segundo imperio brasil
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Controle judicial da regulação estatal à luz do pensamento de Ju?rgen Habermas: análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre cobrança de tarifas interurbanas dentro do mesmo município ou entre municípios conurbados
Propósito - O presente artigo busca examinar a possibilidade e limites do controle judicial dos atos das agências reguladoras no Brasil com base nas ideias de agir comunicativo e integridade propostas por Jürgen Habermas. Metodologia/abordagem/design - Será feita uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da cobrança de tarifas interurbanas dentro do mesmo município ou...
... jurídicos publicados em revistas no Brasil e no exterior. Email: ... ão judicial efetivada pelos Tribunais de segundo grau, em flagrante contradição. A falta de ... (do Brasil Colonial ao primeiro império), de regulação desconcentrada (do segundo ... -
Diário Oficial será somente digital a partir desta sexta
... do governo desde 1 de outubro de 1862 Segundo Reinado do Brasil Imprio , como Lei urea, ...
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Diário oficial da união em papel chega ao fim
... do governo desde 1 de outubro de 1862 " Segundo Reinado do Brasil Imprio ", como a Lei urea, a ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Em um segundo sentido, que foi objeto de extensa digressão ... , em que prevaleceu o sistema feudal; no Brasil, o sistema escravista colonial pode ser indicado ... ático de Direito todos se submetem ao império ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... segundo período a se destacar nessa evolução histórica será a fase da ... (2013), foram mais de 49 milhões de trabalhadores integrados ao império do Direito do Trabalho no Brasil, fenômeno que volta a consolidar o ...
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Das 95 famílias mais ricas do Brasil, 46 são 'novatas', não estavam na lista há 10 anos
... Segundo o economista Paulo Tafner, diretor-presidente do IMDS, a mobilidade na ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes ... de classificação dos contri- buintes segundo o grau de risco, o que não deixa de ser frus- ... barafunda, no reino da perplexidade, no império do caos: viver e mover-se na confusão e no ...
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Direito internacional público
... internacionais da República Federativa do Brasil, EXCETO: ... (a) concessão de asilo político; ... religião" é um dos propósitos da ONU, segundo o art. 1.º, § 3.º, da Carta das Nações ... império ...
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Corrupção
... analisado como se apresenta no mundo e no Brasil. No mundo, há casos emblemáticos, como o ... O Brasil aparece em seguida, como o segundo país em que mais se acredita na ocorrência de ... Manuel Macedo, ambientado no Segundo Império, oferece uma descrição da política brasileira ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... das leis penais no tempo, questão que, segundo seu relato, já teria sido objeto de ... da lei n ova, e que, sob o império da lei vigente ao tempo em que se ...
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Em baixa
... Erom Cordeiro, tem previso de estrear no segundo semestre.Copyright Grupo de Diarios Amrica - O Globo/Brasil ...
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Jurisdição e competência
... 87 do CPC, segundo o qual a competência se define no momento da ... ção dos serviços tenha ocorrido no Brasil, pouco importando a nacionalidade das partes. O ... 5.6.2.4.2 Atos de império e atos de gestão ... A doutrina costuma ...
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O advogado criminal como co-construtor da jurisprudência
Nilo Batista: O criminalista como co-construtor da jurisprudência
... decisões mais importantes da cidade, do império ou do reino, aqui acusando um conspirador, ali ... observar os bacharéis brasileiros no segundo Império: se é verdade que o primeiro regimento do Instituto dos Advogados do Brasil exigia de todo membro um juramento de fidelidade ... -
O federalismo e seus princípios
... ón jurisprudencial del derecho privado , segundo a qual “ningún principio actúa por sí solo ... caso, como em outros, a Carta Magna do Brasil cuidou de incorporar ao seu texto, na forma de ... o caso brasileiro havido em 1889: do império unitário à república federativa). Se, de modo ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Segundo Alexandre dos Santos Cunha, direitos da ... Monteiro de Barros (10) , e também no Brasil. A principal crítica à corrente pluralista ... Segundo Rafael Marcondes, na época do Império ... Romano, ... 354 • CURSO DE ...
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Direitos individuais e coletivos
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no capítulo I , de se título II , ... Ademais, segundo a doutrina, há ainda direitos individuais de ... desde a Constituição do Império, de 1824, tendo sido expressamente reconhecido ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... paraíso terrenal 267 , passa-se, em um segundo regime de memória, a uma distinção entre o ... As mortes do indígena no império do Brasil: o indianismo, a formação da ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Segundo Guido Zanobini, “o termo responsabilidade serve ... Revolução, Consulado, Império", Era Liberal trouxeram suas “pedras” para um \xE2" ... São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010, p. 39-40. Comenta: “A tendência moderna ...
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O anteprojeto de constituição farroupilha
O presente artigo trata dos elementos políticos e culturais que permearam a elaboração de documento jurídico pouco conhecido na historiografia nacional: o anteprojeto da Constituição farroupilha. A importância do tema reside na possibilidade de identificar, a partir de busca de fatos históricos em fontes primárias (jornais e documentos legislativos), os principais pontos de ruptura entre a...
... que somente veio a se consolidar no Brasil" quase 50 anos depois ... Palavras-Chave: Hist\xC3" ... Constituição do Império do Brasil ... Abstract: This article deals ... Segundo Nelson Nogueira Saldanha 9 , a Assembleia-Geral ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : BANCO ALVORADA S.A ... : BANCO DO BRASIL S/A ... : FERNANDO ANSELMO RODRIGUES ... : BANCO ... dada pela Lei 9.494/1997, segundo o qual a sentença na ação ... civil pública ... Império, especialmente ao artigo 157 da Constituição de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... direito a reperguntas às partes e a interpretação da confissão segundo" os demais elementos de convicção porventura existentes. É dizer, são v\xC3" ... , como expressa exteriorização de um dos Poderes do Estado e do império da lei. Do ponto de vista humanístico, sempre há que se compadecer com ...
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Controle de armas de fogo no Brasil, criminalidade e autodefesa
Propósito - Discutir o controle de armas de fogo no Brasil, dando ênfase à incapacidade do Estado em retirá-las das mãos dos criminosos e reduzir a assustadora criminalidade, em especial o número de homicídios cometidos por essas armas, deixando o cidadão a mercê da sua própria sorte, sem qualquer mecanismo de proteção à sua disposição. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e...
... do homem é o pressuposto filosófico do Estado de direito, segundo a qual aquele têm por natureza certos direitos fundamentais, como o ... Pois, apenas os cidadãos que temem o império da lei compareceram aos órgãos policiais para entregá-las ... O ... -
Limites à decisão no processo penal: a inconstitucionalidade da sentença condenatória diante do pedido absolutório formulado pelo ministério público
A presente pesquisa teve por objeto o enfrentamento da inconstitucionalidade da sentença penal condenatória diante da manifestação absolutória pelo Ministério Público, e, consequentemente, a incompatibilidade entre o art. 385 do Código de Processo Penal e a Constituição da República de 1988. Isso porque, a partir da construção jurídico-processual do Estado Democrático de Direito, vários...
... ção Jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais, do Instituto de ... No segundo capítulo, estão apresentadas as estruturas da ... para as novas necessidades sociais do Império, gerando insatisfação da população, que via a ... -
Na Fiesp, Lula afirma que Brasil vive crise de credibilidade internacional
... desde o Imprio", algo sem precedente na histria do Brasil, segundo ele ... Lula afirmou na sequncia que a construo de sua chapa com o ...
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A capacidade do empresário e o novo Estatuto da Pessoa com Deficiência
... Universidade de Fortaleza (Brasil) ... joyceane@unifor.br ... Uinie Caminha ... Com efeito, segundo o Código Comercial do Império, em seu artigo ...