segundo imperio brasil
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Instituto do indigenato e o Artigo 231 da Constituição Federal: considerações sobre o Marco Temporal no julgamento do recurso extraordinário nº 1017365 (repercussão geral, tema 1031) no Supremo Tribunal Federal
O presente artigo explana como o tema marco temporal sobre terras indígenas voltou novamente à discussão após sua afetação como repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 1017365 (Tema 1031) no Supremo Tribunal Federal, que tem como relator o Ministro Edson Fachin. Por meio do referido estudo demonstrar-se-á que o constituinte originário, por meio da Assembleia Constituinte de 1987, ao...
... O primeiro contra o marco temporal; e o segundo a favor. Na sequência, a votação foi suspensa ... Ainda na época do Brasil-Colônia, por meio do Alvará de 1º de abril de ... repetido esse princípio durante todo o Império e início da República. 5 ... 5 [ ... ] E ... -
Eutanásia no Brasil: entre o Código Penal e a dignidade da pessoa humana
... Segundo as lições de Terrance McConnell 23 , a primeira caracteriza-se pelo ... qual repetiu as disposições de seu antecessor, Código Penal do Império, de 1890, que propunha em seu artigo 295, parágrafo 2º: ... [ ... ] que ...
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As fases evolutivas do processo civil
... os estudiosos da ciência jurídica no Brasil, o que pode ser facilmente vislumbrado pela ... , servindo o primeiro para tutelar o segundo ou até quem não tivesse direito material algum ... ção pública está submetida ao império da lei, inclusive quanto à conveniência e ...
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A Filosofia do Direito de Miguel Reale
... Assim sendo, o conceito de Filosofia, ou segundo o linguajar do eminente pensador "o objeto" da ... feitos por Kant, Hegel, Espinosa e no Brasil em geral por escritores e pensadores, inclusive ... conforme o país onde estabeleceu seu império, recebeu o nome de Gnoseologia, ou de ...
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Jacob Burckhardt como teórico do Estado: o esmaecimento de uma obra de arte
... do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro – RJ, Brasil ... Raul Salvador Blasi Veyl** Universidade ... alemão é conhecido pela afirmação segundo a qual a tarefa do historiador é “mostrar ... o único que pode fazer o homem livre do império que, por meio dos símbolos, etc., exercem os ...
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A história das mulheres no Brasil colonial
... pesquisas elaboradas pelo Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital no segundo semestre de 2015. Neste período, o grupo debruçou-se sobre as questões ... conformações sociais e políticas - da Colônia, primeiro, e do Império, depois - foram desenhadas para atender, sobretudo, às necessidades ...
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A Formação do Direito Civil Brasileiro
... ão somente Direito português aplicado no Brasil, muito embora o país dispusesse de leis ... Constituinte. 2 Entretanto, como o novo Império carecia, imediatamente, de leis que o regessem, a ... no todo o trabalho assim preparado, segundo o juizo que formarem dos seus principios ...
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As vias de execução no processo civil brasileiro
... Já na era cristã, o império" romano chegou a organizar a Justiça de forma aut\xC3" ... a doutrina do officium iudicis , segundo a qual o dever do juiz era não apenas o de ... No Brasil, após o Código de 1973 ter consagrado a ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... Num segundo passo, analisar se mesmo na existência de norma ... sido prevista já na Constituição do Império, de 1.824. Atualmente, encontra-se disciplinada ...
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Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil colônia à pré-abolição da escravatura
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, no presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o...
... Imperial de 1824 perpassando por Leis como o Código Criminal do Império, a Lei de Terras, A Lei Diogo Feijó, a Lei do Sexagenário, a Lei Afonso ... serviço; 2) Decreto nº 3.310, de 24 de setembro de 1864, chamado Segundo Decreto dos Africanos Livres, que emancipava “africanos livres” que ... -
Acórdãos nº 0001871-35.2013.8.26.0576 de 19ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... ÇA GRATUITA), é apelado TELEFONICA BRASIL S/A. ACORDAM , em 19ª Câmara de Direito ... do princípio da actio nata , segundo o qual “o direito de ação surge ... subordinando, supletivamente, ao império do Código de Defesa do ...
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Pode perguntar que ele vai Saber responder
... ções de gente de diferentes partes do Brasil, com dúvidas sobre Niterói ... Bárbara Lopes ... ções (História do Brasil: Colônia, Império e República e Educação: Métodos e Técnicas ... Ela resistiu em pleno Segundo Império. Que niteroiense sabe desse título? A ...
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Capítulo 2: Direito e sociedade no Oriente Artigo: mesopotâmia e egito
... Em segundo lugar, apresenta-se uma rápida recapitulação ... Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1998, p. 197 ... Wolkman10ed.indb 29 ... Mesopotâmia, foi a sede do primeiro império 35 fundado na bacia do Eufrates e do Tigre; o ...
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Histórico dos tribunais de contas
... C., no Egito Antigo, durante o império do Faraó Menés I, no contexto de uma série de ... de Contas dos Estados e Municípios do Brasil” ... CAPÍTULO II - HISTÓRICO DOS ... Segundo Aliomar Baleeiro, Rui Barbosa, no próprio dia da ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... juiz não pode passar do primeiro para o segundo sem grave prejuízo ao Estado Constitucional ... o exercício de juízo de delibação pelo Brasil. Para maior compreensão sobre o instituto, ... praticados pelas reclamadas serem de império ou de gestão, ante o tratado existente que ...
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O Império Austro-Húngaro: O ator desconhecido da Primeira Guerra Mundial
Um dos atores fundamentais da política europeia nos séculos XVIII a XX foi o Império austríaco, transformado no Império Austro-Húngaro em 1867. Esse Estado é tradicionalmente ignorado, especialmente em livros publicados em língua portuguesa, enquanto participante do sistema europeu daquele período. Esse artigo procura avançar na direção da superação dessa lacuna, abordando a história desse Estado
... Brasil e pesquisador do CNPq, com bolsa produtividade. Email: ... Não espanta, dessa forma, que o segundo conflito mundial seja recordado, no imaginário ocidental, como uma luta ... -
Sistemas de ia en la experiencia del Supremo Tribunal Federal brasileño y la Corte Constitucional colombiana: análisis prospectivo
... Brasil y Colombia, respectivamente. Sin embargo, no son ... ón y diseño deben quedar sometidos al imperio del derecho y un marco ético fundado en los ... Segundo, demanda que se haga revisión constante del ...
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Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... de processos criminais reunidos no Brasil sob a denominação genérica de Operação Lava ... vigor do Código de Processo Criminal do Império (1832). Na época vigia a unidade da legislação ... e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei; ... II – pre venir e ...
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A discricionaridade do estado na aceitação do refugiado no contexto dos direitos humanos ? o caso venezuela
O presente artigo busca uma interpretação contemporânea para o conceito de refugiado, em vista do desenvolvimento histórico dos direitos humanos. Após a percepção desse contexto, inicia-se uma interlocução entre os direitos humanos dos refugiados e a postura dos Estados quando se trata de receber ou não o estrangeiro. Extrai-se uma proposta de humanização na aceitação do refugiado, fazendo ver o...
... pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, do pedido de fechamento da fronteira entre ... ões Unidas, prevalece hoje o entendimento segundo o qual o texto estabelece norma qualiicada de ... , aproximou-se de Cuba e afastou-se do Império, tornou-se popular e reelegeu-se até 2012, mas ... -
Limites entre a liberdade de expressão e o discurso do ódio: Controvérsias em torno das perspectivas Norte-Americana, Alemã e Brasileira
O escopo do artigo foi analisar as restrições de conteúdo à liberdade de expressão, no caso do discurso do ódio. Em um primeiro momento, abordou-se a liberdade de expressão, delimitando seu significado, conteúdo e propósito. Em seguida, apontou-se o discurso do ódio como elemento inibidor da liberdade de expressão por ofender os membros das minorias tradicionalmente discriminadas, que estão em...
... O posicionamento do Brasil, país multicultural e formado por diferentes ... No Brasil, desde a Constituição do Império havia a garantia da liberdade de expressão, o ... de manifestar seus pontos de vista segundo suas convicções, seja na esfera pública ou ... -
Livro I - Abordagem conceitual
... INTRODUÇÃO ... Durante dez anos o Brasil teve um dono. Ao fechar um contrato de ... ência entre o público e o privado; o segundo rege também essa convivência, mas inclui ainda ... No Rio de Janeiro, capital do Império, a falta de saneamento, por exemplo, se mostrava ...
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As sesmarias como instrumento de colonização das terras do Brasil
... órica, Chronographica, Genealógica, Nobiliária e Política do Império do Brasil. Tomo I, Rio de Janeiro: Typographia Americana de José Soares ... , e povoar, aquella parte das ditas terras, que lhe bem parecer, e segundo lhe merecerem por seus serviços, e qualidades; e as terras, que assim ...
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Terceirização trabalhista
... elencou para a República Federativa do Brasil, sem contar sua concepção de sociedade civil ... antes em empregador ), o parágrafo segundo do mesmo art. 15 da Lei n. 8.036/90 expõe: ... A década de 1990, caracterizada pelo império de certo pensamento e estratégia antissociais ...
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Anexo II. Lei de Terras
... õe sobre as terras devolutas no Império, e acerca das que são possuídas por título de ... Constitucional e Defensor Perpetuo do Brasil: Fazemos saber a todos os Nossos Subditos, que a ... extremar o dominio publico do particular, segundo as regras acima estabelecidas, incumbindo a sua ...
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Nas origens da escravidão do Brasil
... Desde 1441, segundo Jaime Pinsky, tomou gosto pelo empreendimento, quando Antão Gonçalves ... ” e “Apontamentos para a civilização dos índios bravos do Império do Brasil”, in Projetos para o Brasil — Org. Miriam Dolhniko൵ ...