separação judicial litigiosa modelo
- Em vigor Código Civil
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... , narrativa ou de teôr, de ato ou termo judicial, será atendido pelo chefe da Secretaria do ... Art. 90. Quando a relação jurídica litigiosa houver de ser resolvida de modo uniforme para ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ... geodésicas e topográficas, para a separação, medição e demarcação dos quinhões, cada um ...
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Separação
@1 Separação litigiosa. Falência do casamento ... @@1 - Relatório ... propôs ação de separação judicial litigiosa em contraposição a ... Em razão dessa perspectiva, anotamos o modelo ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , evitando-se tanto a arbitrariedade judicial (desequilíbrio do poder do Estado em desfavor do ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... Tirante o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessitará do ... litigiosa, ressalvada a impossibilidade da parte ...
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Do direito das famílias
... órico do relacionamento do casal e da separação, cronologia de incidentes, avaliação da ... ável exclusivamente por autorização judicial baseada em justificativa circunstanciada ... Ações de separação litigiosa convertida em divórcio e de alimentos. Parcial e ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
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Família
I.K.1 – CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO ... EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO ... separaram judicialmente por Separação judicial Consensual, distribuída a esta Vara Cível, ... por onde correu a separação judicial, litigiosa ou consensual, deve ser distribuído à mesma ... veículos, quais sejam: um MONZA ano 1990, modelo Classic 2.0, Placa ... e um GOL-94, modelo 1000, ...
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Alimentos
... Aqui, a sentença judicial" é prolatada por um magistrado da Vara Cível e n\xC3" ... que diz: O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ... que “na separação judicial litigiosa, sendo um dos cônjuges inocente e desprovido de ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... na própria CLT — o inquérito judicial para apuração de falta grave, o dissídio ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... É adequado que haja clara separação, especialmente diante dos limites objetivos da ... CPC/2015); ii) os sucessores na coisa litigiosa (§ 3 o do art. 109 do CPC/2015); iii) os ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... resultado útil do provimento judicial àqueles que foram lesados. Se assim ... não ... Tribunal da Cidadania ... Esse modelo brasileiro de ação civil pública, aliás, ... situação jurídica litigiosa ... Pondero que, em muitas hipóteses, na fase ... consectário, não ofende o dogma da separação de poderes e ... muito menos a garantia do juiz ...
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Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... e a sua influência na regulamentação do modelo heterocispatriarcal de família; b) investigar as ... , do nome de família, do desquite/separação judicial e do divórcio; e, b) no campo das ... dual, prevendo a separação judicial (litigiosa e amigável) e o divórcio (litigioso e ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... O modelo de democracia liberal-individualista conhecido ... dever de retirá-lo do ar de provimento judicial específico sobre o exato local da informação, ... que envolvem a situação litigiosa, a extensão do dano no caso concreto e os ... a visão de James Madison de que a separação dos poderes – e respectivo respeito às ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... ídico deve seguir no curso do processo judicial de natureza civil, prevendo o papel de cada uma ... O que nos remete ao “modelo de Stuttgart” ... 4. Nos anos setenta do ... uma solução célere , não litigiosa e consensualmente justa ) ... Na prática, essa ... , um papel bastante passivo” : a separação maniqueísta entre a coisa pública e a coisa ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ÉTICA JUDICIAL. INDEPENDÊNCIA, INTEGRI-DADE E IMPARCIALIDADE NA ... separação judicial ou dissolução de união estável, ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ... , induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união ... escritura não depende de homologação judicial e constitui título hábil para qualquer ato de ... por algum advogado ligado aos escritórios-modelo de universidades ou até mesmo da OAB, entendemos ... no País, já que a modalidade litigiosa é muito mais demorada do que a consensual, o que ...
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Considerações sobre a alienação parental
... Com a Revolução Industrial, surge um modelo de família, onde o modelo adotado pelos romanos ... A separação do Estado com a Igreja corroborou para que a ... vínculo conjugal mediante separação judicial podendo ocorrer o divórcio após três anos de ... , principalmente se a separação for litigiosa. Os filhos deixam de ser dos dois e passam a ser ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Público, inclusive no curso do processo judicial ... COMENTÁRIOS ... O caput do artigo ... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ... Citado o réu, a coisa torna-se litigiosa. Se o réu vender este imóvel, continuará a ...
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Direito processual civil
... judicial. Etapa 7. Continência de ação civil pública ... controvérsia acerca da reunião ou separação de processos ... JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA: ... , não a natureza da relação jurídica litigiosa, e sim a identidade dos figurantes da relação ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ...
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Contestação
... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... ência de empresa em liquidação extra-judicial, ou seja, sob intervenção do Banco Central, ... de separação litigiosa em decisão interlocutória com data de ...
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Princípios do processo
... ípio do devido processo legal em sede judicial se dá nos casos em que se ajuíza demanda de ... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934 ... A Carta de 1937 foi outorgada e ... após a prévia análise da situação litigiosa ante todas as instâncias administrativas ... aos princípios republicano e de separação dos poderes, bem como indefinição sobre os ...
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Fundamentos práticos das ações
... a alimentos disposta no acordo de separação ou divórcio é válida e eficaz, não ... , anteriormente, quando da separação judicial, renunciara a eles em acordo homologado. Assim, o ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ... ser promovida de forma consensual ou litigiosa ... Separação consensual ... Consta do ...
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Do processo coletivo das ações coletivas ao processo coletivo dos casos repetitivos: modelos de tutela coletiva no ordenamento brasileiro
O artigo trata dos modelos de tutela coletiva previstos no ordenamento brasileiro, considerando o modelo da ação coletiva e o modelo sistematizado pelo Código de Processo Civil de 2015 de julgamentos de casos repetitivos. Expõe a evolução, influências e consolidação da tutela coletiva no ordenamento jurídico brasileiro, identifica o microssistema do processo coletivo e trata de sua relação com os
... no ordenamento brasileiro, considerando o modelo da ação coletiva e o modelo sistematizado pelo ... se no outro termo a relação jurídica litigiosa envolver direito (situação jurídica ativa) ou ... Claims, and Simplification of Judicial Decisions and Proceedings.Erasmus L. Rev. Issue ... eles adotado, no qual há uma radical separação de poderes e a defesa de direitos individuais ... -
Direito Civil
... esposa deverá ingressar com uma demanda judicial pedindo a decretação de ausência de Cristiano, ... é, brasileiro, casado no regime da separação absoluta de bens, professor universitário e ... e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para ... evicção, pois sabia que a coisa era litigiosa ... (B) Com relação ao livro recebido em ...
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A partilha de bens digitais
... separação convencional; 1.5 Do regime da separação ... justificativa, mediante autorização judicial, desde que ressalvados os direitos de terceiros ... Mesmo nosso modelo de Direito de Família não sendo igual ao ... perante o tabelião, ou ainda na forma litigiosa a qual se dará com a observância do regime de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... realização prática do título judicial condenatório, em decorrência da prerrogativa da ... a parte menos favorecida na relação litigiosa" trabalhista. Impende observar, quanto à aplicaç\xC3" ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... separação de sexos, chuveiros, lavatórios, vestiários e ...
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Artículos 1.571 a 1.582
... III - pela separação judicial; ... IV - pelo divórcio ... § 1º O ... litigiosa", por exemplo, e o outro pretende que se dê o div\xC3" ... , Fabricação ... , Modelo ... , cor ... , Placas ...