segundo imperio brasil
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Estudo de Direito Processual Penal
... Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil; Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da ... Historicamente, pode-se relembrar o Império Romano. Havia em Roma funcionários incumbidos de ... Em segundo grau de jurisdição, como Subprocurador da ...
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Língua portuguesa
... ão for mais o privilégio dos brancos no Brasil, quando a posteridade examinar os 31 nossos ... 52 O segundo é o imponente movimento do espírito nacional ... império alemão, e, a partir de 26 de outubro daquele ...
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Da propriedade
... Brasil ... Em princípios de 1493, quando Dom João II, ... Segundo ESTEVES DE CARVALHO, a sesmaria tinha por ... “N. 154. – IMPERIO. – PROVISÃO DA MESA DO DESEMBARGO DO PAÇO DE ...
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Controle de constitucionalidade
... No Brasil, só se fala em controle de constitucionalidade ... Segundo alguns doutrinadores, 6 o sistema alemão de ... 240. DWORKIN, Ronald. O império do direito. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, ...
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Aspectos registrais
... No Brasil o sistema Torrens foi adotado para imóveis ... assinados por três ou mais testemunhas, segundo a importância do negócio. Muitas vezes era ... que veio substituir aquele no tempo do Império e que exercia outras funções ... EBOOK ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Outra palavra usada é controvérsia. Segundo a teoria, surge uma controvérsia quando alguém ... solução do conflito trabalhista, pois o Brasil, de cultura romano-germânica, não tem ... Trata-se de um típico ato de império, portanto, de violência admitida pelo sistema, ...
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Do Estado Liberal ao Social
... ários direitos tidos como fundamentais segundo a versão moderna, porquanto somente o homem não ... Após a queda do império romano do Ocidente, em 453 da era cristã, ... a Europa, durante todo o século XIX, e no Brasil foram supedâneo para revoltas contra a ...
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O empregador
... , vislumbrou a jurisprudência um segundo objetivo específico para essa figura especial ... nas falências processadas a partir do império do novo diploma legal — vigente a partir de ... unidade da República e da Federação (no Brasil contemporâneo, apenas uns poucos estados ...
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Constitucionalismo
... origem, conhecida, do constitucionalismo, segundo Karl Loewenstein, remonta à Antiguidade ... no Egito Antigo no final do Império Novo (1.550 a 1.070 a.C.), especialmente ... tardio do direito constitucional no Brasil. Revista Forense. Rio de Janeiro, v. 384, p ...
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Relações de trabalho lato sensu
... Em um segundo plano, há outra relação jurídica, de natureza ... No Brasil", desponta a singularidade de esta antiga presunç\xC3" ... No império da Lei n. 6.494/77, tratava-se de simples ...
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Conflito de leis no tempo
... dada relação jurídica nascer sob o império de determinada lei, mas for alcançada, no seu ... do chamado direito intertemporal, que, segundo Carlos Maximiliano 1 , “fixa o alcance do ... Alguns países, como o Brasil, conferem-lhe sede constitucional, enquanto ...
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De polissemia a metonímia: a incerteza sobre o que é um precedente no direito brasileiro
O presente artigo analisa a aplicação do conceito de “precedente” no Direito brasileiro. O objetivo do trabalho é refletir sobre a polissemia inerente a essa palavra e, especialmente, a incerteza doutrinária a respeito do que seria um precedente no nosso país. O estudo proposto terá como cerne a análise de algumas das produções doutrinárias de fôlego sobre o tema, visando a compreender os...
... 9ª ed., rev. e atual. segundo o Novo Código de Processo Civil. São Paulo: ... íses de cunho democrático, tal como é no Brasil. Também o próprio autor destaca que já se ... brasileiro desde antes da época do Império 24 , ainda que de forma diversa da que se entende ... -
Controle de constitucionalidade
... controle de constitucionalidade adotado no Brasil. Analisaremos, em síntese, os pressupostos e o ... Ainda segundo nos ensina aquela eminente jurista, referido ato ... em que esta se valha de seu poder de império" , atuando sob o pretexto de observância do princ\xC3" ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... 7 Assim, ainda segundo Loewenstein, quaisquer que sejam as relações ... obras de Habermas e de Hannah Arendt ( O Brasil que queremos: reflexões sobre o Estado ... 1ª) no império da lei, esta compreendida como expressão da ...
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Forças armadas, governo bolsonaro e supremo tribunal federal: a expansão da competência da justiça militar e suas consequências para os direitos humanos e a democracia
... íbrio das relações civis-militares no Brasil por meio do envolvimento das Forças Armadas em ... pelo Presidente da República, segundo a qual as Forças Armadas poderiam ser utilizadas ... militares ad hoc que, durante o Império e a República Velha, foram largamente utilizados ...
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Análise histórica da separação de poderes na ótica do poder judiciário no Brasil
A análise do princípio da separação de poderes na atualidade depende de sua compreensão como uma construção histórico-constitucional. Essa percepção pode ser demonstrada a partir da investigação das diversas dimensões tomadas pelo princípio ao longo do tempo. Todos os períodos constitucionais, desde o Império até o atual, foram verificados, sempre com o olhar na posição ocupada pelo Poder...
... Todos os períodos constitucionais, desde o Império até o atual, foram verificados, sempre com o olhar na posição ocupada ... 79) ... Segundo porque o conflito pelo poder se instaurou logo no início de sua ... -
Liberdade de Expressão e suas Restrições na Democracia
... @2. Liberdade e sociedade ... Segundo reflexão de Zygmunt Bauman, "só quem vive ... independente do contexto econômico no império macedônico ... @3. Direitos humanos e direitos ... ção Federal da República Federativa do Brasil de 1988: ... Art. 5º Todos são iguais perante a ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... remonta à filosofia platônica, segundo a qual a desigualdade era legítima e os ... Nossas constituições, desde o Império, inscreveram o princípio da igualdade como ... (23) BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Processo n ...
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Brasil império
... na Corte, e nas Províncias os Presidentes, em Conselho, poderão aforar a particulares aqueles de tais terrenos, que julgarem conveniente, e segundo o maior interesse da Fazenda, estipulando também, segundo for justo, o foro daqueles dos mesmos terrenos, onde já se tenha edificado sem ...
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Ativismo judicial: solução ou problema?
... do Código de Processo Civil), pelo qual, segundo Cândido Rangel Dina-marco, apesar de não ... 52 ... 135 DWORKIN, Ronald. O Império do Direito. Trad. Jefferson Luiz Ca-margo. São ... Constitucionais – o que não acontece no Brasil e Estados Unidos da América, onde há apenas a ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... sem importância em comparação com o segundo”. (VAN CREVELD, 2004, p. 179) ... 22 – ... , por exemplo, que a formação de um império vai de encontro a essa ideia. E essa pluralidade ... este é um conceito mais restrito no Brasil ... Dito isso, cabe agora dedicar um breve ...
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Museu abandonado
Um dos maiores acervos de Brasil Imprio do pas est fechado h quatro anos ... Segundo a pesquisadora, Alfredo Ferreira Lage tinha laos ...
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Instituto do indigenato e o Artigo 231 da Constituição Federal: considerações sobre o Marco Temporal no julgamento do recurso extraordinário nº 1017365 (repercussão geral, tema 1031) no Supremo Tribunal Federal
O presente artigo explana como o tema marco temporal sobre terras indígenas voltou novamente à discussão após sua afetação como repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 1017365 (Tema 1031) no Supremo Tribunal Federal, que tem como relator o Ministro Edson Fachin. Por meio do referido estudo demonstrar-se-á que o constituinte originário, por meio da Assembleia Constituinte de 1987, ao...
... O primeiro contra o marco temporal; e o segundo a favor. Na sequência, a votação foi suspensa ... Ainda na época do Brasil-Colônia, por meio do Alvará de 1º de abril de ... repetido esse princípio durante todo o Império e início da República. 5 ... 5 [ ... ] E ... -
A Filosofia do Direito de Miguel Reale
... Assim sendo, o conceito de Filosofia, ou segundo o linguajar do eminente pensador "o objeto" da ... feitos por Kant, Hegel, Espinosa e no Brasil em geral por escritores e pensadores, inclusive ... conforme o país onde estabeleceu seu império, recebeu o nome de Gnoseologia, ou de ...
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Introdução ao direito e economia
... EBOOK DIREITO E ECONOMIA NO BRASIL 4ed.indb 1 ... EBOOK DIREITO E ECONOMIA NO ... certo ponto da história com a queda do Império Romano e ressurge, de forma semi-independente e ... Essa posição é relativamente clara no Segundo Livro de: As leis , de Platão que, após ter ...