segundo imperio brasil
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Dados relativos à repressão criminal no Brasil
... 4.2 Repressão criminal no Império ... Considerando o modelo descentralizado e autonomista de repressão ... O segundo anuário estatístico do Brasil foi editado apenas no ano de 1936. O ...
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A capacidade do empresário e o novo Estatuto da Pessoa com Deficiência
... Universidade de Fortaleza (Brasil) ... joyceane@unifor.br ... Uinie Caminha ... Com efeito, segundo o Código Comercial do Império, em seu artigo ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... a inalidade da pena? As respostas variam segundo as diversas teorias da pena. O objetivo principal ... 448) ... 2.5 As Prisões no Brasil ... Conforme visto, a prisão igurando como ... , foi promulgado o Código Criminal do Império, sendo que a pena de prisão foi introduzida no ...
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Referências bibliográficas
... A Questão do Território no Brasil. São Paulo/Recife, Ed. IPESP/ HUCITEC, 1995 ... política e radical nos primórdios do Império”, in Revista TOPOI, reprodução na Internet ... Reforma e Utopia no Contexto do Segundo Império ... Rio de Janeiro: Edição da ...
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Identificação Policial ou Judiciária
... de antropometria, porquanto usado no Brasil, ao menos em forma parcial, até hoje ... 2 ... • Identificação segundo marcas particulares = manchas, marcas, cicatrizes ... foi utilizado no final do Brasil Império e no começo da fase republicana, trazido pelos ...
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Exceção no direito internacional
... a visão que Negri e Hardt têm sobre Império, e a atuação das grandes potências no cenário ... primeiro sintoma da chegada do Império, segundo os autores é “[a] soberania declinante dos ... 6-7. Disponível em: https://brasil.un.org/ pt-br/91220-carta-das-nacoes-unidas ...
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Brasil República
... no país, em comparação com aquela existente no início do Império. Assim, de cerca de 360 mil possivelmente existentes por volta de 1825, ... em muitas situações, e muitos quadros da primeira passariam ao segundo como é o caso dos próprios Villas-Boas, de Aires Câmara Cunha, que mais ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... avanço no campo do direito, ombreando o Brasil" com a comunidade internacional em termos de prote\xC3" ... casos, o Estado se despe do seu poder de império, perdendo até mesmo a sua dignidade de ... reflete no seu patrimônio (obra pronta); segundo, porque teria agido com culpa in eligendo e/ou ...
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O Acordo de Cooperação da Nova Lei das Agências Reguladoras: Uma Visão à Luz da Constituição da República
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988) ... A forma federativa de ... analisar sua constitucionalidade e, em um segundo momento, fixar seus limites concretos de forma a ... unitário previsto na Constituição do Império do Brasil de 1824. Segundo Gustavo Sampaio Telles ...
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Tombamento do Palácio Capanema impede venda
... Brasil Imprio: Santa Cruz se torna o segundo bairro ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , deve prevalecer o primeiro, sucumbindo o segundo. Isso implica que a ordem de nomeação do art ... do lugar de sua celebração e quando o Brasil for indicado como o lugar de cumprimento da ... “Nas falências processadas a partir do império do novo diploma, não incidirá sucessão de ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... Teria sido Caim, segundo o dizer veterotestamentário, aquele que edii cou ... contato português, no descobrimento do Brasil, já assim, sem metais e, praticamente, sem ... e economia na antiga Babilónia até ao império de Hammurabi. In: Revista do Instituto Oriental ...
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Teoria geral do controle de constitucionalidade
... 18 ... Até por volta de 1980, no Brasil", nada ou muito pouco se discutia sobre Constitui\xC3" ... 38 Nesse contexto, segundo Brêtas, a “jurisdição é atividade-dever do ... Vieira, a Constituição do Brasil-Império (1824) atribuía ao Legislativo “fazer leis, ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... da Republica dos Estados Unidos do Brasil: ... Tendo sanccionado, pelo decreto n. 5.647, de ... Artículo Segundo. Las disposiciones de este Código no serán ... que someten al extranjero inmigrante al imperio irrestricto de las leyes locales. Con la ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O ... documento pode ser acessado no endereço ... IMPOSTOS ... DE RECEITA PARTILHADA SEGUNDO A CAPACIDADE DA ... ENTIDADE BENEFICIADA. ICMS ... mundo do império romano, em que certo número de contrato ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... de proteção social atuante no Brasil". Deixou de lado, em princípio, os modos de prote\xC3" ... 40 da Constituição, segundo a redação que lhe deram as Emendas acima ... Deveras, o Império Romano engendrou, a seu tempo, a figura do ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... “FLEXIBILIZAÇÃO DAS ARMAS” NO BRASIL. INOVAÇÕES REGULAMENTARES INCOMPATÍVEIS COM O ... Segundo os autores, todos partidos políticos com ... Igualmente, na Constituição do Império (1824), previsto o poder regulamentar, no art ...
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A atividade estatal entre o ontem e o amanhã: reflexões sobre os impactos da inteligência artificial no direito público
... o que, por isso mesmo, não coloca risco, segundo" Habermas, a lógica da separação dos poderes, \xE2\x80" ... Tomaz. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2001, p. 252. De modo semelhante, percebeu-se ... em princípio, tanto os chamados atos de império (julgar, legislar), como os atos de gestão ...
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A Resolução de 17 de julho de 1822 como termo da aplicação do regime sesmarial Brasileiro
... pela aplicação do regime sesmarial no Brasil possui como termo o célebre questionamento ... éia Geral Constituinte e Legislativa do império, hei por bem ordenar, muito positiva e ... Resolução de 17 de julho de 1822; e, em segundo lugar, a inexistência de um novo regime ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... ás, trata-se da mera aplicação da regra segundo a qual o pagamento extingue a obrigação ... No Brasil, relativamente aos impostos, a Carta elenca, um a ... político que marcou o período do império e que em muitos aspectos foi determinante para a ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... SOJA - APROSOJA - BRASIL ... : EDUARDO MANEIRA ... : LUCAS MAYALL MORAIS ... o setor”. Segundo dados da Agência: ... “No Brasil, o número de ... agindo com o poder de império que lhe permite onerar a propriedade privada com ...
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Método, direito, ensino jurídico criativo na sociedade dinâmica
... maioria dos professores de Direito no Brasil. Não planejam devidamente o programa a ser ... Segundo SOBRINHO (1997), os estudantes precisam aprender ... afirmação do liberalismo político no Império e que influenciou na criação dos primeiros ...
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Fatores da abolição da escravatura
... ção da escravatura negra na história do Brasil, logo vem à tona o pensamento repassado pela ... , bem como da magnanimidade do Império, por via do ato de sua Princesa. O que, decerto, ... ção de 10 de março de 1821”, segundo Ana Rosa Cloclet da Silva, a “expressão ...
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Teoria Geral do Direito
... ção era, em verdade, a utilitas , segundo o qual nas normas do direito público há uma ... 2º da LIDB). Aqui se torna claro que no Brasil não se admite o fenômeno da dessuetude, não ... da atuação da lei nova, e que, sob o império da lei então vigente, integrou-se imediatamente ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: ellen.rodriguesjf@gmail.com. ORCID: ... Segundo informado pelo órgão, o documento enfatizou as ... , uma vez que o primeiro Código Penal do Império, datado de 1830, já se lhes atribuía ...