sentença trabalhista modelo
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Controvérsias sobre a constitucionalidade da reforma trabalhista
... Por outro lado, temos o modelo concentrado que é exercido unicamente por um órgão autorizado para ... (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... sobressai como imperativa na seara trabalhista, em que o arbítrio do empregador muitas vezes ... convenção coletiva de trabalho ou de sentença normativa, aplicando-se aqui o denominado ... enquadramento da situação retratada no modelo descrito no art. 62, I, da CLT. No período após ...
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Dimensões do direito fundamental ao trabalho digno: acesso à justiça sob uma perspectiva substancial
... /2017, a denominada “Lei da Reforma Trabalhista”, em pontos fulcrais do processo do trabalho, ... pelo simples acesso ao processo e a uma sentença de mérito transitada em julgado. E, assim, se ... (evidentemente, nos países que adotem o modelo jurídico-normativo formal escrito) e, de outro, ...
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Sentença nº 1000103-38.2022.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-09-2023
... Lima de Novais , qualificado nos autos, ajuizou reclamação trabalhista em face de U. B. T. L. , também qualificada nos autos, pleiteando ... móveis, a “economia compartilhada”, compreendida como um novo modelo econômico organizado, baseado no consumo colaborativo e em atividades que ...
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Magistratura TJAL 2019
... Quanto aos requisitos e efeitos da sentença, (A) uma vez publicada, só poderá ser ... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ... estabelecidos na legislação trabalhista não se aplicam às ações ajuizadas, em face de ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... Não é um mero direito trabalhista" vinculado ao contrato de trabalho, pois a proteç\xC3" ... dos seringueiros do Acre resultou em um modelo de exploração sustentável da floresta tropical ... 20. A sentença penal condenatória, sempre que possível, ...
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Reforma trabalhista e movimentos de reestruturação, precarização e redução do direito do trabalho no Brasil
... e da empresa são os discursos adotados com fito de se renovar o modelo produtivo em declínio e criar novos postos de trabalho, o que não se ... De início a sentença do Juiz Márcio Toledo Gonçalves, da 33ª Vara do Trabalho de Belo ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... de dar efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à ... descrições neutras, costuma ocultar-se o modelo frequentemente irreal de duas (ou mais) partes em ... prazo razoável, o direito concedido na sentença ... Como esclarece Cândido Rangel ...
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Livro II - Do processo de execução
... no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ... por dívida de natureza alimentar, trabalhista ou previdenciária ... Remissão: arts. 854, ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... direitos individuais de natureza trabalhista é a regra ... 2.1. Quitação e assistência ... Gabriel Moura Magalhães inscreveu numa sentença esta verdade lapidar: “Ninguém está obrigado ... do trabalho, como se diz tem servido de modelo para o comum e foi assim que passou a tratar da ...
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Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... dos primórdios da legislação trabalhista no Brasil, ainda antes de 1930, incorporando-se, ... à frente, esse processo de eclipsamento do modelo da CLT e afirmação do modelo do FGTS ... , proposta pelo empregador, cuja sentença é que determinaria o término ou não do ...
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A arbitrabilidade nos conflitos individuais do trabalho
... após a vigência da reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017). Em seguida, enfrenta-se o ... da vontade de uma das partes, um clássico modelo de autotutela trabalhista é a greve ... Na ... 31, que: “A sentença arbitral produz, entre as partes e seus ...
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A coletivização do processo: a tempestividade e a efetividade na prestação jurisdicional
... renitência se viu também na seara trabalhista, quando o Tribunal Superior do Trabalho limitou a ... jurisdicional, considerada a entrega da sentença reconhecendo a procedência da pretensão, a ... Em outras palavras, o modelo pautava-se na eficácia sentencial de menor ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... ário ao seu entendimento, em sede de sentença ... Também se adotará o aspecto ... consideravam “[ ... ] razão escrita, um modelo universal e eterno de revelação” (ZANINI, ... ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza” ...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... e de perda de bens – inclusive os imóveis –, como efeito da sentença, assim como as penas de multa. A vivência jurídica do período refletiu ... IV), o crime de frustração de direito assegurado pela lei trabalhista (Artigo 203) passou a incriminar em seu §1º, I, o fato de obrigar o ...
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Prestações previdenciárias
... aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o ... ção efetuada com fundamento em sentença trabalhista, ainda que naquele processo judicial ... , bem como remeter um comunicado, conforme modelo constante no Anexo XIX da IN INSS n. 45/2010, ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... (*) Advogado trabalhista, foi Deputado Federal na legislatura 91-94; ... ís, é prática antiga e talvez ínsita ao modelo de atividade. Tal excesso corriqueiro contribui ... Sentença que se mantém ...
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Equiparação salarial por identidade
... que exercia as mesmas funções da modelo Daniela, tendo se desincumbido do referido onus ... recurso de revista, para restabelecer a sentença que condenou a empresa ao pagamento das ... , uma vez que o autor da ação trabalhista, que sempre exerceu as funções de auxiliar de ...
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Modelos de Recursos Trabalhistas
@Embargos de declaração (Modelo 1) ... EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) ... 1. RESUMO DA RESPEITÁVEL SENTENÇA ... Empregada doméstica propôs Reclamação ... que esta subscreve, na Reclamação Trabalhista proposta por “A”, inconformado com a ...
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Recursos Trabalhistas
... , se faz necessário abordarmos o tema sentença ... @4.1. Sentença ... Conforme ... Com a reforma trabalhista, temos os seguintes mandamentos: “Art. 791-A ... Embargos de declaração (Modelo 1) ... EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) ...
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Das Nulidades no Direito Processual do Trabalho
... a violação da norma instituidora do modelo e que não acarreta ineficácia. Ora a mera ... como sendo o foro cível, criminal, trabalhista, etc. Conforme o § 2o do art. 795 da CLT, o juiz ... Nulidades do processo e da sentença. 6. ed. São Paulo: RT, 2007. p. 157 ...
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A separação dos poderes e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
... Montesquieu (38) , a sua aplicação ao modelo federalista de Madison (39) e a proposta de nova ... de submissão da demanda trabalhista à comissão de conciliação prévia ... , além da solução adjudicada mediante sentença, oferecer outros mecanismos de soluções de ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... Atualmente, a matéria trabalhista no esporte é abordada principalmente pela Lei n ... Nenhum reparo merece a r. sentença recorrida que reconheceu o vínculo de emprego ... validade da certificação, uniformizar um modelo de contrato de formação desportiva e padronizar ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... que o tribunal reforme capítulo de sentença" não impugnado especificamente no recurso ... \xC3" ... ária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, entre o Governo da República ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0026704-76.2022.8.19.0001 (Criminal), 21-08-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0026704-76.2022.8.19.0001 Embargos de declaração Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: EVANDRO LUIZ FERREIRA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO....