segundo imperio brasil
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... sem importância em comparação com o segundo”. (VAN CREVELD, 2004, p. 179) ... 22 – ... , por exemplo, que a formação de um império vai de encontro a essa ideia. E essa pluralidade ... este é um conceito mais restrito no Brasil ... Dito isso, cabe agora dedicar um breve ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... 3 Segundo Jorge Miranda, “[c]idadania significa ainda, ... H. Marshall no estudo da cidadania no Brasil. Civitas: Revista de Ciências Sociais , Porto ... da natureza do ato praticado – se de império ou de gestão – para que contornos específicos ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... ível ou que seja merecedor de punição, segundo o conceito fundamental de uma lei penal e segundo ... seu império inclui o fator temporal como pressuposto da ... privada, em porto ou mar territorial do Brasil ... 9.1. Dos Princípios ... Princípios ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0405363-70.2015.8.19.0001 (Criminal), 10-08-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 405363-70.2015.8.19.0001 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: DELSON DA CONCEIÇÃO RELATÓRIO e VOTO APELAÇÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO. CRIME DE CAMBISMO. ART. 41-F DO ESTATUTO DO TORCEDOR. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS PARA JULGAR PROCESSOS ORIUNDOS...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... Brasil, a relação entre os algoritmos e a prática de ... O capitalismo pode ser descrito, segundo a autora, em quatro fases históricas, segundo ... ômico capitalista, restringindo o livre império das forças de mercado na regência da oferta e ...
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Capítulo 9: O Direito germânico naalta idade média
... Científico e Tecnológico – CNPq – Brasil ... 2 Bacharel em Direito pela Universidade ... período compreendido entre o ocaso do Império Romano do Ocidente, com a invasão de Roma por ... publica sobrepujava a todas as outras; o segundo" foi uma ... respeito do conceito de “Idade M\xC3" ...
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Formas de estado
... e Portugal com os Filipes (1580 a 1640); Brasil e Portugal com D. Pedro I (1826 a 1831) ... b) ... , determinada pelo constituinte federal e segundo esses fatores extra-constitucionais, conduzirá ... o “Grito do Ipiranga” e cria-se o Império do Brasil. A Constituição de 1824 consagra a ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... In: LINHARES, Emanuel Andrade; MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito (Org.). Democracia e direitos ... Novarum e a regulação do trabalho no Brasil. Revista eletrônica do Tribunal Regional do ... que fundamentava a vida durante o Império Inca, que estava, política, social e ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... § 1º Na forma estabelecida e segundo os pressupostos fixados no regimento interno, os ... da CLT, pondo fim, desse modo, ao longo império despótico dos malsinados prejulgados ... Como ... Controle de constitucionalidade. No Brasil, o controle jurisdicional da constitucionalidade ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... ófico-jurídico começa a ser situado segundo bases próprias” ... No que concerne à ... fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1º, inciso IV, ... da Constituição ... Mais tarde, quando o Império romano passa a ser “a grande potência do mundo ...
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Compliance e proteção de dados na sociedade da informação: biopoder ou biopolítica
Vive-se na sociedade da informação, pela quantidade de dados produzidos, e na sociedade de consumo, pelas influências econômicas nas subjetividades. É necessária a proteção das informações para salvaguarda dos direitos subjetivos. Surge a Lei Geral de Proteção de Dados, aplicada ao âmbito corporativo, e o programa de compliance é instrumento jurídico-social que, a depender da postura da alta...
... Porém, no segundo sentido, há, de fato, a transformação social ... 6387) (BRASIL, 2020) chamado autodeterminação informativa, ... num sentido de reforço do poder de Império (que visa a satisfação dos próprios interesses ... -
Introdução ao direito do trabalho
... , por meio das constituições do segundo pós-guerra ... A classificação geracional, ... possível falar em escravidão, que, no Brasil, existiu até 1888, quando foi abolida pela Lei ... Ingressando no Império", com a Constituição de 1824 terminam as corpora\xC3" ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... no tocante aos seus magistrados, é o que é, e não outra coisa? Segundo Zaffaroni, “ en una sociedad nadie nace por generación espontánea: ni ... , tipos penais em desuso, direitos reais que remetem ao tempo do Império, enfim, conteúdos que em geral só serão conhecidos por aquele que ...
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Caracterização do direito do trabalho
... mundo ocidental (Capítulo III), quer no Brasil (Capítulo IV) ... Estes quatro capítulos, ... (“operário ou artífice”, segundo a linguagem da CLT) ... De fato, o artigo ... ômico capitalista, restringindo o livre império das forças de mercado na regência da oferta e ...
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Origem do direito do trabalho
... as coisas transferidas não o eram mais segundo o valor da utilidade que proporcionavam, mas ... a democracia, após o estabelecimento do império germânico, com um Reichstag eleito por voto ... Japão 69%, o México 71%, a Índia 72%, o Brasil 73%, a Rússia 77% e a China 81%, conforme aponta ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... Por sua vez, segundo Aníbal Bruno, o Direito Penal subjetivo 3 emerge ... , como manifestação do seu poder de império. O Direito Penal subjetivo, isto é, o direito de ... crescimento da violência que assola o Brasil, frequentemente vemos políticos defendendo a ...
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História do futebol e da profissão de atleta
... ções pelas quais atravessava o Império, que se expandia para todos os continentes, tendo ... As normas foram estabelecidas segundo as práticas que já tinham sido adotadas pelos ... @1.2. Futebol no Brasil — Origens ... A origem do futebol no Brasil tem ...
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Direito constitucional do trabalho
... (59) ... No Brasil, as nossas sete Constituições revelaram altos e ... constitucionalismo social, garantindo o império da lei sobre o poder dos governantes ... 2 ... segundo dados do Ministério da Educação, em 2010, 51,5 ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... o caminho alvissareiro que trilha o Brasil com a Lei Complementar n. 135/2010 – Lei da ... do Estado, com as exceções reconhecidas segundo o regime de restrições da Convenção ... Manuel Macedo, ambientado no Segundo Império, oferece uma descrição da política brasileira ...
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Outras formas de contratação
... de auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil: ... O segundo destaque acaba por vitimizar o trabalhador. O ... e tinha caráter permanente, como o Império Austro-Húngaro, não existindo mais nos dias ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... Segundo Erhard DENNINGER, podem-se encontrar as bases das ... Tudo no vasto império parecia firme e inabalável. Ninguém acreditava ... na Alemanha do pós-guerra, assim como no Brasil até a Constituição de 1988, só serviam para ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... 3. critério territorial ... Segundo Chiovenda 7 , “o critério objetivo ou do ... , o desemprego e a informalidade no Brasil atingiram números alarmantes. Estima-se que hoje ... ção que compreende apenas os atos de império ... Nesse sentido, destacamos as seguintes ...
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Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
... de ente estatal não só submetido ao império da lei, como também à denominada soberania ... , artigo 4º: “A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais ... Segundo esse renomado autor, os de primeira geração ...
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Da aplicação da Lei Penal
... · Prática de crimes sob o império de duas leis ... "Se o paciente praticou a ... ão do professor Júlio Fabbrini Mirabete; segundo o autor, há de se fazer uma distinção: ... a) ... , e estas em porto ou mar territorial do Brasil ... · Vide arts. 89 e 90, CPP ... · Vide ...
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Ética profissional
... Nessa hipótese, segundo o Estatuto da Advocacia e da OAB, é correto ... suas operações, iniciando atividades no Brasil. Preocupados em adaptar seus procedimentos ... cabíveis para prevenir ou restaurar o império do Estatuto, em sua plenitude, inclusive mediante ...