislação de proteção às crianças
... Seja por obrigação, salário, voluntariado, familiar ou não; o cuidado deve ... ) pediátrica e neonatal no Hospital do Paraná 8 ... 6 Art. 59. O auxílio-doença será ... A exploração do trabalho infantil doméstico no Brasil contemporâneo: limites e perspectivas ... -
Novas Redações da Legislação e Um Paralelo com a Antiga Lei
... diploma de nível superior e que perceba salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite ... , com sede na Rua ... Curitiba, Paraná, neste ato representada pelo seu Diretor ... , ... ções inerentes ao cargo de empregado doméstico e babá, que consistem principalmente, mas não ...
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Dos benefícios previdenciários devidos ao trabalhador acidentado
... O empregado doméstico, por sua vez, tem a comprovação do vínculo ... , e comparar o resultado com o último salário de contribuição percebido antes do acidente ...
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Alternativas para majoração da renda
... postulando verbas que integram o salário de contribuição, enquanto tramitar a ação ... foi improcedente, mas a Turma Recursal do Paraná julgou pelo provimento do recurso do autor, ... contribuições devidas por empregador doméstico em razão de determinação judicial em ...
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Jurisprudência e Ementário
... salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora ... de Rondônia autuou o Município de Ji-Paraná/RO, nos termos do art. 24 da Lei n. 3.820/60, ... OS PONTOS DE LANÇAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO SEM TRATAMENTO NOS RIOS DO MUNICÍPIO TENHAM SIDO ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... ólica Romana, permitindo-se o culto doméstico de outras religiões (artigo 6º). No Título II ... 1628 e 1629, no Oeste do atual Estado do Paraná, no sul do Brasil, tendo aprisionado cerca de cem ... humana; 3º - obter menor preço e maior salário. Há previsão de medidas de proteção de ...
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Trabalho Invisivel e Ilicito: reflexoes criminologicas criticas e feministas do aumento do encarceramento de mulheres por trafico de drogas no Brasil/Invisible and Illicit Work: critical and feminist criminological reflections on the increase in the incarceration of women for drug trafficking in Brazil.
... de violência de gênero e o trabalho doméstico, bem como os mais precarizados, continuarem sendo ... realizaram em uma unidade prisional no Paraná: ... 90,7% das mulheres afirmaram que não ... , com seu quinhão da produção (salário) tendente à insuficiência para a reprodução ...
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Acórdão Nº 216779 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO PUBLICANO. CORRUPÇÃO PASSIVA TRIBUTÁRIA E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ILEGALIDADE DE PROVAS. NÃO OCORRÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DA ALEGAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. As alegações dos agravantes quanto à ilegalidade da fundamentação das decisões que deferiram as quebras de sigilo não condizem com o que se extrai dos autos. 2....
... AG.REG. NO HABEAS CORPUS 216.779 PARANÁ ... AGDO.(A/S) ... : MIN. GILMAR MENDES ... : ... utensílios de uso doméstico ... § 2º A declaração de bens será ... patrimonial relativa ao salário mensal do ... paciente CLAUDINE com o patrimônio ... -
A agricultura familiar no estado do Rio de Janeiro: breve análise sobre o papel das mulheres
A agricultura familiar é a principal responsável pela produção dos alimentos disponibilizados para o consumo da população brasileira (BRASIL, 2019). Nesse sentindo, esse estudo buscou-se compreende as diferenças econômicas e de acesso a mercado entre famílias produtoras que possuam mulheres como pessoa de referência. Para isso realizou-se a aplicação de questionários e análise das Declarações de...
... ; feminismo negro; aborto; e trabalho doméstico. Oferece, ainda, duas resenhas: uma sobre o livro ... *SM = Salário-mínimo ... Com relação à renda de ... EDITORIAL ... do Paraná, que a renda das mulheres é utilizada para ... -
O professor no seu ambiente de trabalho
... era individual e dava-se no ambiente doméstico. O preceptor criava, em seu dia a dia, seus ... ício em funções de magistério, com salário integral. Com a promulgação desta emenda, a ... o Tribunal do Trabalho da 9ª Região — Paraná, publicou um salário inicial de R$ 4.052,96, na ...
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A Proposta Revisionista da Teoria Geral do Direito do Trabalho: A Função Concorrencial das Relações Trabalhistas
... econômicos e de proteção jurídica ao salário. A previsão de um núcleo básico de direitos ... , caso o produtor não possua mercado doméstico. Enquanto o viés econômico leva em conta a ... Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Espírito Santo ... O caso inaugural e ...
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Adaptive learning e educação digital: o uso da tecnologia na construção do saber e na pro moção da cidadania
... Defensor Público no Estado do Paraná. Professor substituto da Universidade Estadual do ... o ensino em sala de aula e o estudo doméstico como estruturas complementares de aprofundamento ... obter emprego proissional estável com salário" decente, segurança, estabilidade e benefícios n\xC3" ...
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O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
... , o Banestes e a Agência de Fomento do Paraná (CAMPOS, 2014) ... SCMs/SCMEPPs autorizadas a ... domiciliar per capita inferior a meio salário mínimo) nos municípios em que havia agências ... -se apenas a condição de consumo doméstico das famílias envolvidas, não havendo mudança ... -
A mudança de regime de bens da separação obrigatória para comunhão parcial sob o enfoque das nuances das restrições ao direito de amar
... em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Mestre em Direito Civil pela Universidade ... ao desvalorizado e invisível trabalho doméstico ... Importante lembrar aqui as regras deste ... 17 Assim, nela se inclui não apenas o salário propriamente dito, como todo e qualquer ...
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Homicídios de crianças e adolescentes por armas de fogo: uma análise dos indicadores entre 2016 e 2019 sob a perspectiva étnico-racial
Este artigo objetiva identificar a relação entre os homicídios de crianças e adolescentes e a sua raça ou etnia, a partir dos indicadores entre 2016 e 2019, no contexto da teoria da proteção integral. Os objetivos específicos envolvem o estudo da desigualdade racial no Brasil, a compreensão da condição de sujeitos de direitos de crianças e adolescentes e a análise dos homicídios de crianças e...
... pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), Pós-Graduada em Direito Civil e ... , 1.050 reais, pouco mais que um salário mínimo à época (IBGE, 2019) ... Das pessoas ... ças esquecidas : o trabalho infantil doméstico no Brasil. Curitiba: Multidéia, 2009 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001716-02.2016.5.07.0028), 2018-03-22
... PRODUTOS DE LIMPEZA DE USO DOMÉSTICO. Caracteriza-se como labor em condições ... insalubridade em grau mínimo, sobre o salário-mínimo vigente à época da contratualidade ... "I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DO PARANÁ. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS ...
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Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
... luta contra o desemprego, garantia de um salário que assegure condições de existência ... de desafios comuns em âmbito doméstico e internacional. Em termos normativos, o ... 1896 Afundamento do vapor Paraná por submarinos alemães na costa francesa, em ...
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Cumprimento de Obrigações de Fazer e Não Fazer
... empregado e, de outro, o pagamento de salário pelo empregador ... É certo que o pagamento ... (Tribunal de Justiça do Paraná — Agr. Instr. 63846600, Rel. Juiz Munir Karam, ... que “ a empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente de trabalho à ...
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Acordão da , 24-05-2022
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÃDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE DO AGENTE. TRÂNSITO NA SENDA CRIMINOSA. NOVOS ARGUMENTOS HÃBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. INEXISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - A prisão...
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Camponesas em lutas pelo fim da violência contra as mulheres e pela produção de outras formas de existência
O presente trabalho apresenta reflexões iniciais sobre a emergência de lutas pelo fim da violência contra as mulheres, empreendidas pelo Movimento de Mulheres Camponesas do Brasil (MMC Brasil). Em uma rede ampla e complexa, o MMC emerge como um movimento social rural nacional constituído no ano de 2004 pela unificação de movimentos rurais autônomos de mulheres, com demandas e reivindicações por...
... por mulheres rurais no contexto doméstico, assim como denunciam desigualdades de gênero ... Sul”, nos estados de Santa Catarina e Paraná, eram nominados respectivamente, de Movimento de ... Seguridade Social, universalização do salário maternidade e ampliação de 4 para 6 meses para ... -
Decreto 24.645/1934: breve história da 'lei áurea' dos animais
O propósito deste trabalho é apurar as origens históricas e as fontes materiais do Decreto 24.645, de 10 de julho de 1934, considerado o primeiro estatuto jurídico geral do Direito Animal brasileiro, além de evidenciar os seus usos práticos, na época em que foi editado, não apenas na defesa dos direitos animais, como também na defesa dos direitos humanos. Para tanto, utiliza-se da pesquisa...
... Doutor pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professor da Universidade Federal do ... irracional, quadrúpede ou bípede, doméstico ou selvagem, exceto os daninhos”, excluindo da ... Regional Federal da 2ª Região, um salário-mínimo de aposentadoria, valendo-se do ... -
Da duração do trabalho
... não seja inferior a 1/3 (um terço) do salário do cargo efetivo. Assim, àqueles bancários ... 395.092-5 (Paraná), publicado no DOU de 31.10.2002, e que teve como ... assegurar que o impacto no orçamento doméstico resultante da diminuição dos ingressos (em ...
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Execução das Contribuições para a Seguridade Social
... incremento da arrecadação no Estado do Paraná com as contribuições arrecadadas sobre os ... pagamento de vencimentos, remuneração, salário e outros ... (6) Havia uma previsão ... vínculo empregatício para empregado doméstico, tanto as contribuições do segurado empregado ...