Símbolos estaduais
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Decisão da Presidência nº 1133450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2018
... Posteriormente, os símbolos de vencimento do quadro permanente e seus respectivos valores, constantes ... estaduais nº 10.745/92, nº 15.462/05, nº 15.786/05 e nº 20.51 8/12 e dos ...
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Magistratura TJGO 2021
... ôs sobre a carreira de médicos titulares de cargos públicos estaduais efetivos e fixou os valores em reais da respectiva remuneração. O ... de ter assegurada a exclusividade de sua denominação, sigla e símbolos, vedada a utilização, por outros partidos, de variações que venham a ...
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Poder Constituinte
... ÍPIO DA SIMETRIA , que exige que as normas jurídicas federais, estaduais, distritais e municipais tenham uma relação simétrica e coerente ... nacionalismo, estando essa identidade, especialmente, atrelada a símbolos comuns (língua, cultura, hino, bandeira etc.); ii) as concepções ...
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Acórdão nº 1.0056.07.158458-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2013
... no 8.880 de 27 de maio de 1994, não se aplica aos servidores estaduais; c) - o Estado tem autonomia para reajustar os vencimentos de seus ... Estadual 35.457/94 fixou o índice de reajuste de 55% dos símbolos e níveis de vencimentos dos servidores estaduais expressos em Cruzeiros ...
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Atos Administrativos
... Atribuições dos Tribunais de Contas. Tribunais de Contas Estaduais ... Administração Pública: Estado, Governo e Sociedade: conceito e ... ção Decimal Universal (CDU): histórico, estrutura, sinais e símbolos, tabelas auxiliares. Catalogação: AACR ... 2: autoria individual e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5015842-82.2020.4.04.0000), 30-04-2020
... A utilização de símbolos públicos atrelados ao Ministério da Saúde, em proveito próprio, ... ), relacionadas nesse processo pelo DEPEN e outras autoridades estaduais, enquanto perdurar tal condição, excetuados os casos de crimes ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... § 1o São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo ... § 1o Será de quatro anos o mandato dos Deputados Estaduais, aplicando-se-lhes as regras desta Constituição sobre sistema eleitoral, ...
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Acórdão Nº 1389879 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
... são inconstitucionais diplomas normativos estaduais que autorizam a ... cobrança de retribuição pecuniária de ... eletromagnético, de símbolos, caracteres, sinais, escritos, ... imagens, sons ou informações de ...
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Decisão monocrática Nº 1291183 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2022
... estaduais, deve ser aplicada ao caso dos autos. Confira-se a ementa do julgado: ... , meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético, de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... educação demanda um alinhamento entre políticas nacional, estaduais e municipais, que cumpram a dupla missão de resguardar as diferenças ... comunicação, os usos e costumes quotidianos, a religião, os símbolos comunitários, as formas de apreensão e de transmissão de conhecimentos, ...
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Decisão da Presidência nº 8015 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2019
... exclusividade da sua denominação, sigla, número de legenda e símbolos, o partido político deve registrar seu estatuto no Tribunal Superior ... ou Juízes Eleitorais; (ii) os credenciados pelos órgãos estaduais, somente perante o Tribunal Regional Eleitoral e os Juízes Eleitorais do ...
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Decisões Monocráticas nº 8015 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2018
... exclusividade de sua denominação, sigla, número de legenda e símbolos, o partido precisa registrar seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, ... ou Juízes Eleitorais; (ii) os credenciados pelos órgãos estaduais, somente perante o Tribunal Regional Eleitoral e os Juízes Eleitorais do ...
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Decisões Monocráticas nº 8015 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2019
... exclusividade da sua denominação, sigla, número de legenda e símbolos, o partido político deve registrar seu estatuto no Tribunal Superior ... ou Juízes Eleitorais; (ii) os credenciados pelos órgãos estaduais, somente perante o Tribunal Regional Eleitoral e os Juízes Eleitorais do ...
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Decisão monocrática Nº 7499 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2023
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEIS ESTADUAIS Nº 22.258, DE 2023, E Nº 22.259, DE 2023, DE GOIÁS. VERBAS ... ão com o símbolo DAS– 1 para os titulares dos cargos com os símbolos DAS–7, DAI–1 e DAID–2 ... § 1º Aos beneficiários da verba ...
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Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
... é através do sentido que atribuem a objetos, indivíduos e símbolos que os ƌŽĚĞŝĂŵ͕ ƋƵĞ ĞůĞƐ ĨĂďƌŝĐĂŵ ƐĞƵ ŵƵŶĚŽ ... delinquência pela via repressiva a cargo dos Governos Federal e Estaduais 66 ... Nesse sentido, várias medidas de caráter não repressivo ... -
A ofensiva neoliberal ao direito da antidiscriminação: a expansão da liberdade protegida no Supremo Tribunal Federal e na Suprema Corte dos EUA
Diante da ofensiva neoliberal sobre o direito da antidiscriminação, este artigo objetiva analisar a expansão da proteção da esfera pessoal protegida como estratégia anti-igualitária. Para tanto, estrutura-se em duas partes: após cuidar da gramática de direitos na perspectiva neoliberal (primeira parte), examina a ofensiva anti-igualitária consubstanciada em respostas jurisprudenciais emblemáticas
... , em seguida, examinar julgados brasileiros que invalidaram leis estaduais proibitivas de questões de gênero no âmbito escolar e decisões ... atribuição de natureza mercantil à sexualidade, à cultura, a símbolos religiosos e à história etc., como também na atribuição de direitos ... -
A relevância da questão federal como novo requisito de admissibilidade do recurso especial: reflexões iniciais
A Emenda Constitucional n.º 125/2022 alterou dispositivos atinentes ao recurso especial e criou a relevância da questão federal. O presente texto pretende realizar um exame inicial da mudança nos múltiplos aspectos do recurso especial. Assim, a análise tem foco nos possíveis reflexos na admissibilidade no procedimento do recurso especial, bem como na função contemporânea do Superior Tribunal de...
... Interpretar é atribuir sentido a um ou vários símbolos linguísticos de algum enunciado normativo. A interpretação é, ... em casos criminais se estende a réus criminais em tribunais estaduais? Resposta da corte: A garantia da Sexta Emenda de um direito à ... -
Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... ções de arestos dos Egrégios TRF; STJ; TJSP e demais tribunais estaduais, sobre a habilitação dos profissionais do CREA para referido mister ... 4 Símbolos e Abreviaturas ... As notações adotadas pelo engenheiro de ...
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As cooperativas no sistema jurídico brasileiro
... o período de recesso, os Senadores, os Deputados federais, estaduais e os Vereadores só perceberão a parte fixa de seus subsídios ... § ... numa linguagem livre, natural, pontilhada, aqui e ali, de símbolos científicos, o mesmo já não se passa com o discurso do cientista do ...
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Decisão monocrática Nº 1349450 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2022
... estaduais. Confira-se a ementa do julgado: ... “AÇÃO DIRETA DE ... , meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético, de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer ...
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Operações especiais: as origens
... O “Gorro Preto” e a “Faca na Caveira” são os principais símbolos dos Comandos. Pela descrição heráldica, a caveira simboliza a morte, ... , é pelo nome composto “Caveira Cobra” que os militares estaduais especiais de Santa Catarina são nacionalmente conhecidos ... Figura ...
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Notícias e informações
... ção às Polícias Civis Estaduais" e Federal, tendo sido este veementemente combatido pelos membros do Minist\xC3" ... Título: A liberdade religiosa no Brasil e o uso de símbolos religiosos no espaço público ... Resumo: O escopo do trabalho é ...
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Seplag
... tar; O traje nos convites. O Uso dos Símbolos Nacionais, Internacionais, Estaduais, ... Municipais e Distritais nos ...
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(Re) construindo as masculinidades: a Lei Maria da Penha e a discussão sobre as configurações masculinas
A presente pesquisa discute aspectos das masculinidades e a Lei Maria da Penha, como uma importante ferramenta de desnaturalização e desessencialização de gênero. Por notar a relevância da Lei na desconstrução e problematização do patriarcado na sociedade brasileira, demonstra-se o avanço da Lei ao permitir o comparecimento de autores de violência doméstica a centros de educação e reabilitação, e
... atividade é desenvolvida em todas as universidades públicas estaduais do Paraná e tem como objetivo primordial o atendimento para mulheres que ... são relacionais, marcadas por meio da diferença e de símbolos. É relacional porque a identidade depende de outra, que não a sua, para ... -
O princípio da dignidade da pessoa humana
... Originalmente as Leis Estaduais n. 3524, de 28 dez. 2000, e n. 3708, de 9 nov. 2001, reservavam 50% das ... finaliza: “En esse caso deberian ser retirados todos los símbolos religiosos” ... Após grande controvérsia sobre o assunto na França, a ...