sistema penitenciario feminino
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Direito Constitucional
... ão objetiva preestabelecida pelo próprio sistema" jurídico ... A: errada. Como cabe à jurisdi\xC3" ... direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico ... (B) Compete ... ção da Justiça Eleitoral, o sufrágio feminino ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9310 do Mato Grosso do Sul, 20-12-2016
... REGIME DE APURAÇÃO OU DE ... OU SISTEMA DE ... ARRECADAÇÃO DO ICMS ... C ó d i g o ... AGENTE PENITENCIÁRIO ESTADUAL DO QUADRO DE PESSOAL DA AGÊNCIA ... Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi/EPFIIZ, de Campo Grande/MS ...
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Compensação penal como ferramenta de enfrentamento ao estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro: uma análise das condições do cárcere a partir dos par metros estabelecidos pela corte interamericana de direitos humanos
O artigo apresenta de maneira crítica o instituto da compensação penal a fim de verificar sua adequação ao ordenamento jurídico brasileiro e como estratégia de resposta às violações aos direitos humanos, recorrentes no sistema penitenciário nacional. Para tanto, justifica a necessidade de consideração de aspectos qualitativos para determinação da pena de prisão a partir da análise dos efeitos que
... às violações aos direitos humanos, recorrentes no sistema penitenciário nacional. Para tanto, justifica a necessidade de consideração de ... e P. R. de (2019, 25 de junho). O Encarceramento Feminino no Brasil. Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz. Disponível em: ... -
Decisão da Presidência nº 986934 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2016
... CONCURSO PÚBLICO ... AGENTE PENITENCIÁRIO ... EDITAL Nº 16/ PROVA DE CONHECIMENTO ... ítica e cultural no Paraná e no Brasil; sistema de execução penal, meio ambiente, cidadania, ... -se os 80 (oitenta) anos do voto feminino no Brasil, iniciado em 1932, conforme divulgou o ...
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Decisão da Presidência nº 25054 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2017
... , mas está recolhida no Presídio Feminino" de Florianópolis ... Em razão disso, requereu \xC3" ... ção de postos de trabalho e estudo no sistema prisional. 6 ... Decisão de caráter aditivo ... o contingenciamento do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), criado pela Lei Complementar ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 16-05-2017
... ário de Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde ... - SUS-MG, no uso de suas ... cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO ... DE CONGONHAS, para PRESIDIO DE ... FEMININO ESTEVAO PINTO ... MASP 1348656-8 ATILA ROBERTO ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 16-05-2017
... ário de Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde ... - SUS-MG, no uso de suas ... cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO ... DE CONGONHAS, para PRESIDIO DE ... FEMININO ESTEVAO PINTO ... MASP 1348656-8 ATILA ROBERTO ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9.970 do Mato Grosso do Sul, 22-08-2019
... de Mato Grosso do Sul, processada pelo sistema de folha de pagamento do Estado, com o ... de Administração do Sistema Penitenciário ... Extrato do Contrato N° 0017/2019/AGEPEN N° ... Semiaberto Feminino de Dourados. (Processo 27/001872/2019) ... CAMPO ...
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FATORES RELACIONADOS À ENTRADA DAS MULHERES NO TRÁFICO DE DROGAS: ESTUDO DE CASO DO PRESÍDIO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA
O objetivo desse estudo é analisar fatores relacionados à decisão das mulheres de praticar o crime do tráfico de drogas. Para isso, foram analisadas informações dos questionários estruturados aplicados às mulheres condenadas em regime fechado, pelo crime de tráfico de drogas em um presídio, situado no município de Santa Maria – RS. Os resultados indicaram que fatores socioeconômicos como renda,...
... motivo para a detenção do gênero feminino ... Conforme dados do DEPEN de 2014, no ... Segundo dados o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) de 2014, o tráico de drogas ... que mais gera o ingresso de mulheres no sistema prisional brasileiro. O comércio ilegal de ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Administração Prisional, 04-12-2018
... Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESÍDIO DE RIO ... PIRACICABA, para ... Ratificar a matrícula no Presídio Feminino José Abranches Gonçalves, ... em Ribeirão das ... Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte ... para o Presídio ...
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Direito Penal
... programação interna funciona segundo um sistema de “méritos” e “deméritos” para certas ... mulher por razões da condição de sexo feminino, nos termos do § 2º-A do art. 121 deste ... do CP), se dará em favor do Fundo Penitenciário Nacional, e não em benefício da vítima ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Administração Prisional, 08-05-2018
... parem Curso de Sistema de Registro de Preços em Belo Horizonte/MG, ... PENITENCIÁRIO ... MASP NOME DO SERVIDOR CARREIRA ... NÍVEL ... Ratificar a transferência do Presídio Feminino José Abranches Gonçal- ... ves para o Complexo ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Administração Prisional, 08-05-2018
... parem Curso de Sistema de Registro de Preços em Belo Horizonte/MG, ... PENITENCIÁRIO ... MASP NOME DO SERVIDOR CARREIRA ... NÍVEL ... Ratificar a transferência do Presídio Feminino José Abranches Gonçal- ... ves para o Complexo ...
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Direito previdenciário
... ção da saúde financeira e atuarial do sistema de seguridade social, uma vez que reduz o risco ... , será concedida ao segurado do sexo feminino a partir de 30 (trinta) anos completos de ... de ocupantes do cargo de agente penitenciário, de agente socioeducativo ou de policial, nos ...
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Sec. de Estado da educação
... mento do Sistema Penitenciário e no Decreto n° 49.051, de 22 de ... de Segurança Máxima, pelo Presídio Feminino Santa ... Luzia, pelo Presídio do Agreste e nos ...
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Decisão da Presidência nº 161997 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2018
... 30, a Secretaria de Administração do Sistema Penitenciário, através da diretoria da ... écnico II, o Centro de Ressocialização Feminino de São José dos Campos/SP dispõe de ...
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Processo Nº 18694/026/92, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, Pleno, 30 de Mayo de 2006
... Secretario E Assessorias, Conselho Penitenciario, Administra¦`o Da Delegacia Geral De Policia, ... Oeste, Comando De Policiamento Feminino, Comando De Policiamento Do Interior, Comando De ... - Capital, Departamento De Saude Do Sistema Penitenciario, Casa De Deten¦`o De Presidente ...
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Os (des)caminhos da segurança pública e da justiça criminal no Rio Grande do Sul: um olhar a partir do sistema penitenciário com base no presídio central de Porto Alegre / The discharges of public security and criminal justice in Rio Grande do Sul: a view at the penitentiary system based on the central prison of Porto Alegre
O artigo trata dos (des)caminhos da segurança pública e da justiça criminal no Estado do Rio Grande do Sul fazendo uma análise a partir do sistema penitenciário e da Cadeia Pública de Porto Alegre, antigo Presídio Central de POA (PCPA), nome pelo qual é mais conhecida, uma vez que esta casa prisional, além de lidar com superlotação contínua, ter como missão abrigar presos provisórios e de estar...
... A Cadeia Pública de Porto Alegre, assim como as demais casas especiais, dentre as quais estão: o Instituto Penal Feminino, o Instituto Penal Pio Buck, o Instituto Psiquiátrico Forense, o Instituto Penal Irmão Miguel Dario, o Patronato Lima Drummond e o Centro de ... -
Acordão da Quinta Turma, 10-08-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS.EXECUÇÃO PENAL. TRANSFERÊNCIA DE DETENTA. ATO ADMINISTRATIVOFUNDAMENTADO EM PORTARIA EMANADA PELO JUÍZO COMPETENTE. ILEGALIDADENÃO CONFIGURADA. AGRAVO DESPROVIDO.1. A transferência da detenta da Cadeia Pública da Comarca de Sobralpara a Penitenciária Feminina Desembargadora Auri Moura Costadecorreu de ato administrativo do Secretário...
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Direitos da Criança
... Partes que reconhecem ou permitem o sistema de adoção atentarão para o fato de que a ... e superiores a 15 quilos para o gênero feminino; e superiores a 11 quilos para o gênero ... social e egressos do sistema penitenciário nacional; ... V – a promoção do acesso ...
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A intersecção entre crime organizado e as violências baseadas em gênero no dia a dia das cidades brasileiras
... 3 Em meados dos anos 1970, nasce no sistema penitenciário carioca a Falange Vermelha, ... do que seria o verdadeiro lugar do feminino, associado à docilidade, a fragilidade e a ...
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Limites à prot eção de dados: dragnet surveillance e o caso marielle franco, de acordo com recente julgamento da terceira seção do STJ
... ” – mas não só por elas, já que o sistema Echelon de vigilância (rede de rastreamento ... localizada em unidades do complexo penitenciário de Gericinó”, na tentativa de identificar ... especificamente a um público feminino, ou de terceira idade, ou de adolescentes, ou de ...
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Direito Processual Penal
... , que consagra e explicita a opção pelo sistema acusatório. Segundo este dispositivo, cuja ... mulher por razões da condição de sexo feminino, em favor do agressor. Feitas essas ... á gravada e fiscalizada por agente penitenciário, mediante autorização judicial. Nos termos do ...
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Súmulas do stf e stj em matéria penal comentadas
... de cumprimento de pena em regime penitenciário mais gravoso ... Através desta súmula o STF ... pena privativa de liberdade, nas bases do sistema trifásico adotado em nosso ordenamento (Art. 68 ... lei que a vítima seja pessoa do sexo feminino , independentemente da sua idade ou orientação ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Defesa Social, 26-07-2016
... No Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem: ... Diego Balbino do ... No Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte ... de Belo ... Do Presídio Feminino José Abranches Gonçalves, em Ribeirão das ...