separação judicial litigiosa modelo
6325 resultados para separação judicial litigiosa modelo
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A proibição de bis in idem e a tributação
... modelo de Estado, tem uma função em muito similar à ... Sem prejuízo do recurso judicial que couber, incumbe ao Senado Federal, ex ... ção da família, existem sistemas de separação e de acumulação. Apenas estes consubstanciam ... da relação jurídico-tributária litigiosa, impondo ao mesmo um limite objetivo impeditivo ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 271 do ... O processo judicial é o método ou o instrumento de que se utiliza ... A separação" dos conceitos de processo e de procedimento não \xC3" ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... ção principal, toda vez que se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou ...
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A mudança de paradigmas na família contemporânea e a desjudicialização da separação e do divórcio como uma nova cultura jurídica
No cenário que se desenvolve a sociedade contemporânea, as estruturas familiares estão se constituindo a partir de laços alheios à conjugalidade, diversificando cada vez mais as formas de organização. Vislumbra-se, portanto, um formato de família mais ampla, democrática e plural, engendrada em um horizonte onde grilhões foram arduamente rompidos - tanto históricos quanto jurídicos - cedendo lugar
... assim a morosidade do sistema judicial com a possibilidade de eleição de tais ... À luz do modelo constitucional proposto, transforma-se o Direito ... exposição processual dos casais em litigiosa separação. No entanto, retorna ao cenário ... -
Casamento
... por escritura pública ou decisão judicial, colocando fim ao regime de bens e aos deveres ... 10, I, do CC. A separação e o divórcio também são objeto de averbação ... , a sentença estrangeira de divórcio, litigiosa ou consensual, independentemente de homologação ... (item 1º) que inclusive constam do modelo padronizado de certidão da CN-CNJ; ... 2 ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... ção lastreada em título executivo judicial e extrajudicial ... 2. FASE POSTULATÓRIA NO ... vivendo em um sistema processual com um modelo sincrético de processo 20 , então as fases ... efeitos da litispendência é tornar litigiosa a coisa nos termos do que preceitua o art. 240 do ... , salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens ... Art. 843. Tratando-se de ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ... ó produzirá efeitos após homologação judicial. Remissão: arts. 485, VIII e 1.040, § 3º ... dos sistemas eletrônicos com o modelo processual legal, de modo transparente, deverão ... , induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado ...
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Compromisso Significativo: contribuições sul-africanas para os processos estruturais no Brasil
Com a constitucionalização dos direitos econômicos, sociais e culturais (DESCs), o Poder Judiciário passou a ser demandado a enfrentar casos envolvendo a implementação de complexas prestações materiais. Para lidar com esse tipo de demanda, foram desenvolvidos vários modelos de processos estruturais, que podem aumentar o protagonismo judicial. Por conta disso, os litígios estruturais costumam ser...
... , que podem aumentar o protagonismo judicial. Por conta disso, os litígios estruturais ... técnica do Judiciário, a ameaça à separação de poderes e a possibilidade de um efeito ... contexto, o presente artigo analisa um modelo de remédio estrutural desenvolvido pela Corte ... ção do Compromisso antes que a fase litigiosa seja sequer possível. Dessa forma, os grupos ... -
Acordao N° 1432760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelação cível. Dano moral. Reparação. Adultério. Segredo de justiça. Obrigatoriedade. Gratuidade de justiça. Desvio de finalidade. Fidelidade conjugal. Obrigação natural. Princípio da intervenção mínima do estado nas relações conjugais. Aplicação. 1. As ações de reparação de dano moral por adultério, que tramitam em vara cível, tratam, na essência, de casamento civil, inclusive do que foi...
... Também tratam de ... separação, mesmo que não compreendam a separação ... ação de divórcio iniciaram de forma litigiosa. Não há porque se preocupar ... com o custo da ... sistema judicial, consumindo escassos recursos da Justiça e da ... as relações humanas segundo um modelo racional e universal. O ... direito, em geral, e ... -
Dos contratos em espécie
... casaram-se pelo regime da separação absoluta. Cumpre lembrar, também, que o art ... dependerem, para casar, de suprimento judicial ... Como vimos no início da análise deste ... A) Venda mediante amostra, protótipo e modelo (art. 484 do CC) : 1) amostra é a ... judicial, que entrega a terceiro coisa litigiosa" móvel ou imóvel, com intuito de preservá-la at\xC3" ...
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Ética profissional
... Pedro, cliente que representa em ação judicial. Maria externa essa impressão a Pedro, mas as ... de sua cliente para propor ação de separação judicial, o que foi feito, após prolongada fase ... , promove ação de separação judicial litigiosa em face de Maria, sua esposa, alegando graves ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ...
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Família, Estado e autonomia privada
... Acesso em: 5 set. 2015 ... com base no modelo da família patriarcal 69 , e o segundo, em que ... da vida em comum para o pedido de separação judicial e três anos da separação judicial ... o divórcio de natureza consensual ou litigiosa. 80 No mesmo ano, quando realizado o último ...
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Livro II - Do processo de execução
... -se à execução definitiva de título judicial ... Remissão: arts. 154, 155, 255 e 846, ... Tirante o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessitará do ... reipersecutória, pois a coisa era litigiosa ao tempo da alienação ou cessão, a ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ...
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Do Direito de Ação
... Wach afirmou categoricamente a separação do direito em dois planos – substancial (ou ... por este mediante o ordenamento judicial, e em particular mediante a distribuição da ... do direito e atuar na área litigiosa, seja cível, trabalhista, penal etc ... 2001 e 2002, e Honda Fit, City e Accord, modelo 2012, a fim de obter indenizações decorrentes ...
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Acórdão Nº 10001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE MATERIAL (CF, ARTIGO 53, CAPUT). QUEIXA-CRIME APTA. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DO CRIME IMPUTADO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. RECEBIMENTO INTEGRAL DA QUEIXA-CRIME
... licenciosidade da fala. Placita, contudo, modelo de ... expressão não protocolar, ou mesmo ... tramita nenhuma ação judicial em face da querelante de, por ... exemplo, ... litigiosa" corresponde a «uma necessidade social imperiosa\xE2\x80" ... áusulas pétreas constitucionais – Separação ... de Poderes (CF, art. 60, §4º), com a ... -
O animal de estimacao sob a perspectiva da tutela jurisdicciona:analise das decisoes do Tribunal de Justica do Rio Grande Do Sul
O escopo da pesquisa é analisar a situação da família multiespécie, sendo aquela que agrega tanto membros humanos quanto seus animais de estimação, no panorama do direito brasileiro, observando os princípios da pluralidade de formas de família e da afetividade elencados na Constituição de 1988. O ordenamento jurídico pátrio classifica os animais como bens e tal definição colocaos como coisas a...
... judicial perspective. To solve this problem, ... inovações ao romper com o modelo familiar fundado unicamente no ... em uma dissolução conjugal litigiosa, ou em um litígio em que não ... como objetos em caso de separação conjugal, na medida em que são ... -
Políticas públicas judiciárias
... breves apontamentos sobre a teoria da separação dos poderes estatais, para, ao final, concluir ... ívoco na atribuição a Montesquieu de um modelo assentado na teoria dos três poderes ... democrático de direito : independência judicial, controle do Judiciário, legitimação da ... registro: em contraposição à cultura litigiosa, ganha visibilidade e incentivo a solução dos ...
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Guarda compartilhada no Brasil
... de discordância, ingressar com ação judicial ... 1 DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito ... A autora ainda explica que, com a separação, o exercício da autoridade parental pode variar ... no Brasil busca-se a implementação desse modelo no direito pátrio sem avaliar seu real ... 65 2.9 GUARDA COMPARTILHADA LITIGIOSA X GUARDA COMPARTILHADA CONSENSUAL ... Até ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... ário antes da impetração da ação judicial previdenciária. Essa realidade encontra ... litigiosa a coisa e, ainda quando ordenada por juiz ... respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, ... III - conversão desta em ... Não há no modelo brasileiro embargos de declaração com o ...
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Capítulo 18 - Petições no direito de família
... 1.702 assevera que, na separação judicial litigiosa sendo um dos cônjuges ... 18.2.1 Modelo de petição pedindo alimentos ... DOUTO JUÍZO ...
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Direito Processual Civil
... , mesmo que casados sob o regime de separação absoluta de bens ... (B) Ana Sávia não deve ... A alienação de coisa litigiosa não altera a legitimidade para a causa; mas, a ... (OAB/Exame XXXV) Proposta uma demanda judicial com a presença de 150 autores no polo ativo, a ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ...
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Alienação parental e suas consequênciais para as crianças de zero a seis anos
O presente capítulo tem por objetivo elucidar acerca da alienação parental e suas consequências para crianças na faixa etária definida. Diante do pressuposto, constitui-se a seguinte problemática: Quais os reflexos da alienação parental e as consequências jurídicas geradas pelas decisões judiciais para as crianças de 0 a seis anos? Utilizou-se como metodologia a pesquisa qualitativa de cunho...
... and the legal consequences generated by judicial decisions for children from 0 to six years old? ... quais os pais estavam em processo de separação conjugal, traços semelhantes como o apego a um ... somente é formada por pai, mãe e filhos (modelo antigo de constituição familiar), o novo modelo ... como objeto a separação de forma litigiosa. Assim, Dias (2014) discorre que “ de um lado, ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , de modo algum, a superioridade do poder judicial sobre o legislativo. Somente significa que o ... Reunião ou separação de autos ... Embora alguns autores costumem indicar ... Ĵ i entende que a relação jurídica litigiosa, que interessa ao processo, é a relação ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... 66/10, que extinguiu a figura da “separação judicial”, tornando a culpa, fator irrelevante ... No Brasil, considerando o modelo familiar instituído pela Constituição de 1988, ... Art. 1.702. Na separação judicial litigiosa, sendo um dos cônjuges inocente e desprovido de ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... não ter sido acostado à requisição judicial ou ministerial o requerimento de providências ... devem ser praticados, devendo esse modelo ser respeitado, mas não é razoável ... o sistema acusatório, no qual existe separação orgânica entre o órgão acusador e o órgão ... administrativa ou até uma separação litigiosa). É inviável essa transferência, pois a ...
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Implementação e solidificação de instrumentos facilitadores da guarda dos filhos
... da demora na análise do processo judicial, diante da sobrecarga de trabalho dos juízes e ... O mediador e a separação de casais com ilhos. São Paulo: ... LTr, ... 37 ... Importante enfatizar que o modelo de guarda compartilhada não está relacionado ao ... inerentes à via consensual ou litigiosa", informando as partes sobre as ferramentas dispon\xC3" ...