sentença terminativa e definitiva no processo do trabalho
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... as fases até atingir uma decisão definitiva, com o trânsito em julgado ... Não obstante, ... da própria tutela de mérito, antes da sentença. Em razão disso, tal liminar tem contornos de ... examinada, se se trata de decisão terminativa ... do feito, com julgamento, ou não, do ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... as fases até atingir uma decisão definitiva, com o trânsito em julgado ... Não ... da própria tutela de mérito, antes da sentença. Em razão disso, tal liminar tem contornos de ... examinada, se se trata de decisão terminativa do feito, com julgamento, ou não, do mérito, ou ...
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Enunciados da Jornada Nacional sobre Execução na Justiça do Trabalho realizada pela ANAMATRA em Cuiabá no ano de 2010
... 798 do Código do Processo Civil (CPC), inclusive por meio dos convênios ... AÇÕES COLETIVAS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. Na liquidação de sentença nas ações ... juízo trabalhista, se já houver data definitiva para a expropriação dos bens, hipótese em que ... esses atos se equiparam à decisão terminativa" do feito, com óbice ao prosseguimento da execuç\xC3" ...
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Sentença definitiva e sentença terminativa
... realizado por esse Código, consistente em trazer para o processo de conhecimento a clássica execução por quantia certa, rotulando-a de ... 203, § 1.º, do CPC de 2015, não se ajusta ao processo do trabalho", pois, aqui, não houve o sincretismo a que nosȱreferimosDZȱnoȱprocesso\xC8" ...
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Capítulo VI - Sentença Definitiva e Sentença Terminativa
... , conceituar a sentença como o ato pelo qual o juiz punha fim ao processo, examinando, ou não, o mérito da causa (art. 162, § 1.º) ... 203, § 1.º, do CPC de 2015, não se ajusta ao processo do trabalho, pois, aqui, não houve o sincretismo a que nos referimos: no processo do ...
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Recursos no processo do trabalho
... toda pessoa o “direito de recorrer da sentença para juiz ou tribunal superior”. Parece-nos ... contra a decisão interlocutória terminativa do feito, isto é, aquela que remete os autos ... órias somente em recursos da decisão definitiva” ... O TST reconhece expressamente o efeito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001367-11.2010.5.06.0004), 07-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO EM QUE REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MEDIDA INCABÍVEL. À luz do ordenamento jurídico-processual trabalhista não se admite, como regra, a interposição de qualquer recurso contra as decisões interlocutórias, conforme disposto no § 1.º do art. 893 da CLT. As exceções a essa regra são pontuais e estão esclarecidas na Súmula n. 214 do c. TST,
... ção desta execução, haja vista a sentença homologatória do Plano de Recuperação, em face ... detém natureza interlocutória, não terminativa da execução (art. 203, § 2.º do CPC), não ... á haver recurso quando da decisão definitiva na execução." ... À guisa de ilustração, ... -
A legitimidade ativa na ação de repetição de indébito tributário
... Introdução: do objeto do trabalho. 2. A teoria das condições da ação e sua ... identidade entre os sujeitos parciais do processo e os sujeitos da relação jurídica substancial ... deveria resultar), necessariamente, em sentença" de improcedência da ação de repetição do ind\xC3" ... a chamada sentença terminativa , que não aprecia o mérito. 4 ... definitiva acerca do mérito não foi concedida em favor do ...
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Capítulo XI ?Dos Recursos na Execução Trabalhista
... ível em face das decisões do Juiz do Trabalho proferidas em execução de sentença ... pelo juízo de primeiro grau em processo de execução trabalhista” ... O termo ... terminativa" da execução ... Efetivamente, o Agravo de Peti\xC3" ...
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Direito Processual Penal
... a opção correta à luz do Código de Processo Penal. (A) No Código de Processo Penal, ... A: incorreta, dado que a sentença absolutória, mesmo que nula em razão da ... ência do juiz que a proferiu, torna-se definitiva, o que decorre da proibição da reformatio in ... Crime contra a organização do trabalho. Competência da Justiça Federal. Artigo 109, ... de decisão interlocutória não terminativa, que encerra tão somente um juízo de ...
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Homologação da transação penal
... que a homologação teria natureza de sentença condenatória com antecipação de penalidade, 50 com renúncia ao devido processo legal. Porém, já se entendeu também que a ... decisão interlocutória mista terminativa, decisão irrecorrível, só passível do ... também forme sua opinião delitiva definitiva, mesmo que o primeiro não esteja vinculado ao ... 9.099/1995 dispensa que o Juiz tenha o trabalho de exteriorizar minuciosamente as impressões ...
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Livro complementar
... ”, temos que o novo Código de Processo Civil entrou a viger em 18 de março de 2016 ... se a lei nova tornar irrecorrível a sentença ainda não proferida e publicada , não se há ... ência os casos em que, no processo do trabalho, já vigente o novo CPC, a prova venha a ser ... meio eletrônico até a transição definitiva para certificação digital ficam convalidados, ... o mérito quando afastada a sentença terminativa, sendo a matéria exclusivamente de direito ...
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Questões subjetivas
... contestado e instruído o feito, a sentença foi publicada, julgando improcedentes os pedidos ... um home office na casa de Jéssica, e o trabalho passou a ser feito do próprio domicílio da ... de inépcia para extinção do processo sem resolução do mérito porque não houve ... de transferência, por esta ser definitiva, conforme o Art. 469, § 3º, da CLT e OJ 113 do ... ão em apreço, trata-se de decisão terminativa ...
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Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica
... É princípio informador do direito do trabalho que “o empregado não corre o risco do ... ante seus empregados” (Aspectos do Processo de Execução Trabalhista à luz da Lei n ... dois ou mais anos depois de prolatada a sentença. E esse caldo interpretativo formado durante ... ção de uma decisão meritória em definitiva, não podendo mais ser retratada ou discutida ... Tem-se então a sentença terminativa. Na primeira hipótese, a parte perdedora não ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... § 1º O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir ... ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha ... haver sentença (adjetivada de terminativa ou processual , pois não aprecia o meritum ... questão incidente ou mesmo questão definitiva (nos casos especiais), são tipificados como ... Lei nº 7.466/86, impondo que o "Dia do Trabalho" será comemorado na própria data, não se lhe ...
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Modalidades de Defesa na Execução do Executado e de Terceiros
... sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual ... denominar os "embargos à execução" no processo do trabalho como "embargos do devedor" ou ... , uma indesejável demora na solução definitiva da lide trabalhista. Tal situação, isto é, a ... resultar decisão definitiva ou terminativa da execução. (TRT - 15ª R. - 3ª T .- Ac. n ...
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Agravo de Petição
... de celeridade e efetividade do processo trabalhista se potencializam ... A execução ... de atos praticados pela Justiça do Trabalho", mediante regular processo, destinados à satisfa\xC3" ... do Trabalho proferidas em execução de sentença ... Trata-se de recurso exclusivo da fase de ... terminativa" da execução ... Efetivamente, o Agravo de Peti\xC3" ... Caráter de decisão definitiva. Agravo de petição. Possibilidade. O MM. Juízo ...
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Honorários advocatícios na tutela provisória
O texto aborda a possível incidência de honorários advocatícios sucumbenciais no âmbito da tutela provisória, tal como regulada pelo Novo Código de Processo Civil. Defende-se que, em certos casos, o regime da tutela provisória atua como mero fator de mensuração dos honorários advocatícios fixados na sentença, ao passo que, em outros casos, o instituto da tutela provisória faz surgir, por si só, a
... , tal como regulada pelo Novo Código de Processo Civil. Defende-se que, em certos casos, o regime ... honorários advocatícios fixados na sentença, ao passo que, em outros casos, o instituto da ... razão dos objetivos traçados para este trabalho, o tema dos honorários advocatícios será ... à concessão da tutela final ou definitiva. Exemplificase com a seguinte situação: a ... terminativa , nas hipóteses (a) e (b), e em sentença ... -
Ações constitucionais
... ó veio a ser instituído pelo Código de Processo Criminal de 1832, que em seu art. 340 dispunha ... , cabendo, in casu , ao conselho de sentença do júri decidir se houve ou não a ... , de Tribunal Regional Eleitoral e do Trabalho, membro de Conselho ou Tribunal de Contas de ... da ação , ocorrendo sua extinção terminativa por carência superveniente, em razão da falta ... é o trânsito em julgado da decisão definitiva de concessão da segurança ou, havendo recurso, ...
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O sistema recursal da execução trabalhista
... aplicáveis ao Direito Processual do Trabalho, levando-se em conta, em especial, as recentes ... 2. EXECUÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO ... O primeiro passo para se ... cumprimento da obrigação contida em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordo ... , contudo, resolver o mérito de forma definitiva. Às decisões, que têm por efeito encerrar a ... , a decisão interlocutória, quando terminativa do feito, poderá ser atacada de imediato pelo ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... periódicos, tratamento adequado e /ou processo de reabilitação (art. 101 da Lei n. 8.213/1991, ... prisão preventiva em que não exista sentença criminal transitada em julgado. O contrato pode ... não terá uma decisão final terminativa, determinando sua exclusão do quadro de ... caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade ...
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Direito Processual Civil
... a remessa dos autos para a Justiça do Trabalho. O processo foi distribuído para a 1ª Vara do ... ão houver a fixação de honorários na sentença" transitada em julgado, será possível utilizar a\xC3" ... com a prolação da sentença definitiva de mérito ... A: incorreta, pois é ... : incorreta, tratando-se de sentença terminativa (sem resolução do mérito – CPC, art. 485, ...
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Processo Penal
... A definitiva é função do Juiz quando da sentença (art ... Crimes contra a organização do trabalho: São aqueles previstos nos arts. 197 a 207 do ... áter é decisão interlocutória não terminativa ... Pressupostos: Materialidade dos fatos ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... sentença, será inevitável, ressalvada a hipótese de ... recurso cabível em face da decisão definitiva ... De outro lado, a irrecorribilidade imediata ... terminativa do feito na Justiça do Trabalho ou encaminhar o ...
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Acordão nº 01578/2003-008-07-00-7 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 14 de Abril de 2008
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SÚMULA 214/TST. QUESTÃO JÁ DECIDA. A decisão de segundo grau de jurisdição que afasta a ocorrência da prescrição bienal e determina o retorno dos autos ao juízo de origem para a análise dos pedidos de verbas daí decorrentes não comporta recurso imediato, porquanto de natureza interlocutória e não terminativa do feito, assegurado o direito de a parte contra ela se insurgir...
... 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza, que julgou procedente a ... A sentença acostada às fls. 36-39 extinguiu o feito com ... 73/75 dos autos, não é decisão terminativa do feito, não ensejando recurso imediato. É ... órias somente em recursos da decisão definitiva" ... A guisa desse dispositivo o colendo TST ... Dispõe o art. 512 do Código de Processo Civil: ... "O julgamento proferido pelo tribunal ...