soberania de deus e o livre arbitrio
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... à terra, como o era, e o espírito volte à Deus, que o deu” (Eclesiastes, 12:7). Este texto ... divisão do poder e de fracionamento da soberania do Estado. Tal aspecto suscitou a moderna ... choses, le pouvoir arrête le pouvoir” (Livre XI, Chapitre IV). “Il y a dans chaque État ... de impedir fosse o poder degenerado em arbítrio ou despotismo. Mas o fundamento básico dessa ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ao juiz, mediante o seu prudente arbítrio. . 4. Na hipótese em que for extremamente ... do árbitro refletisse, verdadeiramente, a livre manifestação da vontade do empregado (Lei n. ...) tem raízes nas ordálias ou juízos de Deus, muito em . voga na antiguidade. A ordália ... tura, contudo, ele consagrou a soberania do juiz no campo da indagação da verdade e da ...
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As transformações do campo judiciário na república
... um deles a capacidade de julgar segundo seu livre convencimento. . O segundo caso só ocorre no ... projeto, fundando a independência, a soberania do Poder Judiciário dos estados, ou consagramos ... (..) entregue ao arbítrio dos poderes locais, a magistratura baixou, moral .... (..) . Meu Deus, isto aqui é uma excrescência, é diminuir o ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
...ático, ao território nacional ou à soberania); b) subjetivo (motivação política); e c) ... 50. Crime de forma livre: é o praticado por qualquer meio de execução. ... radical, “afirmou que aquilo era obra de Deus" e os homens não poderiam se meter nessa estória\xE2"... Op. cit. . de razão e livre-arbítrio...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
..., e de que são legítimos senhores, pois Deus lha deu”. Bonifácio reconhece, assim, na ...livre 304 . Ela marca a transmissão do patrimônio ... libitum’, por ato unilateral de puro arbítrio, a área . 362 BRASIL. Supremo Tribunal Federal, ... índios como potenciais adversários da soberania nacional e adversários do desenvolvimento ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
...ônio de quem o adquiriu.” (Tradução livre do italiano) Em outras palavras, a ... julgadores e (iii) contenção do arbítrio individual , como bem apontou G UILHERME J ...-se pela ideia central de que a soberania re side na Constituição, na qual se ...) - Ministro, pelo amor de Deus, uma coisa é vida pregressa, é fato; ...
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Hermenêutica Constitucional
...ção entre o termo hermenêutica e o deus Hermes, da antiguidade Grega, que seria o ...ática, mas através de um ato de razão, livre por essência, e orientado para a emancipação ... Estado, território onde é exercida a soberania etc.), enfim, a totalidade espiritual da qual ...á-los, mas sempre protegendo-se do arbítrio de ideias e da força dos hábitos arraigados; d) ...
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O direito como ordenação
... na blindagem da sociedade perante o arbítrio estatal. Esta blindagem expressava-se seja por ... e a progressão da suserania à soberania. . Por conseguinte, o abandono da perspectiva ... de todos os animais dos campos, que Iahweh Deus tinha feito. Ela disse à mulher: “Então Deus ...O homem é condenado a ser livre e encontra na história a possibilidade de sua ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
...I — A soberania;. II — A cidadania;. III — A dignidade da ...IV — Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; . V — O pluralismo político. Nesse ... limite, em certo sentido, a todo livre arbítrio (e que é objeto de respeito). Portanto, os seres ...ão e Eva, criados à imagem e semelhança de Deus, por exemplo, residiam no paraíso, desfrutando ...
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O direito como reciprocidade da liberdade
... tempo o surgimento da autonomia e da soberania . Na medida em que sob o sujeito se funde ... justos e bons, mas por serem ordens de Deus. Assim, Deus assume para Lutero uma dupla ...Com ela, o trabalho livre e assalariado ganha status universal . A ... por dever, realiza a passagem do livre-arbítrio à liberdade por meio do conceito de autonomia. . ...
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Genealogia da soberania
...9. Tradução livre . . 11 GEWIRTH, Alan. Marsilius of Padua . vol. ...íncipes da terra estão sujeitos às leis de Deus e da natureza e às leis humanas comuns a todos ...Entretanto, para que nosso livre-arbítrio não se anule, penso que se pode afirmar que a ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... cumprir a regra do ritual de sacrifícios a Deus e, ao descumpri-la, resolveu matar Abel, o qual ...(109) Os costumes não condenavam o livre-comércio. O quadro jurídico protetivo foi se ...arbítrio, avocar qualquer feito para reexaminá-lo, modii ... Atenas, cabia ao povo, como detentor da soberania, a administração da justiça e a resolução ...
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Dignidade da pessoa humana no ordenamento jurídico
... ter sido criado à imagem e semelhança de Deus" permite considerar a dignidade como elemento intr\xC3"... os seres humanos sejam dotados de vontade livre, seu primeiro impulso, proveniente da natureza ...á relacionada à liberdade e ao livre arbítrio. A esse respeito, valiosa a consulta ao texto de ... é um Estado democrático, baseado na soberania popular, no respeito e na garantia dos direitos e ...
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O princípio da dignidade da pessoa humana
... e pela liberdade de êxodo e pelo casamento livre, talvez tenha muito pouco a ver com os direitos ... torna sinônimo de capacidade outorgada por Deus". Em Kant, surge o conceito de dignidade na concep\xC3"... conseguinte, limita nessa medida todo o arbítrio [..]. 148 Presente em nossa Constituição, ...ública Federativa do Brasil, ao lado da soberania e cidadania, valores sociais do trabalho e da ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... ao crivo do juiz a prisão do homem livre, garantidos, ainda, outros direitos, como a ... luta contra o absolutismo estatal, o arbítrio do poder, as sobrevivências feudais e o ... obtida nos fragmentos contidos na obra “Deus e o Estado”. BAKUNIN, Michael. Deus e o Estado ... valores sociais do trabalho, além da soberania, da livre iniciativa e do pluralismo político. ...
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Organização Político-Administrativa do Estado
..., cujo ponto de partida é a cessão de soberania das treze ex-colônias britânicas. . Em ... de um patamar em que o soberano era um Deus mortal na terra até o ponto em que o rei apenas ... mesmo, demissíveis a qualquer momento por livre arbítrio do Presidente. Observe, ainda, que, no ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... I – a soberania; . II – a cidadania; . III – a dignidade da ... IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; . V – o pluralismo político. . ..., por exemplo, não podem ficar ao arbítrio individual, devendo estar preestabelecidos em .... “Deus nos deu a vida e só ele pode tirá-la”. . Em ...
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Direitos fundamentais de liberdade
..., sua função lógica de limitador do arbítrio estatal em face da liberdade do indivíduo. Eis a ... na afirmação de ter Adão recebido de Deus este poder que, ao longo da história, foi sendo ... era de que o homem não é um ser livre em essência, nasce, contudo, escravo e, ... a ideia de representação e soberania parlamentar indispensável à estruturação de ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
...érios formais é aplicável, ficando ao arbítrio do julgador o fecho da controvérsia. 178 A ... as internacionais que reconhecem a soberania legal dos Estados. Também é uma antinomia bem ...é a insensibilidade do autoproclamado mundo livre para com as atrocidades cometidas em várias ...ção meramente retórica à invocação de Deus, no preâmbulo, para preservar uma tradição, ...
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Momentos entre o passado e o presente do processo penal no contexto do sistema criminal
O artigo se propõe a pesquisar momentos históricos que marcaram o processo penal e o processo penal brasileiro para analisar quais tendências conformarão a atuação da justiça criminal no Brasil, no início do século XXI
... sob a influência da Igreja e dos juízos de Deus, que, no século seguinte, proibiria estes ...Para limitar qualquer arbítrio do juiz na condução do julgamento era cabível ..., graças, sobretudo, à teoria da soberania de Jean Bodin: um poder absoluto que também ...: acusação oficial, juiz natural e neutro, livre convencimento, contraditório, presunção de ... -
O direito a partir da teoria da ação comunicativa
... que satisfaça a exigência de um acordo livre, por conseguinte, que seja discursivo 10 e que ... político que é mandatário da soberania popular. 25 Por conseguinte, o legislador, usando ... de direito podem exercer livremente seu arbítrio resguardadas da intervenção estatal e/ou ...ão regras universalmente vinculantes que nem Deus poderia recusar 41 e contra a qual nenhuma norma ...
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O princípio da separação de poderes
... das condições por meio das quais o arbítrio de um indivíduo pode estar em conformidade com o .... 400 LACLAU, Martín. Soberanía y Estado de Derecho . Buenos Aires: Astrea, 2014, ... flui das encíclicas papais, o fim está em Deus 406 , . ou seja, é um fim sobrenatural que ... de resolver questões jurisdicionais livre da vontade do presidente, por ser o governante ...
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O problema do discernimento ético e de sua evolução diante da diferenciação do direito
... um valor próprio, independente do arbítrio. . O objetivismo pode ser dito essencialista , ... menos ambiciosa, mas nem por isso livre de divergências, sobretudo quanto a sua suposta ... de uma ordem universal, acima do próprio deus demiurgo, de sabedoria e poder limitados e ...-se numa teoria contratualista e na soberania popular. O Estado constitui-se como resultado do ...
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O tribunal do júri em vias de uma justiça intuitiva? O subjetivismo das decisões frente à tecnicidade jurídica
A proposta busca analisar o instituto jurídico do Tribunal do Júri, com ênfase especial no princípio da íntima convicção do jurado e a possível configuração de uma justiça intuitiva, que afasta os cânones do Direito em prol do apego a aspectos subjetivos. Pretende-se examinar e ponderar em que medida a problemática da imotivação das decisões do Júri afeta a razoabilidade do julgamento, assim como
... – desempenhavam a função em nome de Deus, pelo que o veredicto do julgamento era tido como ... 171 . 19.ª EDIÇÃO . . c) a soberania dos veredictos; d) a competência para o ..., em regra, o denominado “princípio do livre convencimento motivado”, aplicável quando da ...Ressalta-se que o jurado não tem o arbítrio de decidir em contrariedade ao material ... -
A dimensão política da magistratura
... concepção de unidade e unicidade da soberania" – da qual a jurisdição seria um exercício \xE2\x80"...48 STRECK, Lenio Luiz. OK, Juiz não é Deus (Juge n’est pas Dieu!). Mas, há(via) dúvida? ... uma “juristocracia”, 101 um arbítrio absoluto, como admitido pelos céticos da ... não poder exercer a jurisdição de modo livre, segundo a sua consciência. Os magistrados ao ...