segundo imperio brasil
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O desenvolvimentismo de Getúlio Vargas e a positivação de direitos das mulheres no Brasil
... Segundo Fernandes, portanto, um capitalismo dependente é, obrigatoriamente, ... Desde o Segundo Império, o Brasil sofria com uma política econômica ortodoxa, cujas ações ...
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Combate' à corrupção no Brasil: da necessidade de superação do direito penal simbólico
... 22). Segundo o criminólogo italiano, as funções simbólicas tendem, então, a ... Já na transição para o Brasil Império, segundo a antropóloga Lilia Moritz Schwarcz, a noção de corrupção, a ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 1º da CRFB: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência ... Imperio do Brazil ... Coleção de ... Leis do Império ...
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Brasil Império
... Segundo a autora, foram corriqueiras as situações em que os missionários assumiam, de forma cumulativa àquelas atribuições de caráter religioso na ...
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A historiografia conservadora da independência
... dos principais sucessos políticos do Império do Brasil (1830), da lavra do Senador José da ... funcionários brasileiros que serviam no segundo escalão do governo de D. João VI quando de sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00000725620134058309), 10-08-2021
PJE 0000072-56.2013.4.05.8309 EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCESSÃO DE LAVRA MINERÁRIA. DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE. IMPROCEDÊNCIA. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou, na forma do art. 487, I, do CPC/2015, improcedente o pedido de declaração judicial de caducidade de concessão de lavra minerária para exploração de gipsita. Dessa forma, restou o autor condenado ao pagamento das custas...
... minerário no Brasil evoluiu do regime regaliano da Coroa e do Império para o regime fundiário da Primeira República e, finalmente, para o ... Segundo o Código de Mineração (art. 63), o não cumprimento das obrigações ... -
Direito constitucional e constituição
... Estado, no exercício do seu poder de império ... À época do liberalismo clássico, ... No caso do Brasil, ainda durante a vigência do revogado Código ... Segundo Manoel Gonçalves Ferreira Filho, 14 os ...
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... Houve a formação do Império Romano. Na medida em que o Império se estendia ... No entanto, em um segundo momento e com a concessão de interessantes ... 2.2.1.1 Carga tributária do Brasil no período ... No Brasil, empiricamente, ...
- Ivete Sangalo relembra brincadeira como apresentadora na infância: 'Cobrava os ingressos, a galera ia'
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000959-45.2019.5.02.0603)
RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . INTERVALO INTRAJORNADA. DIREITO MATERIAL. CONTRATO DE TRABALHO EM CURSO À ÉPOCA DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.467/2017, EM 11/11/2017. REDAÇÃO CONFERIDA AO ARTIGO 71, § 4º, DA CLT PELA REFORMA TRABALHISTA. REDUÇÃO
... sob cujo império ocorreu o fato do qual se originou, passou ... segundo o qual a alteração da base de cálculo do ... de 1969 aos Estados-Partes, incluindo o Brasil (que expressamente ... reconheceu sua ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... Erros corrigem-se segundo o direito, não se coartando liberdades ... e Análise da Constituição do Império. Ministério da Justiça e Negócios ...
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Leia o voto de Celso de Mello contra o ensino religioso confessional
Leia o voto de Celso de Mello contra o ensino religioso confessional
... da Educação e do acordo firmado entre o Brasil e a Santa Sé (Decreto 7.107/2010) ... Rosinei ... Segundo o ministro, o Estado brasileiro celebrou, até ... ólicas junto às “Tribos indígenas do Império do Brasil”. O segundo, concluído em outubro ... -
A história da propriedade imobiliária no Brasil
... -se sob dois aspectos: repartição política (jurisdição e império) e distribuição do solo entre os moradores 33 ... O segundo aspecto nos ...
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O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... legais (Alemanha, Estados Unidos e Brasil) com o objetivo de identificar os limites da ... de Voto) e do Brasil (Constituição do Império do Brasil de 1924, Código Penal de 1830, ... Porém, segundo Robert Alexy, a liberdade de expressão deve ser ... -
Caracterização do direito do trabalho
... mundo ocidental (Capítulo III), quer no Brasil (Capítulo IV) ... Estes quatro capítulos, ... (“operário ou artífice”, segundo a linguagem da CLT) ... De fato, o art ... ômico capitalista, restringindo o livre império das forças de mercado na regência da oferta e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20253-94.2020.5.04.0026)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. COMPENSAÇÃO DE JORNADA EM ATIVIDADE INSALUBRE. AUSÊNCIA DE INSPEÇÃO PRÉVIA E PERMISSÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE . A Constituição Federal estipulou, como direito dos trabalhadores, a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de...
... ção nº 155 da OIT, ratificada pelo Brasil, em ... 18.05.1992, que expressamente ... E, segundo o festejado autor, ... "aí está o ... "Os contratos nascidos sob o império da lei antiga permanecem a ela submetidos, mesmo ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... PASTORES DO BRASIL - CONCEPAB ... : RICARDO HASSON SAYEG ... : ... Usando as palavras de João ... Paulo Segundo, faço votos de que esta Suprema Corte reconheça ... ser a Religião do Imperio. Todas as outras Religiões serão permitidas ...
- Ivete Sangalo, à frente de 'The Masked Singer Brasil', foi 'apresentadora' na infância: 'Cobrava os ingressos, a galera ia'
- Ivete Sangalo, à frente de 'The Masked Singer Brasil', foi 'apresentadora' na infância: 'Cobrava os ingressos, a galera ia'
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... O Brasil é uma república laica, surgindo ... da interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de ... A Constituição do Império, de 25 de março de 1824, inicia-se com ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... foi o dia da semana em que o encontrou (segundo o calendário da ilha) ... Já havendo um ... e deveres para o uso da Internet no Brasil. Nos interessa o segmento que normatiza a ... Ergueu um fabuloso império no ramo automotivo. Após anos de luta o Sr ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... em 25 de março de 1824, a primeira do Brasil independente e do Império. Procurou ela absorver os novos princípios da Revolução Francesa, com ... Refere-se Oliveira Viana, seu segundo consultor jurídico, a um direito costumeiro subjacente, encontrado pelos ...
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As transformações do campo judiciário na república
... e centralização do Poder Judiciário no Brasil ... 48 O CNJ e a Reconfiguração do ... para a dualidade com a superação do Império unitário pela República federada), mas à ... 12 Em segundo lugar, porque no balanço das inϐluências ...
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Ronald Dworkin e o império do direito
Ronald Dworkin e o império do direito
... ância de Law’s Empire (LE, O Império do Direito, publicado no Brasil também pela Martins Fontes) para a teoria do direito. Em 1986, Ronald ... O positivismo analítico, segundo a então ‘nova’ tese dworkiniana (nova ao menos no sentido de sua ... -
Controle judicial da regulação estatal à luz do pensamento de Ju?rgen Habermas: análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre cobrança de tarifas interurbanas dentro do mesmo município ou entre municípios conurbados
Propósito - O presente artigo busca examinar a possibilidade e limites do controle judicial dos atos das agências reguladoras no Brasil com base nas ideias de agir comunicativo e integridade propostas por Jürgen Habermas. Metodologia/abordagem/design - Será feita uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da cobrança de tarifas interurbanas dentro do mesmo município ou...
... jurídicos publicados em revistas no Brasil e no exterior. Email: ... ão judicial efetivada pelos Tribunais de segundo grau, em flagrante contradição. A falta de ... (do Brasil Colonial ao primeiro império), de regulação desconcentrada (do segundo ...