separação judicial litigiosa modelo
6325 resultados para separação judicial litigiosa modelo
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Da advocacia
... A título de exemplo, a separação judicial e o divórcio consensuais podem ser ... AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
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Da responsabilidade civil extracontractual
... ção do poder familiar 7 , ou a separação litigiosa culposa 8 , conforme estabelece o ... deveres conjugais, quando da separação judicial. Atualmente, com o advento da EC n. 66, que pôs ... a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida ...
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História do Brasil
... (1) Exercida sob o modelo de latifúndio autossuficiente, a produção ... que torna sui generis o processo de separação de Portugal, que se deu quase a contragosto”. O ... O poder Judicial, por sua vez, assemelhava-se ao da Carta de 1824, ... e, pouco depois, levou-se a questão litigiosa à ONU. O apoio dos países árabes ao Brasil, ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... de cirurgias realizadas, sendo fruto desse modelo tecnocrático, tecnológico e intervencionista ... especícos, mediante autorização judicial; (vi) Em caso de dissenso entre os titulares do ... , dissolução de união estáve l, separação de fato etc.), um dos membros do casal decida ... ao cônjuge inocente na separação litigiosa (art. 326, caput) esta vam mantidas, mas foi ...
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O processo colaborativo para busca da efetiva tutela jurisdicional
Inserido em um contexto constitucional, o processo deve ser um instrumento efetivo para garantia e concretização de direitos. Atento às necessidades impostas por um Estado de Direito, o novo Código de Processo Civil, aprovado neste ano de 2015, busca sedimentar diversas garantias já constitucionalmente consagradas, para fins de tornar o processo mais efetivo. A partir da inserção de institutos...
... termos um complexo e rico procedimento judicial se este não for efetivo, se não trouxer ao ... de Processo Civil procura implementar um modelo mais cooperativo, em que as partes em conjunto ... um novo direito, impondo-se uma clara separação" dos poderes, especialmente em relação às funç\xC3" ... processual inglês, mudaram a cultura litigiosa dos tribunais ingleses, valendo-se de uma forma ... -
A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... à questão da efetividade da solução judicial e extrajudicial dos conflitos intersubjetivos de ... não respeita sua vontade, mas dita o modelo que deve regular suas relações, outorgando ... Em primeiro lugar, essa peculiar separação entre o autor da causa, substituto processual, e ... , nos casos em que realmente a questão litigiosa seja controvertida, configurando verdadeira res ...
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Técnica processual e (de)limitação dos poderes do juiz: contributos de uma leitura hermenêutica do processo civil
O presente ensaio, partindo do “método” fenomenológico-hermenêutico, revolverá a tradição do “princípio dispositivo”, com o intuito de desvelar que este foi originalmente concebido para limitar o arbítrio judicial, e não para admitir a atuação oficiosa do órgão julgador. A partir disso, e estando assentada a premissa de que há um espaço no âmbito da chamada “técnica processual” em que se admite a
... concebido para limitar o arbítrio judicial", e não para admitir a atuação oficiosa do órg\xC3" ... , o que se afigura totalmente contrário ao modelo democrático-constitucional de processo, ... „en tempos antiguos era llamada terra litigiosa – fué convertido en 1781 en ley general, y, ... aguda crítica de Tito Carnacini, a separação entre Dispositionsmaxime e Verhandlungsmaxime ... -
Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... 66/10, que extinguiu a figura da “separação judicial”, tornando a culpa, fator irrelevante ... No Brasil, considerando o modelo familiar instituído pela Constituição de 1988, ... Art. 1.702. Na separação judicial litigiosa, sendo um dos cônjuges inocente e desprovido de ...
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Alimentos
... por ocasião do acordo de separação consensual”. 26 ... Entretanto, o Tribunal ... renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte ... , induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado ... formas de constituição familiar, este modelo possui uma normativa mais metódica e normatizada ...
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Referências Bibliográficas
... de demandas repetitivas na conciliação judicial: pautas concentradas e mutirões. In: GABBAY, ... Cíveis (JEFS) e a reafirmação do modelo de justiça consensual pela introdução da fase pré-litigiosa autocompositiva nas suas estruturas ... ZANETIJR., Hermes. A teoria da separação de poderes e o estado democrático ...
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Alimentos
... , assistiu-se à transição da família de modelo patriarcal, patrimonialista, hierarquizada e ... surtir efeito de título executivo extra-judicial (art. 13). Os tribunais estaduais têm homologado ... acordos judiciais e extrajudiciais de separação, divórcio e dissolução de união estável ... a possibilidade da separação judicial litigiosa, visando imputar a culpa ao cônjuge que violou ...
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Danos morais em família? Conjugalidade, parentalidade e responsabilidade civil
... contra a família em si; seu alvo era o modelo familiar único, absoluto e totalizante ... A separação e o divórcio no Novo Código Civil. In: Ingo ... possibilidade de se propor a separação judicial. Nada mais. Diferentemente do disposto no art ... Reparação civil na separação litigiosa culposa. In: G. HIRONAKA. Direito e ...
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Atos processuais
... aos dados básicos de um processo judicial não constitui direito subjetivo da parte ... II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ... , induz litispendência, torna litigiosa a coisa e ... constitui em mora o devedor, ... ao normatizar as previsões formais como modelo" dos atos processuais. As nulidades considerar-se-\xC3" ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... brasileiro sofreu forte influência do modelo kelseniano-austríaco-europeu, no qual o controle ... O autor da ação judicial abstrata (elemento constante no rol taxativo do ... desproporcional , que viola a separação de poderes, na medida em que estabelece uma ... da existência de qualquer situação litigiosa entre autor e réu ou qualquer outro tipo de ...
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Direito animal e o fim da sociedade conjugal
Nota-se na contemporaneidade um crescente vínculo afetivo entre humanos e animais, em especial, domésticos. Com o aumento no número de animais de estimação nos lares brasileiros e o relevante papel que estes vêm ocupando dentro do seio familiar, surge uma nova configuração de família: a multiespécie. No direito, essas transformações sociais despontam um novo contexto jurídico no qual os animais sã
... Palavras-chave: animais; tutela; separação; bem-estar; direito animal ... Abstract ... como sendo uma propriedade, quando o novo modelo social familiar os coloca como membros da ... ção específica, a discricionariedade judicial acaba por seguir os mais diversos vetores ... estimação nos casos de dissolução litigiosa da união estável hetero ou homoafetiva e do ... -
Da ética do advogado
... de sucumbência fixados em sentença judicial ainda não transitada em julgado se traduz em ... ÍNIO - CONFLITO DE INTERESSES - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - CONVERSÃO EM SEPARAÇÃO JUDICIAL - ... ório com tal prova para ajuizar ação litigiosa. Infração ao art. 34, VI do EAOAB e arts. 10, ... placas devem ser confeccionadas segundo modelo sóbrio, tanto na forma, quanto na dimensão e ...
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Dos recursos
... a novo exame (por outro órgão judicial). O que se submete a novo julgamento é a causa ... separação fundamental entre serem referidos meios ... Se, no curso do processo, tornar-se litigiosa relação jurídica material, de cuja existência ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ...
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Casamento
... por escritura pública ou decisão judicial, colocando fim ao regime de bens e aos deveres ... 10, I, do CC. A separação e o divórcio também são objeto de averbação ... , a sentença estrangeira de divórcio, litigiosa ou consensual, independentemente de homologação ... (item 1º) que inclusive constam do modelo padronizado de certidão da CN-CNJ; ... 2 ...
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Acórdão Nº 1293740 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... separação dos poderes.” ... 2. A argumentação do ... ências lógicas derivadas dessa medida judicial, e na ... obrigação de não fazer, consistente ... Social é um modelo que se encontra em crise, mesmo nos ... países ... 4- 7, Vol. 15): ... “A matéria litigiosa envolve a atuação do ente estatal, ... no ...
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A manifestação dos direitos da personalidade pelo prisma do divórcio unilateral do exercício potestativo judicial ao 'divórcio impositivo' (extrajudicial)
O divórcio enquanto meio de dissolução do casamento é instituto que diz respeito à liberdade afetiva, protegendo, em última análise a dignidade da pessoa humana. Recentes alterações legislativas, tanto no plano constitucional quanto no plano infraconstitucional vieram facilitar a consecução do divórcio. Trata-se de tema, porém, que se encontra em constante mudança, como a ocorrida com a edição do
... (não necessariamente compatíveis com o modelo constitucional brasileiro) oriundas do Direito ... transcurso do prazo de dois anos da separação" judicialmente decretada, ou deveriam arcar com o \xC3" ... consensual, quer por meio de ação litigiosa. E, se os cônjuges não tiverem pontos de ... -
Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... fundamental à motivação da decisão judicial ... Salvador, Juspodivm, 2007. 2. NOGUEIRA, Pedro ... conteúdo para certo tipo de “situação modelo” ... Nesse plano, os princípios exercem ... a criança, em regra, na hipótese de separação dos pais, poderá ter o direito de receber de um ... , induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor ... b) ...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... 66/10, que extinguiu a figura da “separação judicial”, tornando a culpa, fator irrelevante ... No Brasil, considerando o modelo familiar instituído pela Constituição de 1988, ... Art. 1.702. Na separação judicial litigiosa, sendo um dos cônjuges inocente e desprovido de ...
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A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... -se sob o âmbito exclusivo da autoridade judicial os procedimentos que tenham por objeto proceder ... Escrituras públicas: separação, divórcio, inventário e partilha consensuais: ... cidadãos, numa sociedade altamente litigiosa, teve um significativo incremento, promovendo uma ... , sinalizando uma aproximação ao modelo norte-americano do sistema do tribunal ... -
Litigiosidade repetitiva e padronização decisória: o incidente de resolução de demandas repetitivas e sua consolidação perante o superior tribunal de justiça
Este artigo tem por escopo o estudo sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas, novo mecanismo processual inaugurado com o Código de Processo Civil de 2015. Deste modo, este paper fora desenvolvido em três partes, sendo que a primeira discorre sobre os primeiros passos do IRDR no contexto do ordenamento jurídico processual, arguindo sobre a litigiosidade de massa e a necessidade de...
... O modelo constitucional do processo civil contemporâneo ... surge numa sociedade de cultura litigiosa no Brasil, com a finalidade de conferir uma ... de que depende o pronunciamento judicial, constituindo elemento objetivo da “demanda” ... Importante pontuar acerca da separação entre questões de fato e questões de direito ... -
A prova no procedimento e no processo administrativo tributário
... ção são verificadas apenas na esfera judicial, encontrando correspondência, segundo Paulo ... para compor situação intersubjetiva litigiosa, mediante aplicação do direito objetivo, ... O modelo genérico de ação se expressa na forma de um ... Com tal separação", pretende-se indicar, respectivamente: (i) o come\xC3" ...